Do descarte à renda: como o lixo zero e o uso do gás metano beneficiam as cidades

Os desafios ambientais que enfrentamos atualmente exigem ações concretas de todos os setores da sociedade, e os municípios têm um papel fundamental nesse processo. O conceito de “lixo zero” é uma dessas iniciativas que, mais do que um objetivo, representa uma mudança profunda na forma como nos relacionamos com o que consumimos e descartamos. Adotar o lixo zero não é apenas uma questão de gestão de resíduos, mas sim uma oportunidade para repensarmos os modelos de produção, consumo e descarte que historicamente deixaram marcas profundas no meio ambiente.

Quando falamos em lixo zero, estamos nos referindo a minimizar ao máximo os resíduos destinados a aterros e incineradores, priorizando a redução, a reutilização e a reciclagem. Isso exige comprometimento e criatividade, tanto por parte das administrações municipais quanto da população. Afinal, de nada adianta políticas públicas inovadoras se não forem acompanhadas por uma mudança cultural que envolva todos os cidadãos.

Um ponto que merece destaque é o aproveitamento do gás metano gerado pela decomposição de resíduos orgânicos em aterros sanitários. Normalmente, esse gás é liberado na atmosfera, contribuindo significativamente para o aquecimento global. No entanto, com a tecnologia certa, ele pode ser capturado e utilizado de forma eficiente. Muitos municípios têm a oportunidade de transformar esse passivo ambiental em uma fonte de energia renovável e até mesmo em receita.

Ao investir em usinas de biogás, os municípios conseguem capturar o metano e utilizá-lo para abastecer órgãos públicos, como escolas, hospitais e repartições, reduzindo custos com energia e ampliando a sustentabilidade no funcionamento dessas estruturas. Além disso, o gás excedente pode ser comercializado, gerando renda para o município e estimulando a economia local. Trata-se de um exemplo claro de como o compromisso com o lixo zero e o carbono zero pode trazer benefícios econômicos concretos.

Um dos pilares dessa transformação é o planejamento urbano integrado. Municípios que abraçam a pauta do lixo zero tendem a investir em programas de coleta seletiva eficientes, além de fomentar parcerias com cooperativas de catadores e estimular a compostagem doméstica e comunitária. Mas o trabalho não para aí. É essencial educar a população sobre a importância dessas práticas e oferecer ferramentas para que sejam adotadas no dia a dia. Muitas vezes, as pessoas têm boa vontade, mas falta informação ou acesso aos recursos necessários.

Outro aspecto importante é a conexão entre a ideia de lixo zero e os compromissos relacionados ao carbono zero. Ao reduzir resíduos, automaticamente diminuímos as emissões de gases de efeito estufa associadas à decomposição de materiais orgânicos em aterros ou à incineração de resíduos. Além disso, práticas como a compostagem ajudam a regenerar o solo e contribuem para a captura de carbono, reforçando um ciclo virtuoso que beneficia o planeta como um todo.

É inspirador ver como algumas cidades ao redor do mundo já estão liderando esse movimento. Cada caso nos ensina que, embora os desafios sejam grandes, as soluções são possíveis e, muitas vezes, simples. Pode ser por meio da substituição de plásticos descartáveis por alternativas biodegradáveis, do incentivo a feiras livres que funcionem sem embalagens ou da criação de pontos de troca de materiais reutilizáveis.

No fundo, a caminhada rumo ao lixo zero é também uma jornada de reconexão com nossos valores. Estamos falando de criar comunidades mais conscientes e solidárias, que enxerguem o lixo não como um problema isolado, mas como um reflexo de como vivemos e consumimos. Trata-se de entender que cada escolha importa e que, juntos, podemos construir um futuro mais limpo e justo. Os municípios que liderarem essa mudança estarão não apenas cumprindo seu papel institucional, mas inspirando uma transformação que tem o potencial de alcançar cada canto do planeta.

Marcelo Augusto Rodrigues, é advogado especialista em direito ambiental e urbanístico, ex-Secretário de Meio Ambiente do Recife, e sócio proprietário do escritório de advocacia Marcelo Rodrigues Advogados. Estudante de Botânica.

João Paulo diz que Raquel pode ser candidata do PT em 2026

O deputado estadual João Paulo (PT) declarou – entrevista à Rádio Folha nesta segunda-feira (13) – que a governadora Raquel Lyra pode ser a candidata do PT para o Governo do Estado em 2026, e não há compromisso da legenda com uma possível candidatura do prefeito João Campos (PSB).

“O PT não assumiu um compromisso que achei precipitado, antes mesmo da eleição do Recife, com sua campanha à governador”, afirmou o deputado.

“Vamos ver como vai ser a conjuntura política de 2026. Como o PT e Lula vão estar, e quem vai estar comprometido com a candidatura de Lula. Não há nenhum compromisso do partido, até porque a governadora pode ser a candidata do PT”, complementou.

A corrente majoritária do partido – a CNB – aparenta estar insatisfeita com a aliança firmada com o prefeito do Recife, João Campos (PSB). O único nome do grupo de Humberto Costa contemplado na gestão foi Vinicius Castello (PT), mas o convite foi pessoal, sem passar pela legenda.

Do outro lado, o interesse em uma aliança entre a tucana e os petistas é mútuo, mesmo sem uma declaração oficial de Raquel Lyra sobre querer Lula em seu palanque para 2026.

“Acho que ela já faz o L sem precisar fazer um gesto com os dedos. Ela tem reconhecido os investimentos e a preocupação do governo Lula com Pernambuco e com o governo dela. O ministro já colocou que ela estaria na base do governo. Ela tem dito em depoimentos que Lula e todos os ministérios têm a porta aberta pra ela”, declarou.

Santa Cruz assina proposta vinculante pela venda da SAF

Agora é oficial. O Santa Cruz celebrou, na noite desta segunda-feira, a assinatura da proposta vinculante pela compra da SAF do clube junto aos empresários mineiros Vinícius Diniz e Márcio Cadar. Eles, aliás, viajaram até o Recife para discutir os últimos detalhes da operação e fechá-la com a gestão do presidente Bruno Rodrigues.

A assinatura da vinculante, uma vez firmada – como é o caso – gerará obrigações de ambos os lados. Caso o Tricolor, por qualquer motivo, decida romper com o contrato, pagará multa; e vice-versa.

Nos termos do negócio, ficou acertada a venda de 90% das ações do Santa Cruz, em até 15 anos, no valor de R$ 1 bilhão. Este compromisso de investimento abriga melhorias no estádio do Arruda e CT, assume integralmente as dívidas do clube e também, por óbvio, investimentos no futebol profissional e nas categorias de base.

Assinada a vinculante, o próximo passo é trocar todas as minutas de contrato – no que chamam no meio jurídico do due diligence. Depois, levar a proposta para apreciação no Conselho e Assembleia Geral de sócios.

Sobre a última: ela não seria necessária, uma vez que em 2022 o Santa Cruz mudou o estatuto, estabelecendo que o presidente pudesse constituir, sozinho, a SAF da equipe. Ainda assim, Bruno Rodrigues afirmou à imprensa que levará o assunto para os poderes do clube deliberarem.

Veja o comunicado do Santa Cruz
O Santa Cruz Futebol Clube anuncia a assinatura da oferta vinculante para a venda de 90% da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) da instituição para a Cobra Coral Participações S/A, que é gerida pelos empresários Marcio Cadar, sócio da REAG Investimentos, uma das maiores gestoras independentes do Brasil com mais de R$ 280 bilhões sob gestão, Vinicius Diniz, ex-gestor da Futbraz, empresa com vasta experiência em gestão profissional no futebol brasileiro, bem como por outros empresários atuantes no mercado financeiro. O valor envolvido na operação é de R$1 bilhão.

O clube aguarda a finalização da due diligence e dos trâmites burocráticos, como ajustes no plano de Recuperação Judicial e aprovação pela assembleia geral dos credores, para que atransição seja concluída e a gestão da SAF seja concretizada. O investimento prevê a modernização do Estádio José do Rego Maciel (Arruda), do Centro de Treinamento e da estrutura das categorias de base do clube, além de pavimentar o caminho para que o clube retome, de forma gradual, às principais divisões do Campeonato Brasileiro.

Entendemos que a saída do modelo associativo é a melhor solução para que o Santa Cruz consiga reescrever a sua história, de maneira saudável, responsável e pautada no profissionalismo. Temos uma torcida apaixonada, com mais de 4 milhões de torcedores em todo o país. Através da SAF, o Santa Cruz poderá reorganizar os débitos vigentes, o que permitirá a captação de novas receitas, montante que será investido em melhorias estruturais e no fortalecimento do clube. Para a torcida tricolor, queremos que esta data seja marcada pela retomada da esperança por um futuro melhor, em que a instituição voltará a ocupar o seu lugar de destaque no cenário esportivo nordestino e brasileiro.

Contamos com a força da torcida para atingir os nossos objetivos dentro de campo, que serão fundamentais para o trabalho que está por vir.

Blog do Magno

Nova pesquisa para governador aponta João com 66% e Raquel com 24%

A pesquisa RealTime Big Data, divulgada na noite desta segunda-feira (13) pela TV Guararapes/Record, mostra o prefeito do Recife, João Campos (PSB), liderando com folga as intenções de voto para o governo de Pernambuco em 2026. Em todos os cenários avaliados, Campos aparece com mais de 60% das intenções de voto, mantendo quase três vezes o percentual da governadora Raquel Lyra (PSDB). O levantamento ouviu 1.500 eleitores de todas as regiões do estado entre os dias 11 e 12 de janeiro, com margem de erro de 3 pontos percentuais para mais ou para menos.

No primeiro cenário, onde também são apresentados os nomes de Raquel Lyra e do senador Humberto Costa (PT), João Campos lidera com 66%, seguido pela governadora, com 22%, e Humberto Costa, que soma 4%. Votos brancos e nulos totalizam 3%, e outros 3% não souberam ou não responderam. No cenário 2, com Gilson Machado (PL) como concorrente, Campos amplia sua liderança para 67%, enquanto Raquel Lyra mantém 22%, e Machado pontua com 4%. Votos brancos e nulos somam 3%, enquanto 4% não souberam ou não quiseram responder.

No último cenário, onde constam os nomes de Gilson Machado e Humberto Costa simultaneamente, João Campos mantém 66% das intenções de voto, seguido por Raquel Lyra, com 22%. Humberto Costa e Gilson Machado aparecem empatados com 4% cada. Votos brancos e nulos somam 2%, e outros 2% não souberam ou não quiseram responder.

Avaliação de governo

Os números evidenciam a força política de João Campos, reeleito em 2024 com a maior votação já registrada na história do Recife, consolidando sua liderança como principal nome da política pernambucana. Em contrapartida, a governadora Raquel Lyra acumula dois anos de gestão marcados por altos índices de rejeição e uma incapacidade evidente de reverter a insatisfação de quase metade da população pernambucana.

A pesquisa também avaliou a gestão da governadora Raquel Lyra, que não consegue ultrapassar a marca de 49% de aprovação entre os pernambucanos. O índice de desaprovação atinge os mesmos 49%, o que evidencia dificuldades de Raquel em melhorar sua imagem junto ao eleitorado após dois anos de mandato. Em contraste, a avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresenta números mais expressivos no estado. Sua gestão é aprovada por 68% dos entrevistados, enquanto 30% desaprovam. Apenas 2% dos entrevistados não souberam ou não quiseram responder.

O levantamento foi realizado entre os dias 11 e 12 de janeiro de 2025 e ouviu 1.500 eleitores de todas as regiões de Pernambuco. A margem de erro é de três pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

Débitos com a Justiça Eleitoral podem ser quitados via Pix e cartão

Regularização do título via PIX ou cartão - 13.01.2025

As eleitoras e os eleitores que não votaram e não justificaram a ausência por três eleições consecutivas ou não compareceram aos trabalhos eleitorais podem estar em débito com a Justiça Eleitoral (JE). Desde 2022, o pagamento de multas pode ser feito via Pix, além de cartão de crédito e boleto bancário. O procedimento é bem simples e pode ser feito a qualquer momento, de forma prática e rápida, pela internet, sem precisar ir ao cartório eleitoral.

Aproveite e consulte agora sua situação, cheque se há multas em aberto e, em caso afirmativo, confira o passo a passo para quitar os débitos.

Passo 1 – Consultar a situação eleitoral 

O ideal é começar consultando a situação eleitoral, na aba “Serviços”, localizada no canto superior direito da página inicial do Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informando o número do título ou do CPF.

Débitos com a Justiça Eleitoral podem ser quitados via Pix e cartão 13.01.2025

Passo 2 – Tenho multa. Como pagá-la? 

No caso da constatação de débitos, a eleitora ou o eleitor consegue resolver a pendência em alguns cliques. Na aba “Serviços eleitorais”, clique em “Quitação de multas” e proceda com o preenchimento do número do título ou do CPF, da data de nascimento e dos nomes dos pais, para que possa ser emitida a Guia de Recolhimento da União (GRU), utilizada para o pagamento.

Débitos com a Justiça Eleitoral podem ser quitados via Pix e cartão 13.01.2025

A fixação da multa pode variar entre o mínimo de 3% e o máximo de 10% do valor utilizado como base de cálculo, que é de R$ 35,13, conforme estabelecido no artigo 133 da resolução que trata do cadastro eleitoral. O valor pode, contudo, ser alterado em razão da situação econômica da eleitora ou do eleitor.

Dica: tanto a consulta quanto a quitação de débitos e a emissão da GRU podem ser feitas pelo aplicativo e-Título, disponível nas plataformas iOS e Android.

Pague suas multas 

O pagamento é fácil e prático, podendo ser feito por meio de Pix, boleto bancário ou cartão de crédito, de onde a pessoa estiver. Depois de efetivado, é preciso aguardar o registro da quitação de débito pela JE. Pagamentos por Pix são registrados imediatamente.

Com a situação regularizada, é possível emitir a certidão de quitação eleitoral, necessária para ter acesso a serviços e a direitos importantes, como inscrição em concurso e posse em cargo público, contratação para cargo comissionado, matrícula em instituições públicas de ensino e inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para maiores de 18 anos, emissão de passaporte, entre outros.

O que acontece se não pagar a multa? 

Ao deixar de votar, de justificar e de pagar as multas devidas, a eleitora ou o eleitor também fica impedida ou impedido de receber vencimentos no serviço público, participar de concorrência pública, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, obter certidão de quitação eleitoral para fins de instrução de registro de candidatura, entre outras restrições.

Famílias de vítimas da ditadura receberão documentos retificados

Brasília (DF), 03/11/2023, Prédio do Conselho Nacional de Justiça. Fechada do CNJ.  Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Os familiares de 434 mortos e desaparecidos durante a ditadura civil-militar no Brasil, parcela que teve oficialmente os casos registrados, por meio da Comissão Nacional da Verdade (CNV), receberão certidões de óbito atualizadas de seus parentes em fevereiro. Com a retificação e emissão de novos documentos, há o reconhecimento de que as mortes foram resultado de atos de violência do Estado, ou seja, de que se tratou de uma série de acossamentos cometidos contra pessoas que questionavam a tomada do poder pelos militares e as violações de direitos perpetradas durante o período.

A medida atende aos princípios contidos na Resolução 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os cartórios deverão encaminhar os documentos ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Segundo o CNJ, a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) tem provocado o Estado brasileiro a assumir a responsabilidade pelas perseguições, muitas das quais resultaram em execuções das vítimas pelas mãos dos agentes de repressão. Desde 2017, as retificações estão sendo feitas e, do total de casos registrados e confirmados, somente dez foram concluídas administrativamente.

Apesar de finalizadas, ocultavam informações importantes para o contexto dos crimes. Nem a data, nem a causa da morte eram indicadas no documento emitido. Na documentação, existia apenas menção à Lei nº 9.140/1995, que reconhece como mortas as pessoas desaparecidas por participar ou serem acusadas de participar de atividades políticas no intervalo entre de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988.

O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, lamentou que não tenha havido um pedido formal de perdão até hoje. “Embora nunca tenha havido um pedido formal de desculpas, como deveria ter havido, pelo menos nós, do CNJ, tomamos as providências possíveis de reparação moral dessas pessoas que foram perseguidas e sofreram o desaparecimento forçado”, disse Barroso, durante a aprovação do ato, na semana passada.

 Encaminhamento e as entregas de documentos

De acordo com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), entidade representativa dos cartórios de todo o país, no caso de registros de óbitos já existentes, o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN), que responde à organização, demandará a alteração ao respectivo cartório, o que deverá ser feito em até 30 dias. Quando o corpo não tiver sido localizado e, portanto, não existir óbito lavrado, a Arpen-Brasil remeterá o processo ao Cartório de Registro Civil dos locais de falecimento da pessoa morta ou desaparecida. O prazo para emissão é o mesmo.

No caso de local de morte incerto ou não sabido, o envio será feito pelo cartório de domicílio da pessoa interessada. Já na ausência das informações, a remessa se dará ao cartório responsável pela lavratura do nascimento das pessoas mortas e desaparecidas políticas constantes no relatório final da CNV. As certidões de pessoas mortas ou desaparecidas políticas, cujos familiares e outros entes queridos não forem localizados para a entrega, deverão ficar sob a guarda de museus ou outros espaços de memória, ouvidos os familiares e entidades engajados na causa.

Após a alteração, o cartório enviará a certidão de óbito, em meio digital, ao Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ONRCPN), que encaminhará à CEMDP. Todo o processo será gratuito e a CNV será responsável por realizar a entrega das certidões às famílias das vítimas.

Previdência Social atualiza valores de benefícios do INSS

Dinheiro

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou nesta segunda-feira (13) a tabela com os novos valores dos benefícios pagos pelo órgão em 2025. Dependendo do caso, o benefício foi corrigido pelo reajuste do salário mínimo, de 7,51%, ou pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024, de 4,77%.

Os novos valores foram publicados em portaria conjunta dos Ministérios da Fazenda e da Previdência Social no Diário Oficial da União. A portaria também oficializou o teto de R$ 8.157,40 do INSS em 2025 e as novas faixas da tabela de desconto no contracheque, divulgadas na sexta-feira (10).

Os novos valores, referentes a janeiro, só serão pagos a partir do fim deste mês ou do início de fevereiro. Para quem recebe o salário mínimo, o pagamento dos benefícios vai de 27 de janeiro a 7 de fevereiro. O pagamento dos benefícios acima do mínimo com a correção de 4,77% vai de 3 a 7 de fevereiro. A data de pagamento varia conforme o número final do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador, que aparece após o traço.

Benefícios com reajuste de 7,51%:

•     Benefício de Prestação Continuada (BPC) / Lei Orgânica de Assistência Social (Loas): de 1.412 para R$ 1.518 (um salário-mínimo);

•     Auxílio-reclusão, pago a famílias de presos de baixa renda em regime fechado: de R$ 1.412 para R$ 1.518 (um salário-mínimo);

•     Auxílio a pescadores, mestres de rede e patrão de pesca: de R$ 1.412 para R$ 1.518 (um salário-mínimo);

•     Pensão especial para vítimas da talidomida: de R$ 1.412 para R$ 1.518 (um salário-mínimo);

•     Pensão especial a dependentes das vítimas da hemodiálise em Caruaru (PE): de R$ 1.412 para R$ 1.518 (um salário-mínimo);

•     Benefícios a seringueiros e seus dependentes: de R$ 2.824 para R$ 3.036 (dois salários-mínimos);

•     Teto de indenizações do INSS ganhas nos Juizados Especiais Federais: de R$ 84.720 para R$ 91.080 (60 salários-mínimos).

Benefícios e faixas com reajuste de 4,77%:

•     Cota do salário-família: de R$ 62,04 para R$ 65;

•     Remuneração mensal para ter direito ao salário-família e ao auxílio-reclusão: de R$ 1.819,26 para R$ 1.906,04;

•     Pensão especial para pessoas com hanseníase internadas compulsoriamente: de R$ 2.012,32 para R$ 2.128,31;

•     Diária para deslocamento a perícia médica ou reabilitação profissional longe da residência do segurado: de R$ 130,10 para R$ 136,31;

•     Teto do INSS: de R$ 7.786,02 para R$ 8.157,41;

•     Faixas da tabela de contribuição ao INSS: todas as faixas subiram para os seguintes valores:

 Salário de Contribuições Alíquota Parcela a deduzir do INSS
 Até R$ 1.518,00  7,5%  R$ 0,00
 De R$ 1.518,01 a R$ 2.793,88  9%  R$ 22,7
 De R$ 2.793,89 a R$ 4.190,83  12%  R$ 106,59
 De R$ 4.190,84 a R$ 8.157,41  14%  R$ 190,40

Nova fiscalização de Pix reduz chance de malha fina, diz Receita

Brasília (DF), 11/12/2024 - O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas participa do programa A Voz do Brasil. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
© Bruno Peres/Agência Brasil
O reforço na fiscalização do Pix reduzirá a chance de o trabalhador cair na malha fina, disse nesta segunda-feira (13) o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Em entrevista à Voz do Brasil, ele voltou a desmentir a onda de fake news sobre uma taxação das transferências eletrônicas e reiterou que o trabalhador autônomo não é o foco do monitoramento.

Segundo o secretário, a modernização na fiscalização das transações financeiras permitirá ao Fisco fornecer dados mais precisos na declaração pré-preenchida, que reduzirão a chance de erros e de divergências. “Todo mundo gosta da declaração pré-preenchida. Você chega lá e não tem trabalho nenhum. Porque os dados, por exemplo, de saldo, de conta bancária e de aplicação financeira já estão pré-preenchidos. E por que já estão pré-preenchidos? Exatamente. Porque as instituições financeiras prestam as informações para a Receita Federal”, afirmou.

Com a inclusão das fintechs (startups do setor financeiro), dos bancos digitais e das empresas de carteiras virtuais na prestação de informações, destacou o secretário, a declaração pré-preenchida será mais confiável. “Agora com as fintechs, com as instituições de pagamento também emprestando, a Receita Federal vai ter um dado mais sólido, mais correto. E isso diminui a chance de o trabalhador, o empresário, cair na malha fina da Receita Federal”, acrescentou Barreirinhas.

Para profissionais que recebem pagamentos por meio do Pix, reiterou o secretário, nada mudará. Até porque essas pessoas são fiscalizadas há mais de 20 anos. “Nada muda, porque a Receita Federal já recebia as informações de qualquer tipo de movimentação, inclusive de Pix, das instituições financeiras tradicionais. Se a pessoa nunca teve problema nos últimos 20 anos, não tem razão para ela ter a partir de agora, então nada muda para ela. É importante que o pequeno empresário, que a pessoa física, não caia nessas mentiras, nas fake news”, reforçou.

Foco

O secretário explicou que a nova fiscalização aumentou o limite de monitoramento de movimentações de R$ 2 mil mensais para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas para R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. A mudança, esclareceu Barreirinhas, pretende aumentar o foco da fiscalização em suspeitas de lavagem de dinheiro ou de movimentações do crime organizado, sem afetar o trabalhador ou pequeno empresário.

“O foco da Receita Federal não é, repito, o trabalhador, a pequena empresa, o pequeno empresário. Não é. O foco da Receita Federal é em outro tipo de gente. É quem se utiliza dessas novas ferramentas tecnológicas para movimentar dinheiro ilícito, muitas vezes dinheiro de crime, de lavagem de dinheiro. Esse é o enfoque da Receita Federal. Não é, repito, o trabalhador, o empresário, o ouvinte de A Voz do Brasil”, declarou.

Fiscalização de décadas

Barreirinhas explicou que há mais de 20 anos, desde 2003, a Receita monitora movimentações financeiras. A nova instrução normativa, ressaltou, representou apenas o acréscimo dos novos tipos de empresas que operam meios de pagamento, mas não são formalmente classificadas como instituições financeiras, a enviar as informações ao Fisco duas vezes por ano. Mais uma vez, o secretário afirmou que a Constituição não permite a tributação sobre movimentações financeiras.

“Não é verdade que foi criado nenhum controle sobre o Pix. Isso já existia há muito tempo aqui no Brasil. O que a Receita Federal fez a partir de 2025 é deixar claro, tem as informações que sempre foram prestadas pelas instituições financeiras, pelos bancos tradicionais, têm de ser prestadas pelas chamadas fintechs. Essas empresas sem agência física, onde, muitas vezes, que você abre a conta pela internet, as fintechs ou instituições de pagamento”, explicou.

Sisu 2025: inscrições começam na próxima sexta-feira

Brasília - 10/07/2023 - Página do Sisu 2023 na internet. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) começam na próxima sexta-feira (17) e seguem até 21 de janeiro. De acordo com o cronograma oficial, o resultado da chamada regular está previsto para 26 de janeiro, enquanto o período de matrículas acontece de 27 a 31 de janeiro. O prazo para participar da lista de espera vai de 26 a 31 de janeiro.

Gerido pelo Ministério da Educação (MEC), o sistema executa a seleção dos estudantes com base na média da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) até o limite da oferta de vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior, por curso e modalidade de concorrência, de acordo com a escolha dos candidatos inscritos e perfil socioeconômico.

A inscrição é gratuita e feita exclusivamente pela internet. O acesso ao sistema de inscrição é realizado com as informações de login e senha para acesso aos serviços digitais do governo federal, mediante uma conta no Gov.br. Quando o candidato realiza o login, o sistema recupera, automaticamente, as notas obtidas na edição do Enem válida para o processo seletivo.

No ato da inscrição, o candidato preenche um questionário socioeconômico do perfil para Lei de Cotas e escolhe até duas opções de curso dentre as ofertadas em cada processo seletivo do Sisu. É possível alterar as opções de curso durante todo o período de inscrições. A inscrição válida será a última registrada no sistema.

Quem não for selecionado em nenhuma das duas opções de curso indicadas no ato de inscrição ainda pode disputar uma das vagas por meio da lista de espera do Sisu. Todos os estudantes que participaram do Enem 2024, obtiveram nota na prova de redação maior do que zero e não declararam estar na condição de treineiro podem participar do Sisu.