Confiança dos MPEs termina janeiro com 54,6 pontos e inicia 2018 com otimismo, mostra indicador do SPC Brasil e CNDL

O Indicador de Confiança da Micro e Pequena Empresa (MPE) atingiu 54,6 pontos em janeiro, acima dos 51,1 pontos no último mês de dezembro, segundo dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Pela quarta vez seguida, o resultado ficou acima dos 50 pontos, indicando que o clima de otimismo tem prevalecido entre os entrevistados. Pela metodologia, o indicador varia de zero a 100, sendo que, acima de 50 pontos, reflete confiança desses empresários e, abaixo dos 50 pontos, reflete desconfiança com os negócios e com a economia.

“Tanto a avaliação do cenário atual quanto as expectativas para futuro cresceram neste início de ano, com destaque para o crescimento do segundo componente”, afirma o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro. “A recuperação econômica em curso contribui para a melhora do humor dos empresários. A percepção do cenário atual já é bem melhor do que a observada no início de 2017. Se confirmadas as expectativas ao longo de 2018, a confiança poderá consolidar-se acima do nível neutro, quem sabe encorajando os micro e pequenos empresários ao investimento e, por consequência, iniciando um ciclo virtuoso para a economia”, analisa.

O Indicador de Confiança é composto pelo Indicador de Condições Gerais e pelo Indicador de Expectativas. Por meio da avaliação das condições gerais, busca-se medir a percepção dos micro e pequenos varejistas e empresários de serviços sobre os últimos seis meses. Já através das expectativas, busca-se medir o que se espera para os próximos seis meses.

Indicador de Condições Gerais avança de 34,2 pontos para 41,6 pontos em um ano

O Indicador de Condições Gerais, que avalia o retrospecto do micro e pequeno empresário sobre o desempenho de suas empresas e da economia nos últimos seis meses, subiu de 34,2 pontos em janeiro de 2017 para 41,6 pontos em janeiro de 2018. Como o índice continua abaixo do nível neutro de 50 pontos, significa que os empresários ainda não enxergam os últimos seis meses de forma favorável, embora o crescimento do índice aponte uma interrupção na trajetória de piora.

Na abertura do indicador, tanto a avaliação regressa de seus negócios quanto da economia, apresentaram melhora na variação anual. No primeiro caso, passou de 37,4 pontos para 44,9 pontos na escala. Já para o desempenho recente da economia, a evolução positiva foi de 31,0 pontos para 38,4 pontos.

Em termos percentuais, 50% dos micro e pequenos empresários sondados consideram que as condições da economia brasileira pioraram nos últimos seis meses. Apesar de elevado, o número alcançou 63% em janeiro de 2017. Já a proporção dos que notaram melhora da economia marcou 23% em janeiro.

51% dos MPEs estão otimistas com o futuro da economia do país

O Indicador de Expectativas, que serve de parâmetro para avaliar o que os empresários aguardam para o futuro, ficou em 64,4 pontos em janeiro de 2018, contra 59,0 observados em dezembro de 2017 e dos 63,6 pontos que marcara em janeiro de 2017.

De acordo com o levantamento, 51% dos micro e pequenos empresários estão em algum grau confiantes com o futuro da economia do país contra 18% de pessimistas. Quando essa análise se restringe à realidade da sua própria empresa, o índice cresce e atinge 64% dos empresários otimistas contra um percentual de 8% que manifestaram pessimismo com o futuro de seus negócios.

Apesar da confiança dos empresários no desempenho da economia, na maior parte dos casos, os entrevistados não sabem explicar as razões: 40% desses empresários admitiram não saber o porquê de seu otimismo, apenas acreditam que coisas boas devem acontecer. A mesma razão é citada por 26% dos micro e pequenos empresários que estão otimistas com seus negócios.

Entre os que estão otimistas com a economia, há também 38% que já notam a melhora de alguns indicadores econômicos e 16% que o País tem um amplo mercado consumidor. Já entre os que imaginam que suas empresas terão um horizonte positivo nos próximos seis meses, 35% confiam na boa gestão que fazem do negócio, medida que os fazem se distanciar dos efeitos da crise, na opinião desses entrevistados.

Em sentido oposto, entre os pessimistas com a economia, a questão política também ganha protagonismo, revelando que a incerteza no campo político afeta as perspectivas econômicas de 69% dos desses entrevistados. Dentre os pessimistas com o próprio negócio, 48% afirmam que o volume de vendas está baixo e 30% consideram difícil empreender no Brasil.

Outro dado investigado pelo levantamento foi o faturamento das empresas. A maior parte (49%) dos micro e pequenos empresários acredita que o faturamento poderá crescer. Outros 41% acham que ele não se alterará ao longo deste primeiro semestre do ano, contra apenas 6% dos que esperam queda das receitas.

Metodologia

O Indicador e suas aberturas mostram que houve melhora quando os pontos estiverem acima do nível neutro de 50 pontos. Quando o indicador vier abaixo de 50, indica que houve percepção de piora por parte dos empresários. A escala do indicador varia de zero a 100. Zero indica a situação limite em que todos os entrevistados consideram que as condições gerais da economia e dos negócios “pioraram muito”; 100 indica a situação limite em que todos os entrevistados consideram que as condições gerais “melhoraram muito”.

Baixe a íntegra do Indicador de Confiança MPE e a série histórica no link: https://www.spcbrasil.org.br/imprensa/indices-economicos

Faturamento, emprego e horas trabalhadas na produção crescem e consolidam reação da atividade, informa CNI

O faturamento da indústria aumentou 0,2%, as horas trabalhadas na produção cresceram 0,8% e o emprego teve expansão de 0,3% em dezembro na comparação com novembro, na série livre de influências sazonais. As informações são dos Indicadores Industriais, divulgados nesta quinta-feira, 1º de fevereiro, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

De acordo com a pesquisa, o nível de utilização da capacidade instalada ficou em 78%. A massa real de salários caiu 0,6% e o rendimento médio real dos trabalhadores diminuiu 0,4% em dezembro frente a janeiro na série dessazonalizada.

Mesmo com indicadores negativos, os dados de dezembro confirmam a recuperação da atividade industrial. “O aumento de 0,3% no emprego parece pequeno, mas é o maior desde 2014”, observa o economista da CNI Marcelo Azevedo. Em dezembro, o emprego teve o terceiro aumento consecutivo. “Durante o segundo semestre, somente em agosto foi registrada queda no emprego”, informa a pesquisa.

Azevedo destaca que a reação da economia só se consolidou no segundo semestre. Com as fortes quedas registradas no primeiro semestre, a indústria fechou 2017 com resultados negativos. O faturamento caiu 0,2%, as horas trabalhadas na produção recuaram 2,2%, o emprego diminuiu 2,7% e a massa real de salários encolheu 1,9%. O rendimento médio real dos trabalhadores aumentou 0,8%. “A utilização da capacidade instalada média de 2017 é 0,4 ponto percentual superior à registrada em 2016”, diz a pesquisa.

A aceleração do crescimento em 2018 depende do crescimento da demanda e do investimento, diz Azevedo. “Isso trará o aumento da produção e reativará as máquinas paradas, ampliando o uso da capacidade instalada. Isso possibilitará o aumento do investimento, que trará mais e mais empregos, o que sustentará o processo virtuoso de recuperação da economia”, afirma o economista da CNI.

Concessionárias lucram R$ 2 bilhões com pregão eletrônico de veículos seminovos em 2017

As concessionárias de veículos no Brasil encontraram no repasse online de seminovos uma nova alternativa para ampliar seus negócios no Brasil. Em 2017, o lucro com a venda de usados via pregão eletrônico foi da ordem de R$ 2 bilhões, um crescimento de cinco vezes em relação ao exercício anterior, quando os resultados atingiram aproximadamente R$ 412 milhões.

Levantamento exclusivo realizado na plataforma AutoAvaliar, com base nas transações realizadas entre 2,5 mil concessionárias e 20 mil lojistas multimarcas no País entre janeiro e dezembro de 2017, mostra que o valor médio das transações eletrônicas foi de cerca de R$ 26 mil por automóvel, ante os R$ 25 mil verificados no ano anterior.

Além do pregão online, também integram o lucro das concessionárias o uso da plataforma de gestão de vendas e estoque e do sistema de avaliação e cotação de usados da AutoAvaliar.

“Para se ter uma ideia, a rentabilidade dos nossos clientes com o repasse de veículos chega a dobrar, impulsionado especialmente pela gestão eficiente e controle efetivo na operação”, comenta Daniel Nino, sócio-diretor da AutoAvaliar.

Faturamento de R$ 20 bilhões

Segundo levantamento da AutoAvaliar, o comércio eletrônico de seminovos no País movimentou cerca de R$ 20 bilhões em 2017. O resultado é cinco vezes maior em comparação com o exercício anterior, quando as vendas atingiram R$ 4,8 bilhões.

Segundo Nino, as concessionárias brasileiras estão reinventando seus negócios com a aposta nos seminovos. “O uso de uma plataforma B2B para comércio de veículos traz mais agilidade e garante, sobretudo, maior transparência no repasse de automóveis feito entre concessionárias e lojistas”, comenta o diretor da AutoAvaliar.

Destra realiza campanha de volta às aulas

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Será realizada, a partir desta quinta-feira (01°) e durante os dias 05 e 19 de fevereiro, a Campanha de Volta às aulas da Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes (Destra). Equipes formadas por agentes de trânsito, guardas municipais, servidores da Autarquia e arte-educadores realizarão ações, nas escolas de Caruaru, com a temática “No trânsito, a educação é a solução”.

Com a proposta de conscientizar pais e estudantes sobre utilização de cinto de segurança, respeito à sinalização vertical e horizontal, evitar filas duplas e não estacionar em locais proibidos, a ação contará com “adesivaço”, atividades lúdicas e distribuição de material educativo.

Nos dias 01° e 05, a campanha atenderá escolas particulares. Já no dia 19 é a vez de as escolas municipais receberem as ações.

Resoluções definem valor e índice a serem cobrados para contratos do Fies

Diário Oficial da União desta quinta-feira (1°) publica resolução do comitê gestor do Fundo de Financiamento do Estudante (CGFies) que estabelece os valores semestrais mínimo e máximo dos financiamentos firmados a partir do 1° semestre de 2017 para o Programa de Financiamento Estudantil (Fies). Outra resolução, também publicada hoje no Diário Oficial, define o percentual de financiamento dos contratos a serem formalizados em 2018.

De acordo com o comitê gestor, o valor máximo a ser cobrado no âmbito do Fies a partir do 1° semestre de 2017 será de R$ 30 mil por semestre. Já o valor mínimo estabelecido para esse financiamento será de R$ 300.

Em outra norma, o comitê gestor apresentou a fórmula que definirá o percentual de financiamento dos contratos do Fies formalizados a partir de 1° de janeiro de 2018. Para chegar ao índice a ser cobrado, serão levados em conta o comprometimento da renda mensal bruta per capita da família, o encargo educacional cobrado pela instituição de ensino superior e o conceito dessa instituição segundo o Ministério da Educação.

Cármen Lúcia cobra respeito às decisões do Judiciário

Karine Melo e Débora Brito– Repórteres da Agência Brasil
Brasília - O presidente Michel Temere a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármem Lúcia participam da sessão especial de abertura do Ano Judiciário 2018 (Marcos Correa/PR)
Brasília – O presidente Michel Temer e a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, participam da sessão especial de abertura do ano Judiciário 2018 Marcos Correa/PR

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, abriu nesta quinta-feira (1) o ano Judiciário 2018 com discurso em defesa da Constituição e das leis do país, e cobrando respeito às decisões do Judiciário.

“Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito, pode-se buscar reformar a decisão judicial pelos meios legais e nos juízos competentes. O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual, fora do direito, não é justiça senão vingança ou ato de força pessoal”, ressaltou.

A cerimônia, realizada no plenário do STF, marcou o retorno dos ministros às atividades, e contou com a presença do presidente da República, Michel Temer, e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia e do Senado, Eunício Oliveira.

“A lei é a divisória entre a moral pública e a barbárie”, disse Cármen Lúcia, lembrando que o respeito à Constituição e à lei, para o outro, é a garantia do direito para cada um dos cidadãos. “A nós servidores públicos, o acatamento irrestrito à lei impõe-se como um dever acima de qualquer outro. Constitui mau exemplo o descumprimento da lei, e o mau exemplo contamina e compromete”, afirmou.

Ainda no discurso, Cármen Lúcia ressaltou que o Judiciário não aplica a Justiça ideal e sim, a humana “posta à disposição para garantir a paz”. “Paz que é um equilíbrio no movimento histórico e contínuo entre os homens e as instituições”, disse.

Independência do Judiciário

Durante a solenidade, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, destacou a independência das instituições e destacou o papel do Ministério Público e das outras instituições do sistema de Justiça na defesa e restauração dos direitos e na garantia de correção de atos que se desviam da lei.

“As decisões judiciais devem ser cumpridas, os direitos restaurados, os danos reparados, os problemas resolvidos e os culpados precisam pagar por seus erros. Só assim, afasta-se a sensação de impunidade e se restabelece a confiança nas instituições”, declarou.

Dodge afirmou ainda que o momento atual do país não é de conforto, mas que o Ministério Público continua trabalhando para garantir a resolutividade das decisões do poder Judiciário e o acesso igualitário à justiça e aos serviços públicos essenciais.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, também enfatizou a independência do Poder Judiciário e reiterou que o país passa por um “ciclo de desarranjos institucionais, perplexidades, dilemas morais e existenciais, que tornam as nações mais maduras, conscientes e fortalecidas”.

“A independência do Judiciário é o pilar do Estado Democrático de Direito, marco civilizatório sem o qual há de predominar a barbárie da tirania e dos extremismos. Em meio a crises como a atual, esse fundamento é posto à prova, desafiado constantemente, seja pela retórica irresponsável de grupos políticos, seja pelo desespero dos que não tem o hábito de prestar contar dos seus atos à sociedade”, disse Lamachia.

A partir das 14 horas, os ministros do STF se reunirão para o primeiro julgamento em plenário do ano. O processo trata da validade da suspensão da resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proibiu a fabricação e venda de cigarros com sabor artificial. A norma foi suspensa em 2013 por meio de uma liminar da ministra Rosa Weber.

Humberto comemora pesquisa sobre corrida eleitoral

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O resultado da pesquisa Datafolha, divulgada na quarta-feira, animou o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT). De acordo com o levantamento, mesmo depois da condenação do ex-presidente Lula pelo TRF-4, o capital político do petista segue o mesmo. Lula aparece na frente com ampla vantagem no primeiro turno (de 34% e 37% em todos os cenários) e ganha de todos os adversários, por ampla margem, no segundo turno.

“Essa pesquisa é extremamente importante porque mostra que, para desespero da direita e de setores políticos e econômicos, Lula segue sendo o nome preferido dos brasileiros para a disputa eleitoral deste ano. Ele aparece, em todos os cenários, disparado na frente e com chances de ganhar já no primeiro turno. A verdade é que, quanto mais perseguem Lula, mais forte ele fica e isso nos anima muito para seguir lutando”, afirmou o senador.

Humberto também destacou o potencial de Lula para a transferência de votos na próxima eleição. Segundo a pesquisa, 27% dos eleitores afirmam que o apoio de Lula “com certeza” influenciaria na sua escolha, outros 17% admitem que “talvez” votassem no nome indicado por ele. “É impressionante a influencia de Lula no cenário eleitoral deste ano, mesmo depois de toda essa campanha massiva e perversa feita contra ele”, salientou.

Para o senador, um eventual cenário de disputa sem o presidente geraria uma instabilidade política ainda maior. “Temos hoje um presidente sem nenhuma credibilidade que assumiu o poder por meio de acordos escusos e de um golpe contra uma presidente legitimamente eleita. Uma eleição sem o maior político e cabo eleitoral desse país, colocará o Brasil num cenário político de maior insegurança ainda, à mercê de oportunistas. É impossível pensar uma disputa em que o ex-presidente não seja protagonista. Eleição sem Lula é fraude”, concluiu Humberto.

De aborto a auxílio-moradia, STF começa 2018 com pauta explosiva

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Congresso em Foco

Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) abrir o ano com pautas consideradas “mais leves”, com temas de repercussão social e ambiental, mais à frente ou mesmo em decisões paralelas, assinadas monocraticamente, os ministros da Corte terão de enfrentar temas polêmicos, espinhosos e, alguns, com impacto direto em decisões do governo de Michel Temer (MDB) – como a posse suspensa da deputada Cristine Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho e o decreto de indulto de Natal, ambos barrados pelo Supremo durante o recesso do Judiciário. Os ministros retomam os trabalhos nesta quinta-feira (1º) com duas sessões no tribunal.

A posse da nova ministra e o indulto natalino a acusados de corrupção e outros crimes, no entanto, são apenas alguns dos diversos assuntos que a suprema corte terá de enfrentar nos próximos dias, mas que ainda não constam da pauta da Corte. O auxílio-moradia, concedido a magistrados de todo o país, independentemente de o juiz morar em imóvel próprio, é um dos leões que os magistrados terão de encarar. De um lado, magistrados favoráveis ao benefício se articulam por meio das associações de magistrados. Do outro, a pressão popular pela exclusão do benefício de R$ 4,3 mil é crescente. O tema divide a opinião da própria categoria e promete não ser uma das matérias mais fáceis.

Temas como a liberação das drogas, a ampliação da legalidade do aborto e a possibilidade de a Polícia Federal firmar colaboração premiada também devem ser decididos pelos magistrados neste ano. Hoje, as delações são realizadas pelo Ministério Público Federal. No caso do aborto, atualmente, no Brasil, a prática só é permitida em três situações: risco de morte para a mulher por causa da gestação; se a gravidez foi provocada por estupro; ou se o feto for anencéfalo (sem cérebro).

O processo sobre a linha sucessória, que pode impedir réu de ocupar interinamente a Presidência da República igualmente deverá ser pautado e votado este ano. O placar atual é de 5 votos a favor do impedimento. O processo encontra-se sob a análise do ministro Gilmar Mendes, que pediu vista durante o último julgamento do caso. Embora Cármen Lúcia já tenha avisado que não pretende pautar a ação que questiona as prisões em segunda instância, o tema pode ser levado ao plenário por algum outro ministro. Para ela, tratar do assunto após a condenação do ex-presidente Lula seria “apequenar” o Supremo.

Lava Jato

O STF também tem a missão de dar andamento a inquéritos e abrir e julgar ações penais contra mais de 200 parlamentares que respondem a acusações criminais na corte. Muitos deles estão pendurados na Operação Lava Jato.

Apesar de não haver qualquer previsão, com o esgotamento das investigações, os inquéritos de autoridades com foro privilegiado devem andar na Segunda Turma do tribunal. Passados quase quatro anos da deflagração da Operação Lava Jato, a corte, que é a instância máxima do país e responsável pelos processos envolvendo parlamentares e outras autoridades federais, ainda não condenou nenhuma autoridade envolvida no escândalo de corrupção da Petrobras. É possível ainda que o STF comece a colocar essas ações em discussão. Em Curitiba e no Rio de Janeiro, que concentram as principais ações da operação na primeira instância, pelo menos 144 pessoas já acumulam 181 condenações – algumas foram sentenciadas mais de uma vez.

Cristiane Brasil

Mais urgente, a liberação ou negativa sobre a posse da deputada Cristiane Brasil para ocupar o Ministério do Trabalho deve ter decisão a qualquer momento. Logo após Temer anunciar a nomeação da petebista veio à tona a existência de uma condenação e outro processo trabalhista contra Cristine, o que levou a Justiça a barrar a posse da nomeada.

Após essa primeira decisão, concedida no dia 8 de janeiro, uma série de recursos e decisões foram tomadas até que o caso chegasse ao Supremo. Depois dessa suspensão, o Tribunal Regional Federal da 2º Região manteve a decisão de Niterói em mais de uma manifestação. Em seguida, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) liberou a posse, que foi suspensa por liminar da presidente do Supremo, Cármen Lúcia, ainda durante o recesso do Judiciário. Cristiane é filha do ex-deputado Roberto Jefferson, um dos protagonistas no escândalo do mensalão.

Indulto natalino

Ainda no recesso, no apagar das luzes de 2017, Cármen Lúcia suspendeu o indulto de Natal do presidente Michel Temer para presos. Editada no fim do ano passado, a medida foi considerada mais benéfica aos detentos do que em anos anteriores, com redução generosa do tempo de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, como corrupção e lavagem de dinheiro.

Em sua decisão, que suspendeu o indulto, a presidente do STF ressaltou que a proposta não é “prêmio ao criminoso nem tolerância ao crime”. A decisão da ministra foi provocada por uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), protocolada na Casa pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Nela, Raquel diz que o indulto ameaça a Operação Lava Jato, entre outras ações de combate à corrupção e ao crime em geral. O mérito da questão será analisado pelo relator, Roberto Barroso, e, se necessário, decidido em plenário.

Nos últimos dias, aliados de Temer têm defendido que a posse de Cristiane Brasil e o Indulto de Natal são de competência do presidente da República, não cabendo interferência do Judiciário. Para o constitucionalista Erick Wilson Pereira, em temas que envolvam interesses da sociedade, ainda que políticos, deve predominar a palavra final do Judiciário. “Eu não entendo como uma interferência. O que não se pode imaginar é que o Supremo venha a ter uma pauta política, em detrimento de uma pauta social, pensando que com isso vai se dar estabilidade ou governabilidade. Em muitos casos, a própria solução é pela política”, pondera.

Auxílio-moradia

Diante do impasse, das ações protocoladas no tribunal e da liberação de uma ação que tem o ministro Luiz Fux como relator, Cármen Lúcia avisou a dirigentes de associações de magistrados que vai colocar em votação, no início de março, a ação que pode acabar com o auxílio-moradia.

Há quase quatro anos, ao conceder liminar favorável à liberação geral do benefício, Fux argumentou que os magistrados federais fazem jus ao auxílio, uma vez que se trata de verba de caráter indenizatório – compatível com o regime do subsídio –, previsto pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e já paga a diversos profissionais, como procuradores federais, ministros de tribunais superiores e a magistrados de 18 estados. O mérito da ação só será julgado agora. O tema é polêmico entre juristas e mais ainda para a sociedade.

Para Erick, constitucionalista, a discussão sobre o auxílio-moradia é sensível por envolver privilégio dentro da própria magistratura, o que acaba gerando desconforto diante de alguns setores corporativistas. “Isso gera um desconforto próprio para a Justiça, porque ela tem que deliberar cortando na própria carne, ou não. Essa é uma pauta que está sendo muito discutida, sobretudo pelos tores que estão usufruindo. Pregam moralidade e, ao mesmo tempo, externam moralidade para o público em geral, mas não conseguem entender qual o sentido de moralidade para eles, aplicadores do direito”, ressaltou.

Reforma trabalhista

Aprovada pelo Congresso Nacional em meio a protestos e sancionada pelo presidente Michel Temer, a nova legislação trabalhista, já em vigor no país, é alvo de mais de uma dezena de processos no Supremo. Com quase cem pontos alterados na CLT, entre outras coisas, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, o trabalho intermitente e o pagamento de custas por parte do trabalhador que perder a ação são alguns dos temas questionados.

Condenação em segunda instância

Em ano eleitoral, apesar de a maior parte das demandas voltadas ao tema serem de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), casos como a possibilidade do ex-presidente Lula concorrer ou não à Presidência da República deverão ser decididos pelo Supremo. Isso porque o ex-presidente foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Corte de segunda instância, no último dia 24 de janeiro. Além do próprio TRF-4, Lula pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na tentativa de liberar sua candidatura ao Planalto.

Na ocasião do julgamento, o tribunal também decidiu aumentar a pena de Lula, que havia sido imposta pelo juiz Sérgio Moro, 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês. A Casa deverá decidir ainda sobre a prisão do petista, já que sua última instância para tentar reverter sua condenação é exatamente o Supremo Tribunal Federal.

O resultado torna o presidente inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa. Aprovada em 2010, a lei torna inelegíveis os candidatos que tenham sido condenados em segunda instância. Em outubro do ano passado, a Corte suprema foi mais além e decidiu que a norma pode retroagir para condenados antes de a lei ter sido criada.

Apesar dos rumores sobre uma possível revisão sobre reverter a condenação em segunda instância, essa semana, Cármen Lúcia deu um recado claro ao PT, que tem elevado o tom dos ataques ao Judiciário desde a condenação do ex-presidente Lula. No que depender dela, as prisões em segunda instância não serão revistas por causa do ex-presidente. Para ela, isso seria “apequenar” o Supremo.

Primeiros dias

Nesta quinta-feira (1º), duas sessões estão marcadas na Corte, sendo que a da manhã não haverá julgamento de processos, apenas uma sessão solene de instalação do ano Judiciário.

Na parte da tarde, às 14h, haverá sessão plenária. O primeiro item da pauta retoma a discussão sobre a proibição de cigarros com aroma e sabor. O julgamento da ação foi iniciado em novembro do ano passado com a leitura do relatório e as sustentações orais. O debate deve ser retomado com a leitura do voto da relatora, ministra Rosa Weber.

Em 2013, Rosa Weber atendeu pedido de liminar da Confederação Nacional da Indústria (CNI), para suspender a Resolução 14/2012, que entraria em vigor no dia 15 de setembro do mesmo ano. A CNI questiona a competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para editar norma que proibiu aditivos de sabor e aroma em cigarros.

Na quarta-feira da próxima semana, que antecede o Carnaval, duas sessões estão marcadas no plenário, sendo uma na parte da manhã e outra na parte da tarde. Na pauta da Corte processos sobre amianto, planos de saúde e Mais Médicos predominam os próximos dias.

Um recurso extraordinário sobre a constitucionalidade da exigência legal de ressarcimento ao SUS pelos custos com o atendimento de pacientes beneficiários de planos privados de saúde, também está na pauta.

Na próxima semana, a Corte deve retomar um julgamento envolvendo uma ação que questiona decreto que regulamenta procedimento de demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes de comunidades quilombolas. Ainda neste mês de fevereiro, a ministra Cármen Lúcia, responsável pela definição das pautas analisadas pelo plenário do tribunal, marcou para o dia 22 de fevereiro a possibilidade de transexuais alterarem a informação de gênero no registro civil, mesmo que não tenham passado por cirurgia de alteração de sexo.

Temer diz que reforma da Previdência “não é bicho-papão”

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Agência Brasil

O presidente Michel Temer disse ontem (31), durante cerimônia de assinatura de contratos de concessão de áreas do pré-sal, que a reforma da Previdência, cujos debates no Congresso começarão dia 19 de fevereiro, “não é um bicho-papão”. Segundo ele, o governo ainda busca o número mínimo de votos para aprovar a matéria.

“Toda vez que se fala em reforma da Previdência, inicialmente há uma resistência. Mas logo depois, quando se faz a revisão previdenciária, as pessoas veem que não é, se me permitem a expressão, nenhum bicho-papão. Na verdade, o que se deu foi para melhorar o país.”

Temer disse ainda que alguns estados já passaram por dificuldades financeiras por conta de sua Previdência Social e que isso serve de exemplo para mostrar a urgência de uma reforma no setor.

“A proposta inicial [de reforma] foi amplamente examinada e ajustada. Enquanto o país discutia a Previdência, a situação em alguns estados se deteriorou, exatamente em função da Previdência. E quase que o Brasil, por isso, se transformou em um estado unitário, porque todos vinham à União para pedir socorro”, disse o presidente. “Tivemos um vislumbre do que poderá acontecer no Brasil se a Previdência não for consertada. Repito, atraso no pagamento de salários, serviços públicos precários, aposentadorias em risco”, completou Temer.

Estimativa de ocupação de até 90% no carnaval anima rede hoteleira

Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil

Para a rede hoteleira do Rio de Janeiro, o carnaval deste ano será bem melhor que o de 2017, disse ontem (31) o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional), Manoel Linhares. Segundo Linhares, o otimismo está relacionado à melhora dos indicadores econômicos no país.

“O turismo é um setor muito sensível, que impacta logo quando há uma crise. Mas quando a economia começa a melhorar, é o primeiro a mostrar pessoas viajando mais, executivos participando mais de agendas de negócios”, explicou o executivo.

A expectativa é que a ocupação atinja 90% em alguns destinos, durante o carnaval, como ocorreu no Réveillon. É o caso de Salvador e do Recife. No Rio de Janeiro, a previsão oscila entre 85% e 90%. Mesmo na cidade de São Paulo, cuja rede hoteleira teve ocupação média de 30% durante o carnaval de 2016 e de 35% no do ano passado, a previsão é chegar este ano a 45% de reservas para o período. “O carnaval é a data mais importante para o turismo nacional em certas regiões”, ressaltou Linhares.

Também para os viajantes que procuram lugares mais tranquilos para relaxar e ter mais contato com a natureza nesse período, a perspectiva para os hotéis é de crescimento da taxa de ocupação. No litoral paulista, por exemplo, as pesquisas sinalizam ocupação acima de 90%. Em Fortaleza, que no ano passado registrou média de reservas de 78,2%, a projeção é ultrapassar 85% no carnaval 2018, revelou Manoel Linhares.

Gargalo

Para o presidente da ABIH Nacional, o maior gargalo do turismo brasileiro ainda é a malha aérea. “Se tivéssemos bilhetes mais competitivos, tenho certeza de que a ocupação seria bem melhor. Fazer turismo interno é muito caro”, afirmou Linhares.

Para ele, a redução da burocracia também contribuiria para incrementar o turismo. Um exemplo é a concessão, pelo Brasil, do visto eletrônico para turistas vindos dos Estados Unidos desde o dia 25 deste mês. A medida reduziu o tempo de concessão de 40 dias para 72 horas. “Os Estados Unidos são o segundo país, depois da Argentina, em termos de emissão de turistas para o Brasil”. Linhares disse que não tem dúvida de que essa abertura vai puxar tanto o turismo de lazer quanto o de negócios no país.

O visto eletrônico já era concedido para turistas do Japão, do Canadá e da Austrália. “E agora, com os Estados Unidos, só tem a melhorar não só a ocupação da hotelaria, mas de toda a cadeia produtiva, que impacta 54 setores”. A previsão é de aumento de 25% de visitantes americanos este ano no Brasil. “Se todo presidente, todo governador, todo prefeito olhasse para o turismo como essa indústria precisa ser vista, tenho certeza de que o Brasil hoje não estaria nessa crise, com tantos milhões de desempregados”, afirmou.

Rio de Janeiro

De acordo com o Rio Convention & Visitors Bureau (Rio CVB), a capital fluminense recebe, em média, 250 mil turistas dos Estados Unidos por ano. Com o visto eletrônico (e-Visa), a previsão é aumentar em pelo menos 20% o número de visitantes.

“Para se ter uma ideia, apenas em 2016, a indústria do turismo injetou na economia da capital fluminense cerca de R$ 11,1 bilhões. Devemos lembrar que os americanos mantêm o quesito viagem em seu orçamento anual. O americano é um dos que mais gastam e permanecem mais tempo em seu destino de férias. Com a facilidade do visto eletrônico, a expectativa é aumentar em pelo menos 20% a entrada desses visitantes em nossa cidade e, por consequência, a receita deixada por eles”, afirmou a presidente do Rio CVB, Sonia Chami.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Estado do Rio de Janeiro (ABIH-RJ) e do Sindicato dos Meios de Hospedagens do Município (SindHotéis Rio), Alfredo Lopes, também espera impacto positivo no setor este ano, porque os americanos representam, atualmente, o principal mercado emissor de turistas internacionais para os hotéis cariocas, correspondendo a 7% do total de hóspedes estrangeiros, seguidos dos argentinos, com 5%.

Da mesma forma, o presidente da Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro (Riotur), Marcelo Alves, afirmou que a concessão do visto eletrônico aos americanos vai incrementar o turismo na capital e no restante do estado. “Nossa expectativa é triplicar o volume de turistas americanos no Rio de Janeiro.”

Já o presidente do Sindicato de Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro (SindRio), Fernando Blower, destacou que a medida vai ao encontro do investimento de companhias aéreas em rotas que ligam Brasil e Estados Unidos e de um projeto aprovado na Câmara, no mês passado, que amplia o número de voos entre os dois países. “O turista de lazer é mais propenso a investir dinheiro no consumo de entretenimento, gastronomia e cultura”, disse Blower.

Ele afirmou que as áreas mais turísticas da capital, como a Barra da Tijuca, os bairros da zona sul, como Copacabana e Ipanema, e do centro, como Santa Teresa, perceberão mais o aumento do movimento. “No momento em que damos os primeiros passos para nos recuperar da crise econômica, essa nova modalidade de visto é excelente”, afirmou Blower. Ele acrescentou que toda política que visa facilitar a entrada de turistas no Brasil tem apoio do SindRio, “porque é importante para a cidade”.