No dia 11 de setembro o consumidor tem muito o que comemorar. É aniversário de 25 anos do Código de Defesa do Consumidor- CDC, criado através da Lei 8.078/1990. A partir de texto constitucional, o Código foi desenvolvido com o objetivo de dar ampla proteção aos consumidores, que devido à sua condição de vulnerabilidade perante a “selva comercial”, é a parte mais frágil na relação comercial. O CDC é uma ferramenta educativa, preventiva, repressiva e de reparação aos direitos. Para reforçar a garantia do cumprimento da relação justa entre quem oferece o produto/serviço e o consumidor, o Estado possui alguns órgãos, entre eles estão: Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon, Ministério Público, Delegacias do Consumidor, Institutos de Defesa do Consumidor, associações representativas, além da Justiça Comum.
Em Caruaru, o Procon atua de forma local há mais de 11 anos, em busca de fazer cumprir o CDC. Através dele a instituição consegue orientar e defender as causas, do ponto de vista dos consumidores. “Nossa busca é pelo equilíbrio nas relações de consumo, que impõe responsabilidades aos fornecedores na esfera individual e coletiva. Em comparação aos outros códigos, o Código de Defesa do Consumidor é considerado uma lei nova, porém muito eficaz. Além disto, a cada dia o CDC evolui. Por exemplo, atualmente temos duas propostas de alteração ao Código para serem votadas no Legislativo. Isso Demonstra que ele está se adaptando as modificações da sociedade. A nossa equipe realiza mais de 12.000 atendimentos anualmente, desses, mais de 98% dos casos são solucionados, ou seja, em Caruaru fazemos prevalecer efetivamente o que determina o Código”, afirma a coordenadora jurídica do Procon Caruaru, Cynthia Nunes.
Para tornar cada vez mais público e amplo os direitos que constam no CDC é importante que a população seja parceria do Procon, registrando os casos de abusos. As pessoas que quiserem buscar seus direitos, em Caruaru, devem se dirigir a sede do Procon, localizada na avenida Rio Branco, n° 315, Centro, das 7h30 às 13h.
