Por Maurício Assuero
O Conselho Monetário Nacional divulgou, na semana passada, as novas regras para os cartões de crédito. Agora, a rotatividade do cartão será no máximo de 30 dias. No fim desse prazo restará ao consumidor pagar o saldo devedor na sua totalidade ou financiar, este saldo, em até vinte e quatro meses. O objetivo é reduzir as taxas absurdas praticadas pelo cartão. Vou dizer como já disse outra vez: se isto tivesse saído da cabeça de Temer, a gente até entendia e perdoava porque finanças não é a área dele. Agora um troço desses vindo da equipe econômica, cujos integrantes são pessoas de mercado, é difícil de engolir.
As taxas praticadas pelos cartões são altas porque o risco de inadimplência é alto e porque as operadoras de cartões tomam crédito no mercado para efetuar os pagamentos aos lojistas. Onde está a garantia de que a taxa para pagamento em 30 dias vai ser menor? Onde está a garantia de que um financiamento do saldo devedor em 24 meses será praticado com uma taxa mais baixa? Logicamente, as administradoras dos cartões abusam, mas não apenas com as taxas praticadas. O abuso maior vem da concessão de cartões para pessoas sem comprovação de renda. O problema é esse: a administradora tem interesse em conceder o maior número de cartão possível ou por conta da cobrança da anuidade ou por conta dos 5% que recebem em cada venda realizada.
O problema da taxa de juros absurda é a banalização do crédito. Basta ver nas calçadas, nas portas de órgãos públicos, etc. pessoas prometendo crédito sem consulta ao SPC ou a SERASA. Basta ser funcionário público. Agora, enquanto as taxas praticadas pelo Banco do Brasil, por exemplo, para empréstimo consignado se situam em torno dos 1,80% ao mês, nestas instituições sem critérios, pode chegar a 3% ao mês. Então, uma pessoa que assume esta responsabilidade vai ter dificuldade de pagar e o banco vai precisar aumentar a taxa de juros para reduzir o impacto da inadimplência.
Acho que está bastante claro o tamanho do erro que o governo comete. Quem tem cartão de crédito recebe a fatura e junto a ela uma proposta de financiamento. Por exemplo, o Hipercard cobra, 9,98% ao mês por um financiamento de uma fatura. Imagine uma fatura no valor de R$ 1.774,38 ser paga em 18 parcelas de R$ 196,57. Quem faz isso contrai uma dívida de R$ 3.538,26. Agora, suponha que seja pago apenas o valor mínimo. Sobre o saldo devedor incorrerão juros de 18% ao mês. Então, a próxima fatura será de R$ 1.737,83, sem os impostos. O cliente negocia isso em 24 meses, tem o cartão cancelado. Problema zero porque a administradora emitirá outro. Resolve… Temer?
