O presidente Lula sancionou nesta segunda-feira (13) a lei que proíbe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país. A medida, que visa promover um ambiente escolar mais saudável, contou com o apoio da senadora Teresa Leitão (PT-PE). A senadora defendeu o projeto no Senado, argumentando que o uso excessivo de celulares prejudica a aprendizagem e a socialização dos alunos.

Teresa Leitão destacou que a presença constante de celulares nas salas de aula tem sido uma fonte de distração e de ansiedade, afetando negativamente o desempenho escolar dos estudantes. “O celular, que podia servir como instrumento de apoio didático, passou a ser um instrumento que está atrapalhando a aprendizagem”, resumiu.

Para a senadora, é preciso garantir que o ambiente escolar seja “propício ao desenvolvimento intelectual e social das nossas crianças e jovens”.

Além disso, Teresa ressaltou a importância de promover a interação social entre os estudantes, algo que tem sido prejudicado pelo uso excessivo de dispositivos eletrônicos. “A escola é um espaço de convivência e troca de experiências. Com essa nova lei, sancionada hoje pelo presidente Lula, esperamos criar um ambiente mais colaborativo e focado no aprendizado”.

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Nesta segunda-feira, o vereador Júnior Letal, recebeu no Centro Social que leva o nome dele, os secretários do governo Rodrigo Pinheiro, Anderson Luiz, que é secretário de articulação política, e Vital Florêncio, secretário de serviços públicos de Caruaru.

Durante o encontro, eles se reuniram com feirantes do bairro Agamenon Magalhães para discutir melhorias para a feira livre local. O principal objetivo foi ouvir as demandas e preocupações dos feirantes, buscando soluções para potencialmente transferir a feira para um local mais adequado.

“A intenção é garantir uma área que ofereça melhor visibilidade, acesso facilitado para os compradores, e uma infraestrutura que atenda melhor às necessidades de todos os envolvidos”, garantiu Letal.

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI-PE) de Caruaru abriu vagas para os cursos técnicos de Eletrotécnica e Eletromecânica. As aulas são presenciais e estão com valor de matrícula de R$ 79,90. Os interessados devem se inscrever pelo link: https://www.futuro.digital/.

Os pré-requisitos para matrícula são: ter mais de 18 anos e ter concluído ou estar cursando o ensino médio. Para receber o certificado será necessário que o aluno tenha cumprido, no mínimo, 75% das aulas previstas na grade curricular. A mensalidade do curso presencial de Eletrotécnica é de R$ 468,00, em 21 parcelas, com 1.200 horas. Já o curso de eletromecânica tem a mensalidade de R$ 522,00, também em 21 parcelas, para 1.400 horas de aprendizado.

Os cursos técnicos de Eletromecânica e Eletrotécnica compõem a lista dos dez com as melhores taxas de ocupação entre os ex-alunos do SENAI, segundo uma pesquisa institucional realizada com os egressos entre 2021 e 2023. “O levantamento que o SENAI realizou mostra ainda que mais de 90% dos formados nessas duas áreas estão empregados em até um ano após o término da capacitação. Então, esta é uma grande oportunidade para pessoas de Caruaru e das cidades vizinhas de obterem a formação técnica com a credibilidade da principal instituição que forma para a indústria”, ressalta o gestor do SENAI Caruaru, Daniel Fagundes.

Sistema FIEPE – Mantido pelo setor industrial, atua no desenvolvimento de soluções para trazer ainda mais competitividade ao segmento. Além do SENAI – que atua na formação profissional e oferece serviços de metrologia e ensaios, consultorias e inovação – conta ainda com a FIEPE, o SESI e o IEL. A Federação realiza a defesa de interesse do setor produtivo e contribui com o processo de internacionalização das indústrias. Pelo SESI-PE, são oferecidos serviços de saúde e educação básica para os industriários, familiares e comunidade geral. Já o IEL-PE foca na carreira profissional dos trabalhadores, desde a seleção de estagiários e profissionais, até a capacitação deles realizada pela sua Escola de Negócios.

O advogado alagoano Marcello Lavenère Machado, de 86 anos, morreu, neste domingo (12), em Brasília (DF). Ele se tornou nacionalmente conhecido por ter, como presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assinado o pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992.

Em notas de pesar, seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil destacaram o papel de Lavenère na defesa da democracia, da justiça social e dos direitos humanos. O jurista era natural de Maceió e se tornou membro vitalício do Conselho Federal da OAB.

Contra a ditadura

O advogado foi presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, entre 2003 e 2007, onde se dedicou à análise das reparações às vítimas da ditadura militar, em atuação pelos direitos dos perseguidos políticos.

Em nota publicada no X, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou o legado do jurista que foi “sempre atuante na defesa da democracia e da justiça social”, além de ter se dedicado “à luta pela reparação às vítimas da ditadura”.

Lula transmitiu sentimentos e solidariedade aos familiares, amigos, colegas e admiradores do advogado, que também foi membro da Comissão de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.

No âmbito acadêmico, Lavenère foi professor na Universidade Federal de Alagoas (Ufal), na Universidade de Brasília (UnB) e na Escola Superior do Ministério Público.

Ele deixa esposa, 6 filhos, 15 netos e 7 bisnetos. O velório e cremação serão realizados na segunda-feira (13), em Brasília.

O mercado financeiro aumentou ligeiramente a projeção da inflação para este ano. A edição do Boletim Focus desta segunda-feira (13) projeta um índice, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 5%, ante os 4,99% da semana passada. Há quatro semanas a projeção era 4,6% para 2025.

A pesquisa Focus é realizada por economistas do mercado financeiro e divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC). Para 2026, o boletim também projeta um ligeiro aumento na inflação para 4,05, ante os 4,03 da semana anterior.

No ano passado, o IPCA, que leva em conta a variação do custo de vida de famílias com rendimento de até 40 salários mínimos, fechou em 4,83%, acima do teto da meta prevista para 4,5%.

Desde 1999, quando o Brasil passou a adotar o regime de metas de inflação, o IPCA, considerado a inflação oficial do país, ultrapassou oito vezes o limite máximo da meta. A último registro foi no ano passado, segundo dados divulgados na última sexta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para 2027, a projeção do mercado financeiro é inflação de 3,9% e para 2028, de 3,56%.

Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) – a soma dos bens e serviços produzidos no país – o boletim manteve a projeção de crescimento para 2025 da semana passada. Segundo o mercado financeiro, o PIB no próximo ano deve ficar em 2,02%. Para 2026, a projeção é crescimento de 1,8%. Já para 2027 e 2028, a projeção de expansão do PIB é 2%, para os dois anos.

Taxa de juros
Em relação à taxa básica de juros, a Selic, o Boletim Focus manteve a projeção da semana passada de 15%, para 2025. Há quatro semanas a projeção era de 14%. Para 2026, a estimativa do mercado financeiro é que a Selic fique em 12%. Para 2026 e 2027, as projeções são de que a taxa fique em 10,25% e 10%, respectivamente.

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 12,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

No final do ano passado, o colegiado aumentou a Selic em 1 ponto percentual (p.p), com a justificativa de que a reação do mercado financeiro ao pacote fiscal do governo federal tornou o cenário inflacionário mais adverso, demandando uma política “ainda mais contracionista”.

As reações negativas do mercado financeiro ao pacote de corte de gastos, anunciados pelo governo em novembro do ano passado, fez com que o dólar saltasse, ultrapassando o patamar dos R$ 6 pela primeira vez na história.

Ainda de acordo com o Copom, o cenário mais adverso para a convergência da inflação à meta para 2025, de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5% a 4,5% pode demandar novos aumentos de 1 ponto percentual na Selic nas próximas duas reuniões do comitê: em janeiro, nos dias 28 e 29, e em março, nos dias 18 e 19.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando a taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Câmbio
Em relação ao câmbio, a previsão de cotação do dólar ficou em R$ 6,00 para 2025. No fim de 2026, a previsão é que a moeda norte-americana também fique em R$ 5,40. Para 2026, o câmbio também deve ficar, de acordo com o Boletim Focus, em R$ 6,00, um aumento em relação aos R$ 5,90 projetados na semana passada. Para 2027, a projeção é R$ 5,82 para o dólar e R$ 5,88, para 2028.

A Secretaria de Educação de Garanhuns inicia nesta segunda-feira (13) o período de matrículas para os estudantes novatos na Rede Municipal de Ensino. O procedimento é feito pela internet, trazendo mais comodidade no momento de escolher a escola ou creche em que crianças, adolescentes e adultos serão matriculados. Ao todo, são 42 unidades de ensino que abrem vagas nesta etapa, entre elas 36 escolas e Centros de Educação Infantil e as seis creches municipais.

Estudantes novatos são estudantes que faziam parte da rede particular, vindos de outros municípios ou que estão iniciando a vida escolar. Para fazer a matrícula, os pais precisam acessar o site matricula.educacaogaranhuns.com.br. O site está no ar, mas só terá o link de acesso ativado às 8h do dia 13 de janeiro. Ao informar a data de nascimento da criança, o responsável é direcionado para as unidades de ensino com vagas disponíveis.

A Secretaria de Educação de Garanhuns enfatiza a importância da atenção dos responsáveis em preencher todas as informações corretamente e também para a finalização do procedimento para garantir a reserva da vaga, somente quando a mensagem “Reserva realizada” aparecer que o processo foi concluído. Após a confirmação, é preciso ir até a escola ou creche escolhida para a entrega da documentação.

Para efetivar a matrícula, devem ser entregues cópias do documento de identificação do responsável pelo estudante; da certidão de nascimento ou da certidão de casamento; do CPF; do comprovante de residência atualizado com CEP; da carteira de vacinação; do comprovante do tipo sanguíneo e do fator RH do estudante; e do cartão do SUS; além de 1 foto 3 x 4 recente e o Histórico Escolar da escola de origem. A matrícula pelo site está disponível até o dia 24 de janeiro.

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão aumento de 4,77% em seus benefícios, a partir de fevereiro deste ano. Com a correção, oficializada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13/1), o teto do INSS subirá para R$ 8.157,40 em 2025, contra R$ 7.786,01 em 2024.

A variação equivale ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024, divulgado na sexta-feira (10/1) pelo IBGE. As aposentadorias com o reajuste de 4,77% serão pagas integralmente aos beneficiários que recebem acima do piso nacional do INSS, que é um salário mínimo, valor atualizado para R$ R$ 1.518 neste ano.

De acordo com INSS, 12,2 milhões de beneficiários recebem acima do piso. Desses, 10,6 mil ganham o teto da previdência. Já quanto aos beneficiários que recebem o piso, há um total de mais de 28 milhões de pessoas que recebem um salário mínimo.

Os valores referentes a 2025 estarão disponíveis a partir de 27 de janeiro até 7 de fevereiro para quem recebe um salário mínimo. Para quem ganha acima do piso salarial, os benefícios começarão a ser depositados de 3 a 7 de fevereiro.

Confira as informações no Correio Braziliense.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) que classifica a diabetes mellitus tipo 1 como deficiência. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (13/1) no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo Lula, a medida é inconstitucional por violar a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que estabelece que o reconhecimento de uma deficiência ocorre quando a pessoa enfrenta barreiras sociais por sua condição, e não simplesmente por possuir uma doença. A convenção tem status constitucional.

Lula também defendeu que a medida é inconstitucional por não apresentar uma estimativa do seu impacto financeiro, e também não apresenta uma fonte de custeio para os gastos adicionais proporcionados pelo projeto.

Acesso a benefícios sociais

Cerca de 560 mil pessoas vivem com diabetes tipo 1 no Brasil, segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD). Com o reconhecimento de deficiência, os pacientes teriam acesso aos benefícios destinados a pessoas com deficiência, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), isenção do Imposto de Renda, entre outros.

A diabetes tipo 1 representa entre 5% e 10% do total dos casos de diabetes, e ocorre quando o sistema imune do paciente ataca as células que produzem insulina no pâncreas.

O veto do presidente Lula ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, e os parlamentares podem decidir derrubá-lo e colocar a nova lei em vigor.

Confira a matéria no Correio Braziliense.

Engº Francisco Carlos Oliver

A indústria nacional de equipamentos de saneamento ambiental tem demonstrado sua competência nas concorrências públicas em comparação com similares estrangeiros. No passado recente, por exemplo, houve inúmeras vendas de diversos evaporadores de cloro made in Brazil para companhias de saneamento em todo o País. Comparado com outros equipamentos, o produto nacional tem uma excelente performance para evaporar cloro especialmente entre aqueles que não dispõem, por exemplo, do componente ‘serpentina’.

Naturalmente, o produto brasileiro tem mais vantagens competitivas como fornecedores mais próximos, por apresentar mais agilidade na manutenção e garantia de peças de reposição; maior conhecimento das necessidades do cliente e particularidades do projeto pela proximidade geográfica e cultural organizacional; além de outros fatores que o diferenciam.

Por sinal, engenheiros do INPI – Instituto Nacional de Patentes e Inventos – elencaram vários diferenciais e as melhorias que existe em evaporadores nacionais em comparação aos importados. Sem falar ainda do preço melhor em virtude de o equipamento ser fabricado inteiramente no Brasil e não ficar sob as incidências das oscilações cambiais.

Afora isso, ao adquirir produtos nacionais de saneamento básico, a compra do equipamento brasileiro impulsiona a economia local, criando novos postos de trabalho, incentivando o crescimento de mais empresas no País e melhora a arrecadação, que será reinvestida aqui mesmo. Sem falar na evolução tecnológica produzida internamente.

Existe de fato, vários fatores favoráveis na preferência da solução brasileira. E por isso um grupo expressivo de indústrias estrangeiras, por sinal, preferem fazer joint ventures ou serem representadas por indústrias locais.

Geralmente, os produtos nacionais de saneamento possibilitam facilidades na assistência técnica e apoio ao cliente, com uma equipe técnica muito alinhada ao comprador e próxima do ambiente onde serão aplicados. Além disso, proporcionam em maior grau garantias ajustadas e convenientes aos clientes.

Em razão da ausência das taxas de importação, os produtos nacionais não estão sujeitos a custos como aquelas significativas tarifas alfandegárias, além dos fretes serem mais baixos geralmente. Também são entregues mais rapidamente, já que não precisam passar pela alfândega. As importações frequentemente levam mais tempo para serem recebidas devido à própria logística internacional.

Os produtos produzidos no Brasil não utilizam meios de transportes mais custosos como aviões para longas viagens internacionais ou principalmente os navios mercantes com as lentas locomoções do exterior, diminuindo desta forma as emissões de carbono, o que contribui bastante com o meio ambiente global.

Um estudo da trading company First S.A. analisou as vantagens e desvantagens de produzir localmente versus importar. O trabalho concluiu que “produzir localmente permite maior controle sobre a qualidade dos produtos. A proximidade com os fornecedores facilita a supervisão e o monitoramento dos processos de produção, permitindo correções e ajustes imediatos. A proximidade geográfica facilita ainda a resolução rápida de problemas de fornecimento e agiliza a reposição de estoques”.

E há outros pontos a serem interpretados na macroeconomia. Um aspecto político-econômico relevante é o da proteção do mercado nacional ou da defesa do seu mercado doméstico. Quase sempre as nações resguardam seus mercados internos por meio de tarifas alfandegárias, mas também pelo regramento e normas, que podem dificultar substancialmente a importação.

Hoje em dia, temos visto algumas empresas brasileiras nos orgulhar na disputa acirrada internacional em vários negócios. Os setores de aviação comercial e militar, agronegócio em geral, carnes e alimentos processados, mineração, papel e celulose, biocombustíveis, tecnologias de software, ou moda e calçados têm despertado nosso orgulho por representar tão bem o País em mercados internacionais muito competitivos ou protetivos. Da mesma forma temos feito grandes esforços para representar por aqui com altivez a indústria brasileira de saneamento básico perante as concorrentes internacionais, e ao que tudo indica estamos no caminho certo.

*Engº Francisco Carlos Oliver é diretor técnico industrial da Fluid Feeder Indústria e Comércio Ltda., especializada em tratamento de água e de efluentes por meio de soluções personalizadas. www.fluidfeeder.com.br