Os senadores concluíram, no início da tarde desta quinta-feira (28), a votação das Medidas Provisórias (MPs) do pacote do ajuste fiscal proposto pelo Governo Federal para reequilibrar as contas públicas do país. Para o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), a aprovação da MP nº 668/2015 na sessão de hoje, que visa proteger a indústria nacional, finaliza, com uma grande vitória, a política da presidenta Dilma Rousseff para a retomada do crescimento da economia. A matéria, aprovada por votação simbólica, segue para a sanção presidencial.
“No âmbito do Congresso Nacional, o ajuste foi concluído com muito êxito. Esta semana representou uma vitória expressiva do Governo no Senado. A coesão dos partidos da base aliada foi fundamental para assegurar essa agenda fundamental ao país”, avalia Humberto.
“As medidas que aprovamos durante a semana corrigem distorções e tratam de temas muito importantes para o ajuste fiscal, que é fundamenta para o atual momento”, afirmou.
Ontem, o Senado já havia aprovado a MP nº 664/2014, que estabelece regras mais rígidas para o acesso à pensão por morte e ao auxílio-doença e também prevê o fim do fator previdenciário. Na terça-feira (26), a Casa aprovou a MP nº 665/2014, que altera regras de pagamento do seguro desemprego, abono salarial e seguro defeso.
“No caso da medida de hoje, o objetivo é evitar que a importação de mercadorias passe a gozar de tributação mais favorecida do que aquela incidente sobre os produtos nacionais, desprotegendo as empresas instaladas no nosso país”, diz o líder do PT.
Por isso, segundo ele, é necessário elevar as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. Na regra geral, elas irão subir de 1,65% e 7,6% para 2,1% e 9,65%, respectivamente. A equipe econômica do Governo calcula que a arrecadação anual com importações aumentará R$ 1,2 bilhão a partir do próximo ano.
Durante a discussão da matéria no plenário, os senadores criticaram duramente os “jabutis” incluídos pelos deputados, especialmente o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no texto original da MP. De acordo com Humberto, temas alheios ao objeto da medida provisória foram colocados ali de maneira inadequada.
O mais questionado pelos senadores foi o artigo que torna possível ao Legislativo realizar parcerias público-privadas (PPPs). A medida teve as digitais de Eduardo Cunha, que pretende usar o mecanismo para ceder a empresas privadas a construção de um novo complexo de prédios na Câmara, onde poderá funcionar um centro de compras. Promessa de campanha de Cunha à Presidência da Casa, o empreendimento foi apelidado de ParlaShopping ou Shopping Câmara.
