Folhape

Uma norma aprovada em primeira discussão na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na quinta-feira (16), determina o abate humanitário de animais nas indústrias pecuárias do Estado. A intenção é diminuir o sofrimento dos bichos por meio de técnicas que, de certa forma, vedem a tortura no momento de sangria.

Entre os métodos que a regulamentação prevê é o uso de pistolas pneumáticas, usados para que os bois percam os sentidos. Além da técnica da insensibilização, a adoção de um corredor em forma de “S” a fim de evitar que o animal assista a morte do outro no percurso para o matadouro.

A norma ainda obriga os estabelecimentos a usarem pisos antiderrapantes e rampas pouco inclinadas nos locais de abate de suínos e bovinos e separar aqueles que podem se ferir mutuamente.

Para o autor do projeto, o deputado Odacy Amorim (PT), a regra garante respeito e dignidade aos animais, apesar de, na opinião dele, ainda não ser o ideal. Ele defende que o melhor seria as pessoas adotarem o regime vegetariano, uma vez que, quando um boi vê o outro sendo abatido, libera uma carga de toxinas muito grande.

Leia também:
Abates de frangos e suínos e produção de ovos batem recorde
Após abater filhote de ovelha na TV, Rodrigo Hilbert é intimado pela polícia

A ideia de criar a proposta, justifica o parlamentar, é porque o Brasil ocupa, atualmente, a quinta posição entre os dez países que mais consomem carne no mundo, segundo pesquisa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) realizada em 2016.

Além disso, um relatório da produção pecuária divulgado em março deste ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que, no quarto trimestre de 2016 – período em que há maior procura pela carne bovina para as festas de fim de ano – foram abatidos 7,41 milhões de cabeças de boi no País.

Folhape

Às vésperas do ano eleitoral, o Palácio das Princesas tem recebido uma romaria de prefeitos. As audiências com o governador Paulo Câmara (PSB) e secretários chegam a ter grupos de cerca de dez gestores, levados pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) ou por deputados. Embora a questão política também esteja em pauta, a principal demanda seria administrativa, com relação a recursos de obras estruturadoras, como construção de estradas, abastecimento de água, reformas de mercados públicos e novos convênios.

De acordo com o secretário da Casa Civil, Nilton Mota, os prefeitos querem saber sobre a programação de serviços do Estado. “Faz parte do trabalho da secretaria e do governo receber os prefeitos. Eles querem saber o que está sendo feito. Quando as obras ficam prontas. São demandas em nome do coletivo”, afirmou.

Outro fator que reforça a procura é o momento de dificuldades enfrentado pelos municípios. Em Afrânio, no Sertão do São Francisco, por exemplo, o prefeito Rafael Cavalcanti (PMDB) foi obrigado a cortar todos os comissionados da gestão. Ao todo, foram 200 demissões. Já em Santa Maria da Boa Vista e Orocó foram centenas de comissionados e temporários dispensados.

Procurado, o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), falou que as idas ao palácio são práticas comuns. “O que seria estranho é se o governo não recebesse os prefeitos que nem o presidente Michel Temer que não dialoga com nenhum”, tergiversou Patriota.

Folhape

O PSB descartou a possibilidade de prévias para escolha do seu candidato à Presidência da República e reforçou sua preferência pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. A sigla convidou Barbosa para filiação em junho deste ano e espera uma resposta até janeiro de 2018. A sigla deixou claro que, se Barbosa ingressar na legenda, será para se candidatar. Na prática, a sinalização do PSB é um freio no ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Aldo Rebelo (PSB), que, internamente, admitiu que disputará a indicação.

O vice-presidente nacional de Relações Governamentais e Internacionais do PSB, Beto Albuquerque, afirmou que o partido não realiza prévias e que apoia o nome de Joaquim Barbosa. Outro socialista também reforçou que, se a legenda tiver candidato, será o magistrado aposentado. “A postulação de Aldo Rebelo é simplesmente para colocar o nome dele em destaque”, disse, em reserva. Rebelo foi filiado ao PCdoB por 40 anos e entrou no PSB em setembro de 2017. Na época, ele tinha negado qualquer intenção eleitoral ao entrar na sigla. Por meio de nota, o PSB disse que, historicamente, não escolhe seus candidatos por meio de prévias. “Segundo as regras estatutárias, a indicação e aprovação de candidatos a presidente e vice-presidente da República cabe ao Congresso Nacional”.

Enquanto não se decide, Joaquim Barbosa tem tido conversas com quadros do PSB. A legenda já adiou o Congresso Nacional – evento em que faz as deliberações eleitorais – por causa das indefinições quanto aos novos quadros. Em 2014, lideranças do PSB chegaram a conversar com o ex-ministro para atrai-lo para a sigla.

O Ministério da Educação liberou na segunda-feira, 13, R$ 43,85 milhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os recursos foram encaminhados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC e que opera o Fies, para serem repassados ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), administrado pelo Banco do Brasil.

O Fgeduc elimina a necessidade de os estudantes apresentarem fiadores quando contratam o financiamento. Para as mantenedoras que participam do Fies, garante até 90% do risco de inadimplência das operações.

A contribuição para o fundo ocorre a cada mês por meio da Comissão de Concessão de Garantia e corresponde a 6,25% sobre as operações garantidas pelo Fgeduc.

Durante a abertura da Semana Global de Empreendedorismo, na sede do Sebrae, em Brasília, na quinta-feira (16), o presidente Michel Temer disse que apoiará a elaboração de um projeto de lei para premiar empresários que sejam bons pagadores de impostos. “É um tema extraordinário, pois é necessário dar alguma espécie de prêmio, benesses, para esses empreendedores. Vou apoiar esse projeto com certeza”, destacou. Segundo o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, a proposta tem condições de ser votada, ainda este ano, em regime de urgência, em plenário no Congresso Nacional.

O presidente Temer se comprometeu em apoiar também um Refis que favoreça os empresários de pequenas empresas e disse estar convicto de que empreender é gerar riqueza. “Quando o empresário deixa de pagar o tributo não é porque quer. É pelas dificuldades de empreender em geral”, afirmou. A proposta de reconhecer os bons pagadores deve ser apresentada pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, assim como uma espécie de cadastro positivo fiscal para negócios que tem as contas em dia.

Afif disse que os parlamentares podem aproveitar o Projeto de Lei Complementar 171 de 2015 – que está em tramitação e cria um refinanciamento de dívidas para as MPE – e adaptar o texto para votação. “Porque não em 2017? Se conseguirmos aprovar urgência, podemos apresentar um novo relatório e votar em plenário”, afirmou. O novo texto já está sendo discutido entre o Sebrae e os parlamentares ligados ao setor.

Para o presidente do Sebrae, tanto o refinanciamento de dívidas tributárias, o prêmio para o empresário bom pagador e a Empresa Simplificada de Crédito (ESC) – empresas que poderão emprestar dinheiro aos pequenos negócios com regras especiais – são medidas que fazem parte da construção de uma política pública incentivadora às micro e pequenas empresas. “Precisamos criar condições para os pequenos negócios enfrentarem a crise. As empresas precisam refinanciar os débitos e utilizar o cadastro positivo fiscal”, alertou Afif.

Das 12 milhões de micro e pequenas empresa, hoje, cerca de 560 mil poderão ser excluídas do sistema de tributação do Simples Nacional, caso não consigam renegociar suas dívidas. A ESC ficou de fora da Lei Complementar 155 de 2016 (Crescer Sem Medo), mas a sua retomada está prevista no projeto de lei complementar 341 de 2017. Para Afif, as propostas devem caminhar juntas no Congresso.

Crescer Sem Medo
As mudanças aprovadas ano passado no projeto conhecido como Crescer Sem Medo, que faz alterações na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, e que passam a valer a partir de 2018, inclui o aumento do teto de faturamento do Simples Nacional, passando dos atuais R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões. Com isso, mais empresas podem ter seu sistema de pagamento de impostos simplificado. Haverá redução de seis para cinco tabelas e de 20 para seis faixas, com a progressão de alíquota já praticada no Imposto de Renda de Pessoa Física. Assim, quando uma empresa exceder o limite de faturamento da sua faixa, a nova alíquota será aplicada somente no montante ultrapassado.

Semana Global
Nos últimos 3 anos, a SGE mobilizou no Brasil mais de 2,5 milhões de pessoas, com cerca de 10 mil atividades – o que faz da semana brasileira a maior do mundo, com sete premiações internacionais. A programação completa está disponível no site: www.empreendedorismo.org.br. Os interessados em participar das atividades como público podem buscá-las de acordo com cidade/estado e temas de interesse.

A cidade de Ribeirão, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, vai receber ações de melhorias no abastecimento de água. Dentro de 30 dias, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) vai apresentar um plano para executar as interligações da nova rede de distribuição de água na cidade, em substituição à rede antiga, melhorando as pressões das tubulações e também reduzindo a ocorrência de vazamentos, além da reforma da Estação de Tratamento de Água (ETA). A ampliação dos investimentos em saneamento básico na cidade foi o tema da reunião realizada, hoje (16), a pedido do Governador Paulo Câmara, entre o presidente da Compesa, Roberto Tavares, e o prefeito de Ribeirão, Marcelo Maranhão, no Centro Administrativo Governador Eduardo Campos, em Recife.

No encontro, também foi feito o acompanhamento do projeto de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) que contemplará toda a cidade de Ribeirão, e que está em fase de elaboração. “Além de falarmos sobre o Projeto de Esgoto, dentro de um mês faremos uma visita na cidade para traçarmos a estratégia de interligação das novas redes que irão beneficiar o abastecimento de água na região central de Ribeirão”, informou Roberto Tavares. “Tivemos uma reunião produtiva e aguardamos o início das interligações que levarão melhorias significativas para o abastecimento da nossa cidade. Também vamos acompanhar o projeto de esgotamento sanitário da cidade, uma importante obra para melhoria da qualidade de vida da população”, informou o prefeito de Ribeirão, Marcelo Maranhão.

O projeto de implantação do SES Ribeirão prevê a construção de quatro estações de bombeamento, uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e o assentamento de 84,6 mil metros de rede coletora de esgoto. O projeto, que vai beneficiar mais 38 mil pessoas (projeção para o ano de 2050), começou a ser elaborado em junho desse ano e deve ser finalizado até fevereiro de 2019. A concepção do SES Ribeirão está sendo realizada por meio de um contrato que prevê a elaboração de estudos e projetos para esgotamento sanitário de 11 cidades de Pernambuco, no valor total de R$ 7 milhões.

A Zona da Mata Sul pernambucana também foi beneficiada com o incremento de efetivo da Polícia Militar, na quinta-feira (16.11). Encerrando as agendas do dia na área da segurança, o governador Paulo Câmara esteve neste município para apresentar oficialmente os novos 32 PMs que irão fortalecer as operações do 21º Batalhão da Polícia Militar. A nova turma irá incrementar o policiamento ostensivo na Área Integrada de Segurança 12 (AIS 12). Mais cedo, o chefe do Executivo estadual passou pelos municípios de Garanhuns e Nazaré da Mata, totalizando o incremento de 112 policiais nas três regiões.

“Nós acabamos de formar 1.500 novos policiais militares no último concurso público, e eles já estão nas ruas aqui de Vitória e de toda a região. Outros 1.300 já estão na academia, e, a partir de fevereiro do próximo ano, vamos ter mais 1 mil policiais civis ocupando todas as delegacias do Estado. Também estamos investindo em equipamentos, novos carros, motocicletas, helicópteros. Ou seja, estamos dando respostas efetivas para ter mais policiamento nas ruas, para prender quem precisa ser preso, pra combater o crime organizado, e o tráfico de drogas e de armas”, pontuou o governador.

Paulo ressaltou ainda que esse incremento vai chegar em todas as regiões. “Hoje, estivemos também em Garanhuns e em Nazaré da Mata. E, a partir da próxima semana, vamos para o Sertão também. São ações decisivas e necessárias, e a gente não vai descansar enquanto a paz e a segurança não reinar em Pernambuco”, frisou.

Com o novo reforço, será possível intensificar as operações que já são realizadas na AIS 12, como a Força no Foco, Combate ao CVLI, Fecha Batalhão, Zona Rural, Escola Segura, Bar Seguro e Coletivo Escolar. Fazem parte da AIS 12 também outros seis municípios: Amaraji, Chã de Alegria, Escada, Glória do Goitá, Pombos e Primavera.

Para o secretário de Defesa Social Antônio de Pádua, todo o planejamento que já está sendo colocado em prática vai permitir ao governo dar as respostas que o povo pernambucano tanto espera. “Sabemos que a segurança está bem aquém do que gostaríamos que ela estivesse, mas com esse empenho, com os novos policiais, com os novos equipamentos e com as novas estratégias de trabalho do Pacto pela Vida, tenho certeza que vamos vencer a guerra contra o tráfico, contra os homicídios que tanto assola nossa população, e o principal: devolver a sensação de segurança à população pernambucana”, cravou.

Na oportunidade, o comandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Vanildo Maranhão, destacou os últimos resultados obtidos com as operações do 21º BPM. “O batalhão tem trabalhado intensamente no combate à criminalidade e já alcançamos reduções bastante expressivas. No presente momento, aqui em Vitória, nós estamos, em termo de homicídios, com redução de mais de 50%. Em termos de CVP, que é o Crime Violento Contra o Patrimônio (assaltos e furtos), a redução é de exatamente 33% em relação a outubro. Ou seja, tudo na Polícia Militar tem um tempo de gestão, e os resultados estão aparecendo”, registrou.

Satisfeito com a ação, o prefeito Aglailson Júnior agradeceu em nome de toda a população. “Eu quero, em nome do povo de Vitória, agradecer ao governador pelo brilhante trabalho que tem feito à frente de Pernambuco, combatendo a violência e aumentando o ostensivo da Polícia Militar de Pernambuco, inclusive, dando atenção a nossa cidade de Vitória”, celebrou.

Acompanharam o governador durante a agenda no município também os prefeitos Rildo Reis (Amaraji), Lucrécio Gomes (Escada), Manoel Marques (Pombos), Dayse Juliana (Primavera), Rênya Carla (Passira), Tarcísio Vieira (Chã Grande), Adriana Paes (Glória de Goitá) e Fabinho Queiroz (Buenos Aires).

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, decisão da primeira instância que condenou o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à deputada Maria do Rosário (PT-RS). A decisão foi tomada no dia 24 de outubro, mas publicada na semana passada.

Em agosto, o colegiado julgou o caso pela primeira vez, mas a defesa do deputado entrou com novo recurso para esclarecer supostas omissões e contradições na decisão.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou Bolsonaro por ter dito, em 2014, que Maria do Rosário não mereceria ser estuprada por ser “muito feia”, não fazendo seu “tipo”.

A defesa de Bolsonaro argumenta que tem imunidade constitucional, não podendo ser alvo de ações do tipo ou de condenações por palavras que tenha proferido enquanto deputado. Entretanto, a Justiça entendeu até o momento que as declarações dele foram feitas fora do contexto da atividade parlamentar.

Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) em duas penais por causa do mesmo episódio, ambas relatadas pelo ministro Luiz Fux.

O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal pediu à Justiça o bloqueio de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de um de seus filhos, Luís Cláudio, no valor de R$ 24 milhões. O pedido foi feito como medida cautelar preventiva na ação penal na qual Lula é réu na Justiça Federal em Brasília.

Após receber o pedido de bloqueio, o juiz federal Vallisney de Oliveira, responsável pelo caso, pediu a manifestação dos advogados do ex-presidente e decidirá a questão após analisar os argumentos da defesa.  A decisão foi proferida no dia 6 de novembro, mas foi divulgada somente nesta quinta-feira (16). O bloqueio também envolve o empresário Mauro Marcondes Machado e da esposa dele, Cristina Mautoni Marcondes Machado.

No processo, Lula é acusado do crime de tráfico de influência na compra, pelo governo federal, de caças da Força Aérea Brasileira (FAB) da empresa sueca Saab. A denúncia apresentada pelo MPF foi aceita pela Justiça em dezembro do ano passado. Nela, o MPF diz que houve tráfico de influência na edição de uma medida provisória, editada em 2015, de incentivos fiscais a montadoras de veículos, e nas negociações em torno da compra dos caças suecos pelo governo federal, em 2013.

Em nota, a defesa de Lula afirmou que o pedido de bloqueio não tem base jurídica e que as testemunhas ouvidas no processo confirmaram que a compra dos aviões foi feita com base em orientações técnicas da FAB.

“As provas existentes nos autos, portanto, mostram com absoluta segurança que o ex-presidente Lula e Luís Cláudio não tiveram qualquer participação da compra dos caças suecos, tampouco na sanção presidencial do artigo 100 da Medida Provisória 627/2013. Mostram, ainda, que Luís Cláudio prestou os serviços de marketing esportivo contratados pela empresa Marcondes e Mautoni e tinha expertise na área, adquirida em trabalhos realizados em algumas das maiores equipes de futebol do país e, ainda, na organização e implementação de um campeonato nacional de futebol americano. Lula jamais recebeu valores da Marcondes e Mautoni ou de terceiros por ela representados”, disse a defesa.

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) lançou hoje (16) o serviço de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no formato digital. A CNH eletrônica substitui a impressa, uma vez que ambas têm o mesmo valor jurídico. A versão digital do documento valerá para todo o território nacional.

Depois do estado de Goiás, o DF é a segunda unidade da Federação a informatizar o serviço. Na prática, a CNH digital facilitará a identificação, tanto para os condutores quanto para os agentes de trânsito.

De acordo com o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Elmer Vincenzi, o aperfeiçoamento da segurança na CNH digital irá minimizar a ocorrência de fraudes e proporcionará maior comodidade ao cidadão. “Qualquer cidadão e qualquer setor da sociedade poderão ter acesso à comprovação dos dados, seja em uma relação civil ou numa relação empresarial, como as que envolvem bancos, cartórios e empresas de locadoras de veículos”, disse Vincenzi.

O aplicativo da CNH digital poderá ser baixado nas plataformas Google Play e App Store. Os condutores que já possuem a CNH impressa com o QR Code (código de leitura digital para celulares) poderão solicitar o documento digital no portal de serviços do Denatran. Além de estar com os dados atualizados no sistema do Detran, é necessário que o condutor tenha recebido a habilitação depois de maio deste ano, mês em que as carteiras de motorista começaram a ser confeccionadas com o QR Code. A atualização dos dados pode ser feita pelo telefone 154 ou pelo sitedo Detran-DF.

A CNH digital armazena dados dentro de um sistema criptográfico de acesso às informações. “O código bidimensional é um item de segurança que já está presente, desde maio, nas novas carteiras de motoristas impressas e, agora, no documento digital com um sistema ainda mais seguro. Para visualizar a CNH no aplicativo, é preciso ter uma senha de quatro dígitos obtida via site do Denatran”, explicou a diretora-presidente do Serviço Nacional de Processamento de Dados (Serpro), Glória Guimarães.

Quem tem a versão antiga do documento precisará renovar a impressa para, então, pedir a carteira de motorista digital.

No DF, há mais de 1,5 milhão de motoristas que, até 2022, poderão ter a carteira digital, uma vez que a CNH tem validade de cinco anos. Quando for renovar a carteira, o motorista interessado em ter a CNH digital deverá informar o e-mail, o número do celular e o DDD. A versão eletrônica do documento ficará disponível no momento em que o modelo de papel for impresso.

“O Detran-DF já está em condições de atender à população. Já temos hoje mais de 80 mil condutores em condições de imediatamente ser emitida a carteira eletrônica. E aqueles que não tiverem o QR Code deverão tirar a segunda via para que tenha acesso à CNH digital”, disse o diretor-geral do Detran-DF, Silvain Fonseca.

De acordo com a determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o processo de implantação da CNH digital nos detrans de todo o país deverá ser concluído até fevereiro do próximo ano.