Do Congresso em Foco
O governo prepara um “pacote de bondades” para tentar amenizar o impacto de medidas impopulares como as reformas da Previdência e trabalhista. Segundo o Valor Econômico, a equipe econômica estuda corrigir a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) como forma de estimular eleitoralmente os aliados a votarem a favor das reformas. Para compensar o impacto fiscal da mudança, o governo tributaria os dividendos, que hoje são isentos de imposto.
De acordo com a reportagem, a proposta que circula em um grupo restrito no governo dobra a faixa de isenção do IRPF, dos atuais R$ 1.903 para R$ 4 mil. A alteração sofre resistência de técnicos. O assunto já foi tratado em reunião pelo presidente Michel Temer com deputados e senadores, inclusive do PMDB.
Conforme o Valor, integrantes da base governista têm cobrado medidas positivas do governo para justificar aos seus eleitores o voto favorável às reformas. A primeira ação do Planalto, nesse sentido, foi liberar o saque do FGTS das contas inativas.
Outros acenos também têm sido feitos pelo governo para alcançar os 308 votos mínimos exigidos para aprovar a reforma da Previdência na Câmara. Em troca dos votos da bancada ruralista, com 220 deputados e 16 senadores, o presidente Michel Temer aceitou renegociar as dívidas dos produtores rurais relativas ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), a contribuição previdenciária dos trabalhadores rurais.
Os repórteres Andrea Viana e Fábio Graner lembram que a retomada da tributação de dividendos já foi discutida no governo Dilma, na gestão de Joaquim Levy na Fazenda. A tese não prosperou diante da forte resistência do Congresso à elevação de impostos. Na proposta em discussão no governo Temer, essa nova tributação atingiria inclusive os chamados sócios-cotistas, que recebem seus vencimentos na forma de dividendos.
