Maurício Assuero
Em dois meses consecutivos o nível de emprego cresce, ou seja, a quantidade de pessoas contratadas supera a quantidade de pessoas demitidas. Isso é bom porque aumenta a chance do crescimento da economia, via aumento do consumo, por conta da renda que volta a aparecer. Obviamente, que a quantidade de empregos gerados, mensalmente, mostra-se muito baixa para reverter um quadro de 13 milhões de desempregados, mas é preciso começar por algum lugar.
Uma questão importante, até então pouca explorada, é que a partir de novembro passa a vigorar as alterações da Consolidação das Leis do Trabalho (Getúlio deve estar se remoendo no túmulo) e, muito embora, alguns façam uma defesa veemente da sua importância para a economia, confesso que me convenço, cada vez mais, de que tais benefícios ocorram. Ao meu ver, as empresas são as principais beneficiadas porque algumas questões como hora extra, acidente no deslocamento, aviso prévio, multa de FGTS, serão vistos de forma diferente. Por exemplo, uma pessoa que ficava além do horário do expediente na empresa mesmo que fazendo um trabalho particular poderia alegar na justiça que “fazia hora extra” e agora isto tem outra intepretação; pessoas que saiam de casa para o trabalho ou vice-versa e sofriam acidentes podiam se beneficiar e com a nova lei isso não será mais contemplado.
Alguns trabalhadores pediam para ser demitidos para sacar FGTS, a empresa pagava multa de 40% e o trabalhador ainda ia buscar o seguro desemprego. Agora isso vai ser diferente. Nestes casos não há mais seguro desemprego, o aviso prévio será de 50%, o trabalhador pode sacar 80% do FGTS. Há um ganho notório para as empresas que, indiretamente, pode beneficiar a economia porque os custos serão reduzidos.
Uma questão que terá uma enorme importância é a presença obrigatória do sindicato para homologar as demissões. Isso tem duas vertentes: a primeira é que a homologação via sindicato trazia tranquilidade ao processo porque, de certo modo, a homologação do sindicato era um salvo conduto de que as contas estavam corretas; a segunda é que num primeiro momento pode haver uma demanda maior por causas judiciais visto que o empregado pode acreditar que foi lesado. Ao longo do tempo tais questões tenderão a um equilíbrio que pode, inclusive, ameaçar o papel da justiça do trabalho.
Dessa forma, enxergo diversos benefícios para as empresas, mas não sei se ponte com a economia terá livre acesso. Redução de custos não implica em preços competitivos imediatamente porque o interesse pode ser apenas pela manutenção do lucro. Vamos esperar.
