Por Reginaldo Gonçalves
A proposta de orçamento do governo federal, com déficit de R$ 30,5 bilhões, gerou uma situação difícil – até mesmo para o Congresso. A aprovação de um orçamento com déficit primário poderia gerar outras situações de descumprimento e mais desconfiança no cenário internacional. O orçamento enviado já previa aumento de arrecadação impostos de produtos como bebidas, cigarros e artigos de higiene e limpeza, assim como trazer de volta a cobrança do CPMF. Mas, mesmo que as medidas engordassem a arrecadação, não seria possível gerar superávit primário honrando a cobertura da dívida pública.
A briga de foice entre o Executivo e outros poderes ainda é latente. Porém, para aprovar o orçamento com superávit primário de R$ 24 bilhões, houve a necessidade de uma força-tarefa na redução de gastos que envolvem todos os três poderes. Ou seja, aconteceu o corte de R$ 54,5 bilhões, mas que não envolveu o Bolsa Família – embora muitos fossem favoráveis a redução de seu benefício.
Os gastos previstos para 2016 estão fixados em aproximadamente R$ 3 trilhões e algumas receitas extraordinárias, que ficam entre R$ 100 bilhões e R$ 120 bilhões, foram excluídas do cálculo por serem de difícil recebimento. Uma parte da redução dos gastos foi alcançada com o funcionalismo público e redução de investimentos. Mesmo porque a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias precisa ser respeitada e exige orçamento com superávit primário, para que sejam estabelecidas metas pontuais e controle dos gastos públicos.
A principal crítica com o envio da proposta orçamentária com déficit é reconhecer que não haverá uma arrecadação ou geração de outras receitas possíveis para bancar os gastos públicos. Isso demonstra falta de maturidade, principalmente de alguns deputados, que diziam que o orçamento é mais realista e transparente.
A situação é que o excesso de gastos e uma redução da arrecadação gerada por uma perda de competitividade da indústria é latente. Criar mecanismos diferentes para cobrança de tributos ou venda de ativos parece ser muito fácil. Mas a principal fonte de renda é que as empresas possam gerar resultado por meio dos seus investimentos. Desta forma sera possível engordar a arrecadação do governo para que aconteçam os investimentos nas áreas prioritárias como saúde, educação, transporte e habitação.
Para que ocorra o cumprimento das metas fiscais e redução dos índices inflacionários é importante que haja uma política fiscal sustentável, além de serem criadas linhas de financiamento com juros baixos e estímulo à produção, assim como investimentos nas áreas de portos, aeroportos e ferrovias para baratear o custo da produção e estimular as empresas a investirem nas indústrias, seja o investidor brasileiro ou estrangeiro. É preciso que exista transparência para que o empreendedor possa vislumbrar lucro e o investimento, que sejam canalizados para a área social, que está perdendo cada vez mais espaço em virtude da perda de emprego e redução da capacidade de compra.
