A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai fiscalizar e aplicar multas e suspensão a operadores aéreos da aviação geral (conhecida como aviação executiva) que fizerem uso irregular de slot (horário de pouso e decolagem) durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. As medidas foram publicadas nesta quarta-feira (13.07) no Diário Oficial da União. O objetivo é garantir o bom funcionamento dos aeroportos durante o evento.
A Anac alerta que operadores de aeronaves da aviação geral devem observar todos os critérios e condições de utilização da infraestrutura estabelecidas para as operações aéreas devidamente autorizadas, como slots de pouso, decolagem, tempo de solo, local de estadia, contratação de equipe de apoio em solo, suporte e abastecimento nos aeroportos.
O descumprimento das regras, que comprometam a ordem ou a segurança pública e prejudiquem a continuidade da prestação do serviço de infraestrutura aeroportuária, poderá ocasionar nas seguintes penalidades:
– Multa de R$ 7 mil a R$ 90 mil para o operador da aeronave que descumprir qualquer requisito relacionado à alocação do slot, com base nos normativos que regulamentam as regras de alocação e utilização de slots.
– Suspensão, por até 180 dias, do certificado de habilitação técnica do piloto em comando que, mesmo comunicado pela autoridade de aviação civil ou pelo operador aeroportuário, deixe de remover aeronave que permaneça no pátio de manobras ou que tenha estadia por tempo superior ao estabelecido;
– Suspensão da autorização de voo da Anac (Avanac) dos operadores aéreos das aeronaves de marcas estrangeiras, podendo eles serem intimados a retirar a aeronave do país. As infrações cometidas por aeronave de marcas estrangeiras podem ensejar, além das sanções mencionadas, na atuação da Anac junto à autoridade de aviação civil correspondente com vistas à aplicação de sanção no país de origem, conforme previsto nos acordos internacionais firmados pelo Brasil. As penalidades deste artigo não serão aplicadas quando o descumprimento do slot for devido a casos de força maior, a restrições meteorológicas, a restrições de navegação aérea, da infraestrutura aeroportuária, ou derivadas de renegociação com os operadores aeroportuários de maior permanência em solo com a devida atualização do slot.
Operação
A partir de 19 de julho, a Anac ativa a Operação Rio 2016. Até 22 de setembro, os aeroportos do Galeão (RJ), Santos Dumont (RJ), Congonhas (SP), Guarulhos (SP), Viracopos (SP), Brasília (DF), Confins (MG), Pampulha (MG), Salvador (BA) e Manaus (AM) vão contar com reforços na fiscalização e na orientação para receber atletas, membros de delegações e turistas que devem chegar ao Brasil. Aproximadamente 500 servidores da Agência atuarão em duas frentes: difusão de informações sobre os direitos dos passageiros e intensificação da fiscalização aos serviços prestados à sociedade pelas empresas aéreas e concessionárias de aeroportos.
Passageiros
Aos passageiros que estarão em viagem no período dos jogos, a Secretaria de Aviação Civil (SAC), do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, com apoio da ANAC, desenvolveu um hotsite com as principais informações sobre os direitos e deveres dos passageiros. O endereço eletrônico http://www.transportes.gov.br/aeroportos2016/ está disponível em Português, Inglês e Espanhol.
