Na próxima quarta-feira (08), a Casa Jornalista José Carlos Florêncio vai debater através de uma audiência pública, a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) para o próximo ano. O debate foi proposto pelo Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Rozael do Divinópolis (PRTB).
A LOA define os orçamentos fiscais e gastos do governo para o próximo ano, e o PPA, traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública e tem vigência de quatro anos (2018/2021). Ambas as leis são de autoria do Poder Executivo.
“As solicitações da nossa população que são requeridas pelos vereadores, precisam estar balizadas nas leis de despesa e receita pública. Portanto, é muito importante que os edis façam as emendas e entendam como funciona a LOA e o PPA para que a nossa cidade evolua de forma responsável” destaca Rozael.
Após a audiência, que contará com a presença de técnicos do Centro de Estudos, Pesquisa e Assessoria em Administração Municipal (CESPAM), os vereadores poderão propor emendas que serão analisadas pelas Comissões da Câmara, para que possam ser votadas e enviadas para a sanção do Poder Executivo.
Os vereadores e a vereadora têm até a última reunião de novembro para discutir a lei da LOA, e até 05 de dezembro para devolver o PL para sanção da Prefeita Raquel Lyra. Já a PPA tem até o dia 05 de dezembro para discussão e devolução para sanção.
O projeto de lei (7637/2017) da LOA pode ser acessado neste link http://sapl.caruaru.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2210/pj-loa-2018-completo-assinado.pdf
O projeto de lei (7636/2017) do PPA pode ser acessado neste link http://sapl.caruaru.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2209/pj-ppa-2018-2021-completo-assinado.pdf
