Magno Martins

Mais de 71% das câmaras de vereadores dos 184 municípios do Estado de Pernambuco não estão adequadas aos requisitos legais da transparência pública. É o que diz um estudo feito pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). De acordo com o TCE, 32 câmaras municipais (17,4%) não dispõem de portais na internet e a falta de dados impede o controle social por parte do cidadão.

As câmaras de Palmeirina, Lagoa do Ouro, Tabira, Vitória de Santo Antão, Caruaru, Sanharó, Brejinho, Serra Talhada, Vertente do Lério e Lagoa dos Gatos ficaram no topo do ranking como as mais bem colocadas.

O estudo foi feito pelo Núcleo de Auditoria Especializadas do TCE, em parceria com o Departamento de Controle Municipal, e a ideia é estimular a transparência pública e tornar mais efetivo o controle social e o exercício da cidadania.

Para elevar os níveis de transparência, o tribunal orienta as câmaras a enviar alertas de responsabilização para que aumentem os esforços no sentido de implantar melhorias em suas administrações. Também serão formalizados 75 processos de gestão fiscal, sendo 43 nas prefeituras e 32 nas câmaras, que podem resultar em aplicação de multas por descumprimento da legislação.

Executivo – Por outro lado, o levantamento do Tribunal de Contas do Estado mostra uma evolução no nível de transparência dos municípios pernambucanos em 2017, em comparação aos números do ano passado. O número de prefeituras enquadradas nos níveis desejado e moderado de transparência aumentou, passando de 79, em 2016, para 101 este ano.

Ao todo, 55 municípios (30%) ampliaram o seu nível de transparência. Mas 50% permaneceram na mesma situação de 2016 e 20% apresentaram diminuição na pontuação do índice. Recife e Jaboatão do Guararapes estão entre os que alcançaram o nível desejado de transparência.

Folha de S.Paulo – Gustavo Uribe

Sob pressão para deixar o cargo, a ministra Direitos Humanos, Luislinda Valois, filiada ao PSDB, solicitou em outubro ao presidente Michel Temer o pagamento pelos cofres públicos de pelo menos R$ 300 mil. O valor retroativo seria a soma da quantia que foi abatida pelo teto constitucional do acumulado do vencimento integral recebido pela tucana com a aposentadoria de desembargadora pela Bahia.

Segundo a íntegra do pedido, obtida nesta segunda-feira (11) pela Folha por meio da Lei de Acesso à Informação, a ministra alegava o trabalho executado sem a correspondente contrapartida “se assemelha a trabalho escravo.

“[A situação] está criando distorções inaceitáveis pelo nosso ordenamento jurídico, porque está a requerente [ministra] a receber tratamento absolutamente desigual ao oferecido a outros servidores em situação semelhante em termos de execução de serviço prestado à administração pública”, disse.

O montante requerido pela ministra se refere aos recursos que foram abatidos de julho de 2016 a fevereiro de 2017, quando ela exerceu o cargo de secretária de promoção da igualdade racial, e de fevereiro a outubro deste ano, quando já era ministra.

A aposentadoria bruta da ministra é de R$ 30.471,10 e o teto constitucional é de R$ 33.700, o que equivale ao salário bruto dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). No período em que foi secretária, portanto, com um vencimento de bruto de R$ 15,8 mil, ela sofria um abate teto mensal de R$ 12,6 mil, o que corresponde a um montante no período de R$ 88,2 mil.

Como ministra, o salário bruto dela é de R$ 30,9 mil. Com um abate mensal de R$ 27,6 mil, ela receberia pelo período R$ 221 mil.

A soma dos dois montantes chega a mais de R$ 300 mil, sem incluir “as devidas atualizações e correções”, que são também requeridas pela ministra.

A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República abriu processo para investigar o uso indevido de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por cinco ministros e dois ex-ministros. Eles serão investigados por levarem parentes, amigos e até mesmo empresários em voos oficiais. O processo foi aberto com base na publicação de uma matéria no jornal Folha de S.Paulo.

Serão investigados os ministros Helder Barbalho (Integração Nacional); Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia e Comunicações); Sarney Filho (Meio Ambiente); Dyogo Oliveira (Planejamento, Desenvolvimento e Gestão) e Maurício Quintela (Transportes, Portos e Aviação Civil). E os ex-ministros Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Bruno Araújo (Cidades).

“A comissão entendeu que é imperativo requerer esclarecimentos a essas autoridades. Que haja a devida justificativa, se houver, do uso dessas aeronaves e a presença dessas pessoas estranhas aos órgãos públicos nas viagens”, disse o presidente da CEP, Mauro Menezes.

Processo arquivado

Na última reunião ordinária do ano, realizada hoje (11), a comissão decidiu arquivar o processo aberto contra a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, por suposto recebimento indevido de diárias de viagens a trabalho em dias que ela não trabalhou. A ministra foi ao Palácio do Planalto, onde fica a CEP, explicou-se e mostrou os comprovantes de devolução das referidas diárias.

As diárias diziam respeito a duas viagens a Salvador e uma para Israel. O valor devolvido pela ministra foi de R$ 13,4 mil. Só o valor correspondente à viagem a Israel foi de R$ 10,7 mil. Além de devolver o dinheiro, Luislinda explicou ter identificado em seu gabinete o recebimento indevido das diárias. Segundo Menezes, a ministra “não teria sido agente direta” do pagamento indevido.

“O elemento central que conduziu nossa decisão foi a devolução dos valores financeiros por parte da ministra aos cofres públicos. De fato, ela identificou em seu gabinete ter havido incorreções na percepção dessas diárias. E a comissão, embora tenha constatado a incorreção, considerou não ter havido infração ética por entender que essa incorreção foi compensada com a devolução integral”.

Caso entenda que houve infração ética por conta de um agente, a comissão pode aplicar desde uma advertência até recomendar a exoneração. A recomendação é feita ao presidente da República. Cabe a ele acolher ou não a recomendação da comissão.

As principais lideranças de oposição no estado lançaram, nesta segunda (11), o movimento “Pernambuco Quer Mudar”. O ato reuniu quase duas mil pessoas numa casa de recepções no Recife Antigo. À frente do evento os senadores Armando Monteiro (PTB) e Fernando Bezerra Coelho (PMDB), os ministros Fernando Filho (sem partido) e Mendonça Filho (DEM), o deputado federal Bruno Araújo (PSDB) e os ex-governadores Joaquim Francisco e João Lyra Neto (PSDB), entre outros líderes. Essa agenda foi a primeira de uma série que será realizada nos próximos meses. A proposta é percorrer todas as regiões do Estado, já a partir de janeiro, iniciando por Petrolina, no Sertão. O objetivo é ouvir as pessoas e recolher propostas que possam compor uma futura plataforma de trabalho.

As sugestões recolhidas servirão de base para que o movimento possa apresentar à sociedade alternativas à atual gestão, contemplando ações que reestruturem a economia, a segurança pública, a saúde, infraestrutura, entre outras áreas, garantindo ao poder público a capacidade de transformar a vida das pessoas. O evento reuniu mais de 45 prefeitos, centenas de vereadores, além de deputados federais e estaduais, representantes de partidos políticos, militantes, profissionais liberais e sindicalistas. Todos reafirmaram o compromisso com a mudança de rumos em Pernambuco, que nos últimos três anos viu sua economia encolher, a criminalidade aumentar e hoje lidera a taxa de desemprego no Brasil.

“Temos um roteiro, temos a alternativa, temos homens testados nas lutas e nas urnas e que compreendem o quanto é necessário construir esperança nessa hora. Uma reunião desse tipo, com essa multiplicidade de lideranças mostra que estamos construindo uma engenharia de uma grande obra social e econômica. Estamos aqui porque temos crença de que Pernambuco precisa mudar e vai mudar”, afirmou o ex-governador Joaquim Francisco. “O que estamos vendo aqui é que Pernambuco quer mudar. Não estamos vivenciando nenhuma convenção, não estamos anunciando nenhum candidato, mas nunca houve na história de Pernambuco o início de um movimento político com tantas lideranças. Isso significa que todas as regiões de Pernambuco vão nos unir para colocar Pernambuco no seu devido lugar, para fazer o estado restabelecer sua liderança nacional”, frisou ex-governador João Lyra Neto.

Deputado federal no terceiro mandato e ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho destacou a perda de competitividade do estado nos últimos três anos, quando Pernambuco investiu menos que Bahia e Ceará. “Nós temos agora é que construir o daqui pra frente, de forma diferente. Não temos medo do debate, não temos medo de defender as ideais em que acreditamos”, disse. Para o deputado federal e ex-ministro das Cidades Bruno Araújo, esse é um dos movimentos mais consistentes, expressivos e fortes da história de Pernambuco. “Encerrou um ciclo. Pernambuco parou nos últimos três anos. Não que não tenha crise, mas a crise precisa ser enfrentada com coragem. O pernambucano é firme e não se acomoda nas situações difíceis. Vamos andar todo o estado e apresentar um novo projeto”.

Com 35 anos de vida pública, o senador Fernando Bezerra Coelho destacou a força das oposições em Pernambuco e afirmou que o próximo governador deverá sair deste campo político. “Eu vejo aqui e sinto no meu coração o sentimento das ruas, que vem do nosso povo. Pernambuco quer e vai mudar. Vamos virar a página de um ciclo político que já se esgotou”. O ministro da Educação Mendonça Filho reforçou a necessidade de mudar, diante de um governo que frustrou a maioria dos pernambucanos. Ele acrescentou que a definição da chapa irá ocorrer no momento oportuno. “Não nos reunimos para definir quem será o candidato a governador ou senador, mas para dizer que percebemos o sentimento do povo pernambucano. Sentimento de basta à incompetência, à arrogância e à omissão. Pernambuco precisa construir um novo rumo”.

Encerrando o ato, o senador Armando Monteiro convocou todas lideranças e forças políticas do estado a construir um projeto que recoloque Pernambuco no caminho do crescimento. “Vivemos tempos de mediocridade no estado, de um experimento que não deu certo. Convoco a todos para que, juntos, possamos construir um novo projeto. Esse é um projeto que está aberto para todas as forças que têm compromisso com Pernambuco. Quem quiser, vai ser muito bem recebido”, concluiu.

A declaração do presidente da Eletrobrás, Wilson Ferreira Júnior, de que vai incluir definitivamente a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) no conjunto de empresas que deverão ser privatizadas no ano que vem, levou o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), a endurecer o discurso. Para ele, a privatização da Chesf é um “atentado contra o povo nordestino”.

Para Humberto, a Chesf, que abastece 80% das cidades do Nordeste, também tem uma responsabilidade social e ambiental “de valor imensurável”. “Uma empresa privada vê a Chesf apenas como uma oportunidade de negócio, para poder lucrar ainda mais. Mas a Companhia tem papel estratégico para a nossa região. Se prevalecer apenas o interesse econômico, corremos dentro em breve o risco de não vermos mais o Rio São Francisco como vemos hoje”, afirmou.

Humberto também questionou a decisão do governo Temer de privatizar a empresa em um ano eleitoral: “A quem interessa vender o patrimônio nacional em ano de eleição? Quais são os interesses que estão por trás desse tipo de combinação, justamente em um período de transição política, em que vamos escolher o futuro governante do País? Estão querendo dilacerar o patrimônio nacional, entregando-o a preço de banana, e não querem dar sequer a oportunidade de os brasileiros decidirem sobre isso ”.

A expectativa é de que, já na próxima semana, o ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, encaminhe o projeto de lei sobre a venda da Eletrobrás e de suas subsidiárias para o Congresso Nacional. “É de fazer vergonha ver ministros pernambucanos apoiando uma ação criminosa como essa. São pessoas que traíram o voto e a confiança do povo pernambucano e que, agora, apoiam a destruição de uma das maiores e mais importantes empresas públicas do Nordeste”, sentenciou Humberto Costa.

A partir do próximo ano, Pernambuco contará com um Centro de Distribuição (CD) de mercadorias para lojas físicas e serviços de e-commerce do Grupo Saraiva & Siciliano. O anúncio foi feito pelo governador Paulo Câmara, nesta segunda-feira (11/12), no Palácio do Campo das Princesas, durante a assinatura do protocolo de intenções que formaliza a parceria com a empresa. O espaço será implantado no município do Cabo de Santo Agostinho, Região Metropolitana do Recife, e dará início às operações logísticas ainda no primeiro bimestre de 2018. A empresa investirá R$ 2 milhões para a instalação do empreendimento no Estado, gerando 60 empregos na região.

“A gente fica muito feliz em finalizar um ano como 2017, um ano de tantos desafios, e poder dar respostas que dialogam com o desenvolvimento do nosso Estado, trazendo um grupo econômico que tem tanta tradição no Brasil, como o grupo Saraiva. A partir de agora, Pernambuco também tem o dever de dotar de condições logísticas, de infraestrutura e de todo o apoio necessário para que esse empreendimento seja um sucesso”, ressaltou o governador Paulo Câmara, completando: ?Investir em Pernambuco vale a pena. E vale mesmo, pois temos um povo trabalhador, um povo que corresponde. Sabemos que esse empreendimento é apenas o início de uma parceria que irá gerar muitos frutos e negócios para o futuro e para o desenvolvimento do nosso Estado?.

Para o presidente da AD Diper, Leonardo Cerquinho, a iniciativa vai dar destaque nacional a Pernambuco como polo logístico potencial. “O e-commerce é uma tendência mundial. Então, é importante para o nosso Estado se colocar nacionalmente nesse contexto, porque quanto mais a gente tiver esse tipo de operação aqui, mais competitivo a gente vai ser. E quanto melhor a logística da região, mais fácil será a atração de novas indústrias. Estamos falando não apenas de geração de empregos, mas na questão dos fretes, na movimentação aérea e de caminhões que serão geradas. Existe um efeito multiplicador muito importante nesse processo, e é muito relevante para Pernambuco ser um ponto de distribuição nacional”, frisou.

A expectativa é de que seja realizado o e-commerce inicialmente com produtos de telefonia, de informática e jogos eletrônicos, com distribuição dessas mercadorias para todo o Brasil, além do abastecimento de suas lojas físicas nas regiões Norte e Nordeste. Atualmente, a distribuição das mercadorias é realizada a partir de dois CDs: Cajamar-SP e Salvador-BA, este último será desativado em 2018 por conta da transferência para Pernambuco.

O presidente da Saraiva & Siciliano, Jorge Saraiva Neto, explicou porque a empresa escolheu Pernambuco para expandir seu setor logístico e de e-commerce. ‘Estamos crescendo no Estado. Abriremos a nossa quinta loja este ano, no Shopping Patteo, em Olinda. Em paralelo, acreditamos que Pernambuco seja o principal hub de distribuição do Nordeste. Então, junto com o Estado e com parceiros como a Azul, nós conseguimos encaixar uma maneira de distribuir produtos do e-commerce para todo o Brasil. Essa parceria foi muito importante para concretizar Pernambuco como o nosso centro logístico nacional de e-commerce”, destacou.

Participaram do ato o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry; os secretários estaduais Nilton Mota (Casa Civil); Marcelo Barros (Fazenda); Milton Coelho (Administração); João Campos (chefe de Gabinete); Antônio Carlos Figueira (Assessoria Especial do governador); Márcio Stefanni (Planejamento e Gestão); e César Caúla (Procuradoria Geral do Estado). Estiveram presentes também o diretor de contabilidade e tributos da Saraiva & Siciliano, David Hernandes Garcia, além do deputado estadual Aluísio Lessa.

O governador Paulo Câmara anunciou nesta segunda-feira (11) pela manhã que o 13º salário dos servidores estaduais será pago na próxima sexta-feira, dia 15. Com isso, em apenas uma semana, o Governo de Pernambuco estará injetando R$ 1,7 bilhão na economia estadual – R$ 850 milhões dos salários de novembro, pagos na semana passada, e mais R$ 850 milhões do 13º.

“Apesar das dificuldades do cenário econômico brasileiro, o Governo de Pernambuco tem se planejado para cumprir suas responsabilidades com os nossos servidores. É um reforço que damos também à nossa economia nesse final de ano”, avaliou o governador Paulo Câmara.

Serão beneficiados 90 mil servidores inativos e mais 131 mil servidores da ativa.

No próximo domingo(17), cerca de 50 animais, entre eles, cães e gatos resgatados das ruas ou de situações inadequadas estarão disponíveis para adoção durante mais um evento “Amigo não se compra”, que será realizado numa parceria entre o Instituto Quatro Patas e o Caruaru Shopping. A ação será realizada no estacionamento do 2º piso, do centro de compras, localizado no bairro Indianópolis. A sexta edição do evento está marcada para acontecer das 11h as 17h.

De acordo com os organizadores, as pessoas irão encontrar no evento, animais tratados e vermifugados. Os adultos já estão castrados.

Para presidenta do Instituto Quatro Patas, Rayssa Aylane, a realização de eventos de adoção de animais é de suma importância para toda a população, tanto para o controle de natalidade animal do município, como também na medida em que colabora com os protetores, buscando adotantes responsáveis para os animais que eles estão abrigando. “Não comprem animais, adotem! Ninguém compra amor, nem compra amigo! Temos que ver os animais como vidas, que precisam de atenção, de carinho e de políticas públicas”, pontuou Rayssa.

Os interessados em adotar um animal devem comparecer ao local onde está sendo realizado o evento portando os documentos de CPF, RG, comprovante de residência, caixa para transporte ou coleira para condução do animal e devem também ser maiores de 18 anos.