Da Agência Brasil

O preço da gasolina comercializada nas refinarias diminui 0,1% nesta quarta-feira (3), de acordo com informação divulgada pela Petrobras. O diesel, por sua vez, aumenta de 0,6%. É a primeira variação de preço dos dois combustíveis em 2018. A última oscilação ocorreu no sábado (30 de dezembro), quando a gasolina aumentou 1,9% e o diesel 0,4%.

As variações de preço fazem parte do modelo de reajustes frequentes praticados pela Petrobras, “em busca de convergência no curto prazo com a paridade do mercado internacional”, segundo a estatal.

“Analisamos nossa participação no mercado interno e avaliamos frequentemente se haverá manutenção, redução ou aumento nos preços praticados nas refinarias. Sendo assim, os ajustes nos preços podem ser realizados a qualquer momento, inclusive diariamente”, acrescenta a empresa.

O preço final ao consumidor, nas bombas, dependerá de cada empresa revendedora e dos próprios postos de combustíveis. O histórico das últimas variações praticadas pela Petrobras está disponível na página da estatal na internet.

Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil

O presidente Michel Temer sancionou com um veto a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, que prevê as receitas e despesas da União para o exercício financeiro deste ano. Temer vetou a estimativa de recurso extra de R$ 1,5 bilhão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O projeto de lei orçamentária foi aprovado em dezembro passado pelo Congresso Nacional, após passar por várias discussões na Comissão Mista de Orçamento. Uma das principais novidades deste ano é a destinação de R$ 1,716 bilhão para um fundo eleitoral, chamado de Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que vai custear com recursos públicos as eleições de 2018. Este será também o primeiro Orçamento aprovado após a vigência da Emenda Constitucional do Teto de Gastos, que limita as despesas públicas à inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos.

De acordo com o Palácio do Planalto, apesar do veto aos recursos extras, o Fundeb já possui provisão de cerca de R$ 14 bilhões para este ano. O texto da LOA será publicado nesta quarta-feira (3) no Diário Oficial da União.

O Orçamento prevê um déficit primário de R$ 157 bilhões para 2018, diferentemente da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada anteriormente, que previa uma meta fiscal deficitária de R$ 159 bilhões. A proposta prevê crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para os próximos 12 meses.

No texto aprovado pelo Congresso, a previsão para o salário mínimo de 2018 era de R$ 965. No entanto, o cálculo para o reajuste foi atualizado, levando em conta o PIB e a inflação, e o governo confirmou na última semana o novo mínimo de R$ 954, em vigor desde ontem (1°).

Despesas

A lei orçamentária prevê despesas da ordem de R$ 3,5 trilhões em 2018, sendo que R$ 1,16 trilhão se destinam ao refinanciamento da dívida pública. Tirando os recursos para refinanciamento, sobram à União cerca de R$ 2,42 trilhões. Desses, apenas R$ 112,9 bilhões são destinados a investimentos públicos. Os gastos com Previdência Social somam R$ 585 bilhões e o pagamento de juros da dívida pública deverá custar R$ 316 bilhões.

O gasto com funcionalismo público foi estimado em R$ 322,8 bilhões para 2018. Esse montante contempla o adiamento de reajustes salariais e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores (de 11% para 14%), conforme determinado pela Medida Provisória 805/17.

Eleições

A lei prevê a alocação de R$ 1,716 bilhão para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, criado na minirreforma eleitoral aprovada no ano passado pelo Congresso. Esses recursos se destinam ao custeio de parte das campanhas para as eleições gerais de outubro.

As regras do novo fundo estabelecem também o repasse de 30% dos recursos destinados às emendas de bancada de execução obrigatória no Orçamento e do dinheiro proveniente da compensação fiscal das emissoras de radiodifusão com o fim de parte da propaganda partidária eleitoral. A estimativa é de que esses recursos cheguem a R$ 400 milhões e se somem aos valores previstos no Orçamento.

Folhape

As empresas importadoras de automóveis definem suas estratégias para 2018. Com o fim do sistema de cotas para modelos produzidos fora do Mercosul, veículos mais em conta chegarão em maior volume ao país. De acordo com a Abeifa (associação que representa importadoras), as vendas de automóveis estrangeiros das marcas que fazem parte da entidade deverão chegar a 40 mil unidades neste ano, uma alta de 38% sobre 2017.

Além da alta nas vendas no setor automotivo, o crescimento é explicado pelo lançamento de modelos como o sul-coreano Kia Rio, que deverá custar a partir de R$ 55 mil. A empresa está investindo R$ 165 milhões no Brasil ao longo de 2018, como parte de seu plano de reestruturação, e pretende gerar 1.300 empregos diretos.

A chinesa JAC, que vai montar dois utilitários em Goiás a partir de 2019, aproveita o fim das cotas para trazer veículos mais em conta, como o compacto de estilo fora-estrada T20. O modelo deverá custar R$ 40 mil para concorrer com os nacionais Renault Kwid e Fiat Mobi Way.

Imposto
De acordo com as marcas, trazer modelos de menor preço e maior volume era inviável devido à elevação dos tributos. Entre 2012 e 2017, a importação de carros era limitada a 4.800 unidades por marca -havia algumas variações de acordo com definições de produção local do programa Inovar-Auto.

O excedente era sobretaxado: havia acréscimo de 30 pontos percentuais sobre o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). As empresas pagam também o imposto de importação, de 35% para carros que não tenham motorização híbrida ou 100% elétrica.

Passado
Por melhor que seja a recuperação em 2018, as importadoras sabem que não conseguirão repetir o desempenho de 2011. A Kia vendeu 80 mil unidades naquele ano, um assombro diante dos cerca de 8.000 emplacamentos de 2017. Para este ano, espera emplacar 20 mil veículos no Brasil. A JAC, que terminou 2011 com 24 mil licenciamentos, fecha 2017 com cerca de 3.500 carros comercializados.

Agência Brasil

Entrou em vigor na terça-feira (2) a nova cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde definida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que inclui 18 novos procedimentos, entre exames, terapias e cirurgias que atendem diferentes especialidades, além da ampliação de cobertura para outros sete procedimentos, englobando medicamentos orais contra o câncer.

Entre as principais inclusões e ampliações, a diretora adjunta de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Carla de Figueiredo Soares, destacou a incorporação, pela primeira vez, de um medicamento para tratamento da esclerose múltipla; a disponibilização de oito medicamentos orais para combate a diversos tipos de câncer, entre os quais os de pulmão, melanoma e próstata; exame de tomografia por emissão de pósitrons/tomografia computadorizada (PET-CT) para diagnóstico de tumores neuroendócrinos; e cirurgias laparoscópicas para tratamento de doenças ligadas ao sistema reprodutor feminino, como câncer de ovário e tratamentos para infertilidade.

Segundo Carla, todos os beneficiários de planos de saúde novos, ou seja, aqueles contratados a partir da Lei nº 9.656 ou adaptados a ela, têm assegurado o direito às novas coberturas. Se as operadoras negarem atendimento, a diretora recomenda que o consumidor deve apresentar reclamação à ANS. Para isso, podem ser usados os canais de atendimento Disque ANS, pelo número gratuito 0800 701 9656; a Central de Atendimento no portal da ANS ou o atendimento pessoal feito nos 12 núcleos presenciais que a agência mantém no país. Os endereços podem ser consultados no portal da ANS.

Atualização

A atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS é feita a cada dois anos. A diretora adjunta de Normas e Habilitação dos Produtos disse que a revisão periódica da cobertura mínima obrigatória é importante para os beneficiários de planos de saúde de todo o país. “A atualização do rol é um avanço para os beneficiários de planos de saúde, pois as tecnologias para tratamentos de doenças evoluem e, portanto, é preciso que a cobertura dos planos de saúde acompanhe essa evolução tecnológica e que se comprove segura, eficaz e sustentável”. Esclareceu que os procedimentos incorporados são aqueles nos quais os ganhos coletivos e os resultados clínicos são mais relevantes para os pacientes. A inclusão de tecnologias é sempre precedida de avaliação criteriosa, disse.

A intenção da ANS é regulamentar os critérios para adoção de novos procedimentos, com o intuito de dar mais transparência ao tema. Atualmente, os princípios norteadores das revisões são as avaliações de segurança e efetividade dos procedimentos, a disponibilidade de rede prestadora e os custos para o conjunto de beneficiários de planos de saúde.

Para proceder à inclusão ou exclusão de itens do rol, ou mesmo para alterar os critérios de utilização dos procedimentos listados, a ANS leva em consideração estudos com evidências científicas atuais de segurança, de eficácia, de efetividade e de acurácia, isto é, de precisão das intervenções. “Desse modo, os procedimentos incorporados são aqueles nos quais os ganhos e os resultados clínicos são mais relevantes para os pacientes, segundo a melhor literatura disponível e os conceitos de avaliação de tecnologias em saúde”, acrescentou Carla.

Folhape

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), decretou, nesta terça-feira (2), luto oficial de três dias no Estado pela morte do empresário e ex-ministro Armando Monteiro Filho, que faleceu nesta manhã. Armando Monteiro Filho tinha 92 anos.

Paulo Câmara também lamentou o falecimento e divulgou uma nota de pesar se solidarizando com a família e amigos do ex-ministro.

“Dr. Armando foi um honrado pernambucano, um legítimo cavalheiro que sempre lutou, ao longo de toda a sua vida, pelas maiores causas do nosso Estado e do Brasil, como empresário e politico. Dr. Armando teve uma postura firme, democrática e corajosa no enfrentamento com a ditadura militar e foi uma referência para gerações. Quero prestar a minha homenagem pessoal a esse grande pernambucano e me solidarizar com seus familiares e amigos”.

Ribeirão
O prefeito Marcello Maranhão (PSB), de Ribeirão, na Zona da Mata Sul, decretou luto de três dias no município pela morte de Armando Monteiro Filho. Armando Monteiro foi proprietário da extinta Fiação e Tecelagem de Ribeirão e, em janeiro do ano passado, esteve com o prefeito trocando impressões sobre a cidade.

“Dr. Armando era um homem gentil e muito honrado. Foi uma pessoa que contribuiu pelo desenvolvimento econômico de Ribeirão. Era um visionário na política e no mundo empresarial. Vai fazer muita falta ao país, principalmente agora que estamos passando por essa crise ética. Minhas condolências a Dona do Carmo, Armando Monteiro Neto, Eduardo Monteiro, Maria Letícia, Horácio e Cláudio”, se solidarizou Maranhão.

Agreste
A cidade de Garanhuns, no Agreste, também está em luto oficial de três dias, por ordem do prefeito Izaías Régis (PTB). Até a próxima quinta-feira (4), a bandeira de Garanhuns, em frente ao Palácio Celso Galvão, ficará hasteada a meio-mastro, assim como a de Pernambuco, já que o governador Paulo Câmara (PSB) também decretou luto em todo Estado.

O prefeito lamentou a morte do amigo. “Ele era um homem de inúmeras qualidades, um empresário e político extremamente ético. Homem de posses, mas com uma humildade latente. Um excelente filho, excelente pai, excelente marido, me solidarizo com cada um da sua família nesse momento de extrema tristeza”, declarou o gestor, que seguiu para o Recife, onde vai acompanhar o velório.

A Prefeitura de Belo Jardim, por meio da Secretaria de Educação, entregou, na terça-feira (2), a requalificação da Escola Municipal Cândido Mergulhão, localizada no Sítio Araçá, na zona rural. Esta é a quarta escola restaurada pela Diretoria de Planejamento durante a nova gestão.

A escola, que possui duas salas de aula, um espaço para leitura e cozinha, atende crianças do ensino infantil e fundamental. A restauração da unidade contou com reparos nas instalações elétrica, pintura e retelhamento. Agora, os alunos contam com um ambiente qualificado para aprender.

O prefeito Hélio dos Terrenos participou da solenidade. “É um prazer enorme deixar essa escola pronta para o início do ano escolar. Os alunos poderão estudar e aprender em um local limpo, bem arrumado e que está adequado”, disse.

De acordo com o diretor de Planejamento, Adriano Morais, a próxima escola restaurada será a unidade de ensino do Sítio Muquém, também na zona rural. “Estamos com um plano de ação bem traçado, priorizando as escolas com mais problemas. Na próxima semana, iremos entregar a escola para os estudantes do Muquém. A unidade está passando por serviços de restauração e ficará adequada para o início do ano letivo”, explica.

“Nossa relação política com Armando Monteiro Filho se transformou em uma especial amizade da vida. Na convivência, vi nele um exemplo de homem público que enriqueceu o aprendizado do exercício da política. Na sua trajetória, uma simbiose do notável político com o empresário bem sucedido. Pernambuco e o Brasil perderam um paradigma da vida pública num momento em que o país clama por exemplos como o Ministro Armando Monteiro Filho. Deixou um legado para as novas gerações. Comigo, minha esposa Carminha, partilha deste sentimento de tristeza pois sempre participou do convívio com ele e Dona do Carmo, uma mulher de fibra. Nossa solidariedade aos filhos Eduardo, Armando, Letícia e Horácio. Perdemos um amigo. Fica a saudade.”

O governador Paulo Câmara entregará, nesta quarta-feira (03.01), 17 novas viaturas e dez equipamentos de resgate ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE). Ao todo, foram investidos R$ 7 milhões na aquisição de dez viaturas de Auto Resgate (AR), que serão utilizadas para resgate e transporte de vítimas em via pública, e sete do tipo ABTS (Auto Bomba Tanque e Salvamento), destinadas à atuação em incêndios e salvamentos terrestres, além de dez equipamentos hidráulicos para corte de ferragens.

Os novos veículos, devidamente equipados, serão utilizados no trabalho do Corpo de Bombeiros na Região Metropolitana do Recife (RMR) e nas unidades do Interior. Sendo seis viaturas tipo ARs destinadas para a RMR e quatro unidades para uso pelo CBMPE em cidades do Interior (São José do Egito, Carpina, Surubim e Bonito). Os veículos do tipo ABTS serão distribuídos assim: três para a RMR e quatro unidades para as cidades do Interior citadas acima.

André Richter – Repórter da Agência Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, determinou hoje (2) que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) envie ao conselho, em 48 horas, relatório com informações sobre as condições do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia (GO). Uma rebelião na unidade após confrontos de grupos rivais nessa segunda-feira (1°) terminou com nove mortes e 99 fugas.

“Requisito ainda os dados da inspeção realizada antes desta agora determinada, com informações sobre a data e os órgãos e respectivos titulares que tenham comparecido ao estabelecimento prisional”, diz Cármen Lúcia no ofício.

De acordo com a Superintendência Executiva de Administração Penitenciária de Goiás, os presos da Colônia Agroindustrial, do regime semiaberto, que estavam na ala C do complexo prisional, invadiram as alas A, B e D, o que resultou no confronto e nas mortes.

De acordo com órgão estadual, a situação no momento está controlada e os detentos feridos receberam atendimento médico e já retornaram para a unidade.

“É com pesar que recebi a notícia do falecimento de Armando Monteiro Filho. Eu e Jorge Gomes conhecemos o ex-ministro da Agricultura em 1982, e durante todo esse tempo, tivemos uma excelente convivência com ele e Maria do Carmo Monteiro, sua esposa. Aprendemos a admirá-lo pela simplicidade e humildade. Meus sentimentos para toda família e amigos deste pernambucano que tanto nos orgulhou e que teve uma trajetória honrada e valiosa para a história política e empresarial no nosso Estado”.