Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou hoje (8) a suspensão da prisão preventiva do ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro no governo de Sérgio Cabral, Sérgio Côrtes.

Acusado de fraudes em licitações para fornecimento de próteses para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) e para a Secretaria de Saúde fluminense, Côrtes foi preso em abril do ano passado, por decisão da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes determinou que a prisão preventiva seja substituída por outras medidas cautelares, como a proibição de Côrtes fazer contato, por qualquer meio, com outros investigados na chamada Operação Fatura Exposta– um desdobramento das operações Calicute, que resultou na prisão de Sérgio Cabral, em 2016, e Eficiência, que determinou a prisaõ do empresário Eike Batista, em 2017.

O ex-secretário de Saúde também ficará proibido de deixar o Brasil, devendo entregar seu passaporte em até 48 horas a partir da notificação. Além disso, Côrtes não poderá deixar sua residência durante a noite e nos fins de semana.

Na sentença, Mendes afirma que os fundamentos que levaram à decretação da prisão preventiva há quase um ano “se revelam inidôneos para manter a segregação cautelar. O magistrado compara a situação de Côrtes a dos empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita, presos na mesma Operação Fatura Exposta. Mendes já havia substituído as prisões preventivas de Iskin e Estellita por medidas cautelares, determinando que os dois fossem soltos.

Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil

Estará disponível hoje (8), a partir das 9h, para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), contemplando o período de 2008 a 2017.

O crédito bancário para 102.361 contribuintes será feito no dia 15 de fevereiro, totalizando mais de R$ 210 milhões. Desse total, R$ 78,758 milhões referem-se a contribuintes com preferência no recebimento, sendo 20.269 idosos e 1.732 com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita a consulta às declarações do IRPF e à situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do Imposto de Renda e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento, por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, a Receita orienta o contribuinte a contactar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento, pelo telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança em seu nome, em qualquer banco.

Agência Brasil

Em dezembro de 2017, a taxa havia sido de 0,44%. Já em janeiro de 2017, foi de 0,38%. Essa é a inflação mais baixa para os meses de janeiro desde o início do Plano Real, em 1994.

Os dados foram divulgados hoje (8), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 12 meses, a inflação acumulada é de 2,86%.

Em janeiro, as principais altas vieram dos grupos de transportes (1,10%) e alimentos (0,74%). Também tiveram alta de preços os grupos de saúde e cuidados pessoais (0,42%), despesas pessoais (0,22%), educação (0,22%), artigos de residência (0,14%) e comunicação (0,11%).

Ao mesmo tempo, os gastos com habitação (com deflação, ou seja, queda de preços de 0,85%) e com vestuário (-0,98%), contribuíram para segurar a inflação de janeiro e torná-la a menor taxa para meses de janeiro dentro da série histórica iniciada com o Plano Real.

A obrigatoriedade de todos os estados oferecerem a versão da CNH Digital foi prorrogada para 1º de julho, mas alguns motoristas já podem usufruir da versão eletrônica. Veja mais informações sobre essa novidade.

1. Em quais estados é possível obter a versão digital?

O serviço já está disponível em 19 estados: Acre, Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

2. Como solicitar a CNH Digital?

A primeira coisa a ser feita, é pesquisar a disponibilidade em seu estado. Se houver, é possível solicitar de duas maneiras: realizando o cadastro no site do Denatran e finalizando o processo pessoalmente em um local de atendimento do Detran ou fazendo todo o processo no site. Porém, é preciso ter Certificado Digital para isso e o motivo é simples: “O Certificado Digital identifica inequivocamente no meio eletrônico, garantindo a autenticidade das informações, por isso ele é exigido nesse e em demais processos em que a garantia da identidade é imprescindível”, explica Leonardo Gonçalves, diretor de Varejo e Canais da Certisign, Autoridade Certificadora e especialista em Identificação Digital.

2. Vale investir no Certificado para solicitar a CNH Digital?

O investimento é válido, uma vez que o Certificado Digital pode ser usado em outras aplicações(são mais de duas mil) e tem valores acessíveis – por exemplo, o Certificado Digital e-CPFpode ser adquirido por menos de R$ 1 por dia na Certisign. No caso específico da CNH Digital, o motorista deve fazer a conta de quanto vale a hora do dia dele e a comodidade de poder realizar o processo on-line, sem se preocupar com o trânsito e filas.

3. Todo motorista pode solicitar a CNH Digital?

Não. É preciso ter a versão impressa da CNH com QR Code,que começou a ser emitida em maio de 2017.

4. Há algum custo para requisitar a versão digital?

Segundo informações do Portal de Serviços do Denatran, a cobrança de possíveis taxas para emissão da versão eletrônica fica a cargo dos DETRANs de cada estado.

5. A CNH Digital é segura?

Sim, pois possuí elementos de segurança iguais aos da versão impressa, como o QR Code. Além disso, a nova versão é assinada digitalmente por um Certificado Digital ICP-Brasil do Detran e exige o cadastro presencial ou o uso do Certificado Digital do titular e senhas de acesso – forte, para a atualização cadastral no Portal de Serviços do Denatran, e simples, para a visualização e exportação das informações.

Sobre a Certisign

A Certisign é a Autoridade Certificadora líder da América Latina e especialista em Identificação Digital. Com mais de 1.800 locais de atendimento por todo o Brasil, ao longo dos seus 21 anos, já emitiu mais de 10 milhões de Certificados Digitais, possui em seu portfólio de clientes as companhias mais representativas do País e está entre as empresas mais inovadoras do Brasil, de acordo com as pesquisas “Inovação Brasil 2016”, da Strategy& – consultoria estratégica do Network PwC-, e “50 Empresas Mais Inovadoras do País”, da DOM StrategyPartners. Para mais informações acesse: www.certisign.com.br.

Os servidores da Prefeitura Municipal de Caruaru nascidos em fevereiro estão convocados a realizar o seu recadastramento. Para isso, os aniversariantes do mês devem acessar o site oficial da Prefeitura e preencher os dados. Caso haja alguma alteração de informações, o servidor deve anexar o documento correspondente e, no final, deve imprimir a declaração de vínculo e apresentar-se ao setor de RH da sua secretaria entregando a declaração. Quem não se recadastrar poderá ter seu salário bloqueado.

O link para o recadastramento dos servidores públicos fica localizado na aba “Serviços on-line” > opção “Servidor” > Recadastramento Servidor, ou no endereço: recadastramento.caruaru.pe.gov.br.

O CaruaruPrev também está realizando a prova de vida dos servidores aposentados e pensionistas, de segunda a sexta, das 8h às 12h, na Avenida Rio Branco, 315, Centro Administrativo.

Na tarde desta última terça-feira(6), durante reunião ordinária realizada na Câmara de Vereadores, o vereador Fagner Fernandes apresentou requerimento solicitando a Prefeitura de Caruaru, a cópia dos termos de adoção dos gatos que viviam no cemitério.

A solicitação foi motivada após a presidente da União de Defesa e Respeito à Vida Animal (Uderva), Ednilda Fernandes e a professora Fátima procurarem Fagner na última sexta-feira(2), para relatarem que estavam preocupadas com a diminuição dos gatos que habitavam do cemitério, fato bem estranho, já que, recentemente não foi realizada nenhum tipo de ação no local visando o controle de natalidade animal da área.

Há dois anos, foi realizado um censo no local, que apontou a existência de cerca de 120 animais no local, desse total, 60 foram castrados e devolvidos ao local, por serem considerados de caráter comunitário, ou seja, apesar de não terem um responsável declarado, contam com o apoio de voluntários que doam ração e se preocupam com a saúde deles.

Preocupados com a situação, na segunda-feira (5), os defensores da causa animal: Fagner, Nilda e a professora Fátima, estiveram no cemitério e puderam comprovar que a diminuição dos gatos é notória, não chegando a 60 animais.

Segundo Ednilda Fernandes, a diminuição do número de animais no cemitério é inegável, algo em torno de 50% a 60%. “Já tivemos vários casos de envenenamento no cemitério, fato que desperta em nós protetores a dúvida: que fim levaram esses animais? Sabemos que não é do comportamento dos gatos mudarem de ambiente de forma repentina. Será que esses animais foram retirados e desovados em outro local. Atualmente os animais de Caruaru estão sendo duplamente vítimas. Primeiramente do ser humano que o abandona, e depois pelo município, que ignora as denúncias dos protetores. Estamos órfãos quando o assunto é bem estar animal”, desabafou Ednilda.

Umas das principais bandeiras de defesa do protetor Fagner, são os animais comunitários. “Inicialmente, realizaremos após o carnaval a segunda edição da campanha Ração do Coração, onde as pessoas poderão doar ração, e o alimento arrecadado será direcionado para os gatos do cemitério. O segundo passo já está em andamento, o Instituto Quatro Patas está vendendo camisas com o slogan ‘Somos todos vira latas’, o dinheiro arrecadado com a venda será destinado a castração dos animais, a cada quatro camisas vendidas, uma gata do cemitério será castrada. Esperamos castrar cerca de 40 animais”, pontuou o protetor Fagner.

A camisa que custa R$35,00 está à venda na sede do Instituto Quatro Patas. Os interessados em adquirir a camisa devem procurar o instituto, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h as 13h, na rua Esdras de Farias, 655, no bairro do Salgado.

Ao defender políticas públicas integradas e articuladas na área da segurança pública, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) analisou, na quarta-feira (7), a relação direta entre o desemprego e o crescimento da violência e criminalidade. “Quem não dispõe de um emprego, um salário, fica muito mais suscetível a ser atraído pelo crime organizado, a se deixar levar para a delinquência, para o furto, para o assalto, para as transgressões da lei”, destacou.

A análise foi feita pelo vice-líder do governo, na Tribuna do Senado, durante a discussão do Projeto de Lei (PLS) 32/2018 – Complementar, uma das matérias que compõe a agenda prioritária da Casa sobre a questão da segurança pública. Aprovado esta noite, por unanimidade, o projeto torna obrigatória a instalação de aparelhos que bloqueiam o sinal de celular nos presídios de todo o país. Apresentado pelo senador Eunício Oliveira (MDB-CE), a proposta será encaminhada à Câmara dos Deputados.

“É importante que tenhamos um novo pensar, um novo agir para esta questão que assusta, atormenta e preocupa a sociedade brasileira; afinal, os indicadores de homicídio e violência apontam mais de 70 mil mortes, ano passado”, afirmou. “Esta realidade requer medidas enérgicas, duras e, sobretudo, políticas públicas integradas e articuladas no âmbito do governo federal, dos governos estaduais e dos governos locais”, acrescentou o senador.

Propondo o que chamou de “uma outra narrativa para essa questão”, Fernando Bezerra relacionou o aumento dos índices de criminalidade à crise econômica ocasionada por políticas equivocadas de governos anteriores. “A crise contribui, sim, para impulsionar os indicadores de violência”, disse.

Na tribuna, o vice-líder também destacou que as medidas adotadas pela política econômica do Governo Michel Temer já mostram efeitos positivos: redução do déficit público; menor taxa de inflação dos últimos 20 anos, abaixo de 3%; e redução da quantidade de desempregados (de 14 milhões para aproximadamente 12 milhões). “Melhor do que isso, com a redução da taxa de juros, os indicadores já apontam que a economia brasileira poderá crescer entre 3 e 3,5% este ano”, observou o senador. “E o Banco Central divulgou a expectativa de criação de um milhão de emprego formal e com carteira assinada, este ano”, completou.

PERNAMBUCO – Ao defender o aumento da eficiência na gestão dos recursos direcionados à segurança pública, Fernando Bezerra citou o exemplo de Pernambuco. Conforme lembrou o vice-líder, a política de segurança do estado já foi referência para o país. “Porém, em três anos da atual gestão estadual, Pernambuco é hoje campeão em violência e homicídios. São mais de 5,4 mil mortes (em 2017)”, ressaltou. “A crise econômica pode ter ajudado; mas, o fracasso da política de segurança pública no estado de Pernambuco não pode ser transferido para a responsabilidade do governo federal”, acrescentou o senador.

Confira, abaixo, a íntegra do pronunciamento de Fernando Bezerra Coelho na Tribuna do Senado:

“Sr. presidente, srªs e srs. senadores, quero, inicialmente, presidente Eunício Oliveira, trazer aqui a nossa manifestação de apoio pela iniciativa de V. Exª com essa proposta da instalação de bloqueadores nos presídios e nas penitenciárias brasileiras. E mais do que isso – esse é apenas um primeiro passo –, a disposição de V. Exª, como Presidente do Congresso Nacional, de abrir a agenda de discussão das Casas Legislativas para a temática da segurança pública.

É importante que nós tenhamos um novo pensar, um novo agir para uma questão que assusta, atormenta, preocupa a sociedade brasileira. Afinal, os indicadores de homicídios e de violência apontando para mais de 70 mil mortes no ano passado requerem medidas enérgicas, duras e, sobretudo, de forma integrada. Tenho absoluta certeza de que a sessão temática proposta aqui pelo Senador Tasso Jereissati e as discussões que irão ocorrer nas comissões desta Casa nos levarão a um novo entendimento de como integrar e articular políticas públicas no âmbito do Governo Federal, dos governos estaduais e dos governos locais.

Mas queria, srªs e srs. senadores, aqui também trazer uma outra narrativa para essa questão, diferentemente de alguns que me precederam nesta tribuna. Na realidade, nós poderemos dizer que a crise econômica, de certa forma, contribui, sim, para impulsionar os indicadores de violência, afinal de contas quem não dispõe de um emprego, de um salário, fica muito mais suscetível a ser atraído pelo crime organizado, fica muito mais suscetível a se deixar levar para a delinquência, para o furto, para o assalto, para as transgressões da lei, mas é preciso que a gente aqui reponha também um pouco de verdade.

E a verdade é que o Brasil mergulhou em uma crise econômica fruto de políticas equivocadas adotadas no período anterior à posse do atual Presidente, o que levou a 14 milhões de brasileiros desempregados. E, a verdade – mesmo que contestada a agenda de reformas do atual Governo – é uma só: o País que teve um déficit em 2016 de mais de R$ 160 bilhões já conseguiu reduzir esse déficit para menos de R$130 bilhões; o País que tinha uma taxa de inflação superior a 10% teve, no ano passado, a menor taxa de inflação dos últimos 20 anos, abaixo de 3%.

O mais importante, sr. presidente, é que as medidas adotadas pela política econômica do atual Governo produziram empregos, começam a produzir empregos. Já conseguimos reduzir os desempregados de 14 milhões para algo próximo a 12 milhões. Melhor do que isso, com a redução da taxa de juros, os indicadores já apontam que a economia brasileira poderá crescer entre 3 e 3,5% este ano, mas o crescimento do investimento será quase o dobro do crescimento do PIB, mostrando que uma taxa de juros mais baixa, como hoje está sendo confirmado pelo Banco Central, vai animar os pequenos empreendedores, o médio empresário e o empresariado brasileiro para poder abrir novos postos de trabalho.

Na semana passada, sexta-feira mais precisamente, o Banco Central divulgou as expectativas de criação de emprego formal e emprego com carteira assinada para este ano de 2018. Estima-se a criação de um milhão de empregos com carteira assinada.

É quase três vezes mais do que foi criado em 2017. Portanto, sr. Presidente, é importante que haja o contraditório, mas é importante aqui ressaltar: pode-se não gostar da figura do Presidente, pode-se criticar, mas o fato concreto é que, sob a sua liderança, a economia brasileira se relança, a economia brasileira se recupera, a economia brasileira passa a ter indicadores de inflação, de taxa de juros, de volta do emprego que animam a sociedade para vivermos o ano de 2018 melhor do que o ano de 2017.

Agora, outro ponto que gostaria de salientar é que não bastam apenas recursos. Os recursos são importantes, mas todos nós sabemos que muitas vezes o Estado gasta mal, tanto o Estado federal quantos os Estados em nível de Federação brasileira, se gasta mal, se aplica mal recursos já disponíveis no Funpen para acelerar uma das medidas que é importante para o combate ao crime organizado, mas não se pode retirar dessa discussão a gestão que é feita em cada Estado da Federação, até porque a política de segurança, conforme definido no texto constitucional, é responsabilidade dos Estados brasileiros.

Não faltou ao atual Governo a solidariedade, o apoio com o emprego das Forças Armadas, com a presença constante do Ministro da Defesa em diversos episódios que envolveram diversos Estados brasileiros, inclusive o meu Estado, o Estado de Pernambuco, que teve que se socorrer da presença das Forças Armadas para enfrentar situações mais críticas e situações mais graves. Portanto, é importante também que a gente traga para o debate a gestão da segurança pública nos Estados brasileiros.

Eu trago aqui o exemplo de Pernambuco. Há quatro anos, a política de segurança de Pernambuco era referência para o Brasil. Três anos da atual gestão estadual, Pernambuco hoje é campeão na violência e de homicídios. São mais de 5.400 mortes. É evidente: a crise econômica pode ter ajudado, mas o fracasso da política de segurança pública no Estado não pode ser transferido para a responsabilidade do Governo Federal.

Por isso é que eu recomendo voto “sim” a essa importante matéria, que é trazida por patrocínio do nosso Presidente, que merece aqui o nosso reconhecimento de pautar uma importante matéria, que atende aos legítimos anseios da sociedade brasileira.

Muito obrigado, sr. presidente.”

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) vai promover uma intervenção na Rua Monsenhor Afonso Pequeno, no bairro Santo Antônio, para a troca de tubulação e implantação de nova rede que vai atender os ramais das residências e estabelecimentos comerciais. Esta obra visa diminuir os constantes índices de vazamento na localidade.

Serão trocados 300 metros de uma tubulação antiga de 300mm de diâmetro por novos canos e implantados 600 metros de rede de 75mm para serem interligados aos ramais dos imóveis, totalizando 900 metros. A escavação será feita na linha do meio-fio da rua e todas as intervenções serão avisadas, previamente, à população para que os impactos dessa iniciativa, que trará benefícios aos moradores da localidade, sejam os menores possíveis. As obras serão iniciadas no dia 10 de fevereiro, com previsão de término no dia 23 de março. A ação será feita em parceria com a Prefeitura de Garanhuns.

“Esta obra tem o objetivo de promover um melhor atendimento ao bairro, conforme as determinações do governador Paulo Câmara sobre a eficiência do abastecimento de água para Garanhuns. Queremos acabar com os vazamentos que ocorrem no local para que o fornecimento de água seja contínuo.Temos consciência de que haverá transtornos, pois a obra exige escavação e, em alguns casos, a interrupção temporária da via, mas que serão revertidos, em breve, em melhoria no serviço para as residências e o comércio”, afirma Igor Galindo, gerente da Unidade de Negócios da Compesa.

O mês do Carnaval também tem espaço para o cinema no Sesc Caruaru. Nos dias 7, 21 e 28 fevereiro, sempre às 9h30, 15h e 19h30, no Teatro Rui Limeira Rosal, haverá exibição gratuita de filmes em um projeto que facilita o acesso dos comerciários e da população de maneira geral à sétima arte. Entre os destaques, está “Geração Baré-Cola’’, que será apresentado pela primeira vez na cidade.

A primeira exibição, que acontece hoje (quarta-feira, 7/02), às 19h30 e às 15h, traz o filme “O serviço de entregas da Kiki”. É a história da aventura de uma jovem bruxa pela costa europeia para aprimorar seus poderes, mas é surpreendida ao perder sua mágica. A classificação é livre. À noite, a programação fica por conta do “Campo Grande”, obra nacional que narra a história de dois irmãos Rayane e Ygor, deixados na porta da casa de Regina, moradora de um bairro de alto padrão. A classificação indicativa é de 10 anos.

No dia 21 de fevereiro, nas sessões das 9h30 e das 15h, será exibido o filme “O castelo do céu” com classificação livre. O enredo apresenta a jovem órfã Sheeta e seu sequestrador, coronel Muska, sendo atacados por uma gangue de piratas aéreos, enquanto voam para uma prisão militar em uma aeronave. Na sessão das 19h30, o filme documentário “Geração Baré-Cola” retrata, com materiais inéditos, o cenário do rock brasiliense na década de 90, com a presença e o legado de bandas clássicas que fizeram sucesso nessa época. Podem assistir maiores de 14 anos.

Encerrando a programação, às 9h30 e às 15h, do dia 28 de fevereiro, será exibido o filme “Abril e o Mundo Extraordinário”, que fala do desaparecimento misterioso de pessoas na França que será investigado pela jovem Avril. A sessão é destinada ao público de todas as idades. O último longa em cartaz é o “Eu, Daniel Blacke”, às 19h30. Com classificação indicativa de 12 anos, o drama conta a história de Daniel Blacke que, após sofrer um ataque cardíaco e ser desaconselhado pelos médicos a retornar ao trabalho, busca receber os benefícios concedidos pelo governo a todos que estão na mesma situação.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 19 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br[1].

As inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni) para os candidatos concorrerem a uma bolsa de estudos em universidades privadas vai até esta sexta-feira (9), no site http://siteprouni.mec.gov.br/. Neste semestre, o Ministério da Educação vai oferecer 242.987 vagas em 2.976 instituições de ensino particulares. Dessas, 113.863 são bolsas de estudo integrais (37.604 para cursos a distância) e 129.124 são bolsas de estudo parciais. Para participar, é necessário ter tirado, no mínimo, 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2017) e não ter zerado a redação.