O ministro da Educação, Mendonça Filho, inaugurou nesta terça-feira, 26, o prédio de Tecnologia de Alimentos e a rede de abastecimento de água e reservatórios da Unidade Acadêmica de Garanhuns da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Juntas, estas obras representam um investimento de mais de R$ 6,9 milhões.

“Pegamos o MEC com obras em atraso, muitas paralisadas, o custeio não estava em dia, o que atrasava até serviços terceirizados. Regularizamos toda essa situação”, declarou o ministro. “É com esse legado que a gente se apresenta diante da comunidade acadêmica de Garanhuns, renovando nosso compromisso para com o futuro da instituição.”

O prédio de tecnologia, orçado em R$ 5.568.001,93, conta com 14 laboratórios e um auditório, espaços que atenderão os cursos de engenharia de alimentos, zootecnia, agronomia e medicina veterinária, beneficiando 1.165 alunos. Para as obras da rede de abastecimento de água, foram investidos R$ 1.333.483,95 e as melhorias vão beneficiar toda a comunidade acadêmica do campus, estimada em aproximadamente 2,5 mil pessoas.

A reitora da UFRPE, Maria José Sena, destacou o empenho do MEC na expansão e melhoria no ensino superior do interior do estado: “Hoje o senhor [ministro] inaugura duas grandes obras aqui. O prédio era uma necessidade, já que temos cursos que dependem diretamente desse laboratório, e a adutora vem sanar um problema sério que é a questão do abastecimento de água nas unidades acadêmicas aqui em Garanhuns. Agradecemos todo o apoio dado pelo MEC a esta região”.
Também presente ao evento, o prefeito de Garanhuns, Izaías Régis, igualmente ressaltou aas ações do MEC. “Este é um importante trabalho de modernização da educação brasileira e é disso que precisamos, que nossa educação seja modernizada”, afirmou.

Na oportunidade, o ministro Mendonça Filho assinou a ordem de serviço para a execução da construção do prédio da biblioteca da UAG. O valor da obra, que igualmente vai beneficiar toda a comunidade acadêmica do campus, será de R$ 3.667.557,14.

Nesta terça-feira (26), o Presidente do Poder Legislativo de Caruaru, vereador Lula Tôrres (PDT) nomeou os membros da comissão de representação do recesso parlamentar, que vai do dia 21/12/2017 até 02/02/2018.

A comissão de representatividade é formada pelos vereadores: Lula Tôrres (Presidente da comissão), Leonardo Chaves (PDT), Pb. Andrey Gouveia (PRP), Ricardo Liberato (PDT) e Fagner Fernandes (Avante).

Mesmo com o recesso parlamentar (quando as reuniões plenárias não acontecem), a Casa Jornalista José Carlos Florêncio não parou suas atividades, que acontecem normalmente de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Por Janguiê Diniz

No momento em que o Brasil corre o risco de ver extinta sua maior política pública de acesso à educação superior da história, o Relatório de Monitoramento Global da Educação 2017/18, recém divulgado pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), alerta para o quanto a transformação de uma política social em política econômica pode comprometer o progresso do país.

A agenda de desenvolvimento sustentável adotada pelas Nações Unidas, lançada em setembro de 2015 com metas a serem atingidas até 2030, inclui entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) a garantia de educação inclusiva, equitativa e de qualidade, além de promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos.

Algumas metas relacionadas a esse objetivo, o 4º em uma lista de 17, ressaltam exatamente a relevância da educação superior para que as nações consigam melhorar a vida das pessoas. A meta 4.3, por exemplo, diz que cabe aos Estados-Membros assegurarem a igualdade de acesso para todos os homens e mulheres à educação técnica, profissional e superior de qualidade, a preços acessíveis, incluindo universidade. Além disso, também está entre as metas o aumento do contingente de professores qualificados.

Ao fazer um recorte específico com relação aos ODS, os resultados apresentados no relatório da Unesco mostram que o Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer. Estamos atrás de outras nações latino-americanas, como Venezuela e Belize, com relação à performance na educação profissional e técnica, além de apresentarmos um dos maiores níveis de desigualdade no acesso à educação pós-secundária quando comparados os mais ricos e os mais pobres da população.

Os dados amplamente anunciados pela Unesco não são novidade para quem acompanha o contexto educacional do país. Fundamentados em números oficiais (do Inep e do IBGE), eles apenas revelam ao planeta parte dos desafios que enfrentamos internamente para atingir nossas próprias metas, como as que estão previstas no Plano Nacional de Educação (PNE). No entanto, eles voltam a jogar luz sobre a urgente necessidade de avançarmos na esfera educacional. Ao sermos comparados com outros países do globo, nossas fraquezas ficam ainda mais evidentes.

Estamos entre as principais economias do mundo e insistimos em ocupar as posições finais nos estudos e rankings que mensuram a qualidade da educação. Nesse contexto, é preciso avaliar se o caminho que devemos trilhar rumo ao futuro que almejamos e necessitamos é o que passa, mais uma vez, pelo corte em políticas públicas essenciais para o desenvolvimento de cada indivíduo e da nação como um todo. Acredito que, juntos, podemos construir soluções mais sustentáveis e capazes de melhorar a qualidade de vida da população e elevar nosso país a outro patamar na esfera internacional.

O Ministério das Cidades divulgou o resultado da primeira chamada do edital 002/2017 do Programa Cartão Reforma. Foram selecionados 79 municípios, de 23 estados brasileiros. Cerca de 13,8 mil famílias serão atendidas, em um investimento superior a R$ 79,6 milhões.

Este é o primeiro processo seletivo do programa Cartão Reforma a nível nacional, do qual quase 2 mil municípios pré-selecionados puderam participar. Destes, 1.131 municípios se cadastraram e 739 apresentaram projetos. As propostas não listadas nessa etapa poderão ser objeto de nova publicação no ano de 2018.

Qualidade de vida
Com o Cartão Reforma, famílias com renda mensal de até R$ 2.811 podem comprar materiais de construção para reforma, ampliação ou conclusão de unidades habitacionais, desde que estejam localizadas em área regular ou passível de regularização. Para participar, o beneficiário deve ser dono de um único imóvel. Ele será o responsável apenas pelo custeio de mão de obra, equipamentos e ferramentas necessárias.

Os cadastros serão avaliados e pontuados de acordo com a situação socioeconômica de cada família e o grau de necessidade de melhorias das habitações. Terão prioridade famílias com menor renda familiar; com pessoas idosas ou com deficiência; e chefiadas por mulheres.

Os cidadãos que forem contemplados poderão contar com uma facilidade: o aplicativo SisReforma, por meio do qual poderão consultar o saldo do benefício, notas fiscais eletrônicas, histórico de compras e uma lista de estabelecimentos cadastrados.

Agentes de fiscalização terão outra versão do aplicativo, pelo qual poderão consultar dados sobre os beneficiários, como local da residência e se o uso dos recursos seguiu as regras do programa, além de fornecer ao Ministério das Cidades o percurso que cada fiscal realizou e as horas trabalhadas.

Fonte: Ministério das Cidades

Folhape

Em busca de votos e popularidade, os principais candidatos à presidência da República utilizaram os festejos natalinos para capitalizar eleitores. Nas redes sociais, candidatos como o ex-presidente Lula (PT), deputado Jair Bolsonaro (Patriota-RJ) e a ex-senadora Marina Silva (Rede) divulgaram vídeo em que falam em esperança, mas, de forma subliminar, pedem votos na sucessão do próximo ano.

Liderando todas as pesquisas de intenção de voto, o ex-presidente Lula, que corre o risco de ficar inelegível se for condenado em segunda instância, defendeu mudanças progressivas para tornar o País melhor. “Tenho certeza que, a cada dia de 2018, vamos dar novos passos para construir um Brasil com menos ódio, menos pobreza, e com mais harmonia, mais justiça e com uma vida melhor para todos”, disse o petista.

Já o segundo colocado na corrida presidencial, o deputado Jair Bolsonaro defendeu um País melhor a partir de 2018 que passa pela vitória de um presidente honesto nas eleições de outubro. “Tenho certeza que, ao lado de Deus, nós seremos vitoriosos. Não sabemos quem será, mas nós precisamos, e muito, de um presidente honesto que tenha Deus no coração e que seja patriota. O ano de 2018 promete. Juntos, mudaremos o Brasil”, disse Bolsonaro num vídeo gravado ao lado da filha Laura, de seis anos.

Colocada como terceira via nas últimas eleições, a ex-senadora Marina Silva pediu um ano de esperança e de um Brasil mais justo e melhor.”Que a paz de Deus e o amor entre cada homem e cada mulher de boa vontade possa nos visitar nesse Natal e no ano de 2018″, disse Marina.

Se colocando com um projeto de continuidade do presidente Michel Temer (PMDB), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), também se manifestou. Após gravar um vídeo partidário onde crítica os “populistas” e o governo da ex-presidente Dilma – que, segundo ele, “quebrou o País” – evitou elevar o tom contra os opositores adotando um tom de otimismo em relação ao próximo ano.

“2018 será um ano muito melhor para todos. Juntos, vamos continuar no caminho do crescimento, da prosperidade e da justiça social”, disse nas suas redes sociais. Em tom de protesto, o presidenciável Ciro Gomes (PDT) cravou um “Fora Temer” e disse que em 2018 estará pronto para ajudar o Brasil. “Estarei com a mesma garra e disposição para ajudar o Brasil a pensar e desenvolver projetos e planos para voltar a crescer. Todo este esforço, meu e de todos vocês, certamente nos devolverão a democracia e uma esperança por um futuro melhor.”

Congresso em Foco

Foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (26) a portaria que estabelece os dias de feriados nacionais e os pontos facultativos em 2018. Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, as datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem comprometimento das atividades públicas consideradas como serviços essenciais à população.

A portaria estabelece ainda que os dias de guarda dos credos e religiões não relacionados poderão ser compensados, desde que previamente autorizado pelo responsável pela unidade administrativa de exercício do servidor. Os feriados declarados em lei estadual ou municipal serão observados pelas repartições da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, nas respectivas localidades, acrescentou o ministério.

O ministério diz ainda que não será permitido aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ponto facultativo em discordância com o que dispõe a portaria.

Veja o calendário:

– 1º de janeiro: Confraternização Universal (feriado nacional)

– 12 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo)

– 13 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo)

– 14 de fevereiro: quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até as 14 horas)

– 30 de março: Paixão de Cristo (feriado nacional)

– 21 de abril: Tiradentes (feriado nacional)

– 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional)

– 31 de maio: Corpus Christi (ponto facultativo)

– 7 de setembro: Independência do Brasil (feriado nacional)

– 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)

– 28 de outubro: Dia do Servidor Público – art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (ponto facultativo)

– 2 de novembro: Finados (feriado nacional)

– 15 de novembro: Proclamação da República (feriado nacional)

– 25 de dezembro: Natal (feriado nacional)

Na reta final para o término de 2017, Caruaru recebe uma importante ação, que leva à reflexão da sociedade na qual estamos inseridos para o compromisso de cada um para com o próximo. Trata-se do ‘Mais Amor’, que chega ao município através da Organização Não Governamental Novo Jeito, com a intenção de chamar a atenção da população a se transformar em agentes multiplicadores da promoção do bem e do amor. A ação será realizada no Espaço Major Clementino, próximo ao Grande Hotel, no horário das 8h às 12h da próxima quinta-feira (28).

Está programada a distribuição de corações onde as pessoas que passarem pelo local vão ter a oportunidade de ganhar um mimo onde vão expressar seu desejo de paz ao longo do ano de 2018 e ainda receberão um abraço do grande grupo que está envolvido diretamente com a ação. Foram convidados a participar do momento movimentos sociais, conselhos municipais e a gestão municipal como um todo. A iniciativa representa uma oportunidade das pessoas olharem mais para quem está ao seu lado, uma vez que é comum ouvi queixas da falta de atenção, de esperança e, principalmente, de amor.

A coordenadora de Direitos Humanos de Caruaru, Chistianny Magalhães, tem expectativas positivas para o evento na cidade. “Mobilizamos a nossa rede de contatos, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, e acreditamos que todos irão nos atender diante dessa sede de paz tão presente em nosso dia a dia”, enfatizou a diretora. Ela solicita para que as pessoas compareçam ao evento vestidas de branco, a cor da paz.

A ONG Novo Jeito tem à frente Fábio Silva, que era um empresário bem-sucedido na área de clínicas odontológicas. Um dia, no ano de 2010, ao saber da tragédia das enchentes no Interior do Estado, começou a traçar, sem saber, um outro rumo na sua vida. A partir de uma campanha relâmpago, foi capaz de mobilizar amigos e desconhecidos e arrecadou uma gigantesca quantidade de donativos para os atingidos pelas águas. Hoje, Fábio também é idealizador da Fábrica do Bem, onde prepara projetos de impacto social a pedido de empresas, por exemplo. A ação, inclusive, aumenta a competitividade dos clientes.

Seu salário e comodidade são menores que na época das clínicas, mas a satisfação é sem medida. Sua profissão atual? Empreendedor social. Segundo ele, o que falta ao brasileiro não é engajamento nas causas sociais, é estímulo e informação, saber onde é possível ajudar. “Um advogado, um médico ou um jornalista pode ter uma veia de empreendedorismo social. Basta que o médico destine parte da agenda dele para alguém que não possa pagar o serviço dele, por exemplo”, afirmou Fábio Silva.

Congresso em Foco

A Polícia Federal (PF) diz haver indícios de que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu dinheiro não contabilizado em suas campanhas via “caixa três”, que é como os investigadores denominam o repasse irregular de dinheiro, por empresas não apontadas na prestação de contas, por meio de uma empresa com papel central no financiamento eleitoral – no caso, a empreiteira Odebrecht. A informação consta de um dos inquéritos que têm Maia como alvo no Supremo Tribunal Federal (STF).

Apelidado de “Botafogo” nas famigeradas planilhas de pagamento de propina da Odebrecht, Maia teve um repasse suspeito de R$ 200 mil detectado em sua prestação de contas relativa ao pleito de 2004, que o reconduziu à Câmara pela quarta vez consecutiva (ele está no quinto mandato). A doação foi feita pela empresa Praiamar Indústria Comércio e Distribuição LTDA ao diretório nacional do DEM, que repassou o dinheiro ao deputado.

Ligada à Cervejaria Petrópolis, a Praiamar está indiretamente envolvida no esquema delatado por executivos da Odebrecht e que resultaram em quase 80 delações premiadas homologadas no Supremo, envolvendo mais de 80 senadores, deputados, governadores e ministros de Estado, como este site mostrou em março. Segundo os colaboradores da Odebrecht, a Petrópolis era a principal parceira da empreiteira no financiamento de campanhas via caixa três.

A empreiteira, que negocia acordo de leniência (espécie de delação feira por empresas) com a Operação Lava Jato, a cervejaria Petrópolis fez doações eleitorais nos últimos dez anos, nas eleições de 2008, 2010, 2012 e 2014 – deflagrada em março deste ano, a Lava Jato inibiu esquemas de repasses ilícitos para campanhas eleitorais. A pedido da Odebrecht, foram cerca de R$ 120 milhões destinados a alimentar as campanhas de inúmeros candidatos. Nesse processo, outras duas empresas com negócios com a Petrópolis foram utilizadas na dissimulação de doações. Em 2014, diz a PF, a Cervejaria Petrópolis doou R$ 6,1 milhões ao diretório nacional do DEM.

A investigação revela que a campanha de Maia para a Câmara em 2010 recebeu R$ 389 mil via diretório estadual do DEM. Naquele ano, o sistema de tecnologia da informação da Justiça eleitoral não detectava a fonte primária de recursos que, tendo passado pelos diretórios estaduais, desembocariam nas campanhas dos principais candidatos, caso de Maia. Nesse sentido, aponta a PF, os recursos para o deputado podem ter saído “das referidas empresas parceiras da Odebrecht [Praiamar e Leyroz]“. Também ligada à Petrópolis, a Leyroz Caxias Indústria Comércio e Logística LTDA é apontada como a responsável pelo repasse de R$ 80 mil ao diretório do DEM fluminense, em 2010.

Maia é apontado como ator importante nas eleições presidenciais de 2018 – o DEM, segundo informou ontem (segunda, 25) o repórter Igor Gadelha, no site do jornal O Estado de S.Paulo, já marcou para 6 de fevereiro, data da convenção nacional do partido, o anúncio da pré-candidatura. O deputado se defende das acusações de caixa três dizendo que todas as suas doações foram operadas regularmente e devidamente informadas à Justiça eleitoral. “Maia reitera que confia na Justiça e está à disposição das autoridades, pois tem interesse que tudo seja esclarecido com a maior brevidade possível”, diz o parlamentar por meio de sua assessoria, em nota encaminhada ao jornal Folha de S.Paulo.

O jornal paulista lembra que, entre julho e novembro, a Polícia Federal tentou ouvir Maia no inquérito sobre o esquema de caixa três envolvendo empresas fluminense e a Odebrecht. Com argumentos como o de não haver conexão dessa apuração com a Lava Jato, a defesa chegou a pedir que o inquérito fosse retirado do relator do petrolão, ministro Edson Fachin, mas não obteve êxito na demanda. Os advogados do deputado conseguiram que fossem desmarcados três depoimentos, mas dizem não estar em curso uma estratégia de protelação do processo. À Folha, o advogado Danilo Bonfim disse que a PF já ouviu Maia.

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

As novas regras para saques na boca do caixa para valor igual ou acima de R$ 50 mil começam a valer amanhã (27). Uma das novidades é que os clientes deverão informar a operação com no mínimo três dias úteis de antecedência.

A medida é uma determinação o Banco Central para aumentar o controle sobre movimentações financeiras de alto valor em espécie. Até então, a comunicação prévia ao banco era exigida apenas com um dia útil de antecedência e para valor igual ou acima de R$ 100 mil.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), será preciso fornecer dados adicionais sobre a transação, como os motivos do saque e a identificação dos beneficiários.

As exigências constam na circular 3.839 do Banco Central, publicada em 30 de junho, e que tinha prazo de 180 dias para entrada em vigor.

O formulário para a comunicação prévia pode ser preenchido por meio eletrônico nos portais dos bancos ou nas agências bancárias. As informações fornecidas pelos clientes serão automaticamente encaminhadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Em 2017, segundo a Febraban, o sistema financeiro efetuou mais de 1 milhão de comunicações de operações em espécie.

Para a Febraban, as medidas contribuem para aprimorar as políticas oficiais de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, e, ao mesmo tempo, darão mais segurança aos clientes na realização das operações. Entretanto, a Febraban orienta aos clientes que deem preferência aos canais eletrônicos para transferências e outras transações.

Luciano Nascimento e Helena Martins – Repórteres da Agência Brasil

O número de mortes em acidentes nas rodovias federais no feriado de Natal caiu 30% na comparação com o mesmo período de 2016. Este ano, foram 79 mortes, ante 113 no ano passado, segundo balanço divulgado hoje (26) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O órgão registrou 1.352 acidentes em rodovias federais de 22 a 25 de dezembro, com 1.320 feridos. Do total de registros, 252 foram acidentes graves, quando resultam em, pelo menos, um óbito ou um ferido gravemente.

Durante o feriado de Natal, a PRF flagrou 3.539 motoristas realizando ultrapassagens irregulares e 34.487 dirigindo com excesso de velocidade em rodovias federais de todo o Brasil. Além disso, 627 motoristas foram multados por dirigir após ingerir bebida alcoólica e 1.418 foram flagrados sem cinto de segurança.

Entre os motociclistas, 232 foram multados por pilotar sem capacete. E 278 motoristas foram flagrados transportando crianças sem a cadeirinha.

Ao todo, 33.133 pessoas e 32.630 veículos foram fiscalizados no feriado de Natal e 19.358 testes de bafômetro foram aplicados.

Operação de fim de ano e férias

A ação de fiscalização da PRF faz parte da Operação Rodovida, iniciada na sexta-feira (22). Criada em 2011, a operação é comandada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da PRF, com apoio da Presidência da República, Casa Civil e dos ministérios das Cidades, da Saúde e dos Transportes.

Segundo o porta-voz da operação, o policial Diego Fernandes Brandão, apesar da queda no total de mortes, os acidentes fatais poderiam ser evitados, porque são resultado principalmente de excesso de velocidade, ultrapassagens indevidas, consumo de álcool ao dirigir, falta de equipamentos de segurança e de falta de atenção. “São condutas evitáveis. A gente tem um rol muito grande de mortes que poderiam ser evitadas com mudança de atitude”.

A Operação Rodovida continuará até o dia 18 de fevereiro. “Seguirá no fim de ano, durante as férias escolares e até o Carnaval, períodos com fluxo mais intenso nas estradas”, disse o porta-voz da PRF.