A pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta semana tem sete medidas provisórias (MPs) na fila de votação. O número elevado de MPs levou a presidência da Câmara a convocar sessão deliberativa para esta segunda-feira (6) para adiantar as discussões.

Entre as medidas que trancam a pauta, está a que trata da participação da União em fundo de apoio à estruturação e desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas. Outra medida que pode ser votada com urgência é a que altera o Código de Mineração e estabelece um regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais.

Na área de infraestrutura também constam a medida provisória que cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e a que institui o regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.

Ainda na sessão desta segunda-feira, está prevista a discussão da proposta de emenda à Constituição que altera prazos e a forma de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional. A discussão em torno das MPS pode se estender para as sessões deliberativas de terça e quarta, que ainda não têm pauta definida.

Reforma da Previdência

Apesar de integrantes da liderança política e da equipe econômica do governo terem declarado que a prioridade da agenda legislativa deve ser a reforma da Previdência, a proposta que altera as regras de acesso à aposentadoria ainda não consta da pauta de votação do plenário.

A reforma da Previdência está paralisada na Câmara desde que a Casa recebeu do Supremo Tribunal Federal (STF) a primeira denúncia de crime de corrupção passiva apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer no semestre passado.

O fato contribuiu para dispersar o apoio dos partidos da base aliada à proposta de mudanças na aposentadoria. Por se tratar de emenda constitucional, a reforma precisa de pelo menos 308 votos do total de 513 deputados para ser aprovada, em dois turnos.

Em audiência no Senado na semana passada, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reiterou que acredita que a reforma da Previdência possa ser votada ainda este ano. Ele deve participar de nova audiência na próxima quarta-feira (8), agora na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara para tratar do panorama da economia, dívida pública e novos projetos para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Autonomia para a Polícia Federal

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), foi convocada uma reunião extraordinária para esta terça-feira (7) visando debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata de mudanças na relação da Polícia Federal (PF) com o Poder Executivo. A PEC 412/09 propõe incluir no texto constitucional um artigo que prevê a edição de lei complementar com normas que garantam a autonomia funcional e administrativa da PF, que ganharia independência para elaborar sua proposta orçamentária.

Segundo o autor da proposta, deputado Alexandre Silveira (PPS-MG), o objetivo não é tornar o órgão independente do Ministério da Justiça, mas reorganizar a instituição e “proporcionar à Polícia Federal condições para exercer suas relevantes funções com imparcialidade e autonomia, sem que sofra pressões políticas”.

O relator da matéria na CCJ, deputado João Campos (PSDB-GO), emitiu parecer favorável à matéria e argumenta que “garantir a autonomia funcional, administrativa e orçamentária à Polícia Federal significa dar tratamento paritário” à Defensoria Pública, à Advocacia Pública da União e dos Estados e ao Ministério Público.

Em seu parecer, o relator diz ainda que o “status constitucional” da autonomia funcional e administrativa da PF pode garantir uma condição de órgão de estado e não mais de governo, e assim, desenvolver uma atuação “eficaz e isenta”.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu hoje (5) um carregamento com 61 pistolas automáticas, carregadores para armas do mesmo tipo e um fuzil durante abordagem de um carro na Rodovia Presidente Dutra, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense. O armamento importado estava escondido em um fundo falso de um carro. O motorista disse que era perito judicial, mas, durante a abordagem, apresentou identidade funcional falsificada. A carteira de habilitação e o documento do carro também eram falsos.

Os policiais rodoviários federais fizeram uma revista minuciosa no carro e descobriram um compartimento falso no porta-malas do veículo. No compartimento, foram encontradas 61 pistolas, 155 carregadores para pistolas, além de um fuzil. O armamento seria entregue na Avenida Brasil, principal ligação da zona portuária com a zona oeste do Rio. Segundo a PRF, o motorista confessou que receberia R$ 5 mil pelo transporte do armamento.

O caso foi encaminhado à Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme) da Polícia Civil do Rio, que investigará para qual facção criminosa seria entregue o armamento.

A Polícia do Texas identificou o autor dos disparos na 1ª Igreja Batista de Sutherland Springs,  a 45 quilômetros de San Antonio, no Texas – é Devin Patrick Kelley, 26 anos, um jovem branco que já fez parte da Força Aérea americana. Foi o terceiro tiroteio em uma igreja em três anos.

Kelley morreu durante uma perseguição policial, após ter entrado na igreja na manhã desse domingo (5) e disparado contra as pessoas que estavam reunidas para uma celebração dominical. Ao menos 26 pessoas morreram e mais de 20 ficaram feridas.

As vítimas, segundo o governador do estado, Greg Abbott, tinham entre 5 e 72 anos. Entre os mortos estão Annabelle Pomeroy, filha de 14 anos do pastor Frank Pomeroy.

Crime de ódio

Na noite de ontem, fiéis fizeram uma vigília na igreja. O FBI informou que o crime está sendo tratado como de ódio. A polícia local ainda não confirmou se Kelley foi morto durante a perseguição policial ou se ele teria se matado durante a tentativa de fuga.

Devin Kelley teve a conta pessoal retirada do ar pelo facebook, mas segundo a imprensa local ele tinha várias fotos de armas de fogo e era possível perceber que era um aficcionado por armas. A imprensa também ouviu testemunhas que disseram que ele era um ex-fiel da igreja onde executou o massacre.

De acordo com a polícia local, o carro usado por Kelley tinha munição e outras armas de fogo. Ao entrar na igreja, conforme testemunhas, ele usava uma roupa com colete à prova de balas.

Controle de armas

O presidente Donald Trump voltou a ser criticado por defensores de maior controle de armas no país, porque nas declarações que fez após o tiroteio não mencionou a necessidade de mudanças legislativas.

A Coalizão pelo Fim da Violência das Armas (livre tradução para The Coalition to Stop Gun Violence), uma organização não governamental (ONG) que luta por reformas na legislação americana, divulgou comunicado sobre o  tiroteio com o título “Nós fizemos isso”.

No texto, a organização que luta pelo desarmamento e para vencer a forte cultura das armas no país lembra do ataque em Las Vegas, que deixou 58 mortos e centenas de feridos. “Passamos pela pior tiroteio em massa da história americana moderna há pouco mais de um mês. Os políticos ofereceram seus pensamentos e orações peloTwitter”, diz o texto.

A ONG chamou o discurso de Trump de inadequado e frisou: “Dezenas de pessoas morreram no Texas hoje. Este ciclo exclusivamente americano deve parar. Os americanos são mortos em suas casas de oração e todos os seus funcionários vão oferecer é a oração. Temos que fazer mais”.

Repercussão

Em junho de 2015, o supremacista branco Dylann Roff matou nove pessoas negras que estavam em uma reunião na histórica igreja Emanuel, em Charleston, na Carolina do Sul. Roof, hoje com 23 anos, foi condenado em janeiro deste ano à pena de morte. Ele cometeu o crime com uma arma que havia ganhado recentemente de presente de aniversário.

Pouco depois, o ex-presidente Barack Obama disse que uma de suas maiores frustrações em oito anos de governo era não ter conseguido levar ao Congresso uma legislação pelo controle de armas.

Mas, muito mais que durante sua gestão, os republicanos atualmente são maioria no Congresso com Donald Trump. A Associação Nacional do Rifle (NRA, a sigla em inglês) congrega os fabricantes de arma e mantém poderosa influência no Congresso norte-americano.

Ontem no Twitter, Obama escreveu: “Que Deus também nos conceda todos a sabedoria para perguntar quais os passos concretos que podemos tomar para reduzir a violência e o armamento”.

Até este começo de mês, foram registradas no ano mais de 461 mortes em tiroteios no país em pelo menos 307 incidentes.

As primeiras provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 terminaram neste domingo, 5, com 273 participantes eliminados. Em 2016, ao final do primeiro dia, o exame já registrava 3.942 eliminações, e outras 4.780 no segundo dia. A aplicação, tranquila e sem ocorrências graves, justifica a ampliação e a diversificação da estratégia de segurança adotada a partir desde ano. O Enem 2017 estreou a prova personalizada e o uso de detectores de ponto eletrônico e teve a maior cobertura de detectores de metal desde que o recurso começou a ser usado: 100 participantes por detector. Do total de eliminados, 264 o foram por descumprimento de regras gerais do edital e nove por porte de objetos proibidos identificados pelo sistema de detecção de metal.

Para o ministro da Educação, Mendonça Filho, o modelo do Enem aplicado em dois domingos está se mostrando bem interessante, com grande aceitação dos participantes e aprovação geral positiva. “Temos uma clara percepção de satisfação, por parte dos candidatos, sobre a divisão da aplicação do Enem em dois domingos”, afirmou. “Nós continuamos acompanhando e assegurando que a segunda etapa, no próximo domingo, dia 12, vai ocorrer dentro da mesma normalidade e tranquilidade para os estudantes de todo o país.”

Mendonça Filho reforçou que o dia de provas transcorreu de forma calma e tranquila em todo o país. “Foram poucos casos e situações que exigem uma atenção operacional a mais por parte dos consórcios e de todo o Ministério da Educação, que está mobilizado, via Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, autarquia vinculada ao MEC], para a aplicação do Enem 2017. Isso se traduz em mais tranquilidade para os estudantes que estão se submetendo ao exame.”

Abstenções – Do total de 6.731.344 inscritos confirmados no dia da prova, 69,8% compareceram. Desse montante, 15% não chegaram a acessar o cartão de confirmação de inscrição para saber o local de prova. A abstenção de 30,2% no primeiro dia reforça a importância das novas regras de isenção e justificativas de ausência lançadas este ano. O participante isento do pagamento da taxa de inscrição do Enem 2017 que não compareceu às provas e não justificar essa ausência do sistema de inscrição do Enem 2018, por meio de documento legal, perderá o direito a nova isenção. Não estão incluídos nessa regra os concluintes do ensino médio na rede pública, que são automaticamente isentos, conforme Portaria Ministerial nº 468, de 3 de abril de 2017; e Edital nº 13, de 7 de abril de 2017.

No ano passado, o prejuízo aos cofres públicos com a ausência de participantes foi superior a R$ 226 milhões. Uma média de 50% dos participantes que solicitaram a isenção em 2016 não compareceu.

Redação – Além da redação, que teve como tema “Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil”, os participantes fizeram provas de Linguagens, códigos e suas tecnologias e Ciências humanas e suas tecnologias. A presidente do Inep, Maria Inês Fini, comemorou o tema da redação, que permitiu aos candidatos refletirem sobre a inclusão e a educação, e destacou o retorno que de alguns estudantes: “Muito me conforta, como educadora, receber de milhares de jovens tantos parabéns pelo tema da redação. Fiquei, particularmente, muito feliz com os candidatos que saíram da prova e se manifestaram de forma positiva sobre o tema.”

Mendonça Filho avaliou o tema da redação como positivo, inclusivo e importante por levantar uma questão que envolve cerca de 10 milhões de brasileiros com surdez ou deficiência auditiva. Destacou que esse tema coloca um debate interessante junto à própria sociedade: “Nós temos uma segunda língua no Brasil, além do português, que é a língua brasileira de sinais (libras) e é importante que todos possam ter acesso à educação. Eu acho que de forma propositiva e muito afirmativa, o MEC coloca esse tema em debate junto à juventude do nosso país”.

Mendonça Filho lembrou que o Plano Nacional de Educação (PNE) prevê a educação especial e leva em consideração a questão das pessoas surdas ou com alguma deficiência auditiva: “Temos políticas públicas históricas nessa direção. Na programação da definição da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), queremos incluir um reforço na questão da linguagem de sinais, algo muito positivo na missão de inclusão de brasileiros que hoje são surdos ou tem alguma deficiência auditiva”.

O tema da redação consolida uma série de ações que o MEC, por meio do Inep, estreou nesta edição. A política de acessibilidade do Enem foi recorçada com a oferta de um novo recurso: a videoprova traduzida em língua brasileira de sinais (libras), escolhida por 1.635 participantes. O Enem 2017 teve 4.390 solicitações de atendimento especializado para surdez e 4.390 para deficiência auditiva.

Além da videoprova, que exigiu a montagem de um estúdio de gravações dentro do ambiente físico integrado seguro do Inep, esse público teve acesso, pela primeira vez, a uma série de conteúdos exclusivos. O Inep preparou, em libras, campanha em suas redes sociais, uma versão da Cartilha do Participante – Redação no Enem 2017 e uma playlist em seu canal do Youtube. Os vídeos em libras abordavam instruções gerais para as provas, assim como é feito para os participantes ouvintes, além de instruções sobre a videoprova e sobre os horários de aplicação. Na noite deste domingo, 5, será ainda disponibilizado um questionário da avaliação da videoprova, em libras, para os que usaram o recurso.

As provas começaram às 13h30 e os participantes tiveram cinco horas de 30 minutos para resolver as questões. Aqueles com direito a tempo adicional e que solicitaram o recurso durante a inscrição têm uma hora a mais. Deficientes auditivos e surdos que optaram fazer a videoprova traduzida em libras, novidade desta edição, têm duas horas a mais de prova. É a primeira vez que o Enem é aplicado em dois domingos consecutivos e que as áreas de conhecimento são divididas dessa forma. Assim, a demanda cognitiva do participante está organizada de maneira mais inteligente e integrada. No próximo domingo, 12, serão aplicadas as provas de Ciências da natureza e suas tecnologias e Matemática e suas tecnologias. A duração regular no próximo domingo é menor: os participantes terão quatro horas e 30 minutos para resolver 90 questões.

Novidades – O Enem 2017 é o primeiro a ser aplicado em dois domingos consecutivos, conforme foi escolhido pela maioria dos que responderam à consulta pública promovida pelo MEC e pelo Inep, em janeiro. A mudança nos dias de prova, as regras para isenção e justificativa de ausência, a solicitação de tempo adicional na inscrição, a declaração de comparecimento impressa pelo participante, as provas personalizadas e o detector de ponto eletrônico são outras novidades.

O exame deste ano também marca o fim do atendimento específico para sabatistas, da certificação do ensino médio e da divulgação dos resultados do Enem por escola. Também são novidades o atendimento específico para outra condição especial e a videoprova traduzida em libras.

O governador Paulo Câmara realizou neste domingo (05.11), no Recife, a abertura oficial da 76ª Exposição Nordestina de Animais e Produtos Derivados (ENAPD), maior evento do setor do Norte e Nordeste. Coordenado pela Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária de Pernambuco (SARA) em parceria com a Sociedade Nordestina dos Criadores (SNC), a exposição reúne um total de quatro mil animais, entre equinos, bovinos, caprinos, suínos e ovinos de alta linhagem genética. Todos os anos, cerca de 200 mil pessoas, entre pecuaristas de todo o Brasil e de países vizinhos, além de grandes empresários e o público rotativo visitam a ENAPD. A expectativa é que a edição deste ano gere uma movimentação de negócios da ordem de R$ 30 milhões. Com programação das 9h à 0h, o evento segue até o próximo dia 12, no Parque de Exposições de Animais, no bairro do Cordeiro.

“Pernambuco tem conseguido, apesar de tanta dificuldade que passa o Brasil, continuar avançando em todas as áreas e dando respostas. E na agricultura, nós temos uma oportunidade, agora com as chuvas, de colocar em prática muitos projetos, muitas obras, muitos investimentos e, ao mesmo tempo, continuar fazendo parcerias que possam melhorar a nossa produtividade, a inovação e, acima de tudo, os negócios. E com certeza, vai vir muita gente a essa exposição fazer negócios. E é também uma ocasião para a família vir e se divertir. E essa movimentação gera emprego e renda para um setor que precisa tanto”, ressaltou o governador.

Na oportunidade, os animais expostos participam de julgamentos e podem ser comercializados em leilões ou por meio de venda direta nos pavilhões. A exposição é a oportunidade também para os criadores mostrarem o que têm sido desenvolvido na área do melhoramento genético dos animais. Durante a programação, as empresas estarão expondo os mais diversos produtos e serviços, tais como máquinas e implementos agrícolas, como veículos automotores leves e pesados, tratores, motos, lanchas, colheitadeiras, ordenhadeiras mecânicas, arados, roçadeiras, forrajeiras, balança para animais, troncos de contenção, equipamentos de irrigação, coleta e resfriamento de leite e outros implementos agrícolas.

Também haverá estandes de instituições financeiras com linhas de crédito para compra de animais, máquinas e implementos; órgãos públicos e privados, além de universidades, que estarão presentes com estandes institucionais, promovendo palestras; e ainda feira de artesanato e artigos populares. Também serão expostos e comercializados aves e outras espécies, como coelhos e peixes ornamentais. Nos leilões, serão comercializados equinos das raças Manga Larga Machador e Quarto de Milha; bovinos das raças Girolando, Gir, Nelore e Sindi; ovinos da raça Santa Inês, além de muares e jumentos.

Para o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Wellington Batista, além da importância econômica e dos novos negócios que são gerados, a Exposição de Animais é a oportunidade das pessoas que não tem acesso a esse universo agrícola de conhecerem um pouco mais dos animais e tudo o que engloba a feira. “Um evento múltiplo, que traz lazer, mas gera oportunidades de negócios para a agricultura, para a agropecuária”, registrou.

ESTANDE DA SARA – Durante todo o evento, a Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária manterá um estande para divulgação de suas principais ações e atividades desenvolvidas, bem como das vinculadas: Adagro, Ceasa, IPA, Iterpe e Prorural. Dentre as ações, estão previstas a exposição do escritório móvel itinerante de regularização fundiária; exposição de sementes; e a feira da agricultura familiar, onde 32 agricultores estarão expondo seus produtos, a exemplo de artesanato e orgânicos.

O Ceasa, por sua vez, vai fazer distribuição de sopa, além de um sorteio de cesta de frutas. No Programa Leite de Todos, uma vaca holandesa feita em fibra de vidro, nas mesmas dimensões e características de um animal daquela raça, será um grande atrativo, sobretudo para as crianças, que poderão tirar o próprio leite a ser consumido direto de uma torneirinha semelhante à teta da vaca.

Também será promovido um ciclo de palestras, entre os dias 07 e 10 de novembro, das 10h às 16h, a ser realizado dentro de um auditório instalado no estande da secretaria. O objetivo é levar informações tecnológicas desenvolvidas na SARA através de seus técnicos. Com palestrantes técnicos do IPA, Iterpe e Ceasa, o evento terá como público alvo alunos de escolas agrícolas, alunos das ciências agrárias e o público em geral, além de beneficiários do Programa Leite de Todos, com turmas de 30 participantes.

Após cumprir agenda em Igarassu, o governador Paulo Câmara segue para o município de Abreu e Lima, onde assina a Ordem de Serviço para a construção e cobertura de três quadras poliesportivas, por meio do programa Quadra Viva, em escolas municipais. Na oportunidade, o gestor participa também da inauguração da Escola Municipal Eberson Santos de Meireles. Antes disso, Paulo vistoria as obras da UPAE Abreu e Lima, no bairro de Timbó.

As unidades beneficiadas com a construção e cobertura de quadra poliesportiva, por meio do Programa Quadra Viva, serão as escolas estaduais Isaura França, Luiz Rodolfo Araújo Júnior e Polivalente. As duas primeiras ganharão a cobertura das quadras já existentes. O prazo para conclusão das obras é de 120 dias, e o investimento de ambas é na ordem de R$ 800 mil. Já a Escola Estadual Polivalente de Abreu e Lima ganhará quadra coberta nova, com 772,40m² de área total e investimento na ordem de R$ 532 mil. O prazo para conclusão também são 120 dias.

UPAE – Durante a visita ao município, o governador vistoria as obras da UPAE em construção na cidade. O equipamento está com 90% dos serviços concluídos e a previsão é que seja entregue no começo de 2018. A unidade contará com setor ambulatorial, com consultas em várias especialidades médicas, como Cardiologia, Gastroenterologia, Otorrinolaringologia, Reumatologia, Pneumologia, Endocrinologia, Urologia e Dermatologia, entre outros serviços. Ao todo, mais de R$ 28 milhões, incluindo construção e aquisição de equipamentos, estão sendo investidos na unidade.

Com o objetivo de fortalecer o turismo e a preservação da cultura e história de Igarassu, o governador Paulo Câmara inaugura, nesta segunda-feira (06.11), o Museu e a Casa do Artesanato do Centro Histórico do município. Com um investimento total de R$ 1,8 milhão, os dois espaços foram requalificados com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O restauro da arquitetura histórica irá contribuir com a salvaguarda do sítio tombado de Igarassu, além de oferecer locais adequados e de qualidade para os visitantes.

A nova Casa do Artesanato contempla áreas para exposição e venda de artesanato local, que receberá peças de 70 artesões e 4 mestres; a Associação Cultural dos Artesãos de Igarassu (ACAI); o Centro de Atendimento ao Turista; além de salas para realização de oficias e cursos; salas para curadorias e reuniões; e espaço para depósito. Para a reforma do local foram investidos R$ 889.334,91. O restauro inclui também a construção de um novo prédio com salas de exposição, paisagismo e área de lazer e instalação de circuito de câmeras de monitoramento.

Já a requalificação do Museu Histórico – que vai oferecer ao visitante uma experiência mais dinâmica, confortável e educativa – incluiu a instalação de coberta, instalações elétricas e hidrossanitárias, piso, banheiros, elevador e corrimãos de acessibilidade, e paisagismo. Para isso, foram investidos R$ 935.013,23. A intervenção objetiva também oferecer ao visitante um museu de qualidade, acessível e que forneça informações necessárias à imersão do turista no contexto histórico de Igarassu.

Líder da maior cidade do interior do estado, a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, esteve, na tarde deste domingo (05), na Convenção Estadual do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). O encontro, realizado na sede do Partido, no Recife, elegeu o ministro das Cidades, Bruno Araújo, para presidente estadual, na chapa única “Pernambuco mais forte”.

No ato, Raquel parabenizou o novo presidente estadual e deixou uma mensagem logo após o encontro. “Somos nós políticos que temos a responsabilidade de trabalhar para as pessoas e junto a elas, fazendo a diferença na vida de todos os pernambucanos. Não podemos ficar nas velhas práticas e estancados num sistema antigo, que se afastou das pessoas e dos problemas. Somos nós os encarregados de voltar a pensar nas pessoas, trabalhando por nossas crianças, estudantes, mães, pais, idosos”, disse a prefeita, que é presidente do diretório municipal e recebeu o título de presidente de honra do PSDB Mulher.

Dos membros do PSDB de Caruaru, também estavam presentes o ex-governador João Lyra Neto, que foi eleito 1º vice-presidente estadual; o vice-prefeito Rodrigo Pinheiro; o secretário municipal de Governo, Rubens Júnior e o secretário da Fazenda, Diogo Bezerra.

No ano passado, sete pessoas morreram assassinadas no Brasil a cada hora, aponta a 11ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, apresentada na manhã desta segunda-feira, em São Paulo. A publicação do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) compila e analisa dados de todas as unidades da federação e da União sobre violência e segurança. Ao todo, foram 61.619 mortes violentas intencionais no período, o maior número já registrado pela série histórica do Anuário, e que só encontra similaridade na comparação com grandes tragédias, como a explosão da bomba atômica que devastou a cidade japonesa de Nagasaki durante a 2ª Guerra Mundial. “É como se o Brasil sofresse um ataque de bomba atômica por ano. São dados impressionantes, que reforçam a necessidade de mudanças urgentes na maneira como fazemos políticas de segurança pública no Brasil. Não é possível aceitar que a sociedade conviva com esse nível de violência letal”, avalia Renato Sérgio de Lima, diretor presidente do FBSP.

A taxa nacional de mortes violentas intencionais em 2016 foi de 29,9 assassinatos para cada 100 mil habitantes, mas em alguns estados esse número é ainda maior. Sergipe, por exemplo, registrou taxa de 64 mortes a cada 100 mil habitantes; Rio Grande do Norte, de 56,9, e Alagoas, de 55,9. Em reforço ao fenômeno de interiorização da violência que vem sendo observado em outros estudos, nas capitais houve redução de 4,3% no número de mortes violentas intencionais, com 14.557 vítimas. No entanto, alguns dados revelam cidades com altas taxas: Aracaju, com 66,7 mortes para cada 100 mil habitantes; Belém (64,9) e Porto Alegre (64,1).

Dados inéditos
Nesta edição, a publicação incluiu pela primeira vez dados sobre feminicídio, que é uma nova modalidade de homicídio qualificado, caracterizado quando há crime contra a mulher. Em 2016, 4.657 mulheres foram assassinadas, mas somente 533 casos foram classificados como feminicídio. “Isso é um indício de que há uma dificuldade das autoridades na aplicação dessa classificação em seu primeiro ano de implementação”, explica Samira Bueno, diretora executiva do FBSP. Segundo ela, o levantamento revela a necessidade de melhorar os registros, que ainda estão longe do ideal. Ainda sobre violência de gênero, foram registados 49.497 estupros, sendo quem em mais de 90% dos casos a vítima é mulher.

O número de policiais civis e militares mortos em confronto teve alta de 17,5%, com 437 assassinatos no período. Neste ano, foi possível traçar um perfil desses profissionais: a maioria é negra (56%), está na faixa etária de 30 a 49 anos (63,6%) e é majoritariamente do sexo masculino (98,2%).

Em contraposição, 4.224 pessoas foram mortas em decorrência de intervenções de policiais Civis e Militares, um crescimento de 25,8% em relação ao ano anterior. Desse total, 81,8% têm entre 12 e 29 anos, e 76,2% são negros. “Esse é um problema de grande relevância, que não vem sendo enfrentado de maneira adequada pelo Estado brasileiro. O que observamos é que os governos têm legitimado de várias formas o uso da força, mesmo quando ela não é necessária, o que acirra a violência”, observa Renato Sérgio de Lima. Entre 2009 e 2016, o Anuário contabiliza 21.897 pessoas mortas em ações policiais.

Outro dado inédito é o número de desaparecimentos. Apenas em 2016, os órgãos de segurança receberam 71.796 notificações de pessoas desaparecidas. Segundo o levantamento realizado pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, foram ao menos 693.076 pessoas dadas como desaparecidas nos registros policiais no decorrer da última década, uma população maior que a de nove capitais do país. “O problema é que os registros não trazem muitas informações e não há acompanhamento adequado dos casos. Não raramente uma pessoa que já foi dada como morta, ainda permanece na lista de desaparecidos’, outras são encontradas e assim por diante. A ausência de investigação nos impede de saber o número exato de desparecimentos forçados, que podem estar relacionados por exemplo com tráfico de pessoas, violência sexual e homicídios cometidos pelo tráfico de drogas e por grupos de extermínio”, esclarece Samira Bueno.

Latrocínio dispara em sete anos

Os latrocínios, que são o roubo seguido de morte, totalizaram 2.703 ocorrências em 2016, um crescimento de 50% na comparação com 2010. As maiores taxas estão em Goiás, com 2,8 mortes por 100 mil habitantes, e dois estados da região Norte, o Pará, com 2,7, e o Amapá, com 2,4. O Anuário também aponta que um carro é roubado ou furtado a cada minuto no país, num total de 1.066.674 veículos.

Em meio a tudo isso, chama a atenção que tenha sido registrada uma queda nos gastos com Segurança Pública em 2016. Juntos, União, Estados e municípios despenderam R$ 81 bilhões com o setor, uma queda de 2,6% em relação a 2015. Os cortes promovidos pelo Governo Federal foram os mais significativos, com 10,3% a menos do que o montante utilizado em 2015. Os recursos destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública caíram 30,8% e os do Fundo Nacional Antidrogas, 64,8%. A exceção foi o Fundo Penitenciário Nacional, que teve acréscimo de 80,6% em 2016.

Outros dados que merecem atenção são os seguintes:
– 112.708 armas apreendidas
– Aumento de 292% do efetivo da Força Nacional
– 24.628 adolescentes cumprindo medidas educativas; sendo 44,4% por roubo e 24,2% por tráfico de entorpecentes, mas com o destaque para a demora do Governo Federal em atualizar tais dados, referentes somente até 2014
– 40% das escolas não possuem esquema de policiamento no entorno; 70% dos diretores e professores presenciaram agressão física ou verbal entre alunos

– Notou-se, por parte das Unidades da Federação, um grande esforço no aperfeiçoamento da qualidade e fidedignidade dos seus sistemas de informações policiais/criminais, o que precisa ser reconhecido.

O Anuário se baseia em informações fornecidas pelos governos estaduais, pelo Tesouro Nacional, pelas polícias civil e militar, entre outras fontes da Segurança Pública. A publicação é uma ferramenta importante para a promoção da transparência e da prestação de contas na área, contribuindo para a melhoria da qualidade dos dados. Além disso, produz conhecimento, incentiva a avaliação de políticas públicas e promove o debate de novos temas na agenda do setor.

A íntegra do Anuário Brasileiro da Segurança Pública, já pode ser conferida no link http://www.forumseguranca.org.br/atividades/anuario/ .

Sobre o FBSP
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública foi constituído em março de 2006 como uma organização não-governamental, apartidária e sem fins lucrativos, cujo objetivo é construir um ambiente de referência e cooperação técnica na área de atividade policial e na gestão de segurança pública em todo o País. Composto por profissionais de diversos segmentos (policiais, peritos, guardas municipais, operadores do sistema de justiça criminal, pesquisadores acadêmicos e representantes da sociedade civil), o FBSP tem por foco o aprimoramento técnico da atividade policial e da governança democrática da segurança pública. O FBSP faz uma aposta radical na transparência e na aproximação entre segmentos enquanto ferramentas de prestação de contas e de modernização da segurança pública.