Maurício Assuero
Apesar do interesse do governo, a reforma da previdência não logrou êxito neste ano e teve sua votação adiada para fevereiro de 2018. É um muito provável que os votos necessários continuem escassos porque, por se tratar de um de eleições, os deputados pensarão duas vezes antes de apoiar. Certamente, as pessoas se perguntam: “se é tão importante para o país, por que essa dificuldade de aprovação?”.
Se fosse, de fato, algo extraordinário que tirasse o Brasil dessa situação de medíocre que vivemos, o governo não precisaria comprar votos. E todos sabem que Temer, abertamente, comprou votos, prometeu liberar R$ 15 bilhões em recursos para prefeitos, desde que estes pressionassem seus deputados federais. Então, se o principal instrumento do governo para aprovar propostas é através de cooptação de um congresso corrupto, não nos resta outra saída além de desconfiar da ação. Isso guarda enorme semelhança com o que fez o PT no episódio do mensalão: pagar a deputados para votarem de acordo com suas propostas.
Os impactos desse adiamento já são visíveis no mercado. Primeiro a desconfiança de que o governo será capaz de controlar as contas públicas. Segundo, como consequência, o rebaixamento do país pelas agências internacionais de risco, fato que na prática significa redução nos investimentos de capital estrangeiro e mais ainda, uma possível fuga de capital interno. O mercado sabe que é imprescindível se fazer algo para equacionar o problema previdenciário e nesse instante não demonstrava qualquer preocupação com a proposta de Temer, ou seja, mesmo que fosse uma coisa paliativa, o mercado aceitava. O fato é que temos uma proposta desconfigurada da realidade, isto é, muito distante do que se pensou no início.
A questão se torna mais complicada porque o STF, especificamente o ministro Ricardo Lewandowski negou o adiamento do reajuste dos salários para algumas categorias do funcionalismo e também vetou o aumento da contribuição previdenciária, dos funcionários públicos, de 11% para 14%. Isso significa uma perda aproximada de R$ 5 bilhões para o governo, ou seja, além de não aumentar a receita o governo terá aumento de despesa. Vamos esperar 2018, mas o espírito é de total desconfiança.
No mais, um Feliz Natal a todos vocês leitores. Vamos pedir a Jesus que nos ajude sempre a vencer os obstáculos com serenidade, respeitando o próximo, contribuindo para a construção de um mundo melhor.
