Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) a favor da competência da Justiça Eleitoral para investigar casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como lavagem de dinheiro, que são investigados na Operação Lava Jato.

Com o fim do julgamento, os processos contra políticos investigados na Lava Jato e outras apurações que envolvam simultaneamente esses tipos de crimes deverão ser enviados da Justiça Federal, onde tramitam atualmente, para a Justiça Eleitoral, que tem estrutura menor para supervisionar a investigação, que pode terminar em condenações mais leves.

Durante dois dias de julgamento, votaram para manter as investigações na esfera federal os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Votaram pela competência da Justiça Eleitoral os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente, Dias Toffoli.

De acordo com a maioria, nos casos envolvendo crimes comuns conexos aos eleitorais, prevalece a competência da Justiça Eleitoral. Segundo os ministros, a Corte somente reafirmou entendimento que prevalece há décadas na sua jurisprudência.

Procuradores da Lava Jato
De acordo com procuradores da força-tarefa do Ministério Púbico Federal (MPF) que participam das investigações da Lava Jato, o resultado terá efeito nas investigações e nos processos que estão em andamento nos desdobramentos da operação, que ocorrem em São Paulo e no Rio de Janeiro, além do Paraná. Cerca de 160 condenações poderão ser anuladas a partir de agora, segundo os investigadores. Para a Lava Jato, o resultado negativo poderá “acabar com as investigações”.

O julgamento também foi marcado pela reação dos ministros contra críticas dos procuradores aos integrantes do STF.

Em duas decisões, o presidente da Corte, Dias Toffoli, enviou uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e na corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) contra o procurador da força-tarefa Diogo Castor. Na tarde de hoje, Toffoli abriu um inquérito para apurar notícias falsas (fake news) que tenham a Corte como alvo.

O ministro Gilmar Mendes também criticou os procuradores. “Quem encoraja esse tipo de coisa? Quem é capaz de encorajar esse tipo de gente, gentalha, despreparada, não tem condições de integrar um órgão como o Ministério Público”, afirmou.

Caso
A questão foi decidida com base no inquérito que investiga o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira (DEM-RJ) pelo suposto recebimento de R$ 18 milhões da empreiteira Odebrecht para as campanhas eleitorais.

Segundo as investigações, Paes teria recebido R$ 15 milhões em doações ilegais no pleito de 2012. Em 2010, Pedro Paulo teria recebido R$ 3 milhões para campanha e mais R$ 300 mil na campanha à reeleição, em 2014.

Os ministros julgam recurso protocolado pela defesa dos acusados contra decisão individual do ministro Marco Aurélio, que enviou as investigações para a Justiça do Rio. Os advogados sustentam que o caso deve permanecer na Corte, mesmo após a decisão que limitou o foro privilegiado para as infrações penais que ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato.

O Festival Curta Taquary acredita que educação e cultura são bases que fortalecem os mais diversos povos, por isso, enfatiza o potencial transformador que o cinema pode carregar consigo, ainda mais quando aliado à educação.

É com esse intuito que um dos destaques das programações de todos os anos do festival é a Itinerância nas Escolas, quando percorremos diversas Instituições de Ensino da Terra das Dálias exibindo e discutindo curtas-metragens brasileiros.

O tema central de nossa 12ª edição remete a Identidade e Formação do Povo Brasileiro, e nada melhor que levarmos curtas brasileiros que abordem a temática, sendo eles: o baiano, “Era uma vez tudo verdim”, dirigido por Patrícia Alves Dias, Sylvestre Campe, e Nilton Pereira, e o pernambucano, “Fantasia de Índio”, dirigido pela Manuela Andrade.

As Escolas Municipais: Sebastião Ferreira de Lima, Ginásio Experimental Severino Pereira da Silva, Chefe Leandro, Pedro de Lira Borges, Professora Gilzenete Guerra, além das estaduais: EREM Severino Cordeiro de Arruda e José Bezerra de Andrade já receberam a caravana itinerante do festival. A Itinerância segue amanhã (15), nas Escolas Padre Ibiapina e Padre José de Anchieta e finaliza na segunda – feira (18), na Escola Francisca Moura Pereira da Silva – CAIC.

Além das exibições dos curtas, a mostra itinerante está promovendo um concurso de desenho (Ensino Fundamental I) e de redação (Ensino Fundamental II e Ensino Médio) cujo tema é: “Nordeste indígena: faces e olhares diversos”, com o objetivo de incentivar a discursão sobre a temática do Festival 2019. Os vencedores ganharão um tablet e certificado de participação.

Saiba mais:

O Festival Curta Taquary é uma das principais vitrines nacionais de curtas-metragens, e este ano chega a sua 12ª edição entre os dias 22 e 27 de abril com exibições dos curtas em praça pública e escolas, além de oficinas de formação, seminários, debates, laboratório de roteiro e shows musicais.

Serão premiadas sete mostras competitivas, sendo elas: Mostra Brasil: Com temática livre; Primeiros Passos: Para diretores em seus primeiros trabalhos; Dália da Serra: Voltada para filmes produzidos em atividades pedagógicas, projetos de formação e oficinas; Universitária: Direcionada para produções oriundas de alunos de graduação; Diversidade: Filmes que abordem questões de sexualidade e de gênero, em suas mais diferentes formas e perspectivas; Curtas Fantásticos: Filmes de horror, ficção científica e fantasia; Criancine: filmes voltados para o público Infanto Juvenil.

Desde 2005, o Curta Taquary já exibiu em suas 11 edições mais de 1.500 filmes para um público superior a 50 mil pessoas, tornando-se um importante espaço para a difusão da produção audiovisual do Brasil e da América Latina.

O evento é financiado pelo Funcultura, Fundarpe, Secretaria de Cultura e Governo do Estado de Pernambuco e Prefeitura de Taquaritinga do Norte.

Toda identidade visual do festival 2019 vem inspirada em obras do Ilustrador, artista plástico e pesquisador, Bruno Gomes trazendo a inspiração na ancestralidade, tendo como tema central: “Identidade e formação do povo brasileiro”.

No dia em que se completa um ano da execução de Marielle Franco e Anderson Gomes e o Brasil se vê em luto por outra tragédia nacional, a de Suzano (SP), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou que o ódio disseminado por Bolsonaro alimenta uma onda de intolerância e violência inédita no país.
Segundo o parlamentar, a escalada de matanças é produto de uma sociedade doente, em que o diálogo, o embate de ideias e os fatos estão cedendo espaço a mentiras e perseguições. Ele acredita que todo esse ambiente pernicioso no Brasil vem sendo intensificado nos últimos meses, com a entusiasmada militância do presidente da República.

“Não tem como nós não enxergamos nos dois jovens responsáveis pela barbárie em Suzano, um deles, pelo menos, defensor e apoiador de Bolsonaro nas redes sociais, as digitais do discurso de ódio propagado permanentemente pelo capitão reformado não só no período de campanha, mas também no exercício do cargo para o qual foi eleito. O presidente e os que agem como ele influenciam autores de tragédias como essa”, avalia.

Humberto ressaltou que não é segredo para ninguém que toda a vida de Bolsonaro foi pautada pelo discurso da truculência, ataque ao outro, desqualificação alheia e defesa da tortura. E que tudo isso foi potencializado na campanha, em que o ódio aos adversários, em especial ao PT, “foi disseminado criminosamente”.
“Ele criou um personagem associado a um justiceiro. Vendeu aos brasileiros a imagem de que iria resolver os problemas da violência no país na base da bala, na prisão indiscriminada de desafetos, na lei do olho por olho, dente por dente, na supressão do direito de minorias, na eliminação de desafetos. E assegurou que todos iriam poder resolver suas desavenças do mesmo jeito”, observou.

O senador lembrou que foi Bolsonaro que disse, como candidato, que iria exilar ou mandar prender seus opositores e insuflou seus eleitores a “fuzilar a petralhada”, usando objetos nos comícios para simular fuzis e consagrando o gesto de se fazer uma arma com a mão, inclusive em crianças.

Para o líder do PT, as milícias são um exemplo bem-acabado do poder paralelo que existe no Brasil e que estão absolutamente fora de controle em lugares como o Rio de Janeiro, onde seus membros recebem honrarias e homenagens do Poder Público.
Humberto crê que é absolutamente inaceitável, vivendo num cenário de guerra como o registrado no Brasil, abrir as portas para que o país receba uma enxurrada de armamentos que acabem ficando à mão das nossas crianças e jovens, como os que ontem praticaram os homicídios em Suzano.

“O Estado sobe o morro para revistar favelas. Esculacha com pobres e negros. Vai a escolas revistar bolsas de crianças à procura de arma. Mas é incapaz de descobrir que um vizinho do presidente é matador de aluguel e tem 117 fuzis sob sua posse. Como pode o Estado fazer face ao crime e à violência?”, declarou.

O senador finalizou dizendo que não é um decreto de Bolsanaro que amplia a posse de armas e um pacote anticrime fantasioso que irão resolver os problemas do país. De acordo com o parlamentar, são ações substantivas e consistentes que irão oferecer soluções mais duradouras e efetivas no combate a essa chaga social que ceifa tantas vidas e faz sangrar tantas famílias todos os dias no Brasil.

Consolidar ações conjuntas para todos os Estados do Nordeste. Esse é o principal objetivo dos nove governadores da Região, que estiveram reunidos nesta quinta-feira (14.03), para a assinatura do protocolo que cria o Consórcio Nordeste. O encontro, que aconteceu no Palácio dos Leões, sede do governo maranhense, é o segundo realizado este ano. De acordo com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, a consolidação das ações para o Nordeste é um passo importante, que permitirá aos Estados atuarem com mais inteligência em temas fundamentais para o desenvolvimento social, econômico e para a garantia do meio ambiente da Região.

O Consórcio Nordeste, ainda segundo o governador de Pernambuco, vai proporcionar a todos os gestores mais celeridade, economicidade, eficiência e gestão no trato dos recursos públicos. “Não vamos deixar de discutir o fundamental, que é o futuro da nossa Região, do nosso país, diante de tanta instabilidade que vem ocorrendo nos últimos anos, e que continua a se perpetuar. Temos muitas discussões nacionais a serem enfrentadas, e o Nordeste quer contribuir, como sempre contribuiu, para a melhoria do Brasil. É preciso se fazer a verdadeira discussão sobre o Pacto Federativo, e não é simplesmente propondo desvinculação de orçamentos que se vai rediscutir de verdade a relação entre Governo Federal, Estados e municípios”, afirmou Paulo Câmara.

De acordo com o gestor pernambucano, a questão das compras compartilhadas será facilitada e vai baratear custos para os Estados nordestinos. “A escala nos mostra isso: quando se faz compras maiores e se tem uma amplitude de previsibilidade, um planejamento adequado, ganha todo mundo”, explicou. No encontro, ainda segundo Paulo, os governadores também fincaram posição contrária à flexibilização do Estatuto do Desarmamento e se solidarizaram com as famílias das vítimas do massacre no Colégio Professor Raul Brasil, em Suzano, na grande São Paulo.

O governador da Bahia, Rui Costa, foi escolhido na reunião como primeiro presidente do Consórcio Nordeste, com mandato de um ano. Ficou acertado entre os nove governantes que a cada ano será feito um rodízio no grupo. “Esse consórcio será uma grande ferramenta de gestão e compartilhamento de projetos e ideias, de apoios mútuos, como recentemente fizemos no Ceará. Uma grande ferramenta de redução de custos para cada Estado”, disse, reiterando que será possível fazer licitações em várias áreas para compra conjunta de itens comuns a todos os Estados, o que garante a redução dos preços. Segundo ele, a previsão é que até o final do ano o Consórcio Nordeste esteja consolidado e já implementando as primeiras iniciativas.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA – Além do Consórcio Nordeste, outro tema delicado da pauta nacional discutido pelos governadores nordestinos, de acordo com Paulo Câmara, foi a Reforma da Previdência. “É um assunto que está sendo tratado no Congresso Nacional, mas nós precisamos aprofundar as discussões. Tem questões relacionadas à aposentadoria do trabalhador rural e ao BPC (Benefício de Proteção Continuada) que vão contra o interesse da população mais pobre. Isso precisa ser discutido, porque as regras têm que estar maduras e é preciso olhar o Brasil como um todo. Não dá para ver apenas um sentido, como se tudo fosse igual e não tivéssemos um País tão grande, com tantas regiões e com tanta desigualdade”, afirmou o governador pernambucano, listando ainda outros dois pontos do texto questionados pelos gestores nordestinos: a capitalização e a “desconstitucionalização” da reforma.

O governador Paulo Câmara dedicará esta sexta-feira (15.03), para visitar e inaugurar importantes obras hídricas na região do Agreste Central pernambucano. A primeira parada será no município de Belo Jardim, onde confere o andamento do ciclo de abastecimento local com água da transposição do rio São Francisco – ação que está garantindo o fornecimento hídrico para todos os bairros da cidade, totalizando cerca de 75 beneficiados. Com uma vazão de 175 litros por segundo, o fornecimento está sendo feito exclusivamente por meio do sistema integrado de abastecimento das Adutoras do Agreste e do Moxotó, tendo em vista que a cidade dependia do Sistema Bitury, cuja barragem está em colapso.

Para a execução dos lotes 1 e 2 da 1ª Etapa do Sistema Adutor do Agreste, que contemplam o abastecimento de Belo Jardim e mais nove cidades, estão sendo investidos um total de R$ 400 milhões. Belo Jardim é a terceira cidade da região a receber água da transposição pela Adutora do Agreste integrada à Adutora do Moxotó, isso porque outras 150 mil pessoas de Arcoverde e Pesqueira também já estão sendo abastecidas pelas águas do Velho Chico.

A Adutora do Moxotó foi a alternativa adotada pelo Governo do Estado para antecipar a chegada da água do rio São Francisco para 400 mil pessoas na região Agreste – mesmo sem a construção do Ramal do Agreste. O equipamento foi construído por meio de uma parceria entre o Governo de Pernambuco e o Ministério da Integração Nacional e recebeu um investimento de R$ 85 milhões.

SISTEMA DE ABASTECIMENTO – Após cumprir agenda em Belo Jardim, o governador e comitiva seguem para o distrito de Igrejinha, no município de Tacaimbó, na mesma região, para visitar famílias beneficiadas com o programa de abastecimento de água. A última parada será em Cachoeirinha, também no Agreste, onde o governador inaugura o novo Sistema de Abastecimento de Água do distrito de Cabanas.

A intervenção, que beneficia cerca de três mil habitantes locais, contemplou a implantação de 9 km de sistema adutor e rede de distribuição. Com a realização da obra, que recebeu um investimento de R$ 1 milhão, a população de Cabanas, juntamente com a de Igrejinha, contará com fornecimento de água oriunda do Sistema Adutor do Agreste através de tubulações diretamente em suas residências.

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O Dia do Consumidor, comemorado mundialmente na sexta-feira, dia 15, tem se consolidado como uma importante data no calendário do varejo, com ações que buscam valorizar os clientes. Pensando nisso, a Saraiva, rede varejista de educação, cultura e entretenimento, preparou uma ação válida para lojas físicas e e-commerce com descontos em diversas categorias e mecânica leve 3 pague 2.

Nas lojas físicas, filmes podem ser encontrados com até 70% de desconto; colecionáveis a partir de R$ 59,90; e Música até 50% OFF em itens selecionados.

No e-commerce, a rede prevê, em seleção especial de livros, até 60% de desconto. Obras que configuram na lista dos Mais Vendidos também fazem parte da ação, como O Milagre da Manhã sai de R$ 34,90 por R$ 24,90 e ainda Me Poupe! – 10 Passos Para Nunca Mais Faltar Dinheiro No Seu Bolso sai de R$ 34,90 por R$ 27,90. Além disso, o cliente também pode usar o cupom QUERODESCONTO para obter 15% de desconto em toda a livraria.

Em games, a rede traz a mecânica promocional pague 2 e leve 3 e oferece cupom de 10% OFF para uma seleção de jogos, incluindo lançamentos. Itens selecionados das categorias de música (CDs e DVDs), Filmes (Blu-rays) e Séries de TV também participam da ação pague 2 e leve 3.

Basta passar na Avenida Agamenon Magalhães, após às 18h, em Caruaru, para ver um monte de gente que encontrou na corrida uma maneira de cuidar da saúde e aliviar o estresse do dia. Em muitos casos já se formaram grupos para incentivar uns aos outros.

E que tal começar a incentivar essa prática desde cedo? Pensando nisso, a TV Jornal e o Polo Caruaru vão realizar, neste sábado (16), a I Kids Run, que vai reunir a criançada, de três a 15 anos, para uma disputa bem divertida, lá no Polo, com direito a muitas atrações pra aquecer, a partir das 14h. São oficinas de culinária, show de mágica, oficinas de slime, pintura de rosto, além da corrida que tem largada prevista para 16h.

As inscrições pelo site do evento já encerraram, mas ainda podem ser feitas presencialmente no quiosque montado na loja do Bonanza, no bairro Maurício de Nassau, em Caruaru, pelo valor de R$ 40,00. O kit da corrida conta com camisa, número de peito, chip e medalha pós prova.

O deputado federal Fernando Rodolfo (PR-PE) foi empossado como primeiro vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado cobrando explicações do governo Paulo Câmara. Em rápido discurso, criticou a decisão de se liberar, ontem (quarta, 13), sem tornozeleiras, quase 600 presos do presídio de regime semi-aberto de Canhotinho, no agreste.

“O governo do estado precisa explicar por que não havia tornozeleiras, por que isso aconteceu. A população do interior está em pânico”, declarou. Segundo Rodolfo, a estrutura física das polícias em Pernambuco é precária, com delegacias em péssimo estado de conservação e casos em que se registrou falta de um par sequer de algemas, como ocorreu em algumas unidades do agreste, conforme denúncias do Sindicato dos Policiais Civis do estado.

Assinalou que uma das tarefas da Comissão será alterar a Lei de Execuções Penais para dificultar a progressão do regime fechado para o semi-aberto e reduzir drasticamente as saídas temporárias de presos, que, pela legislação em vigor, têm direito a cinco por ano, cada uma de cinco dias. “Não podemos continuar a passar a mão em bandido”, enfatizou.

Com 38 integrantes, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado será presidida, na atual legislatura, pelo deputado Capitão Augusto (PR-SP). Entre os três vice-presidentes da comissão, Fernando Rodolfo, o primeiro vice, é o único civil.

Pelo terceiro ano consecutivo, o PROCON Caruaru vai comemorar o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor com um grande evento, no Marco Zero, nesta sexta-feira (15), a partir das 13h.

O evento tem como objetivo alertar a população sobre a importância do acesso e garantia aos seus direitos na relação do consumo de bens e de serviços.

Várias ações serão oferecidas pelas entidades convidadas, sendo elas ASCES-UNITA, UNINASSAU, COAC, INORDECON, Ministério Público de Pernambuco, UNIFAVIP WYDEN, Comissão de Defesa do Consumidor da OAB e as Defensorias Públicas da União e do Estado, Proendividados, Vigilância Sanitária e IPEM.

A Prefeitura de Caruaru realiza neste domingo (17) a 11ª edição da Feirinha Musical do Parque Natural Municipal Professor João Vasconcelos Sobrinho – Serra dos Cavalos. O evento conta com apresentações musicais, barracas de artesanato e gastronomia, exposição de arte e animadores para as crianças. A prefeita Raquel Lyra e a agricultura Rosa Costa serão homenageadas nesta edição.

A programação conta com “As Fulô”, uma apresentação musical Hare Krishna e Riá. Haverá ainda uma exposição de arte de José Barbosa. Além disso, o visitante poderá conferir uma apresentação com violino e saxofone no pôr do sol, saborear produtos gastronômicos naturais como licores e pimentas orgânicas, e apreciar o artesanato local. Uma equipe da Secretaria de Política para as Mulheres (SPM) fará uma apresentação artística.

O evento – que acontece das 9h às 18h – é totalmente gratuito e ainda oferece transporte saindo da frente do Grande Hotel, às 13h.