Diante da tramitação do projeto de reforma da Previdência, cujo texto deverá ser enviado ao plenário da Câmara dos Deputados ainda este mês, o governador Paulo Câmara externou sua preocupação em relação aos possíveis impactos negativos da proposta junto à parcela mais pobre dos brasileiros. O chefe do Executivo estadual lembrou que a matéria, atualmente na Comissão Especial, é bem diferente daquela que foi enviada, em fevereiro, pelo Governo Federal. Após pressão social e dos governadores, especialmente os do Nordeste, pontos tidos como “inegociáveis” foram retirados. No entanto, Paulo Câmara frisou que o debate em torno da reforma tem ocorrido como se ela fosse a única saída para equilibrar as contas públicas.

Seguem as declarações do governador na íntegra:

“Importante ter a oportunidade de esclarecer a todos os pernambucanos nossa posição em relação à reforma da Previdência, cuja tramitação ocorre no Congresso Nacional. Temos muitas preocupações sobre esse tema, diante do que vimos acontecer. Uma proposta que foi originalmente apresentada de maneira insatisfatória, e que precisa ser muito bem trabalhada. Após a retirada de alguns pontos fundamentais, muita coisa precisa ainda ser discutida.

Essa discussão tem um ponto inicial que precisa ficar muito claro: o documento que foi entregue e apresentado esta semana é muito diferente do proposto pelo presidente da República em 20 de fevereiro. Na proposta inicial, havia muitas questões difíceis de serem aceitas. Alguns absurdos, inclusive, como oferecer R$ 400 para idosos que não conseguem o tempo mínimo de contribuição via BPC – Benefício de Prestação Continuada. O próprio texto original tinha a exigência de 20 anos de contribuição para a aposentadoria rural, ou seja, justamente as pessoas que começam a trabalhar mais cedo e em condições mais adversas. Isso condenava muitos dos trabalhadores rurais a nunca se aposentarem. Já tinha uma parcela significativa desses profissionais aqui – e Pernambuco é um exemplo disso – que são safristas, ou seja, recolhem o INSS apenas 6 meses no período da safra. Com a exigência de 20 anos, na prática, seriam necessários mais de 40 anos para estarem aptos a uma aposentadoria. São essas as pessoas que mais precisam de uma aposentadoria e da garantia de uma velhice saudável.

Eu trouxe dois exemplos aqui de como esse texto atingia diretamente os mais necessitados, uma fatia enorme de trabalhadores pernambucanos, nordestinos, idosos, muito pobres, e tivemos a oportunidade de discutir essa reforma de maneira responsável. Ela nunca será a salvação deste País, mas a gente tem que discutir, e sempre me coloquei de maneira responsável, firme, ao tratar dela. Neste primeiro momento, fui contra, porque o texto estava claramente contrário aos direitos do mais pobres, e nunca vou abrir mão desses pontos: o BPC que eu falei, a aposentadoria rural, a retirada da capitalização, que é um registro que faz com que as pessoas se aposentem sem condição de dignidade, a gente não podia aceitar.

Também não podemos aceitar que se tire a Previdência da Constituição. É um direito fundamental e tem que estar prevista na Constituição. Não pode ser alterada todo ano através de lei complementar ou ordinária. São temas inegociáveis. E houve, por parte do Congresso, através da pressão que muitos dos governadores, principalmente do Nordeste, fizeram, a intenção de retirar esses pontos. Com a retirada, chegou a hora de discutir com mais profundidade o texto. Enquanto a reforma ainda se baseia numa suposta economia, sacrificando o pobre e os trabalhadores do regime geral que ganham menos, a gente vai continuar trabalhando para que ela avance sem prejudicar essas pessoas.

A gente espera ter um texto que acabe com privilégios. Ninguém é a favor de privilégios, e que assegure os direitos dos que mais precisam e aponte novas formas de financiamento para os Estados e municípios. Retirá-los da reforma não é uma solução que vai ajudar o Brasil. Pelo contrário, vai criar um sistema deliberativo mais complicado e eu quero, como governador de Pernambuco, ter a oportunidade de debater esse tema com transparência, responsabilidade, sem me omitir de maneira nenhuma, mas não concordando com absurdos nem com sacrifícios para a população mais pobre, que mais precisa.

Ainda há tempo. Nossa discussão e as reuniões do fórum dos governadores do Nordeste, do fórum dos governadores do Brasil, são justamente para que os Estados tenham condições de discutir com seriedade a Previdência que queremos, que garanta os direitos dos mais pobres mas, ao mesmo tempo, com a responsabilidade de saber que esse tema precisa ser debatido com muita responsabilidade, diálogo e transparência.

Quero garantir que, aqui em Pernambuco, o nosso debate sobre questões que atinjam a população mais pobre sempre será feito com transparência, verdade e, acima de tudo, buscando melhorar as condições de vida das pessoas e nunca piorar, nunca tirar direitos.”

Brasília – DF, 03/07/2019. Senador Humberto Costa, líder do PT no Senado, durante discurso no plenário do Senado. Foto: Roberto Stuckert Filho

Signatário do requerimento que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista para investigar “a utilização de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições de 2018”, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), elogiou, nesta quarta-feira (3), a leitura do documento, que vai possibilitar, agora, a instalação do colegiado.

Na última terça-feira, diante da quantidade de assinaturas suficientes para a instalação da CPI mista, o senador cobrou uma posição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Hoje, durante sessão do Congresso Nacional, conforme prometeu, Alcolumbre leu o requerimento de criação da comissão.

Humberto acredita que a CPI terá a oportunidade de investigar a usina de notícias falsas em torno da candidatura de Bolsonaro nas eleições do ano passado e descobrir quem são “os terroristas digitais que atacam políticos 24 horas por dia”.

“O requerimento da comissão é claro: iremos investigar os ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público; a utilização de perfis falsos que influenciaram os resultados das eleições de 2018; a prática de cyberbullying sobre os usuários mais vulneráveis da rede de computadores, bem como sobre agentes públicos; e o aliciamento de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio”, detalhou.

Para o líder do PT no Senado, o Congresso Nacional está, hoje, praticamente sitiado, pois as milícias digitais passam 24 horas por dia atacando o trabalho dos parlamentares, indicando como eles devem votar e fazendo ameaças de agressão e de morte.

“O Senado e a Câmara não estão podendo exercer, na plenitude da sua autonomia, o que é o seu papel: o de legislar, o de fiscalizar o Executivo, o de trabalhar por este país. Com esse colegiado, descobriremos a origem das notícias falsas que atingem a política brasileira constantemente”, resumiu.

O parlamentar avalia que a CPI mista vai conseguir identificar as fontes que fazem esse tipo de ataque permanente às pessoas, aos poderes Legislativo e Judiciário, aos parlamentares, ao Ministério Público e às pessoas de um modo geral. Ele explicou que a comissão será composta por 15 senadores e 15 deputados e igual número de suplentes, com prazo de funcionamento de seis meses.

MÍDIAS SOCIAIS
Preocupado com o avanço da produção e divulgação de conteúdo falso na internet, Humberto já havia apresentado, no último dia 11, um projeto de resolução para criar, como órgão assessor do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, a Instituição Independente de Acompanhamento das Mídias Sociais.

Se a proposta for aprovada, o órgão será responsável por produzir relatórios sobre fake news e atos de incitação ao preconceito e discurso de ódio, receber denúncias de conteúdo falso, identificar eventualmente a origem, dar publicidade às irregularidades e encaminhamento do material e sugerir investigações às empresas provedores de internet e órgãos responsáveis, como o Ministério Público.

Neste sábado (06) é celebrado o dia internacional do cooperativismo. Para celebrar a data, as cooperativas de Caruaru com o apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo de Pernambuco e diversos parceiros se unem para oferecer diversos serviços gratuitos para a comunidade. A ação será realizada no bairro João Mota, das 9h da manhã às 14h, no Centro Municipal de Educação Infantil – CIMEI – Babu.

A programação inclui atendimento médico, rodas de conversa, emissão de CPF, espaço infantil, orientações trabalhista, previdenciário, cadastro e atualização de dados do Bolsa Família, tarifa social, corte de cabelo, oficina de maquiagem, massagem, aula de zumba. Além de atendimento psicológico, oftalmologista, endocrinologista, pediatria; distribuição de brindes e muitos outros serviços.

Em Caruaru, cinco cooperativas e 140 voluntários pretendem beneficiar cerca de três mil pessoas no dia de celebração. “O cooperativismo trabalha na linha de frente do desenvolvimento socioeconômico do país. Celebrar as importantes conquistas que tivemos nos últimos dez anos é a prova de que precisamos acender a fagulha do cooperativismo nas pessoas que estão à nossa volta’’, afirma Malaquias Ancelmo de Oliveira, presidente do Sistema OCB-PE.

O cooperativismo brasileiro realiza anualmente diversas iniciativas de responsabilidade social em todo país. Por meio do movimento Dia de Cooperar, as cooperativas já realizaram mais de 10 milhões de atendimentos, beneficiando milhões de pessoas em dez anos.

Sobre o Dia C- O Dia C é um movimento nacional de estímulo às iniciativas voluntárias diferenciadas, contínuas e transformadoras, realizadas por cooperativas. Dez anos após sua criação, o movimento já faz parte da agenda estratégica do cooperativismo brasileiro e transforma realidades em todo o Brasil.

Números- Em 2018, 1.706 cooperativas, com o apoio de quase 120 mil voluntários, dedicaram tempo, talento e trabalho para beneficiar mais de 2,2 milhões de pessoas com iniciativas que melhoram a qualidade de vida, a saúde, a educação, o meio ambiente e que estão alinhadas aos ODS da ONU.

Estabelecer diretrizes visando à orientação e à padronização do procedimento administrativo para a destinação e destruição dos bens contrafeitos (falsificados) apreendidos na antiga Delegacia de Crimes Contra a Propriedade Imaterial (Deprim) e nas demais delegacias de Polícia do Estado, bem como dos bens que se encontram em depósitos judiciais no âmbito do Poder Judiciário. Esse é o objetivo do convênio assinado nesta quarta-feira (3/7), no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio, no Recife.

Participaram da assinatura do convênio, o presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo; o corregedor-geral da Justiça do Estado, desembargador Fernando Cerqueira; a corregedora-geral substituta da Secretaria de Defesa Social do Estado, Carla Patrícia Cintra Barros da Cunha; e a corregedora-geral substituta do Ministério Público de Pernambuco; Tarciana Alves de Paula Rocha. Confira as fotos AQUI.

Além de instituir normas de atuação conjunta, objetivando a destinação e destruição dos bens contrafeitos apreendidos nesses órgãos, o convênio tem por objetivo a formação de uma comissão gestora. Esse grupo terá por atribuição principal a definição do procedimento administrativo, a coordenação e a execução do plano estratégico a ser utilizado nesse processo.

Na prática, por meio do convênio, o bem apreendido deverá: ser destruído pela própria unidade policial ou Direção do Fórum a que o mesmo esteja vinculado, sendo, as informações referentes à destruição do material apreendido, registradas através do competente auto de destruição, remetidas ao Poder Judiciário; todo o material, antes da destruição, deverá ser registrado em fotografia digital; e o ato de destruição será acompanhado por representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e da SDS.

O convênio também determina que os inquéritos policiais ou processos judiciais em tramitação deverão conter as seguintes informações: identificação do material apreendido por inquérito ou processo judicial, com o respectivo auto de apreensão e laudo pericial, se já elaborado; nos casos em que estejam pendentes o laudo pericial ou informação técnica, deverá ser reiterado o resultado e seu atendimento ser priorizado pelo Instituto de Criminalística de Pernambuco (IC); e os inquéritos ou processos judiciais listados nas planilhas, acompanhados do auto de apreensão e do laudo pericial ou informação técnica, terão seus materiais apreendidos e encaminhados para destruição.

“Hoje conseguimos firmar um convênio necessário no sentido de agilizar o fluxo de saída e abreviar o tempo de permanência dos bens contrafeitos apreendidos em depósitos, de forma a disponibilizar espaços para novas apreensões, e, principalmente, diminuir os custos com controles e armazenagem e aumentar a segurança das instituições envolvidas nesse processo”, declarou o presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo.

Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Cerqueira, o acordo significa um passo fundamental para a tomada de providências urgentes visando à destinação legal dos bens contrafeitos. “Com esse acordo, conseguimos atuar na problemática da acumulação de bens apreendidos nas delegacias e nos depósitos judiciais, posto que tal fato atenta, especialmente contra a eficácia na prestação do serviço público”, destacou o magistrado.

A corregedora-geral substituta da SDS-PE, Carla Patrícia Cintra Barros da Cunha, enfatizou que a assinatura do convênio para a padronização da destinação e destruição dos bens contrafeitos apreendidos é uma luta antiga. “Com essa nova rotina procedimental, os policiais terão mais tempo de se dedicar ao trabalho que realmente importa, que é prevenir o recolhimento desse material. Então, eu tenho muito a agradecer a essa gestão de ter colocado em prática esse pleito, que é de todos os órgãos que integram o convênio”, afirmou.

Início – A instituição do convênio surgiu a partir do advento da Lei Estadual 16.455, de 6 de novembro de 2018, implantando o Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco). A unidade é um órgão de execução da estrutura básica da Polícia Civil do Estado, e que extinguiu as Delegacias de Polícia de Crimes contra a Administração Pública e serviços Públicos (Decasp) e de Crimes contra a Propriedade Imaterial (Deprim) na estrutura organizacional da Polícia Civil de Pernambuco e da Secretaria de Defesa Social.

A extinção dos órgãos motivou a elaboração de um inventário acompanhado pela Corregedoria Geral da SDS e da portaria CGJ-SDS 695, de 29 de novembro, que instaurou Correição Extraordinária nos acervos das extintas Decasp e Deprim. A correição identificou a necessidade de dirimir quaisquer dúvidas quanto à destinação do material apreendido não identificado e ainda solucionar pendências que digam respeito ao acervo da antiga Deprim, bem como dispor de medidas para evitar acúmulo de bens e da situação do material apreendido nas delegacias e nos depósitos judiciais, em desacordo com o que dispõe a Recomendação 30/2010 do Conselho Nacional e Justiça (CNJ).

Embasado nesse contexto, a Presidência do TJPE, a Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco e a Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social resolveram elaborar o convênio, cientes de seu papel de orientar e disciplinar procedimentos de ingresso, destinação dos bens apreendidos e de buscar meios de solucionar a problemática da acumulação de bens apreendidos nas delegacias e nos depósitos judiciais. O instrumento normativo estabelece orientações e metodologia para destinação e destruição dos bens contrafeitos na antiga Deprim e nas demais delegacias de Polícia do Estado, bem como dos bens que se encontram em depósitos judiciais no âmbito do Poder Judiciário.

Presentes – Também participaram da reunião para a assinatura do convênio, o diretor do Fórum do Recife, juiz Gleydson Lima; o diretor do Fórum de Olinda, juiz Igor da Silva Rêgo; a assessora da Corregedoria-Geral da Justiça, juíza Fernanda Chuay; a delegada Silvana Lelys; o corregedor-auxiliar do Ministério Público de Pernambuco, Marco Aurélio Farias da Silva; e a promotora Elaine Gaia.

Trazendo homenagens a grandes representações da ciranda pernambucana, a Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte) que será realizada entre os dias 3 e 14 de julho, no Centro de Convenções, em Olinda, traz esse ano como os honrados de uma das danças mais tradicionais do Brasil, mestres e cantadores, são eles, Lia de Itamaracá, Dona Duda e Mestre Baracho, falecido em 1988.

Entre as oficinas, desfiles de moda, ações de cidadania e teatro infantil, estarão expostas seis praças de descanso, sendo duas desenvolvidas sob autoria de nove alunos da Faculdade Esuda. “Estamos orgulhosos e ansiosos para ver as exposições realizadas por nossos alunos. Afinal, eles são o futuro do mercado” declarou Wilson Barretto, diretor geral. As duas equipes fizeram parte de uma seleção promovida pelo Governo de Pernambuco, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), em parceria com o Centro de Artes de Pernambuco.

A aluna de Arquitetura e Urbanismo, Paula Polemini é a coordenadora do projeto 1, intitulado “A Magia não acontece sem você”. O projeto que garante o conforto para 15 pessoa, foi pensado em homenagear não apenas à ciranda, mas também a cultura praieira e dos pescadores, moldado na estrutura do grupo. A praça ainda conta com um painel em xilogravura, que retrata uma ciranda de J. Borges, artista pernambucano que mais retrata a ciranda em suas artes, um reflexo vivo da cultura pernambucana. “Buscamos fazer uma interação dos elementos com o público, então, núcleos que tem uma perspectiva de cabana constituem um túnel com a qual as pessoas poderão interagir. Afinal, a ciranda é bem isso. Uma manifestação em que pessoas que nem se conhecem se reúnem e se conectam do nada com as mãos quando começa a dança” declarou Paula.

O segundo projeto, “Ritmos do Ganzá”, desenvolvidos pelos alunos Aline Nascimento, João Carlos Quintino e José Augusto Neto, tem como inspiração o ganzá, instrumento de percussão da cultura pernambucana e brasileira em geral, conhecido por ditar o ritmo dos movimentos populares, sendo um deles a ciranda. A praça que contará com uma armação de 2.20m e um banco de 9m, que comporta em média 20 pessoas, sendo todo feito de materiais biodegradáveis, garantido o seu reaproveitamento futuramente. “A praça por si só, é carregada de significados e nosso objetivo é passar a sensação de modernidade e algo subjetivo, com uma ideia mais contemporânea. Esperamos que as pessoas tenham uma visão mais moderna da ciranda e da cultura popular, pois é algo moderno, que sempre está em mutação”, afirmou José Augusto Neto, coordenador da segunda equipe.

Durante os 11 dias de evento, o público pode conferir as praças que trazem a partir de diferentes conceitos a sua homenagem a Dona Duda e outras personalidades ligadas à ciranda.

O grupo de convivência Talento Jovem, do Sesc Caruaru, está com inscrições abertas para pessoas de 15 a 29 anos. O projeto, que tem como objetivo estimular o protagonismo juvenil, abrange encontros semanais sobre questões relacionadas a esse público, como mercado de trabalho e sociabilidade. Os interessados podem se inscrever, gratuitamente, até 20 de julho no Ponto de Atendimento da Unidade.

As atividades iniciam no dia 23 de julho e acontecem sempre às terças-feiras, das 14h às 16h. “Durante os encontros, nós falamos sobre temas como empreendedorismo, sustentabilidade e cuidado com a saúde, por meio de palestras, oficinas, dinâmicas de grupo e atividades recreativas”, detalha Conceição de Paulo, assistente social do Sesc Caruaru. A Unidade fica na Rua Rui Limeira Rosal, sem número, bairro Petrópolis.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 20 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

Meses após a obrigatoriedade da inclusão definitiva das empresas industriais no Bloco K do SPED Fiscal, ainda existem dúvidas sobre as mudanças nas rotinas e nos processos para geração do arquivo e envio à Receita Federal. Com o objetivo de orientar sobre essa exigência da legislação, a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) promove o Encontro com Contadores com o tema “Bloco K – Registro e controle da produção e estoques”, no dia 11 de julho, das 19h às 21h, na Unidade Regional Agreste em Caruaru.

A iniciativa que tem como público-alvo os contadores oferece um conteúdo programático conciso para sanar as dúvidas e orientar os participantes do Bloco K que irão aprender desde o controle da produção e do estoque até o cruzamento ao alcance do Fisco. O Bloco K exige informações de alterações de estoques e processos de manufatura, transformação, fabricação e qualquer outro requisito referente à industrialização de produtos para indústria, empresas equiparadas à indústria e estabelecimentos atacadistas previstos na obrigação.

O instrutor convidado é o especialista em Controladoria pela Fundação Alvares Penteado (FECAP), Niverson da Costa Garcia, que é também sócio da Delta Brasil Contadores. Com as orientações, a FIEPE quer alertar os participantes sobre os riscos de penalidades com multa sobre o valor declarado pela não entrega do Bloco K. “Os contadores inscritos estarão aptos para o cumprimento dessa obrigação acessória com excelência, em um curto prazo e de maneira gratuita”, ressalta a coordenadora de operações da FIEPE, Julienny Mary.

Para confirmar presença, é necessário entrar em contato pelo e-mail regional.agreste@fiepe.org.br ou pelos telefones: (81) 3722-5667/ 9 9165-5684. A ação faz parte do Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA), que estimula a capacitação no setor industrial, resultando em empresas e profissionais mais eficientes e estruturados para desenvolver suas atividades. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) é parceira da FIEPE no desenvolvimento do PDA. 

O Caruaru Shopping estará sediando, nos dias 6 e 7 de julho, o 6º Encontro Moeda Mundo. O evento será realizado próximo a loja Riachuelo, de acordo com o horário de funcionamento do centro de compras e convivência, isto é: no sábado, das 10h às 22h, e, no domingo, das 11h às 21h.

O 6º Encontro Moeda Mundo reunirá 25 expositores de vários estados, a exemplo de Pernambuco, Paraíba, São Paulo e Rio Grande do Norte. “É um evento importante que une história e economia. É também uma grande oportunidade para colecionadores e admiradores de moedas e cédulas antigas”, afirmou o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, no Bairro Indianópolis.

Em sessão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta quarta-feira (04), foi julgado procedente um recurso do Ministério Público de Contas (MPCO), para emitir parecer prévio pela rejeição das contas de José Queiroz (PDT), como prefeito de Caruaru em 2013. A decisão foi por maioria, tendo o presidente do TCE, Marcos Loreto, desempatado a favor do recurso do MPCO.

O recurso, protocolado em 2018, foi assinado pelo procurador Cristiano Pimentel, representante do MPCO. No pedido, o procurador argumentou que o prefeito não aplicou o mínimo de 25% em educação e que passou todo o exercício com as despesas de pessoal acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de outras irregularidades de gestão.

“Não estamos tratando de um percentual ínfimo, mas de 2% do orçamento municipal. Transmudando os números em reais, de cada 100 reais que deveriam ser aplicados em educação por força imperativa da Constituição Federal, deixou-se de aplicar 8 (oito) reais, o que faz muita diferença”, alegou o procurador Cristiano Pimentel, na petição do recurso.

A procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, em sustentação oral na sessão de julgamento, lembrou que José Queiroz, atual deputado estadual, já tinha aplicado menos em educação, em exercícios anteriores. Segundo a chefe do MPCO, em 2012 o ex-gestor aplicou apenas 24,13% em educação e, em 2013, apenas 23%.

O relator do processo, conselheiro Carlos Porto, votou contra o recurso do MPCO, sendo acompanhado pelos conselheiros Teresa Duere e Ranilson Ramos. O conselheiro Valdecir Pascoal abriu divergência, acatando a sustentação na sessão da procuradora Germana Laureano. Pascoal foi seguido pelos conselheiros Dirceu Rodolfo e Luiz Arcoverde Filho. Com o empate, o presidente do TCE, Marcos Loreto, votou a favor do recurso do MPCO, dizendo que estava seguindo precedentes de seus próprios votos.

Após a publicação da decisão no Diário Oficial, o ex-prefeito José Queiroz ainda poderá apresentar um recurso, de embargos de declaração.

Quando o caso for encerrado no TCE, o processo será enviado à Câmara Municipal de Caruaru, a quem cabe julgar, em definitivo as contas do prefeito. Caso seja mantido o atual parecer prévio pela rejeição, os vereadores de Caruaru só poderão aprovar as contas de Queiroz com o quórum qualificado de dois terços dos votos.

Não alcançado o quórum qualificado na Câmara de Vereadores, prevalecerá o parecer do TCE, pela rejeição, podendo o ex-prefeito ficar inelegível, nos termos da Lei de Ficha Limpa e da legislação eleitoral.

Eita que já tá dando saudade do Maior e Melhor São João do Mundo!! ♥ #Caruaru2019
#SomosTodosSãoJoão