Maurício Assuero
No dia 11/11 entrou em vigor a nova legislação trabalhista. Muito se perguntou e até mesmo o governo propagou os benefícios que ela traria para a economia. Em vários momentos que abordei este assunto disse que no meu entendimento o maior beneficiado seria o empregador. Entendo também que a evolução dos costumes impõe, naturalmente, uma necessidade de atualização jurídica, mas não podemos deixar de associar a recente atitude do grupo Educacional Estácio de Sá (que possui diversas faculdades espalhadas pelo Brasil). Na semana passada o grupo anunciou a demissão de 1200 professores para recontratação a partir de janeiro, sob as novas leis trabalhistas. O Ministério Público do Trabalho entrou com uma liminar contra as demissões, liminar esta que foi cassada.
É muito provável os empregados comecem a experimentar uma inquietação por conta da sua segurança. A lei admite que possa haver demissão e recontratação desde que observada um período de 40 dias que, na prática, não significa nada. Este tipo de atitude da Estácio pode contaminar outras instituições privadas que tratam a educação como um mero negócio. No caso da Estácio, os alunos perceberam que professores antigos, mas com qualificação, serão substituídos por professores mais jovens e mais baratos. Então, imagine a situação de intranquilidade para os mestres que poderão ser contratados para dar aula no primeiro semestre (que acaba em junho) e ficarão o mês de julho sem salário? E o segundo semestre? Irão contratar de agosto a novembro para evitar o décimo terceiro salário?
E quando este tipo de comportamento atingir hospitais? Educação deveria ser prioridade no governo, mas a saúde não pode ser negligenciada. Temos exemplos claros desse tipo de negligencia e para citar apenas um recente vamos nos lembrar dos casos de microcefalia. O setor de saúde suplementar no Brasil vive na UTI e agora surge uma oportunidade de geração de lucros adequando o sistema trabalhista.
Precisamos a conviver com isso. O governo tem tramado ordenadamente na direção de prejudicar o trabalhador. Não se trata de uma ação isolada, mas de uma série de ações concatenadas que ferem o trabalhador. Como já disse em outras ocasiões, a reforma vai trazer uma grande redução nos custos de produção. Muito bem! Mas, onde está dito que isso vai se reverter em benefício do trabalhador? No fundo vamos ampliar a classe de subempregos com as empresas pagando o que quiserem para pessoas que precisarão de mais de um emprego para manter renda. Talvez seja hora de vermos isso como uma oportunidade ao empreendedorismo.
