Órgãos públicos estaduais deverão reservar 10% das vagas de aprendizes para adolescentes com deficiência a partir da aprovação do Projeto de Lei nº 619/2015. A matéria, de autoria da deputada Raquel Lyra (PSDB), foi acatada nesta última quarta-feira (13), em Primeira Discussão, pela Assembleia Legislativa, e pretende garantir o acesso dos jovens a oportunidades em programas de formação técnico-profissional de Pernambuco.
Os contratos de aprendizagem são acordos de trabalho especiais, para estudantes de 14 a 24 anos, em que empresas e órgãos públicos proporcionam atividades teóricas e práticas de complexidade compatível com o desenvolvimento físico e psicológico dos jovens. A modalidade é voltada à inserção dos adolescentes no mercado de trabalho através da formação profissional, e possui regras que protegem os aprendizes de possíveis abusos por parte de empregadores.
Na opinião da deputada Raquel Lyra, a reserva de vagas é necessária como medida de inclusão social, de redução das desigualdades e de ampliação de espaços no mercado de trabalho. “Se já é difícil promover oportunidades de emprego digno para os jovens em geral, a situação é ainda pior para aqueles com alguma deficiência. A ideia é abrir espaço para todos e garantir uma alternativa de renda mensal às pessoas”, comentou.
