ARTIGO — Pacote de estímulo à economia não atinge objetivo

Por Reginaldo Gonçalves

Medidas paliativas não ajudarão a reverter os problemas no cenário interno. O que os empresários esperam são medidas estruturais e contínuas na busca de soluções e não simplesmente uma abertura de crédito sem estímulo efetivo ao consumo.

A aprovação do pacote de R$ 83 bilhões de crédito para os setores de habitação, agricultura, infraestrutura e para as pequenas e médias empresas podem não atingir o objetivo principal. A ideia é prestar auxílio ao aquecimento da economia já que, no ano anterior, muitas empresas deixaram de buscar crédito em virtude das altas taxas de juros e a perspectiva de inadimplência.

A busca pelo aquecimento da economia com a expectativa de manutenção do quadro inflacionário e de taxa de juros alta acabará desestimulando os empresários a investir em seu segment. A não ser que exista a possibilidade de refinanciamento de dívidas que possam reduzir o custo financeiro e dar um fôlego para que existam novos investimentos e a busca por uma competitividade maior nos segmentos diversos.

O governo, que mantém os gastos acima das receitas previstas, mesmo com a busca de cobertura por meio da CPMF, acaba afastando investidores em potencial em razão da fragilidade das propostas da presidência. Além disso, há o engessamento dos setores de infraestrutura que poderiam reduzir os custos significativos da produção, minimizando o preço final ao consumidor e estimulando o consumo, mesmo de forma ainda tímida. O nível de desemprego preocupa. E quem está trabalhando teme perder sua fonte de renda, o que representa passar por dificuldades e se tornar mais um inadimplente.

A grande arma do governo é a utilização de recursos do FGTS, com juros mais baratos. Mas isso é visto pelo empresariado com restrição. Para esta medida efetivamente aquecer o mercado, o consumidor terá de voltar a fazer compras e iniciar um processo de recuperação. Mas o efeito da abertura de crédito, inclusive consignado, beneficiária poucos consumidores, já que uma grande parte de interessados já se encontra endividado e inadimplente.

Um dos aspectos que poderá prejudicar o consumidor é a redução das indenizações trabalhistas. O crédito consignado estará atrelado ao seu FGTS e, no momento da demissão sem justa causa, uma parte do crédito consignado reduzirá sua indenização.

Para que possa haver o retorno paulatino da recuperação industrial e, por conseqüência, em toda a cadeia produtiva até o consumidor final, no caso atual, é necessário que o crédito esteja disponível a todos. Desta forma o resultado será registrado no PIB. Para reduzir o nível de desemprego os governos de todas as esferas deverão abrir mão de qualquer aumento de encargos tributaries. É preciso ressaltar que a CPMF já faz parte do Orçamento Público – mas depende ainda da aprovação do Congresso. A postergação no prazo de recolhimento dos impostos implica no capital de giro no curto prazo, suficiente para começar a estimular a produção, para as empresas endividadas com tributos, parcelamentos de longo prazo, com juros subsidiados. É preciso estimular o empresário a produzir e ter interesse em manter a empregabilidade e, o principal, reduzir imediatamente os preços administrados, como energia e petróleo.

Se o governo não conseguir atrair a confiabilidade dos empresários com transparência e ética, passaremos por mais desemprego, mais recessão e perderemos espaço nos cenários interno e externo. Em época de crise a redução de custos do governo é o diferencial para equilíbrio das contas e colaboração nos diversos setores. A falta de comprometimento e a pressão por aumento de carga tributária poderá levar o país ao abismo sem limites.

Pedro Augusto é jornalista e repórter do Jornal VANGUARDA.

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