A Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação na Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta-feira (13). Dois deputados são alvo de buscas.

As diligências foram solicitadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) e autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Por Marcelo Olivieri

O ano está acabando e junto com ele estamos deixando para trás um período de grande instabilidade política e econômica. Ao menos é o que desejamos! A expectativa é que 2018 seja um ano de recuperação da economia, afinal, o mercado já demonstra alguns sinais positivos. A inflação desacelerou e, com juros mais baixos, alguns setores voltaram a investir e a contratar. Como sabemos, as contratações estão naturalmente ligadas a esses indicadores econômicos.

Se a coisa vai bem e as perspectivas são boas, as empresas contratam, mas se o mercado está desestabilizado, o medo faz com que a demanda de contratação fique reprimida. Foi exatamente isso que vimos acontecer em 2017. O cenário de incerteza freou muitos setores e, mesmo precisando de alguns profissionais, muitos investimentos em contratação não foram aprovados.

Com a retomada de crescimento, as contratações devem esquentar bastante, em especial nos mercados de tecnologia e serviços, afinal esses setores se mantiveram aquecidos mesmo com a crise. Eles são uma tendência global, portanto, a demanda tende a aumentar de maneira mais independente da nossa economia.

A queda do desemprego e o aumento da renda familiar são uma injeção direta no setor de bens de consumo, que também já demonstra bons índices de melhora. Esse é um mercado que investe muito na contratação da cadeia de marketing e vendas quando a economia está bem. Trata-se de um setor alimentado por um círculo virtuoso. Quanto menor o desemprego, maior a renda familiar e maior o consumo. Por fim, para a nossa alegria e do país, mais contratações!

Na indústria, os mercados automotivos e de óleo e gás sofreram muito com a crise dos últimos anos. Com a retomada econômica e um novo ânimo para esses setores, podemos experimentar um aumento significativo nas contratações. Isso porque esses mercados tem uma cadeia longa de produção. Eles injetam dinheiro desde o fabricante da matéria prima, aos produtores do meio da cadeia, até o produto final acabado. São muitos níveis e empresas que se alimentam mutuamente. O que representa muitos cargos e cadeiras vagas para serem preenchidos.

Para fazer o mercado de recrutamento e seleção decolar dentro dessas perspectivas é necessário equilibrar a balança entre quem contrata e os profissionais disponíveis. Uma vez que as empresas iniciem os processos seletivos é fundamental que os candidatos estejam preparados para assumir os novos postos de trabalho. Caso contrário, as empresas irão disputar agressivamente por aqueles que são muito bons, e ao invés de novas oportunidades serem criadas, podemos vivenciar um inflacionamento desnecessário dos salários.

Apesar do otimismo e de bons índices apontando para um horizonte mais claro, sempre vale a ressalva de que o cenário político e econômico no Brasil é um castelo de cartas. As empresas calculam movimentos cuidadosamente, mas ao menor sinal de ventania tudo pode se abalar. Torcemos sempre pelo melhor!

O Conselho Nacional de Imigração (CNig) se reuniu na manhã da terça-feira (12) para aprovação de uma série de resoluções para regulamentar as normas da nova Lei da Migração brasileira, em vigor desde 21 de novembro. Um grupo de 12 resoluções já havia sido aprovado no último dia 1º, e publicado no Diário Oficial do dia 08 de dezembro.

Com a reunião de hoje, foram aprovadas mais onze resoluções, e poucos itens seguem pendentes de regulamentação. Segundo o coordenador substituto da Coordenação Geral de Imigração do Ministério do Trabalho, Luiz Alberto Matos dos Santos, as faltantes são de menor impacto e devem ser aprovadas já na próxima reunião do CNig, agendada para o dia 6 de fevereiro.

Dentre as resoluções aprovadas hoje, estão as que versam sobre visto para pesquisa, ensino e extensão acadêmica, serviço voluntário, prática de atividades religiosas, artistas e desportistas, treinamento profissional, atleta profissional com vínculo estrangeiro empregatício, marítimo a bordo de embarcação estrangeira de pesca, correspondente de mídia estrangeira e investidor pessoa física. Também foi aprovada uma resolução que disciplina situações especiais ligadas às questões laborais. A previsão é de que sejam publicadas até a próxima sexta-feira.

De acordo com o Coordenador Geral de Imigração, Hugo Medeiros Gallo Da Silva, houve um esforço muito grande do Conselho Nacional de Imigração para aprovação e publicação dessas resoluções. “São resoluções de suma importância para a nossa atividade econômica, e que em virtude da alteração do marco regulatório haviam ficado em standby num primeiro momento. Mas graças aos esforços foi tudo resolvido e já estamos recebendo as solicitações. Está tudo normalizado”. Hugo Gallo também destaca a simplificação dos procedimentos: “Suprimimos a exigência de alguns documentos justamente para dar maior celeridade aos processos e uma maior segurança jurídica aos usuários”.

Com o propósito de apresentar ao público o trabalho artístico desenvolvido em 2017, o Sesc Caruaru realiza nos dias 13, 14 e 21 de dezembro, a Mostra Pedagógica de Dança, Música e Teatro. As apresentações, que são exercícios cênicos dos alunos das turmas de Educação e Cultura, acontecem no Teatro Rui Limeira Rosal, sempre a partir das 20h, com entrada franca.

Nesta quarta-feira (13/12), a dança será a linguagem de abertura do evento. O grupo Andanças, do Sesc Caruaru, será o primeiro a se apresentar com a célula do espetáculo “Marias”. A turma de Dança de Salão vai mostrar ao público performance com o bolero “Dois pra lá e dois pra cá”. Em seguida, as raízes culturais brasileiras serão resgatadas com o Caboclinho e a Ciranda das turmas de Educação Infantil, o Xote da turma da Dança de Salão e o Pastoril do Grupo Mestre Vitalino.

A música será o tema principal nesta quarta-feira (14/12). As turmas de violão mostram seu talento com a “Casinha Pequenina e Cantiga de Caicó” (domínio público) e “O Ovo” (Hermeto Pascoal). O grupo Suíte de Barro apresenta “A Briga do Cachorro com a Onça” (Sebastião Biano), o “Trenzinho Caipira” (Heitor Villa Lobos) e “Olha pro Céu” ( Luiz Gonzaga) com a mistura de pífano, acordeom, percussão e voz. O Coral Canto Livre apresenta um trecho do espetáculo “A Colheita”. Já o Grupo de Jovens vai levar ao palco uma sequência de ritmos brasileiros: baião, xote, capoeira, samba e maracatu na percussão.

Encerrando a programação, no dia 21 de dezembro, é a vez do teatro. As turmas da Educação Integrada apresentarão “As Três Fulores de Contação”. Já o Grupo Arte em Cena mostrará um processo construído durante a oficina Dramaturgia do Ator. Além dos exercícios cênicos, a Mostra Pedagógica marca também um momento de confraternização do Sesc Caruaru através da arte.

Serviço – Mostra Pedagógica
Data: dias 13, 14 e 20 de dezembro
Horário: a partir das 20h
Entrada: gratuita
Endereço: Sesc Caruaru (Rua Rui Limeira Rosal, s/n, Petrópolis)
Informações: 3721.3967

Apolo Silva – Blog Os Divergentes

O novo presidente do PSDB e candidato à Presidência da República, governador Geraldo Alckmin (SP), tem um teste de fogo pela frente. Na sua estreia, ele terá de demonstrar se é um líder de seu partido, se tem compromisso com as mudanças e se tem capacidade de manter os tucanos na trilha das reformas.

A reforma da previdência é um tema que gera muitas dúvidas sobre seu efeito eleitoral. Muitos temem enfrentar esta votação. No PSDB, que canta em prosa e verso seu compromisso com as mudanças, a vacilação contaminou cerca de 50% de sua bancada na Câmara.

Alckmin não deve estar entre aqueles que temem votar esta reforma. Afinal, ele já concedeu inúmeras entrevistas defendendo sua necessidade. O projeto que vai a votação é considerado o possível, nas atuais circunstâncias, e não atende todas as mudanças que seriam necessárias.

Se Alckmin não conseguir apoio interno para o “projetinho”, o que se pode esperar de um eventual governo tucano? Não importa o que ele diga na campanha, não poderá garantir o compromisso político de seu partido com a reforma. Mas podemos imaginar que, no poder, Alckmin pode arrancar o compromisso fisiológico dos tucanos com a mudança.

Até agora, a única coisa da qual se tem certeza é que o presidente Michel Temer tem compromisso com a reforma da previdência. Que ele demonstrou ter liderança sobre seu partido, impondo o fechamento de questão. E que, se ele for candidato à reeleição, poderá se apresentar como o presidente das reformas.

Se o PSDB não fechar questão na votação da reforma da previdência, os intelectuais tucanos não terão mais qualquer autoridade para estufar no peito e regurgitar que um governo de seu partido vai modernizar o país.

O presidente Michel Temer continua trabalhando pela aprovação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, prevista para ir a votação na semana que vem. Ele reuniu dezenas de empresários no Palácio do Planalto na tarde de hoje (12) para pedir apoio na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16. Em seu discurso de abertura da reunião, o presidente pediu para os mais de 150 empresários presentes ligarem para parlamentares e os convencerem a aprovar a reforma.

“Vim aqui pedir aos senhores para ligar para o seu deputado, seu senador, dizer que o setor produtivo precisa disso. Há uma consciência hoje de que é necessário, é possível e não traz prejuízo para ninguém”, disse. Também presente na reunião, o relator da reforma da Previdência na Câmara, Arthur Maia (PPS-BA), reforçou o pedido: “Façam um apelo aos seus deputados para que tenhamos um crescimento de 3,5% [do PIB], que é o que a reforma da Previdência vai nos proporcionar”.

No encontro, que durou cerca de duas horas, o presidente disse ainda que não será uma derrota para o governo se a pauta ficar para o ano que vem, mas enfatizou que “não há momento melhor”. Segundo ele, “toda a imprensa” está apoiando a reforma e a população está começando a entender a necessidade de aprovar as mudanças.

Temer levou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para discursar aos empresários. Meirelles voltou a alertar que, sem a reforma, 80% do orçamento da União ficará comprometido com gastos da Previdência em dez anos. O ministro afirmou ainda que os números positivos vistos atualmente no país, como redução da inflação e dos juros, só é possível com políticas de equilíbrio fiscal, como a reforma da Previdência.

Apoio

Os empresários presentes na reunião se mostraram aliados do governo na pauta. Todas as manifestações dos presentes foram favoráveis à reforma. O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Antonio Carlos Megale, trouxe o apoio do setor automotivo. “Temos que avançar, gerando empregos de qualidade. E, para isso, precisa ter essa previsibilidade. Isso vem quando a economia se estabiliza e a reforma da Previdência é fundamental”.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC), José Carlos Martins, veio ao Planalto trazer seu apoio à reforma. Ele afirmou que é possível conversar com os deputados, “republicanamente, à luz do dia” para convencê-los a aprovar a matéria.

O texto da reforma precisa do apoio de pelo menos 308 votos, em dois turnos, para ser aprovado.

Urgência na votação

O governo havia manifestado preferência pelo início, na próxima quinta-feira (14), das discussões no plenário da Câmara e pela votação da reforma na semana que vem. Hoje pela manhã, o presidente mencionou a possibilidade de votá-la apenas em 2018 mas, em uma solenidade horas depois, reforçou o desejo de ver a matéria votada ainda este ano.

Em conversa com jornalistas ao final da reunião, Arthur Maia foi cauteloso sobre as chances de votar a reforma ainda em 2017. Ele acredita que o governo não tem “margem de segurança” para garantir a aprovação. “Eu acho que a gente ainda não tem a margem de segurança que eu gostaria de ter em um tema como esse. Podemos até aprovar, mas é uma condição de risco”, disse.

Segundo o deputado, são maiores as chances de votar a reforma no ano que vem. “Até acho que hoje, conversando com as pessoas que vão tomar essa decisão, eu julgo que, majoritariamente, há possibilidade maior de deixarmos para o ano que vem, mas não acho que isso seja decisão tomada”, afirmou.

Farmácias e drogarias de todo o país vão poder oferecer o serviço de vacinação a clientes. A possibilidade foi garantida em resolução aprovada hoje (12) pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O serviço já era regulamentado em alguns estados, como São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Distrito Federal. Com a decisão, que será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias, ela será estendida às demais unidades da federação.

A resolução também estabelece exigências para estabelecimentos de saúde que vão oferecer o serviço. Esses devem estar inscritos no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES), disponibilizar o calendário nacional de vacinação e os tipos de medicamentos disponíveis aos clientes.

Em cada local é obrigatória a designação de um responsável técnico e a contratação de profissionais habilitados para aplicar vacinas, com a realização de capacitações constantes. As instalações precisam ser adequadas e seguir parâmetros estabelecidos nas normas do setor, como ambiente refrigerado para armazenar as vacinas e cuidados no transporte dos materiais para não prejudicar a qualidade.

As regras aprovadas pela Anvisa também preveem obrigatoriedade de registro das informações nos cartões de vacinação e de erros ou problemas no sistema da agência e liberdade para emitir Certificados Internacionais de Vacinação.

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, marcou para 24 de janeiro de 2018 o julgamento da apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a sentença do juiz federal Sérgio Moro no caso do triplex do Condomínio Solaris, localizado no Guarujá (SP). Em julho deste ano, Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

O processo foi incluído na pauta da 8ª Turma do tribunal, responsável pelos recursos da Operação Lava Jato na segunda instância da Justiça Federal. O relator da apelação é o desembargador João Pedro Gebran Neto. O colegiado também é composto pelos desembargadores Leandro Paulsen e Victor Laus.

Em outubro, o Ministério Público Federal (MPF) pediu o aumento da pena do ex-presidente. A acusação sustenta que Lula deve responder separadamente a cada acusação de corrupção que consta na sentença de Moro.

Na sentença proferida em julho, Moro entendeu que as reformas executadas no apartamento pela empresa OAS provam que o imóvel era destinado ao ex-presidente. Além disso, Moro entendeu que os recursos usados pela empreiteira foram desviados da estatal.

Na apelação, a defesa de Lula sustenta que a análise de Moro foi “parcial e facciosa” e “descoberta de qualquer elemento probatório idôneo”. O magistrado teria falhado ao estabelecer a pena com base apenas na “narrativa isolada” do ex-presidente da Construtora OAS José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, sobre “um fantasioso caixa geral de propinas” e a suposta aquisição e reforma do imóvel.

Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, diz que “até agora existia uma discussão sobre uma condenação imposta ao ex-presidente Lula em primeira instância sem qualquer prova de sua culpa e desprezando as provas que fizemos da sua inocência. Agora temos que debater o caso também sob a perspectiva de violação da isonomia de tratamento, que é uma garantia fundamental de qualquer cidadão. Esperamos que a explicação para essa tramitação recorde seja a facilidade de constatar a nulidade do processo e a inocência de Lula”.

O acordo assinado nesta segunda-feira (12) entre poupadores e bancos relativo à correção de aplicações na poupança durante a entrada em vigor dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991) prevê pagamento à vista para poupadores que tenham até R$ 5 mil a receber. Já os que tem saldo entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, receberão em três parcelas sendo uma à vista e duas semestrais. A partir de R$ 10 mil, o pagamento será feito em uma parcela à vista e quatro semestrais. A correção para os pagamentos semestrais será feita pelo IPC-A.

O acordo também prevê descontos para poupadores que receberão quantia superior a R$ 5 mil. O deságio varia conforme o saldo e começa em 8% para aqueles que receberão entre R$ 5mil e R$ 10 mil; 14% para os que receberão na faixa de R$ 10 mil a R$ 20 mil; e 19%  para investidores que têm direito a receber mais de R$ 20 mil.

O acordo, que foi mediado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e teve supervisão do Banco Central (BC), é considerado o maior da história e deve encerrar mais de um milhão de processos judiciais. Segundo a AGU, o plano Collor 1 ficou de fora do acordo pois as partes entenderam que há inexistência de direito a qualquer pagamento.

Para evitar filas e fraudes, os poupadores com direito a receber a correção não precisarão ir até os bancos, já que o pagamento será feito em conta-corrente ou por meio de depósito judicial.

Prazo

Negociado entre o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) há mais de duas décadas, o acordo sobre o ressarcimento de perdas de planos econômicos prevê prazo máximo de três anos para parcelamento dos valores a serem recebidos pelos poupadores.

Em nota, a AGU informou que terão direito à reparação financeira todos aqueles que ingressaram com ações coletivas e individuais para cobrar das instituições financeiras os valores referentes às correções. “No caso das individuais, poupadores ou herdeiros que acionaram a Justiça dentro do prazo prescricional (20 anos da edição de cada plano) também poderão receber os valores”, informa a nota.

Pagamento

Os pagamentos, ainda de acordo como a AGU, serão feitos de acordo com as faixas de valor a receber. “Antes de começarem a ser feitos os pagamentos, é preciso que o STF [Supremo Tribunal Federal] homologue o acordo e os poupadores se inscrevam em plataforma digital que ainda será criada. O acesso a esse sistema será feito pelos advogados dos beneficiados”, informou a AGU.

O calendário de pagamento levará em conta também a idade dos poupadores, de forma que as pessoas com mais idade tenham prioridade. A adesão será dividia em 11 lotes, separados de acordo com o ano de nascimento dos poupadores.

Também poderão aderir os poupadores que, com base em ações civis públicas, entraram com execução de sentença coletiva até 31 de dezembro de 2016, dentro do prazo prescricional de cinco anos.

Segundo a AGU, aderiram ao acordo os bancos Itaú, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil (BB). Outras instituições financeiras também poderão aderir no prazo de até 90 dias.

O governador Paulo Câmara participa, nesta quarta-feira (13.12), no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, da reunião de pré-embarque da edição 2018.1 do Programa Ganhe o Mundo (PGM). Na ocasião, 485 estudantes selecionados para o intercâmbio internacional receberão kits de viagem (mala, tablet, camisas e jaqueta), além de informações sobre os cuidados com a saúde, documentação, bagagem, dicas de viagem e comunicação com o Brasil.

A reunião de pré-embarque é a última etapa do programa, antes do embarque. Na ocasião, além de aprofundar e reforçar as orientações aos intercambistas, o evento reúne convidados dos países participantes e representantes dos consulados e embaixadas.