Vice-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) subiu à Tribuna da Casa, na tarde desta segunda-feira (16), para destacar cálculos da Agência Nacional do Petróleo (ANP) sobre a próxima rodada de licitação da área do pré-sal, prevista para ocorrer no próximo dia 27. As projeções da ANP – feitas com exclusividade para o jornal O Globo – apontam que este setor contará com investimentos de R$ 100 bilhões. O leilão dos oito blocos de petróleo também resultará na geração de aproximadamente 500 mil novos empregos no país, de acordo com estimativas da Abespetro, associação que reúne as empresas prestadores de serviços neste segmento.

“São recursos extraordinários, que vão ajudar ainda mais a recuperação fiscal do governo neste ano tão difícil”, observou o senador. “Recursos necessários para que se possa cumprir a meta fiscal; mas, mais do que isso, liberar e descontingenciar (desbloquear) recursos para aplicações em áreas como educação, saúde e segurança”, acrescentou Fernando Bezerra, ao destacar reportagem publicada hoje no caderno de Economia de O Globo: “O mundo à espera do pré-sal”.

O vice-líder também pontuou a realização, neste e no próximo ano, de leilões de áreas de petróleo e gás em mais 23 outras áreas do mundo. “Ou seja, o Brasil não está sozinho nisso e precisa atrair investimentos para poder promover o seu desenvolvimento”, afirmou.

MARCO REGULATÓRIO – O senador também ressaltou a coragem e o acerto do governo federal em mudar o marco regulatório do setor, o que também foi destacado, na reportagem de O Globo, pelo presidente da Abespetro, José Firmo. As mudanças, segundo Firmo, são positivas “e estão ajudando a atrair os investidores”.

Para Fernando Bezerra, tal modernização regulatória poderá ser o início da recuperação fiscal do Rio de Janeiro. “Estado que merece este esforço extraordinário que estamos vendo ser aberto, esta avenida a ser aberta, a partir dos investimentos no setor de petróleo e gás”, afirmou o vice-líder.

REFORMAS – Na Tribuna do Senado, Fernando Bezerra Coelho também destacou as recentes projeções positivas de reaquecimento da economia nacional. E alertou sobre o papel do Congresso para o que o senador classificou como “a volta do ciclo sustentável de crescimento” em percentuais maiores que 2% ou 2,5%, nos próximos anos. “É preciso que a gente possa continuar com a agenda de reformas, iniciada pelo Congresso Nacional e liderada pelo presidente Michel Temer”, disse.

Ao destacar a necessidade de reforma do sistema previdenciário para que o país possa investir em áreas estratégicas, Bezerra Coelho defendeu ser “imperativa” a revisão da idade mínima da aposentadoria. “É evidente que não queremos uma Reforma da Previdência que venha penalizar o trabalhador. É evidente que os ajustes da Previdência não podem vir às custas daqueles mais sacrificados”, afirmou. “O que precisamos é acabar com os privilégios de determinados segmentos e categorias”, completou o senador.a

Há vereadores eleitos pelo PT em 38 municípios pernambucanos. São mandatos de homens e mulheres que têm apresentado projetos e propostas para a criação e ampliação de políticas públicas pautadas na construção de avanços e melhorias para a população.. São gestões feitas para o povo e junto do povo, acreditando que são as pessoas quem melhor podem dizer do que a cidade precisa. “O modo petista legislar”. Do litoral ao sertão.

O Encontro de Vereadores será sediado na Serra Talhada, cidade administrada pelo peti“Creio que este Encontro será um marco divisor para o Partido. Acreditamos que a unidade será construída a partir da compreensão que nosso projeto para Pernambuco passa pelo resgate da construção política que deu certo no Brasil”, disse o Prefeito Luciano Duque.

O encontro tem como objetivo a troca de experiências exitosas entre os mandatos petistas, em diversas cidades pernambucanas, bem como reafirmar o compromisso perante os movimentos sociais que tanto se comprometem com a conquista e aplicação de políticas que fortaleçam o povo. Entre as presenças confirmadas para a atividade estão o Senador Humberto Costa, Bruno Ribeiro, Presidente do PT Pernambuco e a Vereadora Marília Arraes.

“Esse encontro tem uma importância estratégica não só para o PT, mas também para o legislativo municipal de todo o Estado. Afinal, a troca de conhecimento e experiências é essencial para que nós, vereadoras/es tanto da região metropolitana quanto do interior, possamos avançar em ações e projetos voltados para o cuidado com as cidades e às populações que representamos. Com líder da bancada de oposição da Câmara dos Vereadores do Recife, nossa capital, e como parlamentar do PT fico muito feliz em poder estar com meus companheiros e companheiras construindo uma nova forma de planejar e trabalhar mandatos cada vez mais democráticos e participativos. Este é o primeiro encontro de muitos que ainda virão”, disse Marília.

Por Roberto Folgueral

Há cerca de sete meses, em 15 de março de 2017, o STF excluiu da base de cálculo das contribuições ao PIS e da COFINS, o valor devido ao ICMS, em razão deste não fazer parte do faturamento. Havia mais de 8 mil processos paralisados em todo o Judiciário aguardando a manifestação do STF – uma decisão que durou cerca de 10 anos.

O Governo estima que, com essa decisão, a arrecadação do presente e futuro sofra uma redução de R$250 bilhões. Além disso, o Governo tem outra preocupação: os efeitos dessa decisão nas operações do passado. A decisão do STF abre espaço para que os contribuintes se sintam lesados e acionem a União para recuperar as contribuições, de PIS e da COFiNS, já que eram pagas no maior valor dos últimos cinco anos e sob a metodologia antiga, decidida como ilegal pela Suprema Corte.

Segundo a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, PGFN, a União poderá ser obrigada a pagar até R$ 100 bilhões em processos referentes aos últimos cinco anos.

Mediante esse quadro, o Ministério da Fazenda está preparando uma Medida Provisória – MP, visando aumentar as alíquotas das contribuições do PIS e da COFINS, no sentido de compensar as perdas na arrecadação e nas eventuais ações de repetição de indébitos, com a exclusão do ICMS da base de cálculo.

As alíquotas das contribuições de PIS e COFINS, atualmente, são de 1,65% e de 7,6%, respectivamente, o que perfaze 9,25% e são aplicados ao faturamento das empresas. Essa Medida Provisória, em estudo pelo Ministério da Fazenda, propõe um aumento de cerca de 8%, elevando a taxa atual de 9,25% para algo próximo de 10%, considerando a soma das duas alíquotas.

Diante disso, resta que os contribuintes ingressem com ações específicas para garantia dos seus direitos, já que o governo está recorrendo ao STF para que os efeitos da decisão sejam a partir de 1º de janeiro de 2018, e não retroativamente.

Resta, ainda como medida administrativa, que o contribuinte altere o seu planejamento para o ano de 2018 e para os seguintes, impedindo que tenha mais surpresas negativas no seu fluxo de caixa.

A Secretaria de Educação de Belo Jardim está oferecendo 150 vagas no I Encontro das Licenciaturas do Agreste Pernambucano (Enlape), que será realizado nos dias 30 e 31 deste mês na Autarquia Educacional de Belo Jardim (AEB). As oportunidades são destinadas a professores e gestores da rede municipal de ensino.

O evento, que tem como tema “Formação Docente na Atualidade: Desafios e Perspectivas”, é composto pelo IV Encontro de Ensino, Pesquisa e Extensão da AEB e IV Encontro Institucional Acadêmico-Científico do Pibid-FBJ. A programação conta com palestras, mesas redondas, minicursos, oficinas e exposição de objetos educacionais.

O professor ou gestor que desejar participar da capacitação deve se inscrever na Secretaria de Educação, que funciona na Prefeitura, localizada na Avenida Deputado José Mendonça Bezerra, número 200, no Centro da cidade.

Pioneiro no Brasil na implantação de Programas de Residências, Pernambuco é, atualmente, o principal centro de Residência do Norte-Nordeste e um dos principais centros do País. Dando continuidade a este processo, o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES), publicou, os editais para os programas de Residência Médica e Multiprofissional em diversas áreas de saúde para o ano de 2018. Os documentos já foram publicados no Diário Oficial do Estado e estão disponíveis no portal da SES (portal.saude.pe.gov.br).

No total, são disponibilizadas 1.387 vagas, sendo 826 de Residência Médica e 561 em área Profissional da Saúde. O processo seletivo será realizado pelo Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (IAUPE) e as inscrições devem ser feitas via Internet, no endereço eletrônico www.upenet.com.br, entre os dias 16 de outubro e 12 de novembro. A data da prova está marcada para o dia 8 de dezembro. As residências médica e multiprofissional são modalidades de pós-graduação destinadas a médicos e profissionais de saúde de diversas áreas, caracterizada por ensino em serviço.

Apesar dos cortes de recursos na formação médica e em área profissional da saúde por parte do Governo Federal, o estado tem aumentado ano a ano o financiamento de bolsas para formação em áreas estratégicas para fortalecimento das Redes de Atenção a Saúde no SUS PE. Este ano todas as ampliações e abertura de novos programas tiveram financiamento do Governo do Estado.

Para fortalecimento da Rede de Urgência e Emergência, o Estado ampliou vagas de residência na área de Angiorradiologia e Radiologia Intervencionista. Este profissional é importante, pois atua diretamente no tratamento do Acidente Vascular Cerebral (derrame), doença que representa a primeira causa de morte e incapacidade no País. Além disso, atua no tratamento de pacientes oncológicos, pois possibilita a realização de procedimentos complexos com cortes cirúrgicos de pequena extensão, favorecendo a diminuição da probabilidade de infecções, o rápido restabelecimento do paciente, a redução do tempo de internação e a diminuição dos custos hospitalares.

Área prioritária de formação, a Rede de Saúde Materno Infantil recebeu um incremento de vagas na Residência Médica em Obstetrícia e Ginecologia para a rede própria, nos hospitais Agamenon Magalhães e Barão de Lucena, além do Programa de Ultrassonografia em Obstetrícia e Ginecologia, no Hospital Dom Malan. Para além da formação de médicos especialistas, a SES tem investido na expansão e interiorização de programas de enfermagem obstétrica, qualificando a assistência ao parto vaginal no estado. “Este ano houve aumento de duas vagas de enfermagem obstétrica em Caruaru e abertura de duas novas vagas em Salgueiro no programa da Escola de Saúde Pública de Pernambuco (ESPPE)”, comenta a diretora Geral de Educação na Saúde, Juliana Siqueira.

Outras áreas a destacar estão a Infectologia Pediátrica e Pneumologia no Osvaldo Cruz e Endocrinologia e Metabologia e Pneumologia no Hospital das Clínicas. Essas ações fazem parte do processo de estruturação da Política de Residência tendo como principais diretrizes a gestão descentralizada, a regionalização e interiorização da formação em diversas áreas profissionais da Saúde, sendo a saúde materno-infantil, a atenção básica e a urgência e emergência as principais áreas estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado, destaca Thiago Almeida, Coordenador de Residências em Saúde. Com relação à Atenção Básica, nos últimos anos houve grande investimento em Medicina de Família e Comunidade, Saúde da Família e Saúde Mental. Atualmente, o Governo de Pernambuco investe cerca de R$ 65 milhões em formação de especialistas em saúde, na modalidade de Residência.

Agência Brasil

O mercado financeiro aumentou a projeção para inflação pela segunda vez seguida. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desta vez, passou de 2,98% para 3%, este ano. A estimativa é do Boletim Focus, uma publicação divulgada toda segunda-feira no site do Banco Central (BC), com projeções para os principais indicadores econômicos.

Para 2018, a estimativa para o IPCA permanece em 4,02%. As estimativas para os dois anos permanecem abaixo do centro da meta de 4,5%, que deve ser perseguida pelo BC. Essa meta tem ainda um intervalo de tolerância entre 3% e 6%.

Para alcançar a meta, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 8,25% ao ano.

Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação. Já quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

A expectativa do mercado financeiro para a Selic permanece em 7% ao ano, tanto para o final de 2017 quanto para o fim de 2018.

A projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, subiu de 0,70% para 0,72%, este ano. Para 2018, a estimativa de expansão passou de 2,43% para 2,50%.

Do Congresso em Foco

Passado o feriado, o Congresso retoma os trabalhos com dois grandes assuntos na pauta. Na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votará o parecer do relator da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). O tucano apresentou relatório na semana passada e rejeitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente por obstrução de Justiça e organização criminosa. O Planalto acredita que a acusação será rejeitada com folga, mas já computa que terá menos votos que na primeira.

No Senado, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que a palavra final sobre afastamento e medidas cautelares contra parlamentares deve ser do Congresso, os senadores se reunirão na terça-feira (17) para decidir o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG), bem como o recolhimento noturno determinado pela Primeira Turma do Supremo. A votação promete ser apertada, já que para livrar Aécio serão necessários 41 votos contra as medidas cautelares do Supremo.

Aliados de Aécio defendem que a votação sobre o caso seja sigilosa, para facilitar um voto favorável ao tucano sem desgaste perante o eleitorado. No entanto, o juiz federal Márcio Coelho concedeu uma liminar em uma ação civil pública determinando que a votação seja aberta e nominal. Se for mantida a decisão judicial, a vida do tucano pode ficar dificultada, uma vez que muitos de seus colegas podem não querer anunciar o voto a seu favor publicamente. A decisão se a votação será aberta ou fechada deve ser tomada terça-feira pela Mesa Diretora da Casa.

Denúncia

Na Câmara, independentemente do resultado na CCJ, é o plenário que decidirá se autoriza ou não a abertura de processo no STF contra Temer, como determina a Constituição. Bonifácio recomendou a rejeição do prosseguimento da denúncia, afirmando que ela se baseia em “delações espúrias, sem credibilidade não havendo justa causa para o prosseguimento da ação penal”.

No debate, serão usados os mesmos procedimentos da primeira denúncia, com 15 minutos para cada integrante da CCJ – são 66 titulares e 66 suplentes – e dez minutos para não membros contra e a favor do prosseguimento da denúncia, com até 20 minutos em cada grupo. Cada advogado terá mais 20 minutos para o pronunciamento final. A expectativa é que a votação ocorra até quinta-feira (19) no colegiado e no dia 24 será a vez do plenário analisar a denúncia em votação aberta e nominal. Para que a Câmara autorize o STF a investigar o presidente, serão necessário 342 votos favoráveis de deputados ao prosseguimento da denúncia.

Um médico foi sequestrado junto com a ambulância de um posto de saúde na madrugada de ontem (15), no Complexo da Maré, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro. Segundo a Polícia Civil divulgou hoje (16), criminosos invadiram a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Maré por volta das 2h45 de domingo.

Em seguida, roubaram a ambulância, sequestraram o médico e o levaram a uma clínica da Baixada Fluminense, para prestar atendimento a um criminoso que havia sido baleado em confronto com policiais militares horas antes.

O médico já foi liberado pelos sequestradores e retornou para sua casa. A ambulância foi encontrada pelos policiais às 11h de ontem. A Delegacia de Bonsucesso (21ª DP), que investiga o caso, está buscando identificar a prender os criminosos.

O motorista da ambulância presenciou toda a ação e já prestou depoimento na delegacia. Os policiais aguardam o médico para que ele também possa ser ouvido.

Agência Brasil

A falta de reconhecimento e de condições de trabalho tem atraído cada vez menos alunos para uma profissão que já esteve entre as mais valorizadas no país: a de professor. O Dia do Professor foi ontem (15), mas há motivo para comemorar?

A cada 100 jovens que ingressam nos cursos de pedagogia e licenciatura no país, apenas 51 concluem o curso. Entre os que chegam ao final do curso, só 27 manifestam interesse em seguir carreira no magistério. As informações foram levantadas pelo movimento Todos Pela Educação, com base em dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

“Temos um apagão de professores, principalmente pela desvalorização. A gente já atrai pouco e, dos que vão para a formação inicial, poucos permanecem na carreira. E não se consegue ter uma área de atuação que consiga atrair os melhores alunos do ensino médio”, diz a presidente executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz.

Na opinião de Priscila, entre as políticas de atratividade necessárias para aumentar o interesse na profissão está a melhoria dos salários. Segundo Priscila, atualmente o professor ganha metade do que os profissionais de outras áreas com ensino superior completo. “Realmente fica difícil atrair os melhores alunos do ensino médio para a carreira se a gente não conseguir fazer com que o salário melhore”, acrescenta.

Priscila destaca que é preciso melhorar também as condições de trabalho do professor. A proximidade dos jovens com a profissão faz com que eles vejam de perto a realidade dos professores, que nem sempre é atrativa. “O fato de o jovem verificar no seu dia a dia que os professores não são valorizados, e muitas vezes são atacados pelos próprios jovens, pelas famílias, pela sociedade, pelo governo, isso faz com que o jovem desista da profissão”, lamenta Priscila.

Desmotivação

Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, a falta de políticas que valorizem os profissionais da educação desmotiva os profissionais. Segundo Heleno, existe atualmente um processo de disputa muito grande com outras profissões, que oferecem melhor remuneração.

“Até os profissionais de pedagogia estão fugindo dessa profissão, porque os salários são diferentes, e vão fazer o seu trabalho em outros espaços, que têm uma valorização maior”.

Ele ressalta que, apesar de alguns avanços nos últimos anos no processo de valorização dos profissionais da educação, como a lei do piso nacional do magistério, ainda há dificuldades, como o descumprimento, em alguns estados e municípios, da legislação que define o mínimo a ser pago a profissionais em início de carreira, além do achatamento da carreira de professor. “Há estados que pagam o piso para o professor do nível médio e o mesmo valor para nível superior”, diz Heleno Araújo.

De acordo com a CNTE, em 2004 o salário dos professores no país representava cerca de 60% da média salarial de outras profissões – atualmente é 52% da média. “Este é o movimento inverso do Plano Nacional de Educação, que diz que, até 2020, o salário médio dos professores deve ser equiparado ao salário médio de outras profissões”, afirma.

Plano nacional

O Ministério da Educação (MEC) deve lançar nos próximos dias uma política nacional de formação de professores, já articulada à Base Nacional Comum Curricular, que vai focar na valorização dos profissionais. Segundo o MEC, está em estudo a ampliação das oportunidades das licenciaturas para a nova geração de docentes da educação básica e também para os que já estão em sala de aula.

Para o MEC, a valorização do professor é fundamental para a educação. “Existe a clareza de que o professor tem um papel central no desenvolvimento educacional de nossos estudantes e de que, para exercer essa profissão, ele precisa ser valorizado em todas as suas dimensões”, diz o ministério, em nota.

Do Congresso

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, quer manter sob sigilo delações premiadas e investigações ligadas a elas até a aceitação da denúncia pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ou seja, durante toda a fase de inquérito. A informação é do jornal Folha de S.Paulo. O antecessor de Dodge, Rodrigo Janot, criou prática diferente, pedindo muitas vezes o levantamento do sigilo no início das investigações. Foi o que ocorreu em grandes delações como a da Odebrecht e também a da JBS.

A própria lei que regulamentou as delações, a 12.850/2013, diz que que “o acordo de colaboração premiada deixa de ser sigiloso assim que recebida a denúncia”. Ao seguir isso à risca, Dodge pretende prevenir que investigados destruam provas quando souberem que foram denunciados por outros suspeitos. No entanto, críticos apontam que essa medida pode ser usada como “caixa-preta” de acusações contra políticos e empresários.

Na gestão de Janot foi diferente. No caso da Odebrecht, por exemplo, assim que o Supremo autorizou a abertura dos inquéritos, quase todos se tornaram públicos, dando publicidade inclusive para medidas de investigação solicitadas pela Procuradoria. Hoje, há 14 acordos em negociação com a Procuradoria, informa a Folha. “A conduta de Dodge pode refletir nos casos de potenciais delatores, que buscam um acordo com a PGR, entre eles o ex-ministro Antonio Palocci e o ex-deputado Eduardo Cunha, ambos presos. Nos bastidores, outro delator cogitado é o ex-ministro Geddel Vieira Lima, detido desde setembro na Papuda.”