A CCLJ (Comissão de Constituição, Legislação e Justiça) da Assembleia Legislativa de Pernambuco, presidida pela deputada Raquel Lyra (PSB), realiza amanhã, às 11h, no auditório do 6º andar do anexo I da Alepe, uma audiência pública para debater o projeto de lei nº 1857/2014, de autoria do parlamentar Ricardo Costa (PMDB).
O projeto visa alterar a Lei nº 14.679, de 24 de maio de 2012, a qual dispõe sobre a garantia de apresentações de artistas e grupos que executam a expressão cultural pernambucana no Estado, isto é, estabelecer que o percentual de recursos financeiros destinado aos artistas de outros estados seja compatível com a contratação de artistas pernambucanos.