Por Levi Ceregato
Esperamos que o presidente em exercício Michel Temer adote as soluções consensuais defendidas pelos setores produtivos, para que o Brasil possa iniciar o mais rapidamente possível um processo de recuperação. É premente a retomada do investimento público e privado em infraestrutura produtiva, social e urbana, incluindo o setor de energia, como petróleo, gás e fontes alternativas. Também é importante destravar o setor da construção, sem prejuízo das investigações, julgamento e aplicação das devidas penas aos responsáveis por atos de improbidade.
Outra providência urgente é resgatar a competitividade da indústria de transformação, visando ao aumento da produção e das exportações. Nesse contexto, são prementes políticas de incentivo às cadeias produtivas e voltadas à reindustrialização do Brasil. É necessário trabalhar para equalizar o câmbio, pois o dólar muito baixo limita as exportações e muito alto, encarece muito os insumos importados. Temos o exemplo da indústria gráfica, que tem pago elevado preço pelo papel importado, devido à elevação do dólar, e enfrenta reajustes muito elevados também da matéria-prima nacional.
Entendemos ser urgente, ainda, ampliar o financiamento de capital de giro para as empresas, bem como adotar políticas de fortalecimento do mercado interno para incremento dos níveis de consumo, emprego, renda e direitos sociais.
Seguem sendo necessárias reformas estruturais do regime tributário, da previdência e trabalhista. Esta, aliás, se tornou prioridade absoluta após a reoneração da folha de pagamentos em numerosos setores, que entrou em vigor este ano. É importante lembrar que isso significa mudança das regras do jogo, evidenciando um dos problemas mais graves enfrentados pelas empresas: a falta de previsibilidade no Brasil, uma distorção antiga, remanescente à década de 60 do século passado.
Não se consegue planejar em nosso país, o que já cria dificuldades significativas em tempos de prosperidade. O que dizer, então, no contexto de crises, nas quais a previsibilidade e o planejamento são essenciais para a busca de soluções? A cultura do improviso instalou-se corrosivamente no Estado brasileiro, somando-se a outros vícios que precisam ser extirpados, como a improbidade, a irresponsabilidade fiscal e o fisiologismo. É de se esperar que o novo presidente ataque tudo isso com determinação e coragem.
Ao completar 31 anos em 2016, considerando o início de um governo civil em março de 1985, a bem-vinda reconquista da democracia precisa, agora, reverter-se numa nova dimensão de Estado, voltado ao cumprimento efetivo de sua missão constitucional, que é servir ao povo e não se servir dele.
