A exploração indiscriminada da retirada d´água no Parque Ambientalista João Vasconcelos Sobrinho, em Serra dos Cavalos, zona rural de Caruaru, acendeu um alerta para os moradores da localidade e para a Associação Conhecer e Preservar. Há relatos de que empresas que comercializam água e donos de lavanderias estariam prejudicando as fontes de água existentes sem a autorização de órgãos competentes. Donos de propriedades particulares também estariam cometendo o mesmo crime. Ciente do problema, o Ministério Público de Pernambuco determinou o cadastramento de quem utilizada o produto sem autorização.
Nesse sentido, a Apac (Agência Pernambucana de Águas e Clima) e o Ipa (Instituto Agronômico de Pernambuco), deu início ao cadastro visando que a retirada de água em Serra dos Cavalos seja regularizada. Reunião para tratar desse assunto foi realizada na última segunda-feira (24), quando foram registradas as ausências de representantes a URB, Compesa e CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente).
O grande fluxo de carros-pipa e os inúmeros reservatórios de 20 mil litros em propriedades particulares não só mudaram a paisagem do local, bem como aumentou a ameaça a Reserva de Mata Atlântica. De acordo com João Domingos, vice-presidente da Associação Conhecer e Preservar, essa exploração muitas vezes é irregular e tem efeitos devastadores. “Há a retirada descontrolada, sem nenhum cuidado de acompanhamento técnico e sem nenhuma justificativa aplausível comprovada. Esse tipo de ação irresponsável tá levando todo esse ecossistema, que é preciosíssimo, colocado em risco de extinção permanente”, alerta o ambientalista.
Outro problema grave registrado em Serra dos Cavalos é o represamento da água conforme a necessidade de cada pessoa, o que prejudica o fluxo natural dos riachos. Essa atitude, inclusive, infringe a Lei Municipal de 26 de novembro de 2004, a qual determina em seu Artigo 1º que “as águas que formam os mananciais Jaime Nejaim, Guilherme Azevedo e Serra dos Cavalos são incorporadas à reserva de preservação permanente do ecossistema do Parque Ecológico Vasconcelos Sobrinho”. No seu Artigo 2º, a citada lei reza que “fica proibido o fornecimento de águas para o exterior da área de reserva do Parque, exceto para o abastecimento de comunidades encravadas no 1º Distrito”, finaliza.
O agricultor Antonio Bezerra, do Sítio Araçá, é considerado um ambientalista, produtor rural orgânico e protetor de riachos e nascentes, reivindica uma política municipal de pagamento por serviços ambientais para que possa receber incentivos pelo conjunto de sua obra na preservação da natureza. “Precisamos fazer algo para manter o que é nosso e que um dia será de novas gerações”, alerta.
O MP conversou com os moradores e órgãos para combater o represamento e a retirada irregular de água e todos foram notificados a elaborar um relatório da situação. Mas, até agora pouca coisa progrediu diante da ausência de representantes no recente encontro. O que dificulta a ação do MP é justamente a falta de disponibilidade de informações por parte dos órgãos estaduais. “O que a gente busca é um levantamento sério, um diagnóstico real para que a gente veja o que seria permitido ou vedada a autorização em virtude da crise de abastecimento d’água”, explicou a promotora de Justiça Gilka Miranda.
É essa falta de engajamento que está provocando uma tensão em busca de água no 1º Distrito. “Segundo relatos, há uma animosidade no local, onde os moradores viviam pacificamente nos últimos 80 anos e o que se observa hoje são ameaças de morte e até incêndio criminoso”, comentou João Domingos acrescentando que tudo começou com a presença de novos proprietários no parque. A Associação Conhecer e Preservar foi convidada pelo MP no sentido de contribuir para impor a lei no local e lutar por medidas dialogadas.
Quanto ao trabalho de cadastro, o gerente de Outorga e Cobrança da Apac, Clênio Torres, disse que “independente do tipo de uso para que é destinada a água, a pessoa tem que ser cadastrada ou outorgada (retirada significativa do produto), na Apac”, explicou. O trabalho também está sendo realizado no Ipa, com escritório regional localizado na Av. Dom Bosco.
