Com o fim do prazo, na última sexta-feira (13), para os partidos comunicarem à Justiça Eleitoral a relação de filiados, houve mudança na composição das bancadas no Senado. Diferentemente da Câmara, onde muitos deputados aproveitaram a chamada janela partidária para trocar de legenda, no Senado, onde a eleição é majoritária, a regra não se aplica.

“Não existe amarração para [um senador] mudar de partido. A janela partidária serve para resolver a questão da mudança dos cargos proporcionais: deputado federal, deputado estadual ou distrital e vereador”, explicou Hélio José (PROS-DF), senador que mais trocou de sigla. Desde o início da legislatura, ele passou por PSD, PMB, PMDB e atualmente é do PROS. Ao justificar as trocas, citou casos de corrupção, divergências na política local e não cumprimento de compromissos e programas por parte dos partidos.

Mesmo com uma baixa de dois senadores, desde o início da atual legislatura, em fevereiro de 2015, até agora, o MDB, continua tendo o maior número, são 17 senadores. No Senado, o partido que mais cresceu foi o Podemos. Criado em 2017, a sigla tem hoje cinco senadores, entre eles, a senadora Rose de Freitas (ES) antes do MDB. Também registraram aumento no número de senadores, com relação ao início da legislatura, as bancadas do PP, o PRB, o PSD, o PSDB, o PSDC, o PTC, a Rede e o PROS.

Baixas

Entre os que mais perderam nessa legislatura está o PT. A sigla que tinha 13 parlamentares, hoje tem nove. O PDT registrou uma perda menor em número, mas maior em relação ao tamanho da bancada, que passou de seis para três senadores, a metade do número inicial.

Para o líder do partido, senador Acir Gurgacz (RO), a entrada e saída de políticos dos partidos é uma questão natural, faz parte da democracia. “Essa liberdade tem que acontecer para que as pessoas possam optar por aquilo que entendem ser o melhor para o seu estado, seu município e a população que representam”, avaliou.

Também perderam senadores PSB, PSC, PSOL, PTB e DEM.  Já o PCdoB, o PPS e o PR mantiveram o número de senadores de suas bancadas. O senador Reguffe (DF), que tem mandato até 2022, é o único senador sem partido. Ele deixou o PDT em 2016 e desde então não se filou a outro partido.

Um dia antes de a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir sobre o recebimento da denúncia contra Aécio Neves (PSDB-MG), o senador veio a público para argumentar sobre a falta de provas contra ele e apontar o que considera ilegalidades processuais.

Em entrevista à imprensa, Aécio voltou a dizer que é inocente, criticou a Procuradoria-Geral da República (PGR) e desacreditou as informações obtidas ppor meio da delação de Joesley Batista, um dos executivos da J&F.

Segundo a denúncia, apresentada há mais de 10 meses, Aécio solicitou a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot dos crimes de corrupção passiva e tentativa de obstruir a Justiça.

A tentativa de obstrução teria se dado de “diversas formas”, segundo a PGR , como por meio de pressões sobre o governo e a Polícia Federal para escolher os delegados que conduziriam os inquéritos da Lava Jato e também de ações vinculadas à atividade parlamentar, a exemplo de interferência para a aprovação do projeto de lei de abuso de autoridade (PLS 85/2017) e da anistia para crime de caixa dois.

À imprensa, Aécio Neves disse que a PGR tinha conhecimento prévio da gravação que seria feita por Joesley Batista e que, por isso, a gravação deveria ser anulada como prova. “Nós não estamos falando de um cidadão exemplar que foi gravar alguém que estivesse cometendo determinado delito. Não. Nós estamos falando de um criminoso réu confesso de mais de 250 crimes que vai gravar alguém para que se transformasse aquela conversa, aquela gravação, em algo comprometedor, ele teria os benefícios inimagináveis que acabou, por algum tempo, tendo: perdão total e eterno dos crimes cometidos. E isso acabou ocorrendo”, criticou.

Quanto ao recebimento do dinheiro, o senador reiterou que se tratou de solicitação de empréstimo pessoal. Na entrevista, o senador considerou que o pedido teria sido “impróprio”, mas negou recebimento de valores. “Houvesse o inquérito e a investigação, essas denúncias se desmontariam como num castelo de cartas”, afirmou. Já a PGR aponta que não há provas que confirmem tratar-se de algo com esse caráter, a partir da análise da conversa entre Aécio e o empresário.

Para o senador, também ocorreram ilegalidades na escolha do ministro Edson Fachin, do STF, para relatar as medidas cautelares que lhes foram impostas, como o afastamento do mandato parlamentar e a prisão de parentes. O tucano chegou a afirmar que a PGR interferiu na escolha. “O processo acabou tendo um encaminhamento feito por um juiz que não era o juiz natural da causa. Se isso é aceito como algo natural, onde o acusador escolhe o juiz que vai julgar. Por que não amanhã aceitar-se que o acusado também escolha o juiz que vai julgá-lo? É algo inadmissível”.

Antes da entrevista coletiva, a defesa do parlamentar publicou nota criticando o possível recebimento da denúncia pelo STF antes de ter acesso às provas no inquérito que apura possíveis irregularidades nas negociações do acordo de colaboração premiada dos executivos do grupo J&F, dono da JBS. “Considerando que se trata de direito constitucionalmente previsto, é imprescindível que o acesso seja deferido antes da votação do recebimento da denúncia, uma vez que esses elementos podem comprovar a ilegalidade de provas e das armadilhas arquitetadas contra o senador com a participação de membros do MPF”, diz o texto da nota.

Nesta segunda-feira (16), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reiterou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de abertura de ação penal contra o senador Aécio Neves. Se o pedido for aceito, o senador se tornará réu do processo. Também são alvos da mesma denúncia a irmã dele, Andrea Neves; o primo, Frederico Pacheco; e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva.

Um grupo de senadores vai fazer inspeção, nesta terça-feira (17), na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde o ex-presidente Lula cumpre pena de prisão desde o último dia 7 de abril. A autorização foi dada pela juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal, em despacho publicado na tarde de hoje. Na semana passada, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou a diligência, com o objetivo de “verificar as condições de encarceramento” do ex-presidente e de outras pessoas presas no local.

De acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), durante pronunciamento na tribuna do Senado, os próprios parlamentares vão arcar com as despesas da viagem até Curitiba. Além dele, fazem parte da comitiva a senadora e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), e os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Telmário Mota (PTB-RR), Roberto Requião (MDB-PR), Paulo Rocha (PT-AM), João Capiberibe (PSB-AP), Fátima Bezerra (PT-RN), Lídice da Mata (PSB-BA), Humberto Costa (PT-PE), José Pimentel (PT-CE) e Ângela Portela (PDT-RR).

Em seu despacho, a juíza Carolina Lebbos informou à PF sobre a diligência dos senadores, mas ressaltou que não teria chegado ao conhecimento dela informação sobre violação de direitos humanos de pessoas custodiadas no local.

A magistrada disse ainda que solicitou manifestação do Ministério Público Federal (MPF) sobre outros pedidos de visita ao ex-presidente, entre eles o do vereador paulistano Eduardo Suplicy (PT-SP); o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi; do deputado federal André Figueiredo (PDT-CE); e do ex-ministro Ciro Gomes (PDT), que é pré-candidato à presidente. Também solicitou autorização de visita, o vencedor do prêmio Nobel da paz, o argentino Adolfo Pérez Esquivel.

A juíza também pediu pronunciamento do MPF sobre a petição da defesa do ex-presidente para que seja garantido a Lula o direito de receber visitas da presidente do PT, Gleisi Hoffmann. Os advogados alegam que é direito das pessoas que se encontram presas receber visitas de parentes e amigos. “A relação política e a amizade entre o peticionário [Lula] e a senadora Gleisi Hoffmann justificam o deferimento da pretensão aqui analisada de acordo com a lei e sua regulamentação”, diz um trecho do pedido.

Os moradores do Residencial Luiz Bezerra Torres I e II, de Caruaru, receberão nesta terça-feira (17) a visita da líder comunitária da comunidade Ilha de Deus, do Recife, Ana Mirtes Silva. O encontro será no Cras Taquara, às 14h, que fica localizado no habitacional. Na oportunidade, a convidada irá apresentar a experiência da Poupança Comunitária para os residentes e iniciar a formação de um grupo para a implantação desta ação no habitacional. Trata-se de um projeto realizado por um grupo de poupadoras pioneira em Pernambuco, com o apoio da ONG Rede Interação, que já formou diversos grupos no Brasil.

A ação faz parte do trabalho social que a empresa Diagonal vem realizando no empreendimento, por meio do Plano de Desenvolvimento Sócioterritorial, em parceria com a Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

Sobre a Poupança Comunitária

A poupança comunitária representa a pedra fundamental da estratégia de mobilização do SDI-Slum Dweller´s International e constitui um fundo formado e mantido por moradores de assentamentos precários e favelas, organizados em grupos de poupança.

Cada grupo de poupança tem um número variável de poupadores e sua gestão é feita exclusivamente pela própria comunidade com o apoio da Rede Interação. Os membros dos grupos se encontram periodicamente, mas não há valores pré-estipulados ou frequência mandatória para poupar, variando de grupo para grupo, que são baseados, primordialmente, em relações de confiança, fomentando o fortalecimento e a criação de novos vínculos.

Com a organização proveniente dos grupos, os poupadores passam a antecipar dificuldades e oportunidades, bem como discutir questões de gastos e gestão de recursos, que frequentemente evoluem para assuntos como planejamento, estratégias de atuação e negociações com o poder público, assim como possíveis parceiros. A poupança é um instrumento de fortalecimento que possibilita aos poupadores negociarem e lutarem por suas demandas.

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) mobilizou a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para a realização de uma campanha de doações em prol de Bodocó. A proposta do parlamentar é arrecadar mantimentos e itens de higiene pessoal para as vítimas das recentes chuvas que castigaram o município sertanejo

Rodrigo, que vem prestando apoio e mantendo contato periódico com lideranças locais, ressaltou que o Governo do Estado, desde as primeiras horas, tomou as providências necessárias. Os números iniciais contabilizam 333 casas e 17 prédios comerciais destruídos; 176 famílias desalojadas, o que contabiliza 701 pessoas prejudicadas diretamente.

“O Governo do Estado colocou toda estrutura à disposição. Ontem, eu e o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) fizemos contato com a Coordenadoria de Defesa Civil do Estado de Pernambuco (Codecipe), pedimos a elaboração de um laudo técnico da ponte que dá acesso a BR e que foi destruída, deixando a cidade isolada de Ouricuri”, comentou Novaes.

O deputado explicou que o documento será encaminhado ao Governo Federal e ao Ministério da Integração. Após análise, devem ser liberados os recursos suficientes para a reconstrução da ponte.

O governador Paulo Câmara participa da inauguração, nesta terça-feira (17.04), da fábrica da InBetta no município do Paulista, Região Metropolitana do Recife (RMR). Com R$ 160 milhões de investimento, o empreendimento vai gerar 300 empregos diretos em uma área de aproximadamente 20 hectares, produzindo e distribuindo produtos à base de resina plástica e outros insumos para uso pessoal, doméstico e profissional. Há a expectativa de que a nova planta também contribua para a geração de outros 1,2 mil postos de trabalho indiretos.

A InBetta foi fundada em 1947 no município de Esteio, no Rio Grande do Sul. O grupo reúne seis grandes empresas (Bettanin, Atlas, Sanremo, Primafer, Ordene e Super Pro Bettanin), atuando em cinco segmentos diferentes: higiene e limpeza, organização, conservação, acabamento e linha profissional. A companhia emprega mais de 2,6 mil funcionários que produzem 4,5 mil produtos diferentes, comercializados em todo o Brasil e exportados para mais de 50 países. O faturamento anual passa de R$ 1 bilhão.

Congresso em Foco

O governo terá de desarmar uma “pauta-bomba” no Congresso que pode ter impacto de R$ 667 bilhões nos cofres públicos até 2020. De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, dos 555 projetos que tramitam na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em torno de 60 tratam da concessão de benefícios tributários ou perdão de dívidas.

A pedido da comissão, a Receita Federal calculou o impacto fiscal de 33 delas. Compilação preliminar feita pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado apontou para um impacto fiscal de R$ 200 bilhões em 2018, R$ 229 bilhões em 2019 e R$ 238 bilhões em 2020. Isso representa mais do que as projeções de déficits fiscais do governo para os mesmos anos: R$ 159 bilhões, R$139 bilhões e R$ 110 bilhões, respectivamente.

Entre os projetos que tramitam na CAE, as principais desonerações se referem a impostos que incidem sobre a produção de determinados setores da indústria ou dos serviços, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), as contribuições PIS e Cofins, e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

De acordo com o Orçamento para este ano, o governo deve abrir mão de R$ 283 bilhões com renúncias fiscais. A maior parte dos incentivos é voltada para atividades de comércio e serviços, que representam 29% do total.

Agência Estado

O relatório de mercado Focus divulgado na manhã desta segunda-feira (16) pelo Banco Central (BC), não mostrou alteração no cenário para a moeda norte-americana em 2018. A mediana das expectativas para o câmbio no fim deste ano seguiu em R$ 3,30, valor igual ao verificado há um mês. Já o câmbio médio no ano passou de R$ 3,29 para R$ 3,31, ante R$ 3,28 de um mês atrás.

Para 2019, a projeção dos economistas do mercado financeiro para o câmbio no fim do ano continuou em R$ 3,39, como também já estava quatro pesquisas atrás. A expectativa para o câmbio médio no próximo ano continuou em R$ 3,35, ante R$ 3,34 de um mês atrás.

Congresso em Foco

Levantamento realizado dias depois da renúncia do ex-prefeito de São Paulo João Doria (PSDB) mostra que 47% dos paulistanos consideram sua administração ruim ou péssima. Na pesquisa anterior, feita em novembro, esse índice era de 39%. Dois em cada três moradores rejeitaram a saída do prefeito, após um ano e três meses de mandato, para disputar o governo estadual. Os dados são de pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira (16) pela Folha de S.Paulo.

Mesmo com a rejeição em alta, Doria lidera as intenções de voto para o governo paulista. Ele aparece com 29% das intenções de voto, seguido pelo presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf (PMDB), que tem 20%. O atual governador, Márcio França (PSB), tem 8%, empatado com o ex-prefeito de São Bernardo do Campo Luiz Marinho (PT), com 7%. Outros 26% declaram voto em branco ou nulo.

Quando Skaf é excluído da relação, Doria desponta com vantagem maior. Tem 36% da preferência contra 10% de Márcio França e 9% de Luiz Marinho. Nesse cenário, votos em branco ou nulos sobem para 32%. De acordo com o Datafolha, um terço dos eleitores de Skaf migra para Doria. Outros 35% decidem votar em branco ou nulo, e o restante se divide entre os demais candidatos. Rogério Chequer (Partido Novo), Lisete Arelaro (Psol) e Alexandre Zeitune (Rede) aparecem em uma faixa de 1% a 3%.

O Datafolha ouviu 1.954 eleitores em 68 municípios de São Paulo. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número SP 04706/2018.

Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta segunda-feira (16) redução das taxas de juros do crédito imobiliário e aumento do percentual do valor do imóvel financiado.

As taxas mínimas passaram de 10,25% ao ano para 9% ao ano, no caso de imóveis do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), e de 11,25% ao ano para 10% ao ano para imóveis enquadrados no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI). As taxas máximas caíram de 11% para 10,25%, no caso do SFH, e de 12,25% 11,25%, no SFI.

Segundo o presidente da Caixa, Nelson Antônio de Souza, a redução das taxas de juros facilita o acesso à casa própria e estimula o mercado imobiliário. “O objetivo da redução é oferecer melhores condições para os nossos clientes, além de contribuir para o aquecimento do mercado imobiliário e suas cadeias produtivas”, destacou, em nota.

A última redução de juros feita pela Caixa ocorreu em novembro de 2016, quando as taxas mínimas passaram de 11,22% para 9,75% ao ano para imóveis financiados pelo SFH, e de 12,5% para 10,75% ao ano para imóveis do SFI.

Cota de financiamento

O banco aumentou novamente o limite de cota de financiamento do imóvel usado, de 50% para 70%. Em setembro do ano passado, a Caixa tinha reduzido para 50% do valor do imóvel o limite máximo de financiamento.

A Caixa também retomou o financiamento de operações de interveniente quitante (imóveis com produção financiada por outros bancos) com cota de até 70%.

Os prazos para permanecem entre 156 para 420 meses no caso do SFH e 120 a 420 meses, no SFI. A Caixa, que lidera o mercado com cerca de 70% das operações, possui R$ 82,1 bilhões para o crédito habitacional em 2018.

Sistemas de financiamento

Estão enquadrados no SFH imóveis residenciais de até R$ 800 mil para todo país, exceto para Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal, onde o limite é de R$ 950 mil. Os imóveis residenciais acima dos limites do SFH são enquadrados no SFI. Essas alterações passam a valer a partir desta segunda-feira(16).