O Simples Nacional, regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, está com diversas novidades e mudanças para este ano. O programa passou por uma reformulação com o objetivo de trazer benefícios para os empresários.

No intuito de ajudar quem pretende aderir ao Simples, o contador e coordenador do curso de Ciências Contábeis da Faculdade UNINASSAU Caruaru, Rildo Feitosa, explica as principais mudanças. Quanto aos novos limites de faturamento, o coordenador destaca que houve um aumento no teto de faturamento de R$ 3.600.000,00 para R$ 4.800.000,00 por ano. “Uma das grandes vantagens disso é que possibilita que quem já faz parte possa faturar e permite que empresas que faturam mais de R$ 3.600.000,00, mas menos que R$ 4.800.000,00 possam aderir ao Supersimples”, explica. Outra novidade foi que o número de grupos de atividade caiu de seis para cinco e com alíquotas de impostos distintas de acordo com as faixas de faturamento e algumas atividades, como empresas de tecnologia, serviços médicos, arquitetos e design terão a carga tributária reduzida.

Rildo Feitosa ainda alerta aos empresários sobre os erros de informação, pois a fiscalização deve aumentar. “A grande dica que deixo para o empresário é que ele mantenha as obrigações com o governo em dia, sem deixar de atentar para que as movimentações financeiras também estejam em dia, principalmente nas operações na conta corrente da empresa e vendas nos cartões de crédito e débito”, conclui.

Sobre o Simples

O Simples Nacional é previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, destinado exclusivamente às micro e pequenas empresas. Além do porte do contribuinte, a legislação ainda estabelece diversas restrições que impedem a opção pelo regime.

De acordo com o SEBRAE, atualmente cerca de 12 milhões de empresas fazem parte do Supersimples. Só no próximo ano mais de 820 mil Micro e Pequenas Empresas (MPE), e 513 mil Microempreendedores Individuais (MEI), serão impactados pelas novas mudanças do Simples Nacional. Só em Caruaru, mais de 20 mil optantes, apenas em 2017, segundo dados do site da Receita Federal.

Após entregar, na segunda-feira (05.02), a 41ª Escola Técnica Estadual, em Igarassu, o governador Paulo Câmara comandou, em Olinda, a cerimônia de boas-vindas aos novos 1.214 profissionais das Polícias Civil e Científica. São delegados, agentes, escrivães, peritos, médicos legistas e auxiliares, que já começam a atuar ainda nesta semana em todo o Estado, da Capital ao Sertão. Na presença de milhares de pessoas que lotaram o Teatro Guararapes do Centro de Convenções para celebrar o ato, o chefe do Executivo estadual parabenizou a todos e conclamou esforço e muita dedicação dos novos servidores da segurança para a reversão dos índices de violência no Estado.

“A gente está completando, agora, uma nova fase com a posse desses novos policiais civis, tendo condições de lotar todas as delegacias de Pernambuco com pelo menos um delegado, seis agentes e um escrivão. Então, a gente vai ter condições de investigar mais, dar mais celeridade às respostas e, ao mesmo tempo, instalar novas unidades que são fundamentais para aquilo que vem sendo o maior mal em relação à segurança do nosso Estado que é o tráfico de drogas. E estamos muito confiantes no resultado desse trabalho, que se integra ao da Polícia Militar. Vamos garantir à população aquilo que ela tanto quer, que é sair de casa, poder levar seus filhos ao colégio, ir ao trabalho em paz, com segurança. E sabendo que vai poder voltar para casa, à noite, com tranquilidade”, frisou o governador.

Com a chegada dos novos profissionais, as nove Delegacias de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), criadas por lei e sancionadas, em dezembro de 2017, pelo chefe do Executivo estadual, começarão a funcionar de imediato. As unidades integram a estratégia que visa diminuir os números de homicídios, já que mais de 50% das mortes violentas registradas em Pernambuco têm relação direta com o tráfico de entorpecentes e dívidas geradas pelo consumo de drogas. “Nós não temos dúvidas que os crimes serão investigados com maior rapidez, a partir de agora. Nossa taxa de resolução que, hoje, é quatro vezes maior do que a média nacional nos homicídios, vai subir. Tivemos uma redução significativa nos crimes violentos contra o patrimônio, que já vem se sustentando há cinco meses. E agora, com esse reforço na corporação, conseguiremos também uma redução dos crimes contra a vida”, declarou o comandante da Polícia Civil de Pernambuco, o delegado Joselito Kherle.

O recompletamento do quadro permitirá também a instalação de seis unidades da Polícia Científica no Estado, o que trará agilidade nas provas técnicas e exames periciais. “As novas unidades regionais de Polícia Científica funcionaram nos municípios de Nazaré da Mata, Palmares, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Ouricuri, além da unidade de Salgueiro que já possui um Instituto de Criminalística funcionando, e onde vamos implantar também um Instituto de Medicina Legal (IML) e um Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB). Então, todas essas unidades contarão com os serviços de perícia criminal, medicina legal e de identificação”, explicou a gerente-geral da Polícia Científica no Estado, Sandra Santos.

DISTRIBUIÇÃO – Nomeados no sábado (27.01), com publicação no Diário Oficial do Estado, os novos agentes de segurança estão divididos entre: 822 policiais civis, sendo 139 delegados, 597 agentes e 86 escrivães; e 392 servidores da Polícia Científica, sendo 36 novos médicos legistas, 64 auxiliares de legista, 123 auxiliares de perito, 44 peritos papiloscopistas e 125 peritos criminais. A Zona da Mata e Agreste do Estado recebem a maior parte novo efetivo, cerca de 46% dos policiais civis formados. Outros 23% será lotado no Sertão, enquanto 10% irão trabalhar na Região Metropolitana do Recife. Os 21% restante irá fortalecer as Unidades Especializadas, como o Departamento de Homicídio e Proteção a Pessoa (DHPP).

Para o secretário estadual de Defesa Social, Antônio de Pádua, a medida ratifica o esforço que vem sendo priorizado pelo governador na área. “É uma das maiores contratações de policiais civis da história do Estado – a última foi há dez anos – e a maior do quadro da Polícia Científica. Então, isso mostra a determinação de toda a equipe no enfrentamento à violência em Pernambuco”, declarou o gestor, lembrando que há dez anos não era realizado concurso para ingresso da Polícia Civil no Estado. “Quem paga o nosso salário como servidores é o povo, então nós temos que honrar o suor dos pernambucanos e retribuir com mais segurança, com muito trabalho”, complementou o secretário de Planejamento e Gestão e coordenador do Pacto Pela Vida, Marcio Steffani.

“É uma honra muito grande pode atuar na segurança pública do meu Estado, que conta com o Pacto Pela Vida como um modelo diferenciado que pensa o combate à criminalidade, associado a uma atuação cidadã de seus agentes públicos”, comemorou a nova agente de polícia, Mariane Menezes, que ficará lotada na 10ª Delegacia de Homicídios de São Lourenço da Mata.

O Ministério da Saúde informa que não há registro confirmado de febre amarela urbana no país. O caso de febre amarela em São Bernardo do Campo (SP) está sendo investigado por uma equipe da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, o que inclui o histórico do paciente e captura de mosquitos para identificar a forma de transmissão na região. Deve ser observado que o paciente mora na região urbana, e possivelmente trabalha na área rural. Qualquer afirmação antes da conclusão do trabalho é precipitada. É importante informar que São Bernardo do Campo (SP) é uma das 77 cidades dos três estados do país (São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia) incluídas na campanha de fracionamento da vacina de febre amarela.

O Ministério da Saúde esclarece que todos os casos de febre amarela registrados no Brasil desde 1942 são silvestres, inclusive os atuais, ou seja, a doença foi transmitida por vetores que existem em ambientes de mata (mosquitos dos gêneros Haemagogus e Sabethes). Além disso, o que caracteriza a transmissão silvestre, além da espécie do mosquito envolvida, é que os mosquitos transmitem o vírus e também se infectam a partir de um hospedeiro silvestre, no caso o macaco.

Temos segurança de que a probabilidade da transmissão urbana no Brasil é baixíssima por uma série de fatores: todas as investigações dos casos conduzidas até o momento indicam exposição a áreas de matas; em todos os locais onde ocorreram casos humanos, também ocorreram casos em macacos; todas as ações de vigilância entomológica, com capturas de vetores urbanos e silvestres, não encontraram presença do vírus em mosquitos do gênero Aedes; já há um programa nacionalmente estabelecido de controle do Aedes aegypti em função de outras arboviroses (dengue, zika, chikungunya), que consegue manter níveis de infestação abaixo daquilo que os estudos consideram necessário para sustentar uma transmissão urbana de febre amarela. Além disso, há boas coberturas vacinais nas áreas de recomendação de vacina e uma vigilância muito sensível para detectar precocemente a circulação do vírus em novas áreas para adotar a vacinação oportunamente.

Com 11 anos de vida, a Lei do Saneamento Básico (Lei nº 11.445/07) continua como referência regulatória do saneamento básico brasileiro, mas sofreu um forte revés no final de 2017. O presidente Michel Temer assinou decreto prorrogando por mais dois anos a entrega dos planos municipais de saneamento básico. A medida atendeu reivindicação da Confederação Nacional dos Municípios diante das dificuldades das cidades de produzirem o documento.

“O governo federal poderia ter adotado outra atitude. A ABES (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental) apresentou uma proposta para escalonar a entrega conforme os dados populacionais do município, além de sugestão de orientação técnica. Da maneira como ficou, nada mudará dentro de dois anos”, alerta Luiz Roberto Gravina Pladevall, presidente da Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente) e vice-presidente da ABES-SP que coordenou este trabalho.

A Lei do Saneamento Básico estabeleceu o Plansab (Plano Nacional de Saneamento Básico), com o objetivo de universalizar os serviços de abastecimento de água e saneamento até o ano de 2033. Estudos recentes mostram que com os investimentos atuais a universalização do abastecimento de água só seria alcançada em 2043 e do esgotamento sanitário em 2054.

Pladevall ressalta que o governo federal precisar ter uma ação efetiva junto aos municípios para que eles produzam os próprios planos de saneamento, oferecendo assistência técnica adequada. O dirigente aponta que a maioria das cidades brasileiras sequer conta com quadros e profissionais habilitados para a missão. “O governo deve dar apoio técnico de engenharia para que os municípios elaboram seus planos de saneamento”, reivindica o presidente da Apecs.

Sobre a Apecs

Fundada em 1989, a Apecs congrega atualmente cerca de 40 das mais representativas empresas de serviços e consultoria em Saneamento Básico e Meio Ambiente com atuação dentro e fora do país.

Essas companhias reúnem parte significativa do patrimônio tecnológico nacional do setor de Saneamento Básico e Meio Ambiente, fundamental para o desenvolvimento social e econômico brasileiro, estando presente nos mais importantes empreendimentos do setor.

A Prefeitura de Belo Jardim, através da Secretaria de Saúde, em parceria com o Programa Amigo do Peito, irá oferecer 160 exames de mamografia digital gratuitamente. A unidade móvel do programa estará realizando exames em duas Unidades Básicas de Saúde da Família (UBS), das 7h30 às 12h, e das 13h às 17h, para atender mulheres com idades entre 50 e 69 anos. Cada unidade de saúde fará 80 exames.

Nesta terça-feira (6), os exames serão realizados na UBS Maria Cristina, localizada no bairro de mesmo nome. O atendimento é por ordem de chegada. Para fazer a mamografia, é necessário apresentar RG, CPF e cartão nacional do Sistema Único de Saúde (SUS).

Na quarta-feira (7), a unidade móvel estará na UBS Sebastião José da Silva, localizada no distrito de Água Fria. Lembrando que as mulheres com menos de 50 anos, que necessitarem realizar o exame, devem se dirigir a Central de Regulação para marcação do exame.

Serviço

Mamografias gratuitas
Terça-feira (6)
Unidade Básica de Saúde Maria Cristina.
Endereço: Rua Maria Marlene da Silva, n° 248, Bairro Maria Cristina.

Quarta-feira (7)
Unidade Básica de Saúde Sebastião José da Silva.
Endereço: Povoado de Água Fria, n° 30, Distrito de Água Fria.

O mercado financeiro mantém a estimativa de 6,75% para a taxa básica de juros da economia, a Selic. A reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que define a taxa, será amanhã (6) e quarta-feira (7), em Brasília.

No ano passado, a Selic atingiu a mínima histórica de 7% (valor atual) e houve sinalização de redução para este ano. A projeção consta do boletim Focus, publicação divulgada nesta segunda-feira (5) no site do Banco Central (BC) com estimativa para os principais indicadores econômicos.

O mercado melhorou as estimativas para este ano. A projeção do crescimento do Produto Interno Bruto – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país – passou de 2,66% para 2,70%. Na sexta-feira (2), o Ministério do Planejamento atualizou a projeção do governo de 2,5% para 3%.

Já a projeção para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), teve uma leve queda de 3,95% para 3,94% este ano, em relação à estimativa da semana passada.

Para 2019, as projeções foram mantidas: crescimento do PIB em 3% e o IPCA em 4,25%.

O boletim Focus é divulgado todo início de semana e traz a média das expectativas de bancos, instituições financeiras, consultorias e empresas sobre os principais indicadores relacionados à economia brasileira, como os diversos índices de inflação, PIB, taxa de câmbio e taxa básica de juros da economia, a Selic.

Fonte: Agência Brasil

A partir de hoje (5), o despacho postal será reajustado de R$ 12 para R$ 15. De acordo com os Correios, o valor do serviço não sofreu nenhuma alteração desde a sua implantação, em outubro de 2014. “Na área de encomendas, os Correios concorrem com empresas privadas e o cálculo do reajuste é baseado na variação dos custos, nas tendências do mercado e na evolução do cenário comercial de livre concorrência”, informou a empresa.

O despacho postal é o valor pago pelos importadores em razão da prestação dos serviços de suporte postal e apoio administrativo às atividades de tratamento aduaneiro (entrada e saída de mercadorias, em aeroportos e fronteiras). O valor tem o objetivo de cobrir os custos com o processo de recebimento dos objetos, a inspeção de raio X, armazenagem, o recolhimento dos impostos, a comunicação com destinatário e remetente, além da devolução da encomenda quando o destinatário não faz o pagamento dos tributos.

Desde 22 de janeiro de 2018, todas as encomendas internacionais cuja declaração de importação for registrada na plataforma eletrônica Minhas Importações estarão sujeitas à cobrança do serviço de despacho postal, independentemente de serem tributadas pela Receita Federal.

Minhas Importações

De acordo com os Correios, em dezembro de 2017, foi concluída a implantação do novo modelo de importação, criado em parceria com a Receita Federal. Agora, os três centros internacionais da empresa, no Paraná, Rio de Janeiro e em São Paulo, utilizam a nova plataforma eletrônica de desembaraço aduaneiro.

Com isso, os órgãos de controle fazem as fiscalizações de forma automática, e o consumidor pode interagir eletronicamente durante todo o trâmite, enviando documentos complementares, solicitando revisão de tributos e realizando o pagamento dos impostos e serviços pela internet, de forma simplificada. Assim, cumpridas as exigências fiscais e aduaneiras de forma eletrônica, os Correios podem entregar a mercadoria diretamente no endereço do destinatário.

Fonte: Agência Brasil

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmaram acordo para a ampliação do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid). O documento foi assinado pelos presidentes das duas instituições, respectivamente, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o ministro Gilmar Mendes, em solenidade ocorrida na sede do TSE.

“Os registros oficiais indicam que nos últimos dez anos 700 mil pessoas foram registradas como desaparecidas no país. O Sinalid busca justamente proporcionar uma melhor política pública das instituições brasileiras para localização de pessoas”, afirmou Raquel Dodge. A presidente do CNMP explicou, ainda, a especial importância da parceria com o Tribunal Superior Eleitoral nesse projeto.”O TSE tem provavelmente a mais valiosa fonte de dados de pessoas do Brasil porque têm informações completas, extensas, e com dados biométricos,” ressaltou.

Para o ministro Gilmar Mendes, o acordo permitirá o uso desse banco de dados para fins de direitos humanos, ajudando milhares de famílias brasileiras. “Cada um de nós pode imaginar o que significa para uma família ter um desaparecido ou para uma mãe não saber se o filho morreu ou está por aí”, afirmou. O ministro disse, ainda, que as informações da Justiça Eleitoral já foram usadas para essa finalidade, mas sem o potencial que existe hoje. “Esse cruzamento vai ser mais efetivo agora com uma base de dados muito mais ampliada. Nós estamos falando de quase 80 milhões de pessoas registradas biometricamente”, explicou.

O Sinalid foi instituído por meio do acordo de cooperação celebrado entre o CNMP e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em 24 de agosto de 2017. O objetivo é estabelecer cooperação técnica para o desenvolvimento de ações conjuntas e apoio mútuo às atividades de interesse comum de sistematização dos procedimentos de comunicações e registros de notícias de pessoas desaparecidas e/ou vítimas de tráfico de seres humanos.

O termo firmado também busca o tratamento, a indexação e disponibilização dos referidos dados aos interessados, de forma a potencializar ações de busca de pessoas desaparecidas, submetidas ao tráfico de seres humanos ou em situações correlatas. De acordo com o modelo, o sistema será gerido administrativamente pelo CNMP e tecnicamente pelo MP/RJ, aproveitando a expertise do órgão estadual.

Participaram da solenidade de assinatura os conselheiros do CNMP Marcelo Weitzel e Dermeval Farias, além da secretária de Direitos Humanos e Defesa Coletiva, Ivana Farina, e da secretária-geral, Adriana Zawada. Ministros do Tribunal também estiveram presentes.

Adesão do Ministério Público

Em solenidade ocorrida na sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília, no dia 13 de novembro, procuradores-gerais de Justiça assinaram o termo de cooperação entre o CNMP e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ) para implementação do Sinalid no âmbito do Ministério Público. Atualmente, vinte e sete unidades do Ministério Público aderiram ao sistema.

O estado de Pernambuco já se prepara para o carnaval. Neste ano, as ruas contarão com um esquema de segurança com 27 mil profissionais, incluindo policiais civis, militares e científicos, além de bombeiros.

Para aproveitar o feriado com mais segurança e sem preocupações, os especialistas da Gocil Segurança e Serviços também separaram dicas para turista e foliões. Veja:

Leve apenas o essencial

Um documento de identificação e dinheiro trocado no bolso da frente é suficiente. Se puder, use um aparelho de celular antigo só para se comunicar. Evite o uso de joias, máquina fotográfica ou qualquer outro pertence que possa chamar muita atenção.

Fique atento a esbarrões e empurrões

Prefira acompanhar os blocos de rua mais afastados, evitando o empurra-empurra que facilita os furtos. Além disso, ande sempre em grupo, independente se irá participar do carnaval de rua ou sambódromo. Pessoas isoladas dão margem a assaltos pela falta de testemunhas.

Planeje-se

Tente se planejar antes de sair de casa, escolhendo quais blocos você quer participar. Combine sempre os pontos de encontro, antecipadamente, caso seus amigos se separem.

Não aceite bebida de desconhecidos

Não beba nada do copo de desconhecidos e nem descuide de sua bebida. Ao sair em grupo de amigos, escolha uma pessoa para ser o motorista responsável. Como sempre, se beber não dirija.

Observe sempre onde há policiamento

Fique atento se a região tem policiamento e procure os guardas em caso de furtos, roubos ou outro delito. Também é possível registrar a ocorrência pelo telefone 190.

Crédito da Foto: Saia da Rota

O Hospital de Câncer de Pernambuco, em Recife, foi incluído no Plano de Expansão da Radioterapia do Ministério da Saúde. A unidade será contemplada com um acelerador linear mais moderno, substituindo o equipamento que a unidade possui. A escolha para a inclusão veio após análise que constatou déficit de radioterapia na região. Com isso, o hospital receberá investimento federal de R$ 1,9 milhão para implantação. O novo equipamento irá garantir o atendimento de mil pacientes por ano. Atualmente, a unidade já oferta outros cuidados no tratamento contra o câncer como, cirurgias oncológicas e sessões de quimioterapia.

Desde que assumiu a gestão do Ministério da Saúde, o ministro Ricardo Barros, já entregou 13 aceleradores lineares. Do total, cinco deles pelo Plano de Expansão da Radioterapia, nas cidades de Campina Grande (PB), Maceió (AL), Feira de Santana (BA), Brasília (DF) e Curitiba (PR). Outros 8 foram entregues por meio de convênios em Salvador (BA), Ipatinga (MG), Campos dos Goytacazes (RJ), Rio de Janeiro (RJ), Ijuí (RS), Passos (MG), Cascavel (PR) e Jaú (SP).

Ainda neste ano, estão programadas as entregas de outros equipamentos de radioterapia. Ao todo serão entregues pelo Ministério da Saúde 140 aceleradores lineares em todo país. Cerca de R$ 500 milhões foram investidos para a aquisição de 100 aceleradores lineares, além da realização de projetos e obras. Os outros 40 aceleradores serão adquiridos com recursos de convênios.

Para o ministro da Saúde, Ricardo Barros, essa medida vai ampliar o acesso da população a procedimentos oncológicos no SUS. “Estamos avançando o mais rápido possível na oferta dos serviços de radioterapia no país. Temos priorizado novas instalações com o objetivo de ter mais serviços e serviços mais próximos do cidadão”, afirmou o ministro.

Os projetos que já estão em execução estão dentro das atividades previstas do Plano de Expansão da Radioterapia, visto que os aceleradores lineares são equipamentos de altíssima complexidade tecnológica e não podem ser instalados sem os devidos cuidados com a proteção radiológica. As instalações exigem espaço físico com características peculiares e distintas das construções tradicionais de estabelecimentos e unidades de saúde, uma vez que envolve, por exemplo, sistemas de climatização específicos, refrigeração da água, sistema elétrico diferenciado e maior espessura das paredes.

Atualmente, o Brasil possui 243 aparelhos para tratamento de radioterapia na rede pública em funcionamento. Até 2019, considerando a inclusão de novos aparelhos, substituições e habilitações, o país passará a ter 331 aceleradores lineares disponíveis para atendimento à população.

ASSISTÊNCIA – Nos últimos anos, observou-se uma crescente oferta da radioterapia no país. Em 2010, foram realizados 8,3 milhões procedimentos de radioterapia. Em 2016, foram 10,45 milhões, um aumento de 25,9%. Vale ressaltar que essa ampliação também é resultado do investimento realizado pelo Ministério da Saúde na compra de aceleradores lineares, por meio de convênios. Consequentemente, a pasta ampliou, em seis anos, 46% os recursos para tratamentos oncológicos (cirurgias, radioterapias e quimioterapias), passando de R$ 2,27 bilhões, em 2010, para R$ 3,33 bilhões, em 2016.

Em 2017, foram registrados em Pernambuco 530.557 procedimentos oncológicos, sendo 16.851 cirurgias oncológicas, 127.310 mamografias, 142.965 quimioterapias, entre outros procedimentos.