A redução da maioridade penal, proposta que será votada terça-feira (30) na Câmara dos Deputados, em Brasília, será tema de audiência pública marcada para a próxima segunda (29), às 11h, no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco. O objetivo do evento é debater a PEC 171/93 e seus possíveis efeitos sobre a juventude e a criminalidade.

A audiência pública foi proposta pelo deputado federal Tadeu Alencar (PSB), integrante da comissão especial que analisa a PEC na Câmara – e solicitada pelos deputados estaduais Raquel Lyra e Waldemar Borges (ambos do PSB) para buscar um posicionamento de autoridades e da sociedade civil do Estado diante da proposta de reduzir a idade penal de 18 para 16 anos.

Os três parlamentares são contrários à redução. Avaliam que não contribuirá de forma efetiva para diminuir o envolvimento de jovens no crime. Para eles, o que precisa ser combatido é a certeza da impunidade. “Também precisamos aprimorar o Estatuto da Criança e do Adolescente, que já prevê medidas socioeducativas para jovens infratores, mas precisa de atualizações”, explica Tadeu Alencar.

Para a audiência desta segunda, foram convidados representantes de entidades da sociedade civil em diversas áreas, como segurança, educação, saúde, lazer, cultura e direitos humanos. Também estarão presentes estudiosos e autoridades em diversos campos. Na lista de convidados, representantes de entidades como a OAB, CNBB, Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Gajop, Funase, Ministério Público, secretários estaduais e municipais ligados à Justiça, Direitos Humanos, Juventude e Segurança, parlamentares, prefeitos e demais gestores.

Wagner Gil

Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.