Quase 3,6 milhões de trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro e de servidores públicos com inscrição de final 5 podem sacar, a partir de hoje (18), o abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) referentes ao ano-base 2016.

O Ministério do Trabalho informou que, neste sétimo lote, serão liberados R$ 2,671 bilhões para o pagamento de benefícios que variam de R$ 80 a R$ 954, de acordo com o tempo de trabalho no ano-base. O valor referente ao PIS deve ser retirado em agências da Caixa Econômica Federal e, ao Pasep, em agências do Banco do Brasil.

O abono salarial ano-base 2016 começou a ser pago em 27 de julho de 2017 e, até o final do ano, foram liberados recursos para trabalhadores privados nascidos de julho a dezembro e para servidores públicos com finais de inscrição de 0 a 4. Dados preliminares mostram que já foram pagos R$ 8,11 bilhões a 11,07 milhões de trabalhadores, o equivalente a 45,17% dos mais de 24,5 milhões de beneficiários que têm direito ao abono.

O valor ainda disponível para saque é superior a R$ 9,8 bilhões. O governo informou que mesmo quem já teve o benefício liberado no ano passado mas não sacou o recurso pode fazer a retirada do abono salarial. O dinheiro ficará disponível para saque nas agências bancárias até 29 de junho. Depois, os benefícios que não forem sacados retornarão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, para pagamento do benefício referente ao próximo ano e do seguro-desemprego.

Direito

O abono salarial ano-base 2016 é pago a quem estava inscrito há pelo menos cinco anos no PIS/Pasep e trabalhou formalmente por pelo menos um mês naquele ano, com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, é preciso que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais.

Depois do pagamento que começa esta semana, mais dois lotes ainda serão pagos pelo ministério. No dia 22 de fevereiro, começam a ser liberados os recursos para quem nasceu em março e abril, além de servidores com inscrições de finais 6 e 7. Já em 15 de março, começam a receber o benefício quem faz aniversário em maio e junho e servidores com inscrições finalizadas em 8 e 9.

Mais informações podem ser acessadas por meio dos seguintes canais disponibilizados pelo governo: Alô Trabalho, do Ministério do Trabalho: 158; Caixa: 0800-726 02 07; e Banco do Brasil: 0800-729 00 01. As ligações são gratuitas de telefone fixo e podem ser feitas de qualquer cidade brasileira.

O presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Educação, Mendonça Filho, assinaram nesta quarta-feira, 17, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, a liberação de R$ 406 milhões para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) para todas as 27 unidades de federação. A liberação vai ampliar de 516 escolas financiadas pelo MEC, em 2017, para 967 em 2018, representando um aumento de 87% de escolas atendidas em todo o país. Os recursos destinados ao programa este ano ultrapassarão R$ 700 milhões. No total, o MEC apoiará progressivamente 500 mil matrículas nas Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

Para o presidente Michel Temer, a escola em tempo integral nasce junto com a reforma do ensino médio. “A escola em tempo integral faz com que o aluno não diversifique o seu pensamento. Ao contrário, se oriente durante todo o dia no estudo que deve fazer ao longo do período”, disse o presidente. “Num país carente como o nosso, muitas vezes os mais pobres permanecem em tempo integral na escola e recebem também um auxílio social, a partir da alimentação, naturalmente muito eficiente”.

Mendonça Filho destacou o que foi feito pelo governo federal nesses últimos dois anos em relação à educação em tempo integral. “Tínhamos no censo da educação brasileira, menos de 300 mil matrículas de educação em tempo integral. Hoje, nós estamos garantindo 500 mil novas matrículas nesses novos ciclos que foram assegurados, com o apoio do governo federal”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho, destacando que os investimentos no programa, até o ano de 2020, chegarão a R$ 1,5 bilhão.

O programa é inspirado em uma experiência exitosa do Estado de Pernambuco, que foi um dos primeiros na implantação desse perfil de escola à época em que o atual ministro da Educação, Mendonça Filho, ocupou os cargos de governador e vice-governador (1999-2006). As escolas em tempo integral obtiveram resultados superiores comparadas às demais. As notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) dessas escolas tiveram média 1,1 superior, além de menores taxas de evasão e de reprovação – de 90% e 40% menores, respectivamente.

Além do Programa de Fomento às Escolas de Tempo Integral do Ensino Médio, com a aprovação das alterações na Lei 9.394/96, as mudanças introduzidas nessa etapa de ensino incentivam as formações técnicas e a flexibilização do currículo do ensino médio. Isso permitirá aos estudantes optarem pelas áreas do conhecimento e itinerários formativos que estejam de acordo com suas vocações. A carga horária anual também vai aumentar de 800 para 1000 horas, obrigatoriamente.

Outra importante questão é a inclusão de jovens em maior situação de vulnerabilidade, já que 70% das escolas atendem a estudantes nessa condição, segundo o Indicador de Nível Socioeconômico (Inse) do Inep. Este é um dos pré-requisitos do programa.

Além de Pernambuco, o Ceará é outro estado que tem obtido excelentes resultados quando o assunto é ensino médio em tempo integral. Presente ao evento, o governador do Ceará, Camilo Santana, destacou a importância desse programa. “Ele não só apoia, como dá oportunidades para jovens brasileiros”, disse o governador, lembrando que grande parte da violência brasileira hoje é em detrimento de jovens aliciados pelas drogas e pelo mundo do tráfico. “A oportunidade da escola em tempo integral é garantir proteção, além da oportunidade para esses jovens na sociedade brasileira”

A Prefeitura de Belo Jardim, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, participou de uma reunião nesta quarta-feira (17) sobre a implementação do PSA Ipojuca no município. Participaram do encontro representantes da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), do consórcio Nippon/Reggea e da organização The Nature Conservancy (TNC).

O PSA Ipojuca visa promover o saneamento ambiental na bacia do Rio Ipojuca por meio da expansão dos serviços de coleta e de tratamento dos esgotos. “O projeto engloba pequenos produtores rurais que contenham nascentes dos rios Ipojuca e Bitury em suas propriedades. Será realizado um estudo técnico e socioeconômico para o levantar a situação do município. Em seguida, será realizado um cadastramento dos produtores”, explica a engenheira ambiental Morgana Freitas, da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.

Outra reunião para debater a situação do município será realizada no dia 20 de fevereiro. “É importante que tenhamos um projeto para cuidar das nascentes dos rios que abastecem nossa cidade. Sabemos que a preservação dos rios é fundamental para o futuro. O PSA trará inúmeros benefícios para Belo Jardim”, explica Felipe Rosendo, diretor-executivo de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.

Para Fernando Acioli, diretor de Projetos Ambientais da Apac, que participou da reunião, o município ganha com a implantação do programa. “Belo Jardim viveu dias muitos ruins sem chuva e com os rios e reservatórios em colapso. Essa preservação, iniciada pelo projeto, garantirá a manutenção das nascentes, que são fundamentais para o volume de água dos rios. Em tempos de seca, os rios estarão fortalecidos e com nascentes preservadas”, explica.

Participaram da reunião também Edson Piaba, presidente do COHB-Ipojuca, Roberto Silva, diretor de Meio Ambiente e representantes do Conselho Municipal do Bitury.

A festa de São Sebastião, padroeiro de Belo Jardim, começa nesta quarta-feira (17) e segue até o sábado (20) com shows musicais, missas, novenários e procissão. O evento é organizado pela Paróquia Nossa Senhora da Conceição e conta com o apoio da Prefeitura de Belo Jardim, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte, Eventos e Turismo.

Nesta quarta-feira (17), haverá o Terço da Misericórdia, às 15h, na Igreja Matriz e, às 19h, celebração eucarística com o padre Antônio Maciel. Na quinta-feira (18), a programação começa às 6h30 com o Ofício da Imaculada Conceição. Às 15h, será rezado o Terço da Misericórdia e, às 19h, o padre Geraldo Magella celebra a missa na Paróquia.

Na sexta-feira (19), a missa será às 19h30 presidida pelo padre José Gomes Melo, de Sanharó. Após a celebração, haverá quermesse e shows musicais com a Banda Chapéu de Couro e Jorge do Sinal e Banda. Já no sábado (20), haverá a procissão com a imagem de São Sebastião, às 16h, pelas principais ruas e avenidas da cidade.

Às 17h30 será celebrada uma missa campal na Praça Nossa Senhora da Conceição, no Centro. Após a missa, haverá shows com Dema e Rosário e Gilberto e Banda.

O Gabinete de Laura Gomes, PSB, recebeu ofício do Conselho Regional de Administração (CRA-PE), agradecendo pela Indicação 9.780, de autoria da deputada, propondo ao Governo do Estado a instituição, em todo o Estado, do piso salarial para os profissionais de administração, em exercício na iniciativa privada, partindo do valor sugerido pelo Conselho para a jornada de trabalho de oito horas diárias ou 40 horas semanais.

A idéia do CRA é promover a valorização dos profissionais administradores, que até aqui não contam com um piso de remuneração que reflita a importância social da categoria. O texto do Conselho foi protocolado na Assembleia no dia oito de janeiro e assinado pelo Presidente Robert Frederick Mocock, que, agora, espera as providências da Secretaria Estadual de Administração.

O valor sugerido para pagar 40 horas semanais de trabalho do administrador, de R$ 2.680,00 segue diretrizes preconizadas pela Federação Nacional dos Administradores, de Brasília, e do Sindicato dos Administradores de Pernambuco, por meio da tabela orientativa da cobrança de honorários de serviços prestados pela categoria na iniciativa privada. A luta, agora, é pela transformação de lei com alcance estadual, com valores atualizados.

Para Laura Gomes “valorizar as categorias profissionais é um dever institucional tendo em vista que o técnico bem pago, em boas condições de trabalho, eleva os níveis de produtividade das empresas e, em paralelo, ajuda a girar a economia de modo a beneficiar toda a sociedade”.

Por Gerson Mineo Sakaguti

Apesar da instabilidade do cenário político provocada pela eleição, o ano já começou com bons indicadores na economia. Prova disso foi dada pelo próprio ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que ainda no final de 2017 previu um crescimento de 3% no PIB para 2018 – sem falar na Selic, que fechou o ano passado em seu menor índice já registrado, e na inflação, que foi a menor em 20 anos.

Neste momento positivo, os fundos de investimento se destacam como uma das opções mais rentáveis do mercado. De acordo com a Anbima (Associação Brasileira de Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais), em 2017, os fundos tiveram captação recorde de R$ 259,8 bilhões, com o maior patrimônio líquido da história: R$ 4 trilhões.

Por meio de um só canal, esse tipo de aplicação proporciona ao investidor a possiblidade de alcançar vários ativos, terceirizando a gestão de seu portfólio, que pode incluir ações, títulos públicos, commodities, renda fixa, entre outros.

Com uma carteira de investimentos variada, sempre existe a possibilidade de aplicações rentáveis. Entre elas, destacam-se os FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios). A própria Anbima aponta que, em 2012, existiam 384 fundos dessa modalidade no país, com patrimônio líquido de R$ 68 bilhões. Em 2016, esse número já alcançava a ordem de 551 fundos, com receita de R$ 85 bilhões.

O principal atrativo de um FIDC como investimento é sua rentabilidade, bem superior às outras opções de renda fixa. O lucro, em média, é 120% acima do CDI – ou seja, uma excelente alternativa de planejamento fiscal. Além disso, as operações não impactam no endividamento bancário do cliente, uma vez que esses recebíveis negociados com o FIDC deixam de compor o ativo do balanço da empresa.

Vale lembrar que, ao participar de um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, o investidor conta com a assistência de especialistas que acompanham as movimentações de mercado, para se certificar sobre onde está a melhor rentabilidade. Isso é fundamental para o sucesso da aplicação. Ainda assim, é claro, é sempre importante estudar fatores como a média histórica de lucros do FIDC e a solidez da instituição que o administra.

Por Janguiê Diniz

Todos nós conhecemos e sabemos da importância do Carnaval para a cultura nacional. Mundialmente conhecido como o país do Carnaval, o Brasil tem uma diversidade de festas e ritmos que se espalham por quase todos os estados e fazem deste um dos feriados mais impactantes, responsável por movimentar boa parte da economia em setores como turismo e negócios, influenciando positivamente no cenário econômico geral do país pelo resto do ano.

Uma pesquisa realizada no Rio de Janeiro, após o carnaval de 2017, apontou que 1,1 milhão de turistas passaram pela cidade no período de Momo. A festa movimentou cerca de R$ 3 bilhões na economia da cidade. Ainda segundo o estudo, 94% dos turistas estrangeiros disseram que voltariam à cidade, 17,4% pretendiam retornar no mesmo ano e 91,9% recomendariam a visita.

Já no Recife, outro tradicional carnaval, estima-se que durante os quatro dias de folia, 1,3 milhão de foliões foram às ruas da cidade. O número representou 96,8% de ocupação nos hotéis e pousadas da cidade, além de uma receita de R$131,4 milhões. Já em Salvador, capital baiana, foram 700 mil turistas, sendo mais de 100 mil estrangeiros. Os dados apontam que a ocupação hoteleira em Salvador chegou a 95% no período de carnaval, gerando 200 mil empregos temporários e R$308,7 milhões de receita.

Ao todo, em 2017, as atividades turísticas ligadas ao carnaval movimentaram cerca de R$ 5,8 bilhões. Vale lembrar que, para oferecer um evento grandioso, as escolas de samba de São Paulo ou do Rio de Janeiro, e os blocos de carnaval, sejam de Recife, Salvador ou de outras cidades, começam a trabalhar com meses de antecedência.

Um negócio que no fim do século passado tinha como referência apenas o Rio de Janeiro, tomou grandes proporções e hoje, o Carnaval move as economias das principais cidades brasileiras, tanto das capitais como dos municípios. Esse segmento funciona como uma grande empresa, empregando várias pessoas – da confecção da fantasia ao gerenciamento e organização da festa –, gerando lucro e renda para várias famílias.

Com uma leve recuperação na economia nacional, aliada ao crescimento das vagas de emprego e a retomada do consumo, estima-se que o carnaval de 2018 supere os números do ano passado. Salvador, por exemplo, acredita que irá atingir lotação máxima nos hotéis. Já em Recife, os 40 anos do Galo da Madrugada e os shows de artistas nacionais em polos descentralizados deverão aumentar o número de turistas e o consumo de serviços por parte deles na cidade.

O Carnaval permanece sendo um período de extrema importância, não apenas para alguns setores da economia mas, principalmente, para cidades que veem neste período boa parte de sua renda anual.

A Prefeitura de Belo Jardim, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, participou de uma reunião nesta quarta-feira (17) sobre a implementação do PSA Ipojuca no município. Participaram do encontro representantes da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), do consórcio Nippon/Reggea e da organização The Nature Conservancy (TNC).

O PSA Ipojuca visa promover o saneamento ambiental na bacia do Rio Ipojuca por meio da expansão dos serviços de coleta e de tratamento dos esgotos. “O projeto engloba pequenos produtores rurais que contenham nascentes dos rios Ipojuca e Bitury em suas propriedades. Será realizado um estudo técnico e socioeconômico para o levantar a situação do município. Em seguida, será realizado um cadastramento dos produtores”, explica a engenheira ambiental Morgana Freitas, da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.

Outra reunião para debater a situação do município será realizada no dia 20 de fevereiro. “É importante que tenhamos um projeto para cuidar das nascentes dos rios que abastecem nossa cidade. Sabemos que a preservação dos rios é fundamental para o futuro. O PSA trará inúmeros benefícios para Belo Jardim”, explica Felipe Rosendo, diretor-executivo de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.

Para Fernando Acioli, diretor de Projetos Ambientais da Apac, que participou da reunião, o município ganha com a implantação do programa. “Belo Jardim viveu dias muitos ruins sem chuva e com os rios e reservatórios em colapso. Essa preservação, iniciada pelo projeto, garantirá a manutenção das nascentes, que são fundamentais para o volume de água dos rios. Em tempos de seca, os rios estarão fortalecidos e com nascentes preservadas”, explica.

Participaram da reunião também Edson Piaba, presidente do COHB-Ipojuca, Roberto Silva, diretor de Meio Ambiente e representantes do Conselho Municipal do Bitury.

O presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Educação, Mendonça Filho, assinaram nesta quarta-feira, 17, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, a liberação de R$ 406 milhões para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) para todas as 27 unidades de federação. A liberação vai ampliar de 516 escolas financiadas pelo MEC, em 2017, para 967 em 2018, representando um aumento de 87% de escolas atendidas em todo o país. Os recursos destinados ao programa este ano ultrapassarão R$ 700 milhões. No total, o MEC apoiará progressivamente 500 mil matrículas nas Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

Para o presidente Michel Temer, a escola em tempo integral nasce junto com a reforma do ensino médio. “A escola em tempo integral faz com que o aluno não diversifique o seu pensamento. Ao contrário, se oriente durante todo o dia no estudo que deve fazer ao longo do período”, disse o presidente. “Num país carente como o nosso, muitas vezes os mais pobres permanecem em tempo integral na escola e recebem também um auxílio social, a partir da alimentação, naturalmente muito eficiente”.

Mendonça Filho destacou o que foi feito pelo governo federal nesses últimos dois anos em relação à educação em tempo integral. “Tínhamos no censo da educação brasileira, menos de 300 mil matrículas de educação em tempo integral. Hoje, nós estamos garantindo 500 mil novas matrículas nesses novos ciclos que foram assegurados, com o apoio do governo federal”, disse o ministro, destacando que os investimentos no programa, até o ano de 2020, chegarão a R$ 1,5 bilhão.

O programa é inspirado em uma experiência exitosa do Estado de Pernambuco, que foi um dos primeiros na implantação desse perfil de escola à época em que o atual ministro da Educação, Mendonça Filho, ocupou os cargos de governador e vice-governador (1999-2006). As escolas em tempo integral obtiveram resultados superiores comparadas às demais. As notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) dessas escolas tiveram média 1,1 superior, além de menores taxas de evasão e de reprovação – de 90% e 40% menores, respectivamente.

Além do Programa de Fomento às Escolas de Tempo Integral do Ensino Médio, com a aprovação das alterações na Lei 9.394/96, as mudanças introduzidas nessa etapa de ensino incentivam as formações técnicas e a flexibilização do currículo do ensino médio. Isso permitirá aos estudantes optarem pelas áreas do conhecimento e itinerários formativos que estejam de acordo com suas vocações. A carga horária anual também vai aumentar de 800 para 1000 horas, obrigatoriamente.

Outra importante questão é a inclusão de jovens em maior situação de vulnerabilidade, já que 70% das escolas atendem a estudantes nessa condição, segundo o Indicador de Nível Socioeconômico (Inse) do Inep. Este é um dos pré-requisitos do programa.

Além de Pernambuco, o Ceará é outro estado que tem obtido excelentes resultados quando o assunto é ensino médio em tempo integral. Presente ao evento, o governador do Ceará, Camilo Santana, destacou a importância desse programa. “Ele não só apoia, como dá oportunidades para jovens brasileiros”, disse o governador, lembrando que grande parte da violência brasileira hoje é em detrimento de jovens aliciados pelas drogas e pelo mundo do tráfico. “A oportunidade da escola em tempo integral é garantir proteção, além da oportunidade para esses jovens na sociedade brasileira”.

Adesão – Para participar do programa, as secretarias de educação dos Estados e do Distrito Federal devem apresentar um plano de implementação ao MEC, que fará a avaliação seguindo critérios, tais como o número mínimo de 60 matrículas em tempo integral por ano escolar e carga horária de nove horas diárias – conforme dados oficiais do censo escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A exceção serão as escolas de tempo integral em dois turnos, cuja carga horária deverá ser de sete horas diárias.

Além disso, as escolas que se habilitarem deverão oferecer infraestrutura mínima que disponha de biblioteca ou sala de leitura com no mínimo 50 metros quadrados; oito salas de aula com no mínimo 40 metros quadrados cada; quadra poliesportiva de 400 metros quadrados; vestiários masculino e feminino com 16 metros quadrados cada; cozinha de pelo menos 30 metros quadrados; e refeitório. Os recursos liberados pelo MEC também podem ser investidos na melhoria dessa infraestrutura.

Distribuição – Em 2017, foram beneficiadas 516 escolas com 148.760 mil matrículas apoiadas pelo MEC, que contaram com investimentos de R$ 298.820.199,92. Desse total, R$ 128 milhões foram para aquisição de equipamentos e disponibilização de infraestrutura, conforme os critérios exigidos pelo MEC. Os outros R$ 170 milhões financiaram despesas de custeio, como pagamento de contas de água e luz.

Para este ano, a previsão é chegar a 967 escolas, com 284.728 matrículas e investimentos de R$ 406.500.000,00, liberados nesta quarta-feira. Do total de recursos, cerca de R$ 173 milhões serão destinados para investimentos e os outros R$ 233 milhões para custeio.

O MEC repassa, anualmente, R$ 2 mil por aluno para os Estados ofertarem até 500 mil vagas de Ensino Médio em Tempo Integral. O valor é calculado pelo número de alunos atendidos no ano anterior e a previsão para término do curso.

Resultados – Pesquisa realizada com diretores e ex-diretores das 401 escolas que implementaram o ensino médio em tempo integral em 2017 revela que 91% deles acredita no impacto das mudanças. Para 91% deles houve melhora nas habilidades cognitivas dos estudantes.

Para 90%, aumentaram as chances de ingresso desses estudantes no ensino superior, 82% observaram aumento das habilidades socioemocionais, 78% viram maior engajamento dos professores e 71% disseram que houve redução na evasão escolar e na repetência dos alunos.

Legado – Ao fim do evento, o ministro Mendonça Filho enumerou o legado que fica para a educação brasileira desde que assumiu a pasta, em maio de 2016. “A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que já foi entregue a primeira etapa da educação infantil até o fim do fundamental, o que é algo histórico para o Brasil”, destacou o ministro.

Mendonça Filho citou também a reforma do ensino médio. “Ela casa perfeitamente com a escola de ensino integral e que produzirá um caminho transformador na realidade da educação brasileira”, afirmou o ministro. “Isso sem falar em inovações na formação de professores, com a chamada residência pedagógica, que agora, nesse início de 2018, lançaremos o primeiro edital, e outras iniciativas que vão na direção da melhoria da educação brasileira, como as que se referem a questão da alfabetização”.

Com a proximidade da volta às aulas, a compra de materiais escolares requer atenção por parte dos pais, mães e responsáveis. Não apenas os preços devem ser considerados, mas também os produtos solicitados pelas escolas merecem cautela. Pensando nisso, a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da OAB Pernambuco divulga os 48 itens que não devem ser pedidos e destaca outras determinações legais relacionadas às instituições de ensino neste aspecto.

“Não podem ser incluídos na lista de materiais escolares itens de limpeza, de higiene, de expediente ou escritório e outros que não se vinculem diretamente às atividades desenvolvidas no processo de aprendizagem”, afirma o presidente da CDC, Ewerton Kleber de Carvalho Ferreira. “A listagem deverá vir acompanhada de cronograma semestral básico de utilização, facultando aos pais e responsáveis a aquisição integral no início do ano letivo ou de acordo com a programação de uso”, acrescenta.

O advogado ressalta que a instituição de ensino não pode indicar a marca do material a ser adquirido nem o local para compra sob o risco de cometer ilegalidade. “As escolas têm de apresentar a lista de materiais escolares para o ano letivo no ato da matrícula, sendo vedada a indicação de fornecedor ou marca sob qualquer motivo, conforme determina a Lei Estadual nº 13.852, de 18 de agosto de 2009”, detalha.

Ewerton Kleber enfatiza que os estabelecimentos de ensino podem oferecer os produtos da lista e cobrar uma taxa. “Nesse caso, a instituição deverá apresentar um demonstrativo detalhado das despesas de aquisição constantes da lista de material didático-escolar em conformidade com a média de preços praticados no mercado. A listagem poderá ser alterada ao longo do período letivo desde que não ultrapasse em mais de 30% o quantitativo originalmente solicitado. Se exceder o limite, a complementação é de responsabilidade da escola”, afirma.

O presidente da CDC lembra que estudantes não podem ser impedidos de tomar parte das atividades escolares caso ainda não tenham adquirido os itens do rol. “Alunos e alunas não estão condicionados a fazer a aquisição ou ter a posse do material exigido para participar das atividades desenvolvidas no âmbito escolar, completa.

Confira a lista de materiais proibidos de serem exigidos pelas escolas

Papel higiênico;

Detergente;

Sabonete*;

Material de limpeza em geral (desinfetante, lustra móveis e sabão em barra, entre outros);

Pasta de dentes;

Xampu*;

Pincel atômico;

Giz branco ou colorido;

Grampeador e grampos;

Fitas adesivas;

Álcool (líquido ou em gel);

Medicamentos;

Cartucho de tinta para impressora;

Produtos de construção civil (tinta, pincel, argamassa e cimento, entre outros);

Flanelas;

Marcador para retroprojetor;

Copos, pratos e talheres descartáveis;

Bolas de sopro;

Esponja para pratos;

Palito de dentes;

Elastex;

Lenços descartáveis;

Cordão e linha;

Fitas decorativas;

Fitilhos;

TNT;

Tonner;

Pregadores de roupas;

Plástico para classificados;

Pastas classificadoras;

Resma de papel ofício;

Papel de enrolar balas;

Papel convite;

CD-R e DVD-R;

Balde de praia;

Brinquedos para praia;

Brinquedos e jogos em geral;

Palitos de churrasco;

Argila;

Envelopes;

Sacos plásticos;

Carimbo;

Colas em geral, inclusive colorida;

Lã;

Livro de plástico para banho;

Miniaturas em geral (carros, aviões e construções, entre outras);

Fita dupla face;

Pen drive.

* permitido apenas aos alunos do Ensino Fundamental I desde que matriculados na modalidade de tempo integral.

Fonte: Procon Pernambuco