A comarca de Garanhuns vai abrigar o II Encontro Regional da Justiça, promovido pela Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE), em parceria com a Escola Judicial. O evento acontece nos dias 17 e 18 de abril, com magistrados de 16 comarcas. A abertura será às 17h, na próxima terça-feira, no Salão do Tribunal do Júri do Fórum Ministro Eraldo Gueiros Leite, localizado na Avenida Rui Barbosa, no bairro de Heliópolis. Participam da solenidade o presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, o corregedor geral da Justiça, desembargador Fernando Cerqueira, e o diretor da Escola Judicial, desembargador Jones Figueirêdo.

O objetivo da iniciativa é aperfeiçoar a prestação jurisdicional no Estado. No primeiro encontro, realizado nos dias 10 e 11 deste mês em Caruaru, foram discutidas metas, produtividade e um plano de gestão para as unidades judiciais com o objetivo de agilizar a tramitação processual. Segundo o presidente do TJPE, além de manter os integrantes do Judiciário bem informados, a iniciativa busca mostrar os benefícios que o Tribunal está trazendo para magistrados e servidores. “Precisamos proporcionar uma situação de respeito e dignidade para que os integrantes do TJ possam prestar um bom serviço aos jurisdicionados”, destacou o desembargador Adalberto Melo.

Mais de 130 magistrados e servidores foram convocados para o encontro. Durante os dois dias, foram apresentadas as metas da Corregedoria, com foco na movimentação dos processos paralisados há mais de 100 dias. “Reunimos juízes e servidores com intuito, não apenas de fomentar um bom relacionamento entre o primeiro grau, segundo grau e todos os seguimentos do Poder Judiciário, mas de buscar a melhoria dos níveis de aperfeiçoamento que devemos ter na prestação jurisdicional. O tratamento que devemos dar aos jurisdicionados, por exemplo, deve ser o melhor possível; a conjuntura do universo entre servidores e juízes, que também é imprescindível que seja excelente, além da preocupação que devemos ter com a gestão das unidades judiciárias em que atuamos. Precisamos ter a consciência de que, como servidores públicos, prestar um bom serviço jurisdicional”, afirmou o corregedor Fernando Cerqueira.

Um workshop sobre “Inspeção nos serviços extrajudiciais” também foi promovido durante o encontro, considerando a necessidade de o magistrado, na condição de juiz corregedor permanente da sua unidade judiciária bem como perante as serventias extrajudiciais, realizar fiscalização contínua nos serviços prestados por essas unidades. A Escola Judicial também ofereceu um curso para os chefes de Secretaria para que possam planejar estrategicamente a execução do plano de ações que permitirá agilizar a tramitação processual nas unidades em que atuam.

“Magistrados e servidores de toda a região discutiram não apenas metas, mas a ações proativas no que diz respeito à qualidade da prestação do serviço jurisdicional. Este é, sobretudo e também, um trabalho de pertencimento e compromisso público no interesse de fazer com que a Justiça mais próxima do jurisdicionado possa realizar o direito de maneira eficiente, segura e rápida. A discussão de metas com a Corregedoria, os propósitos inovadores, no que diz respeito a um trabalho cooperativo entre juízes e servidores, Presidência, Corregedoria e Escola Judicial servirão, certamente, a um melhor momento da Justiça para a sociedade pernambucana”, concluiu o desembargador Jones Figueirêdo.

Também estiveram presentes no evento o presidente da Associação de Magistrados de Pernambuco (Amepe), Emanuel Bonfim, o juiz assessor especial da Presidência Silvio Beltrão, a juíza assessora especial da Corregedoria, Fernanda Chuahy, e os juízes corregedores auxiliares, Paulo Victor, Marcus Vinícius, Janduhy Finizola e Carlos Damião.

A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Serviços Públicos, informa que, devido ao feriado do próximo sábado, 21, Dia de Tiradentes, as feiras do Parque 18 de Maio e do bairro São Francisco serão antecipadas.

A feira livre do Parque 18 de Maio, incluindo o Mercado de Carne, que ocorre normalmente aos sábados, será antecipada para a sexta-feira (20). Já a feira do bairro São Francisco, que sempre funciona às sextas-feiras, será realizada na próxima quinta-feira (19). As demais feiras terão funcionamento em seus dias habituais.

O estudante Lucas Soares, do 1º ano do Ensino Médio, do Colégio Motivo de Petrolina obteve a nota de 82,22 no vestibular seriado da Universidade de Pernambuco (UPE), uma das maiores notas de Petrolina e região.

O Colégio Motivo de Petrolina teve mais cinco alunos com notas altas nessa primeira fase do sistema, Maria Eduarda Rocha, com 78,8; Mateus Soares, com 73,33; e os alunos Maria Augusta Vieira, Pedro Arthur Amorim Arpini e Natália Gurgel, com 71,11 cada.

O Indicador de Confiança do Consumidor (ICC), que mensura a percepção do brasileiro com a economia e com as próprias condições financeiras ficou praticamente estável no último mês de março ao apresentar 42,2 pontos. Em igual mês do ano passado, o índice se encontrava em 42,3 pontos na escala e em fevereiro de 2018, estava em 42,8 pontos. Os dados são do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), sendo que a escala do indicador varia de zero a 100 e resultados acima de 50 pontos demonstram um predomínio da percepção de otimismo.
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Para o presidente da CNDL, José Cesar da Costa, a economia brasileira vem dando sinais de melhora, mas apesar dessa evolução, a mudança no cenário é lenta e insuficiente para recolocar o país no nível de atividade anterior à crise. “A recuperação da atividade econômica existe e está consolidada, mas o ritmo de melhora é gradual e, por enquanto, não se reflete de forma imediata no dia a dia do consumidor. Com a melhora dos níveis de renda, emprego e inadimplência, a recuperação fará com que a confiança do consumidor apresente resultados mais expressivos”, explica o presidente.

O Indicador de Confiança é composto pelo Subindicador de Expectativas, que passou de 54,5 pontos em março do ano passado para 53,3 pontos em março deste ano, e pelo Subindicador de Condições Atuais, que registrou 31,1 pontos neste último mês de março ante 30,1 pontos em igual mês de 2017. Pela metodologia do indicador, os resultados só demonstram uma prevalência de otimismo caso estejam acima de 50,0 pontos.

76% dos brasileiros acreditam que a economia está mal e apenas 9% estão satisfeitos com própria vida financeira

De acordo com o levantamento, 76% dos consumidores avaliam negativamente as condições atuais da economia brasileira. Para 21%, o desempenho é regular e para apenas 2% o cenário é positivo. Entre aqueles que avaliam o clima econômico como ruim, a principal explicação é o desemprego elevado, citado por 63% dos entrevistados. Em seguida, aparecem o aumento dos preços (56%) – embora a inflação esteja em queda -, altas taxas de juros (40%) e queda do consumo (21%).

Já quando se trata de responder sobre a própria vida financeira, o número de consumidores insatisfeitos é menor do que quando se avalia a economia do Brasil como um todo, mas ainda assim é elevado. De acordo com a sondagem, quatro em cada dez (39%) brasileiros consideram a atual situação financeira como ruim ou péssima. Outros 51% consideram regular e um percentual menor, de apenas 9%, avalia como boa.

O levantamento ainda revela que 60% dos brasileiros que trabalham têm algum receio de serem demitidos, sendo que 27% classificam esse risco como baixo, 24% avaliam como médio e 8% avaliam como alto. Os que não demonstraram medo de perderem o emprego somam 40% dos consumidores ouvidos.

Mesmo com inflação controlada, custo de vida ainda pesa para 50% dos brasileiros

O elevado custo de vida é o fator mais negativo para os consumidores que classificam a vida financeira como ruim, apontadas por 49% deles. Os entrevistados mencionam também o desemprego (39%), a queda da renda familiar (28%) e o fato de terem lidado com algum imprevisto que desorganizou as finanças (14%).

Outros dados do levantamento sugerem que apesar de a inflação se encontrar em processo de desaceleração, o custo de vida ainda é o problema que mais tem pesado (50%) sobre as finanças dos brasileiros, opção que fica à frente do endividamento (17%), desemprego (16%) e queda dos rendimentos (11%). Os preços elevados são sentidos principalmente nos postos de gasolina (87%) e nos supermercados (83%). “Essa percepção de avanço dos preços se explica pelo fato de que no auge da crise os preços cresceram de forma sucessiva. Então, essa é a memória mais recente do brasileiro que acaba neutralizando a percepção de que hoje os preços crescem menos do que anteriormente”, explica a economista.

Outro dado é que, considerando a parcela minoritária de consumidores que enxergam a sua vida financeira de forma positiva, 49% atribuem esse fato ao controle que fazem do seu orçamento. Para a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, a constatação revela a importância de colocar a organização financeira como prioridade, sobretudo em um momento de crise como o atual. “O dado reforça a importância do controle dos gastos, algo que nem sempre é devidamente praticado. Muitos consumidores negligenciam a prática do controle orçamentário e evitam colocar, na ponta do lápis, o valor dos seus ganhos e dos seus gastos. Isso pode estar na raiz do endividamento, da inadimplência, além de constituir, no longo prazo, um impedimento à realização de sonhos”, afirma.

Otimistas com a economia do país somam apenas 16%, mas 55% acreditam que vida financeira vai melhorar

A sondagem também procurou saber o que os brasileiros esperam do futuro da economia do Brasil para os próximos seis meses e descobriu que 40% estão declaradamente pessimistas. Quando essa avaliação se restringe a vida financeira, no entanto, o volume de pessimistas cai para apenas 10%. Os otimistas com a economia são apenas 16% da amostra, ao passo que para a vida financeira, o percentual sobe para 55% dos entrevistados.

Para justificar a percepção majoritariamente pessimista com os próximos seis meses da economia, os escândalos políticos ganham protagonismo: quatro em cada dez desses entrevistados (59%) citam a corrupção como a principal razão da descrença. Para 39%, o motivo do pessimismo é o desemprego que ainda continua elevado. Há ainda 32% que alegam discordar das medidas econômicas que vem sendo tomadas pelo atual governo.

A maior parte dos otimistas, contudo, não sabe explicar a razão desse sentimento, seja no campo do orçamento pessoal (43%) ou da economia do país (55%). Ainda com relação ao otimismo com a economia, 18% disseram ter a percepção de que a população está mais satisfeita do que há alguns meses e 12% sentem que as pessoas aos poucos estão voltando a consumir. Do lado da vida financeira, 28% veem chances de conseguir um emprego ou uma promoção na carreira e 14% estão investindo na carreira.

Metodologia

Foram entrevistados 801 consumidores, a respeito de quatro questões principais: 1) a avaliação dos consumidores sobre o momento atual da economia; 2) a avaliação sobre a própria vida financeira; 3) a percepção sobre o futuro da economia e 4) a percepção sobre o futuro da própria vida financeira. O Indicador e suas aberturas mostram que há confiança quando os pontos estiverem acima do nível neutro de 50 pontos. Quando o indicador vier abaixo de 50, indica falta de confiança. Baixe a análise do Indicador de Confiança do Consumidor em https://www.spcbrasil.org.br/imprensa/indices-economicos

Quem curte uma viagem para descansar e conhecer novos lugares, não pode perder a oportunidade de participar da excursão para Natal, capital do Rio Grande do Norte, que o Sesc Arcoverde realiza no período de 20 a 22 de abril. Os interessados podem fazer suas reservas no Ponto de Atendimento da Unidade, localizado na Avenida Capitão Arlindo Pacheco de Albuquerque, nº 364, no Centro da cidade.

No roteiro, há um city tour pela capital potiguar, conhecida mundialmente como Cidade do Sol, e uma visita à Barra do Punaú, no município de Rio do Fogo, distante 65 Km do Centro de Natal, para vislumbrar o encontro do Rio Punaú com o mar. Ainda tem um passeio ao Centro de Lançamento Barreira do Inferno, base da Força Aérea Brasileira para lançamentos de foguetes, em Parnamirim, na Grande Natal, e ao Maior Cajueiro do Mundo, que fica na praia de Pirangi.

Os participantes da excursão terão ainda, no pacote, transporte, serviço de bordo, seguro-viagem, hospedagem com café da manhã no Sesc Enseada Praia Hotel, em Ponta Negra, e guias de turismo. O preço é de R$ 495 para comerciários e dependentes, e de R$ 695 para o público em geral. Esses valores podem ser divididos em 10 parcelas. A saída será no dia 20, do Sesc Arcoverde, às 5h e o retorno à cidade pernambucana está previsto para as 15h.

Turismo Social do Sesc – Os passeios e excursões promovidos pelo Sesc têm como objetivo a integração interpessoal, o enriquecimento cultural, educacional e histórico, além de qualidade de vida e bem-estar. O Sesc Pernambuco proporciona ainda descanso e lazer aos clientes, disponibilizando Centros de Turismo e Lazer (CTL) em Garanhuns e Triunfo para hospedagens individuais e em grupos, convenções e eventos.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 19unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

Serviço

Excursão para Natal (RN)

Período: 20 a 22 de abril de 2018

Pacote: R$ 495 (comerciários e dependentes) / R$ 695 (público em geral) que podem ser divididos em 10x.

Reservas: Ponto de Atendimento – Avenida Capitão Arlindo Pacheco de Albuquerque, 364, Centro

Telefone: (81) 3821-0864

Os cursos de Engenharia Civil, Produção e Mecânica estão com inscrições abertas para o Grupo de Pesquisa em Engenharia (GPE). Os estudantes interessados devem enviar Currículo Lattes até o dia 24 de abril para o e-mail gpe.uninassau@gmail.com. O aluno deve escolher somente um professor orientador, colocando no ‘’assunto’’ do e-mail o nome desse professor. Entre as linhas de pesquisa que serão trabalhadas, estão: Inteligência Artificial na otimização multidisciplinar; Análise estrutural; Mecânica das estruturas e seu comportamento em incêndio; Métodos aplicados em estruturas.

O coordenador dos cursos de Engenharia, Kayo Nascimento, ressalta o quanto o GPE é importante para o corpo discente e os resultados que ele deverá trazer. ‘’O projeto é de suma importância para o desenvolvimento acadêmico do estudante, pois irá proporcionar a ele o crescimento das competências adquiridas, além de ampliar esses conhecimentos”, afirmou.

Ainda segundo ele, o Grupo de Pesquisa é uma oportunidade para os alunos divulgarem os seus trabalhos. “Em parceria com os nossos professores, esperamos que o corpo discente que participar do GPE desenvolva e compartilhe essas pesquisas inovadoras na área, assim como a conquista de publicação de trabalhos acadêmicos, trazendo resultados muito positivos’’, destaca.

No dia 23 deste mês, durante a Semana de Oficinas Profissionalizantes, haverá uma mesa redonda com os professores orientadores do GPE. Durante esse evento, que lançará oficialmente o GPE, os docentes abordarão as temáticas que serão trabalhadas durante o Grupo de Pesquisa. A atividade será realizada no auditório, a partir das 19h.

Festa ainda terá nove atrações e entre elas,  Eduarda, A Sedutora e Vumbora

Wagner Gil

O Festival do jeans de Toritama acontecerá este ano entre os dias três e cinco de maio e promete ser o maior de todos os tempos com nove grandes atrações, entre elas, Leonardo que abre o Festival na quinta-feira; Dorgival Dantas que se apresenta na sexta (04) e Gabriel Diniz que encerra o evento, no sábado (05).

A realização dos shows é da empresa Fá Produções, que este ano realiza a maior produção musical e artística da Capital do Jeans. Na abertura da festa a programação traz Leonardo, Adriano Estigado e Nixon. Já na sexta-feira (04), além de Dorgival Dantas, o Festival do Jeans de Toritama recebe Maria Clara e Alisson Levado, duas revelações da música nordestina. No sábado (05) Vumbora, Eduarda A Sedutora e Gabriel Diniz, enceram a programação em grande estilo.

Os preços dos ingressos para área VIP custam R$ 50,00 e dos camarotes para os três dias R$ 3.000.00 com direto a 12 pessoas por festa. Informações e reservas (81) 99888-6426.

Agência Brasil

As inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja Nacional) deste ano serão abertas às 10h de nesta segunda-feira (16). O prazo para fazer a inscrição termina no dia 27 de abril. As provas serão realizadas no dia 5 de agosto. O sistema de inscrição pode ser acessado na página do Encceja na internet.

O exame é direcionado aos jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade apropriada para cada nível de ensino. Os participantes devem ter, no mínimo, 15 anos completos na data de realização do exame, para quem busca a certificação do ensino fundamental. Quem busca a certificação do ensino médio tem que ter, no mínimo, 18 anos completos na data de realização do exame. A participação é voluntária e gratuita.

Durante a inscrição, o participante deve ficar atento à seleção das áreas de conhecimento. Quem quer o certificado de conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio precisa ter proficiência nas quatro áreas do conhecimento e na redação. Mas o participante que já tem alguma declaração parcial de proficiência, obtida em edições passadas do Enem ou do próprio Encceja, fica liberado de fazer a prova da área na qual já tem proficiência comprovada. Na inscrição, o participante também precisa escolher a instituição na qual pretende solicitar a certificação ou a declaração parcial de proficiência.

Os resultados individuais do Encceja permitem a emissão de dois documentos: a certificação de conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio, para o participante que conseguir a nota mínima exigida nas quatro provas objetivas e na redação, e a declaração parcial de proficiência, para o participante que conseguir a nota mínima exigida em uma das quatro provas, ou em mais de uma, mas não em todas.

Também serão realizados neste ano o Encceja para quem mora no exterior, para adultos submetidos a penas privativas de liberdade e para adolescentes sob medidas socioeducativas que incluam privação de liberdade.

Estado de Minas

Depois de o pré-candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL) ser denunciado pelo crime de racismo, o deputado estadual pelo Rio de Janeiro Flávio Bolsonaro (PSC), filho dele, mudou seu nome no Twitter para Flávio NEGÃO Bolsonaro. O parlamentar criticou a decisão da procuradora Raquel Dodge, de denunciar seu pai ao Supremo Tribunal Federal (STF) e atribuiu a ação a “militantes” de esquerda do Ministério Público.

“Racista é o c… da sua mãe, militante esquerdista nojento. Jair Bolsonaro foi forjado no quartel, lugar de gente decente, humilde, trabalhadora e cheio de negão!, postou Flávio Bolsonaro. O deputado federal disse pela rede social ser “difícil” ter opinião “politicamente incorreta” e ser uma “ameaça” ao sistema corrupto. “A reação é forte e vem até de militantes do Ministério Público. Fácil mesmo é ser ladrão nesse país, né não?!”, afirmou.

Flávio Bolsonaro registrou em sua pequena biografia do perfil que é “reacionário” e reage “a tudo que não presta, como a esquerda, por exemplo”. Bolsonaro pai foi denunciado por ofender os quilombolas em uma palestra no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, ano passado. “ Eu fui num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador ele serve mais”, disse na ocasião. O parlamentar já foi condenado a pagar R$ 50 mil às comunidades quilombolas e população negra por danos morais por causa da mesma palestra.

Estado de Minas

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão em segunda instância, que deve ser tomada nesta semana, pode levar à soltura de milhares de presos em todos os estados. Caso a Corte mude seu entendimento sobre a antecipação de pena, detentos condenados em tribunais de segundo grau, que ainda recorrem aos tribunais superiores, poderão deixar o encarceramento.

De acordo com dados do Painel do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que foram levantados pelo Estado de Minas/Correio Braziliense, o número de presos provisórios, ou seja, que ainda não foram julgados em última instância, chega a 22 mil em um universo de 130 mil que estão cadastrados.
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Quando se fala em prisão em segunda instância, logo vem ao pensamento dos brasileiros os réus da Lava-Jato, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Antonio Palocci. Mas eles estão acompanhados de pessoas condenadas por homicídio, tráfico e porte de drogas, estelionato, estupros, entre outros.

Se a maioria dos ministros decidir revogar o entendimento sobre o assunto que prevalece desde 2016, esses detentos ganham o direito a aguardar o processo em liberdade, até que eventuais recursos sejam julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O especialista José Vicente da Silva, coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo e ex-secretário Nacional de Segurança, alerta que a liberação de presos pode elevar a sensação de impunidade e piorar o quadro de violência que atinge o país.

“Quem estuda e trabalha com segurança, sabe que a resposta à violência é fundamental para determinar a eficiência das ações. Se o STF proibir a prisão após segunda instância, vai enfraquecer o combate ao crime, não só aos envolvidos na Lava-Jato, mas a toda espécie de infrator. Vai aumentar a sensação de impunidade na sociedade e transferir para a polícia, ainda mais, a carga de manter a ordem e a segurança”, afirma o coronel.

Em 2016, quando o STF decidiu que a prisão após segunda instância é constitucional, cerca de 3.600 condenados foram presos de forma imediata. A decisão foi tomada durante o julgamento de liminares apresentadas em duas Ações Diretas de Constitucionalidade (ADCs). Uma dessas ações é a ADC 43, apresentada pelo Partido Ecológico Nacional (PEN). Essa é a mesma que deve ser analisada novamente, em caráter liminar.

O ministro Marco Aurélio Mello informou que vai levar o assunto à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para que seja colocado em pauta no plenário da Corte. Na quarta-feira passada, o ministro deu prazo de cinco dias para que os novos advogados do PEN analisem a ação.

O advogado do partido deve defender a não aprovação da proposta, ou a autorização de prisão quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisar o primeiro recurso que pode ser apresentado na corte. Após o assunto gerar polêmica, os dirigentes da legenda optaram em não apoiar a proposta. No entanto, de acordo com a legislação, não é mais possível desistir da ação.

No último dia 4, o Supremo negou habeas corpus do ex-presidente Lula com base no entendimento de que é possível o início da execução da pena após condenação criminal em segunda instância. A decisão foi tomada com maioria apertada, 6 a 5, e com sinalização de mudança de entendimento caso seja votada ação direta de constitucionalidade sobre o tema.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, a população carcerária atual do Brasil é de 726 mil detentos, distribuídos em 1.437 centros de reclusão, entre presídios, centros de medidas socioeducativas, carceragens, centros de prisões provisórias, galpões e cadeias públicas.

O número de condenados beneficiados com a medida pode ser ainda maior. Pois não existe um levantamento geral sobre a situação de todos os detentos. Esses dados estão sendo computados pelo CNJ. Mas apenas os estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro implantaram um sistema eletrônico que monitora em tempo real a situação dos condenados pela Justiça, foragidos e pessoas que estão presas provisoriamente.

Debate na Câmara

A chamada antecipação de pena ficou proibida entre 2009 e 2016. Nesse período, o tema rendeu debates entre especialistas de segurança, advogados, magistrados e procuradores. Após a operação Lava-Jato, que teve a primeira fase deflagrada em 2014, mirando políticos e empresários, a polêmica ganhou ainda mais força. Procuradores do Ministério Público, delegados e juízes afirmam que uma infinidade de recursos e a lentidão dos tribunais de última instância impedem a aplicação da lei.

Já entre os advogados da área penal, a acusação é de que a prisão antes do trâmite em julgado viola o princípio da presunção de inocência, previsto na Constituição Federal. Na Câmara dos Deputados, tramita uma proposta que pode dar um fim definitivo para o assunto. De autoria do deputado Alex Manente (PPS-SP), a Proposta de Emenda à Constituição 410/2018 pretende autorizar de vez a prisão após o encerramento do caso nos Tribunais Regionais Federais (TRFs).

Enquanto houver intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro nenhuma PEC pode ser votada no Congresso Nacional, mas o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), já informou que a Casa vai discutir a proposta de Manente sobre a possibilidade de prisão em segunda instância. Na ocasião,

Maia não quis expor sua posição pessoal, sob justificativa de que poderia aparentar uma interferência em futuras decisões no STF. A ideia, de acordo com ele, é deixar a matéria pronta para votação em plenário assim que a intervenção acabar. A previsão inicial é que isso aconteça somente no fim do ano. (Com agências)