Na noite desta quarta-feira (13/12), o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, vai ser homenageado com o título de Cidadão de Limoeiro. O evento tem início às 19h, no Plenário da Casa Professor Agripino Almeida, localizada na Rua da Matriz, 134, no Centro da comarca. Na ocasião, também vão receber o título dois juízes do Judiciário estadual, Evandro de Melo Cabral e Enrico Duarte da Costa Oliveira.

A iniciativa de homenagear os magistrados do TJPE é de autoria do vereador José Higino Correia de Oliveira Neto. O projeto foi aprovado por unanimidade, em sessão realizada no dia 18 de julho. A solenidade de outorga do título de Cidadão de Limoeiro será conduzida pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Juarez Antônio da Cunha.

O Ministério das Cidades divulgou o resultado da seleção das Cartas-Consulta para obras de saneamento em todo o País por meio do Programa Avançar Saneamento – Seleção 2017. Dos 50 projetos apresentados pelo Governo Paulo Câmara, 19 estão prestes a ser contratados. Nove obras foram selecionadas para serem financiados ao Governo de Pernambuco, com recursos estimados em R$ 611 milhões. Outras 10 obras estão sendo analisadas pela Caixa Econômica Federal e deverão ser financiadas diretamente à Compesa, num valor de R$ 383 milhões. Quando todos forem contratados, o governador Paulo Câmara pretende realizar quase R$ 1 bilhão em novas obras de saneamento.

Diante da carência de recursos do Orçamento Geral da União, Pernambuco decidiu acessar uma das poucas fontes de recursos que ainda estão disponíveis, tomando empréstimo do FGTS através do Governo do Estado e da própria Compesa. “A prioridade à área de saneamento e a nossa capacidade de gerar projetos para captar recursos estão permitindo que o Estado capte 50% do que foi apresentado, índice considerado muito bom, principalmente nos dias atuais”, argumentou o governador Paulo Câmara.

“Estivemos acompanhando o governador Paulo na audiência com o ministro Alexandre Baldy (Cidades) e ouvimos dele que os recursos do Orçamento da União estão escassos, restando a alternativa de tomar financiamento do FGTS. Pernambuco fez o dever de casa e tem capacidade de endividamento para investir numa das maiores prioridades do governador, que é o Saneamento Básico”, afirmou o presidente da Compesa, Roberto Tavares.

As cidades beneficiadas nessa seleção, que serão financiadas ao Governo do Estado, são: Arcoverde, Camaragibe, Custódia, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Moreno e São Lourenço da Mata. Na lista das cidades cujo financiamento será feito diretamente à Compesa, estão: Recife, Petrolina, Caetés, Capoeiras, Garanhuns, Gravatá, Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Jataúba, Taquaritinga do Norte, Vertentes, Frei Miguelinho, Santa Maria do Cambucá e Vertente do Lério.

Além das ações propostas pelo Governo de Pernambuco e pela Compesa, oito ações para contratação de Planos de Saneamento, solicitados por prefeituras, também foram selecionadas. A partir dessa seleção, o Governo de Pernambuco tem o prazo até o próximo dia 29/12 para apresentar a documentação exigida para a obtenção do financiamento. A expectativa da Compesa é que os recursos sejam garantidos até março do próximo ano, quando deverão ser assinados os contratos. Os projetos que não foram selecionados em 2017, serão reapresentados em novo processo seletivo, que deverá acontecer também em março de 2018.

Ontem (11) começou a entrar na conta de 13,8 milhões de famílias brasileiras a maior folha de pagamentos do programa Bolsa Família em 2017. Serão mais de R$ 2,48 bilhões distribuídos para brasileiros que mais precisam do benefício. Neste mês, 204 mil famílias que aguardavam para entrar no programa foram inscritas.

Com medidas de fiscalização, foi possível bloquear, cancelar ou suspender cadastros indevidos, gerando economia ao programa. As fiscalizações envolvem conferência de renda e cumprimento das condicionantes do programa. Os dados dos atendidos passaram a ser registrados pelo Cadastro Único, que cruza informações de vários órgãos do Governo do Brasil.

No mês passado, a fila de espera do Bolsa Família foi zerada pela sexta vez. Ao longo deste ano, 2,8 milhões de famílias passaram a integrar o programa. Assim, o programa apoia quem mais precisa. Estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que 73% do grupo formado pelos 20% mais pobres do País são beneficiados.

Para garantir a melhoria da qualidade de vida e atenuar os impactos da pobreza para famílias, o pagamento das parcelas está atrelada ao cumprimento das chamadas condicionantes sociais referentes à saúde e educação. Ao todo, 95% das 13 milhões de crianças e jovens de 6 a 17 anos acompanhados pelo Bolsa Família tiveram a frequência escolar satisfatória entre agosto e setembro deste ano.

Quanto ao acompanhamento de saúde, 8,7 milhões de famílias foram atendidas no primeiro semestre deste ano. Desse modo, o cartão de vacina de 5,7 milhões de crianças de até 7 anos foi atualizado e 387 mil grávidas fizeram o pré-natal pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: Governo do Brasil, com informações do Ministério do Desenvolvimento Social

Durante o encontro das oposições ao governo do PSB em Pernambuco, que reuniu o PTB, DEM, PSDB, PRB, Podemos, PV e PRTB, o deputado Silvio Costa Filho (PRB) defendeu a realização de um debate de ideias e de propostas para mudar os rumos de Pernambuco.

“O momento é de discutir conteúdo, não adianta faze o debate de nomes. O que precisamos é construir um novo pacto político em Pernambuco para viabilizar uma nova agenda para o Estado, capaz de resgatar nossas conquistas de ontem e recolocar Pernambuco no caminho do desenvolvimento econômico e social”, defendeu o parlamentar em seu discurso.

Líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, Silvio acredita que é possível resgatar o papel de liderança do Estado, trilhar o caminho do desenvolvimento sustentável com foco, sempre, no bem estar social. “Governar é eleger prioridades. E essas prioridades no nosso ponto de vista devem ser os serviços prestados à população e a mehoria da qualidade de vida do povo pernambucano. Infelizmente, o governo Paulo Câmara abandonou esse caminho”, destacou.

Para o deputado, é importante intensificar o debate com todas as forças de oposição à gestão Paulo Câmara. “Pernambuco quer mudar, por isso precisamos avaliar com todas as forças da oposição qual o melhor caminho para construir o futuro de Pernambuco”, defendeu.

Solucionar conflitos através da realização de audiências de conciliação é o objetivo da 6ª Jornada Conciliatória do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Desta vez, a ação será realizada na Comarca de Ipojuca, nesta quarta-feira (13/12), e contará com a presença do ônibus da Justiça Itinerante. O evento, que segue até a quinta-feira (14), vai promover 75 audiências de conciliação, das 8h às 18h.

Durante a iniciativa, o ônibus do Justiça Itinerante ficará estacionado em frente ao Fórum de Ipojuca, localizado na avenida Francisco Alves, s/n, no Centro do Município. No local, estará presente uma equipe de quatro conciliadores capacitados pelo Tribunal. A atividade é coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJPE, através da Gerência de Tratamento de Demandas Repetitivas e Grandes Eventos. Para a ocasião, serão apreciados processos que envolvem moradores locais e uma construtora.

Ônibus do Justiça Itinerante

Adaptado ao atendimento a pessoas com necessidades especiais e multiuso, o ônibus da Justiça Itinerante do TJPE foi inaugurado no dia 30 de outubro, na Comarca de São Lourenço da Mata, durante a realização da 4ª Jornada Conciliatória. O veículo facilita o acesso da população aos serviços prestados pelo Judiciário pernambucano, e tem capacidade para realização de até cinco audiências de conciliação
simultaneamente. Entre outros equipamentos, possui gerador próprio e plataforma de acessibilidade.

São as contas diversas que estão impossibilitando de o consumidor manter o seu fluxo de caixa organizado e o “nome limpo”, segundo pesquisa online semestral realizada pela Boa Vista SCPC para identificar o Perfil do Consumidor Inadimplente. Dos quase 4 mil respondentes, de todo o Brasil, 23% afirmaram que manter em dia o pagamento de contas diversas tem sido o mais complicado. No 1º semestre, 25% tinham esta percepção, o que representa uma ligeira queda de dois pontos percentuais (p.p.).

Dentre as contas diversas, a que mais pesou no bolso do consumidor foi a relacionada com educação, que passou de 31% no 1º semestre para 35% neste 2º semestre. Na sequência, as despesas com saúde, como o convênio médico e medicamentos, e compra de aparelho celular/smartphone, com 18% das menções cada. No 1º semestre estes produtos e serviços receberam 16% e 11% das menções, respectivamente. Já taxas e tarifas como o IPTU, IPVA e condomínio tiveram queda de 24% para 17%.

As demais dificuldades, quando o assunto é o não pagamento que gerou a restrição, são as despesas com alimentação e vestuário/calçados com 15% das menções cada, contra 13% e 11%, respectivamente, na comparação com o semestre anterior. Empréstimo pessoal/consignado (14% contra 17% no 1º semestre); móveis e eletrodomésticos (14% contra 13% no 1º semestre); e contas de concessionárias (10% contra 9% no 1º semestre), vêm na sequência.

No 2º semestre, o desemprego continua sendo a principal causa da inadimplência e consequente incapacidade de pagamento das contas, aumentando de 31% para 38% das menções. Em segundo lugar a diminuição da renda (19% contra 23% no 1º semestre), e em terceiro o descontrole financeiro (17% contra 19%). Em quarto lugar o empréstimo do nome para outras pessoas, situação muito comum quando se é fiador de uma dívida (12% contra 11%).

Para 40% dos consumidores que estão com o “nome sujo” está muito difícil manter as contas em dia. Já 48% se consideram muito endividados, e 65% afirmaram que estão com mais 50% da renda comprometida com dívidas (estejam elas em dia ou não). Entre os não negativados, 45% afirmaram estar um pouco endividados. 44% disseram estar difícil manter as contas em dia e 51% estão com mais de 50% da renda comprometidos com o pagamento de dívidas.

As contas feitas no boleto são as principais causadoras da negativação, com 28% das menções. Questionados sobre qual tipo de boleto, 32% apontaram os de telefonia, 24% de concessionárias (água, energia elétrica, gás) e 22% de educação (colégio, cursos diversos). O cartão de crédito ficou na segunda posição como o meio de pagamento responsável pela restrição, crescendo de 21% para 24% neste 2º semestre.

Ainda de acordo com a Pesquisa do Perfil do Consumidor Inadimplente, 60% dos entrevistados disseram possuir até três contas em atraso, sendo o não pagamento das mesmas o responsável pela restrição. 40% possuem quatro ou mais. Deste total, 89% estão negativados há mais de 90 dias.

56% dos consumidores negativados possuem dívidas no valor de até R$ 3.000. Acima de R$ 5.000 estão 29% dos respondentes. Na média, as dívidas representam cerca de R$ 2.800.

Se há a restrição, há a preocupação em quitar as pendências. E entre elas, as que foram feitas por meio de boleto serão as primeiras a ser quitadas segundo 27% dos consumidores, principalmente as da conta de celular (29%) e de concessionárias (22%). O cartão de crédito ocupa a segunda posição entre as dívidas que serão priorizadas, com 21% das menções. Em terceiro lugar o carnê de financiamento/crediário com 15%, dos quais 56% referem-se a crediário de lojas.

79% dos consumidores com restrição estarão comprometidos com outras dívidas (não vencidas) nos próximos meses. Deste total, 16% pretendem fazer novas compras após quitarem estas dívidas – entre os itens estão: terreno, casa própria e automóvel, ambos com 17% das menções.

Comparado ao 1º semestre, aumentou o percentual de consumidores, negativados ou não, que declarou avaliar a taxa de juros a ser cobrada antes de contratar um empréstimo – de 41% para 46% e de 62% para 67%, respectivamente.

O empréstimo familiar (47%) é a primeira opção do consumidor para tentar obter recursos e quitar as dívidas antes de ser negativado. Entretanto, na prática, apenas 10% conseguiram a ajuda esperada. Já a procura pelos bancos na obtenção destes recursos caiu 13p.p. (49% para 36%) na comparação com o semestre anterior. Outros 5% conseguiram o apoio financeiro nas instituições financeiras.

Metodologia

A Pesquisa Perfil do Consumidor Inadimplente, da Boa Vista SCPC, referente ao 2º semestre de 2017, foi feita com 3.840 consumidores, segmentados em negativados (52% da amostra) e não negativados (48%). A pesquisa online foi realizada entre os dias 11 de setembro a 10 de outubro, com o intuito de identificar a pontualidade de pagamento das contas, medir o nível de endividamento e o comprometimento da renda da família com o pagamento das contas. Os resultados consideram 1,7% de margem de erro e 95% de grau de confiança.

Verde, amarela ou vermelha? Desde 2015, as cores das bandeiras tarifárias anunciadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) passaram a indicar se a energia vai custar mais ou menos em cada mês. O acréscimo pode chegar até R$ 3,50 a cada 100 quilowats-hora (kwh) consumidos. Se isso já preocupa o pequeno consumidor, para as grandes empresas o custo na conta final é ainda maior. E muitas delas vêm implantando medidas para buscar a eficiência energética.

É o caso da Rede de Hotéis Deville que entrou no Mercado Livre de Energia há mais de um ano e já contabiliza uma economia estimada em R$ 2,4 milhões. “O impacto econômico da mudança é grande. O consumo de energia elétrica já foi nosso segundo maior custo, atrás apenas das despesas com folha de pagamento”, comenta o gerente de Manutenção e Patrimônio da Rede, Alan Nogueira dos Santos.

No Brasil, o mercado de energia é dividido em dois ambientes. Enquanto no Ambiente de Contratação Regulada (ACR) os consumidores compram a energia de empresas estatais, no Ambiente de Contratação Livre (ACL) o consumidor tem a liberdade de escolher o melhor fornecedor, de acordo com o custo e benefício. A ingressão nesse ambiente, chamado Mercado Livre, permite que empresas recebam energia elétrica por matrizes não poluentes.

A Rede Deville utiliza energia incentivada, gerada a partir de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), proveniente de biomassa, energia eólica, solar e biogás. Esse tipo de energia permite descontos nas tarifas, com valores que variam de 50% a 100%.

O projeto teve início em dezembro de 2015 e durou seis meses até a migração completa, em julho de 2016. “A migração também contribuiu com a simplificação das operações, desligamentos de geradores e a baixa emissão de gases”, explica Alan. Oito unidades do grupo entraram no projeto que teve um investimento total de R$ 470 mil, incluindo todas as adequações físicas necessárias.

Outra mudança com a migração está no acompanhamento entre a energia contratada e a real consumida. Toda diferença é liquidada na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Essa contabilização é realizada posteriormente em uma conta específica utilizada pelo Mercado Livre. Hoje a Rede recebe duas cobranças: uma da concessionária de energia, pelo uso dos sistema de distribuição, e outra pela compra e o consumo da parcela de energia.

Nesta época de confraternizações, as famílias costumam se reunir, comemorar as vitórias e começar a planejar o ano que virá. Mas esse momento de alegria não é unânime e algumas pessoas, ao fazer um balanço de conquistas e perdas, podem sentir frustração, desânimo e, até mesmo, desencadear um quadro de tristeza profunda que pode culminar em uma fase depressiva.

E para quem perdeu um parente recentemente ou, por algum outro motivo, terá de passar esse período sem a presença do familiar, o momento pode se transformar em uma tristeza ainda maior. Embora as pessoas associem o luto diretamente à morte, para a psicologia, ele é desencadeado por qualquer ruptura emocional forte, seja a perda de alguém querido, um divórcio ou um amigo que foi morar longe. O processo é dividido em cinco fases e todas as pessoas irão apresentar pelo menos duas delas: negação, raiva, negociação, depressão e aceitação.

“Para um pessoa que está passando por esta situação, é importante se respeitar, viver esse momento, mas com cuidado para não transformar o natal em uma época apenas triste”, orienta a psicóloga do luto do Grupo Vila, Mariana Simonetti. É importante que a pessoa enlutada encontre sua própria maneira para lidar com ausência: reproduzir algo que aquela pessoa querida costumava fazer no Natal, olhar fotos ou compartilhar lembranças com familiares e amigos.

A terapia exerce o papel fundamental, no qual oferece suporte e auxílio para o paciente superar a dor, mostrando-se como uma ferramenta de reorganização psicológica. Com ela, é possível encontrar sua própria maneira de lidar com os sentimentos, muitas vezes novos e conflitantes, e compreender que não há certo ou errado na maneira em como se vive ou expressa a dor.

Pessoas próximas são um ponto de apoio importante para quem está vivenciando o luto. “É necessário que a pessoa enlutada sinta que seu ente querido não foi esquecido nesse ambiente festivo, pois isso é o que muitas vezes incomoda o enlutado”, explica Mariana Simonetti.

Começa nesta terça-feira (12) o período de matrícula para alunos novatos na rede municipal de ensino de Belo Jardim. Os responsáveis pelos estudantes devem realizar o procedimento na escola que desejam matricular o aluno. O período de matrículas seguirá até o dia 12 de janeiro, de acordo com a quantidade de vagas de cada escola.

Para matricular o aluno, o responsável precisa levar a cópia dos seguintes documentos: certidão de nascimento, declaração provisória de transferência ou histórico escolar, número do NIS, Cartão Nacional do SUS e comprovante de residência, além de uma foto 3×4. A documentação é obrigatória no ato da matrícula.

De acordo com a Secretaria de Educação, a rede municipal de ensino de Belo Jardim conta 11 mil alunos, divididos em 60 escolas e quatro creches. A rede atende estudantes do ensino básico ao fundamental, do 1º ao 9º ano.

Às vésperas do recesso legislativo, que oficialmente começa no dia 23, enquanto o governo ainda faz contas sobre a quantidade de votos para aprovar a reforma da Previdência, a Câmara e o Senado devem discutir nesta semana diversos projetos, entre eles os que tratam de temas como aborto, Lei Orçamentária de 2018, Funrural e porte de arma de fogo em área rural.

No Senado, os próximos 10 dias úteis de trabalho devem ser de esforço concentrado. O presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), adiantou que além de apreciar medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta, ele quer votar na semana que vem no plenário uma pauta positiva de propostas nas áreas de economia e segurança pública. Apesar do esforço, Eunício admite que algumas propostas ficarão para o ano que vem.

O presidente do Senado lamentou mais uma vez que as MPs cheguem trancando a pauta da Casa e reclamou da demora dos deputados em aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que muda o rito das MPs na Câmara e no Senado. “Mais uma vez fiz um apelo ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que aprove a PEC que está lá há mais de três anos sob pena de eu ter que devolver as medidas provisórias que vão chegar ao Senado para que a gente tenha condição de votar”, reclamou.

A PEC defendida por Eunício estabelece que a medida provisória deve ser discutida por uma comissão especial em cada Casa (Câmara e Senado) e vá direto ao plenário se for esgotado o prazo no colegiado. A PEC está na pauta da Câmara, mas ainda não há acordo para a votação.

A Casa também deve discutir o Estatuto do Desarmamento, que inclui um projeto que autoriza moradores de áreas rurais a comprar arma de fogo.

O projeto que assegura em lei a união estável entre pessoas do mesmo sexo deve ser tratado pelo plenário nesta semana.Está prevista, também, a análise da medida provisória que prevê incentivos tributários para empresas do setor de petróleo, como a suspensão do pagamento de alguns tributos até 2040.

Congresso

Eunício convocou sessão do Congresso para a próxima terça-feira (13), às 14h. Para abrir caminho para a votação da Lei Orçamentária de 2018 (PLN 20/2017), estão na pauta sete vetos presidenciais pendentes e 17 projetos de lei. O primeiro veto a ser analisado será o do projeto que permite o porte de armas a agentes de trânsito.

Congresso mantém nove vetos, mas adia polêmicas como o porte de armas para agentes de trânsito

Vencida essa pauta, o presidente do Congresso já adiantou que pretende votar a Lei Orçamentária na quinta-feira (14), mesmo dia em que o relatório do deputado Cacá Leão (PP-BA) deve ser votado na Comissão Mista de Orçamento.

No entanto, esse cronograma ainda é incerto, já que poderia atrapalhar as negociações para votação da proposta de reforma da Previdência na Câmara. O receio se justifica porque, tradicionalmente, o Congresso fica esvaziado após a votação do Orçamento. Eunício afirma que essa não é a intenção e que o calendário das duas votações não está ligado. A votação da LOA, na semana que vem, acredita, poderia até liberar os deputados para se dedicarem exclusivamente à reforma.

Câmara

Em meio a articulações para a retomada da tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) encaminhada pelo governo para a reforma da Previdência, a Câmara pode votar nesta semana projetos originários do próprio Congresso Nacional.

Uma sessão deliberativa extraordinária foi convocada para esta segunda-feira (11) para discutir o projeto de lei que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito. O projeto prevê que o Código de Trânsito Brasileiro tenha metas de redução do número de mortes no trânsito por grupos de habitantes e de veículos.

Para a sessão de terça-feira (12), está prevista a conclusão da análise do projeto de lei que trata da anistia das dívidas e multas referentes à contribuição dos produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017. Os deputados devem votar as sugestões de mudança no texto. A proposta aprovada na semana passada estabelece o desconto das dívidas rurais em diversas modalidades de crédito do setor.

A pauta de terça-feira inclui também a discussão do projeto de lei que tipifica o ato de divulgar cena de estupro como crime, com previsão de dois a cinco anos de prisão. A proposta prevê ainda aumento de pena para o crime de estupro cometido por duas ou mais pessoas.

Para esta semana, também há expectativa de que a PEC que muda as regras de acesso à aposentadoria comece a ser discutida no plenário da Câmara. O líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse acreditar que a matéria possa ser colocada em votação no dia 18 de dezembro. O relatório elaborado pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA) deve ser lido em plenário na quinta-feira (14) de manhã. A partir daí, líderes farão a defesa da proposta e estará aberta a discussão para que a votação ocorra nos dias 18 e 19.

Comissões da Câmara

Nas comissões, ainda está pendente a conclusão da votação das sugestões de mudança no texto da PEC que amplia a licença-maternidade para mães de bebês prematuros. A comissão especial criada para debater o assunto já aprovou o texto principal e acatou o primeiro destaque à matéria, derrubando o limite de 240 dias para a licença da mães.

A emenda diz que vida deve ser protegida e considerada inviolável a partir da concepção no ventre materno. Na prática, a PEC pode proibir o aborto, mesmo nos casos já permitidos atualmente: quando a mulher for vítima de estupro; quando a gravidez representar risco à vida da mãe; quando o feto for anencéfalo.

Na próxima terça-feira (12), os deputados devem analisar os destaques que pretendem retirar ou modificar esta expressão, que gerou polêmica entre os grupos de defesa dos direitos das mulheres.

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a pauta tem 71 itens, entre os quais oi projeto que aumenta a pena do homicídio qualificado em crime cometido contra vítima que estiver sob as medidas protetivas estabelecidas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006, que visa proteger a mulher da violência doméstica e familiar).

A CCJ convocou ainda reunião extraordinária para a próxima quarta-feira (13) para debater a PEC que trata da autonomia funcional e administrativa da Polícia Federal em relação ao Poder Executivo e outra proposta de emenda à Constituição que pretende substituir as atuais polícias civis e militares por uma força policial única e desmilitarizar os corpos de bombeiros dos Estados e do Distrito Federal.

Congresso em Foco