A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na última terça-feira (28), projeto de lei oriundo da Câmara dos Deputados que concede reajuste salarial aos servidores do Poder Judiciário. Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) votou favorável ao PLC 29/2016, cuja apreciação final, pelo Plenário da Casa, ficou condicionada à realização de audiência pública, na CAE, com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. A audiência foi marcada para as 9h da próxima quarta-feira (6).
Na Comissão de Assuntos Econômicos, Fernando Bezerra defendeu que o reajuste aos servidores fosse aprovado tanto pela CAE como pelo Plenário do Senado, considerando que, segundo representantes da categoria, a carreira não recebe aumento salarial há cerca de dez anos. Fernando Bezerra ponderou, contudo, que é provável não haver margem financeira para a aprovação de reajuste aos magistrados em virtude da realidade orçamentária do país. “Isto pode resultar em um efeito cascata na remuneração de outras categorias, repercutindo negativamente nas finanças dos Estados e Municípios, que já se encontram em situação financeira muito difícil”, alertou.
O relator do PLC 29, senador Jorge Viana (PT-AC), destacou que cálculos orçamentários para a garantia da concessão do aumento salarial aos servidores do Judiciário foram apresentados pelo Supremo Tribunal do Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o projeto de lei, o reajuste previsto é de aproximadamente 41,47% e será concedido de forma escalonada, em oito parcelas, de junho deste ano a julho de 2019.
DIRETORIA DO BACEN – Também na reunião de hoje da CAE do Senado, Fernando Bezerra Coelho apresentou relatório favorável à indicação de Reinaldo Le Grazie para o cargo de diretor de Política Monetária do Banco Central. Desde 2014, Le Grazie comandava a Bradesco Asset Management (Bram) em sucessão ao ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Formado em administração pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo, Reinaldo Le Grazie também foi gestor do Banif Nitor Asset Management e consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A sabatina de Le Grazie, na Comissão de Assuntos Econômicos, foi marcada para a próxima terça-feira (5).
ENERGIA SOLAR – Nesta tarde, o senador Fernando Bezerra Coelho – relator da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas (CMMC) do Congresso Nacional – participou de audiência pública sobre “a política californiana para o aumento da participação da energia solar, até o ano de 2030”. O convidado para o debate na CMMC, que contou com o apoio da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, foi Arthur Haubenstock, conselheiro-geral e vice-presidente para Assuntos Governamentais e Regulatórios da entidade “8minutenergy Renewables”, especializada em parcerias público-privadas na área de energias renováveis.
Em resposta a questionamentos do senador Fernando Bezerra, Haubenstock lembrou que, nos EUA, a energia solar já corresponde a mais de 6% da matriz energética norte-americana. O especialista também destacou que o Governo da Califórnia oferece incentivos fiscais – inclusive, por meio de créditos financeiros – para empresas que atuam na produção de equipamentos e insumos neste segmento.
“Ao longo dos últimos dez anos, o número de projetos em energia solar cresceu de forma extraordinária nos Estados Unidos. Atualmente, mais de 30 gigawatts deste tipo de energia estão em operação ou em desenvolvimento naquele país”, ressalta Bezerra Coelho, ao observar que a meta brasileira é chegar a 8 gigawatts até o ano de 2030. “Daí, a importância de trocarmos informações e experiências com especialistas norte-americanos para que o Brasil também possa estimular o aumento da produção de painéis fotovoltaicos, conversores e outros insumos que não só vão aumentar a geração de energia solar como também de empregos no nosso país”, destaca o relator da CMMC.
