Às vésperas do recesso legislativo, que oficialmente começa no dia 23, enquanto o governo ainda faz contas sobre a quantidade de votos para aprovar a reforma da Previdência, a Câmara e o Senado devem discutir nesta semana diversos projetos, entre eles os que tratam de temas como aborto, Lei Orçamentária de 2018, Funrural e porte de arma de fogo em área rural.

No Senado, os próximos 10 dias úteis de trabalho devem ser de esforço concentrado. O presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), adiantou que além de apreciar medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta, ele quer votar na semana que vem no plenário uma pauta positiva de propostas nas áreas de economia e segurança pública. Apesar do esforço, Eunício admite que algumas propostas ficarão para o ano que vem.

O presidente do Senado lamentou mais uma vez que as MPs cheguem trancando a pauta da Casa e reclamou da demora dos deputados em aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que muda o rito das MPs na Câmara e no Senado. “Mais uma vez fiz um apelo ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que aprove a PEC que está lá há mais de três anos sob pena de eu ter que devolver as medidas provisórias que vão chegar ao Senado para que a gente tenha condição de votar”, reclamou.

A PEC defendida por Eunício estabelece que a medida provisória deve ser discutida por uma comissão especial em cada Casa (Câmara e Senado) e vá direto ao plenário se for esgotado o prazo no colegiado. A PEC está na pauta da Câmara, mas ainda não há acordo para a votação.

A Casa também deve discutir o Estatuto do Desarmamento, que inclui um projeto que autoriza moradores de áreas rurais a comprar arma de fogo.

O projeto que assegura em lei a união estável entre pessoas do mesmo sexo deve ser tratado pelo plenário nesta semana.Está prevista, também, a análise da medida provisória que prevê incentivos tributários para empresas do setor de petróleo, como a suspensão do pagamento de alguns tributos até 2040.

Congresso

Eunício convocou sessão do Congresso para a próxima terça-feira (13), às 14h. Para abrir caminho para a votação da Lei Orçamentária de 2018 (PLN 20/2017), estão na pauta sete vetos presidenciais pendentes e 17 projetos de lei. O primeiro veto a ser analisado será o do projeto que permite o porte de armas a agentes de trânsito.

Congresso mantém nove vetos, mas adia polêmicas como o porte de armas para agentes de trânsito

Vencida essa pauta, o presidente do Congresso já adiantou que pretende votar a Lei Orçamentária na quinta-feira (14), mesmo dia em que o relatório do deputado Cacá Leão (PP-BA) deve ser votado na Comissão Mista de Orçamento.

No entanto, esse cronograma ainda é incerto, já que poderia atrapalhar as negociações para votação da proposta de reforma da Previdência na Câmara. O receio se justifica porque, tradicionalmente, o Congresso fica esvaziado após a votação do Orçamento. Eunício afirma que essa não é a intenção e que o calendário das duas votações não está ligado. A votação da LOA, na semana que vem, acredita, poderia até liberar os deputados para se dedicarem exclusivamente à reforma.

Câmara

Em meio a articulações para a retomada da tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) encaminhada pelo governo para a reforma da Previdência, a Câmara pode votar nesta semana projetos originários do próprio Congresso Nacional.

Uma sessão deliberativa extraordinária foi convocada para esta segunda-feira (11) para discutir o projeto de lei que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito. O projeto prevê que o Código de Trânsito Brasileiro tenha metas de redução do número de mortes no trânsito por grupos de habitantes e de veículos.

Para a sessão de terça-feira (12), está prevista a conclusão da análise do projeto de lei que trata da anistia das dívidas e multas referentes à contribuição dos produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017. Os deputados devem votar as sugestões de mudança no texto. A proposta aprovada na semana passada estabelece o desconto das dívidas rurais em diversas modalidades de crédito do setor.

A pauta de terça-feira inclui também a discussão do projeto de lei que tipifica o ato de divulgar cena de estupro como crime, com previsão de dois a cinco anos de prisão. A proposta prevê ainda aumento de pena para o crime de estupro cometido por duas ou mais pessoas.

Para esta semana, também há expectativa de que a PEC que muda as regras de acesso à aposentadoria comece a ser discutida no plenário da Câmara. O líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse acreditar que a matéria possa ser colocada em votação no dia 18 de dezembro. O relatório elaborado pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA) deve ser lido em plenário na quinta-feira (14) de manhã. A partir daí, líderes farão a defesa da proposta e estará aberta a discussão para que a votação ocorra nos dias 18 e 19.

Comissões da Câmara

Nas comissões, ainda está pendente a conclusão da votação das sugestões de mudança no texto da PEC que amplia a licença-maternidade para mães de bebês prematuros. A comissão especial criada para debater o assunto já aprovou o texto principal e acatou o primeiro destaque à matéria, derrubando o limite de 240 dias para a licença da mães.

A emenda diz que vida deve ser protegida e considerada inviolável a partir da concepção no ventre materno. Na prática, a PEC pode proibir o aborto, mesmo nos casos já permitidos atualmente: quando a mulher for vítima de estupro; quando a gravidez representar risco à vida da mãe; quando o feto for anencéfalo.

Na próxima terça-feira (12), os deputados devem analisar os destaques que pretendem retirar ou modificar esta expressão, que gerou polêmica entre os grupos de defesa dos direitos das mulheres.

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a pauta tem 71 itens, entre os quais oi projeto que aumenta a pena do homicídio qualificado em crime cometido contra vítima que estiver sob as medidas protetivas estabelecidas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006, que visa proteger a mulher da violência doméstica e familiar).

A CCJ convocou ainda reunião extraordinária para a próxima quarta-feira (13) para debater a PEC que trata da autonomia funcional e administrativa da Polícia Federal em relação ao Poder Executivo e outra proposta de emenda à Constituição que pretende substituir as atuais polícias civis e militares por uma força policial única e desmilitarizar os corpos de bombeiros dos Estados e do Distrito Federal.

Congresso em Foco

O mercado financeiro voltou a prever inflação abaixo do piso da meta para este ano. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 3,03% para 2,88%. Em setembro, as instituições financeiras também projetaram inflação abaixo da meta. A estimativa consta do boletim Focus, uma publicação divulgada no site do Banco Central (BC) todas as semanas com projeções para os principais indicadores econômicos.

A meta de inflação, que deve ser perseguida pelo BC, tem como centro 4,5%, limite inferior de 3% e superior de 6%. Quando a inflação fica fora desses patamares, o BC tem que elaborar uma carta aberta ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explicando os motivos do descumprimento da meta.

Se a estimativa se confirmar, será a primeira vez que a meta será descumprida por ficar abaixo do piso. A meta ficou acima do teto quatro vezes: 2001, 2002, 2003 e 2015.

Na última sexta-feira (8), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que, de janeiro a novembro, o IPCA chegou a 2,5%, o menor resultado acumulado em 11 meses desde 1998 (1,32%).

Para 2018, a projeção do mercado financeiro para o IPCA – a inflação oficial do país – é mantida de 4,02%, há duas semanas consecutivas.

O principal instrumento usado pelo BC para controlar a inflação é a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 7% ao ano, o menor nível histórico. Na última quarta-feira (6), a Selic foi reduzida pela décima vez seguida. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) diminuiu a Selic em 0,5 ponto percentual, de 7,5% ao ano para 7% ao ano.

A expectativa do mercado financeiro para a Selic ao final de 2018 segue em 7%. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, subiu de 0,89% para 0,91%, este ano, e de 2,60% para 2,62%, em 2018.

Agência Brasil

O senador Aécio Neves defendeu a importância da unidade do PSDB para vencer os adversários nas eleições do ano que vem. Ao participar no último sábado (09/12) da 14ª Convenção Nacional do PSDB, em Brasília, Aécio destacou que durante sua gestão como presidente nacional do partido, entre 2013 e 2017, o PSDB esteve unido e conquistou maior número de filiados e de vitórias nas disputas que enfrentou em todo país.

“O PSDB depende fundamentalmente da sua unidade interna para vencer os adversários que estão no campo externo. Alckmin significa a garantia dessa unidade e, agora, espero que resgatemos os nossos compromissos programáticos. Eu tenho, portanto, muita confiança de que estamos prontos para ser o ponto de equilíbrio que o Brasil precisa para voltar a crescer”, afirmou o senador em entrevista coletiva.

Aécio lembrou que nas últimas eleições municipais o PSDB foi o partido que mais cresceu no país. “Nos últimos quatro anos em que administrei como presidente o PSDB foi o seu período mais fértil, de crescimento do partido, tanto em nível nacional, quanto nos estados. A cada quatro brasileiros hoje, um é administrado por prefeituras do PSDB. Estou muito feliz com a convenção de hoje e com a unidade que construímos”, afirmou o senador.

Geraldo Alckmin

Aécio Neves afirmou também que a escolha do governador Geraldo Alckmin para assumir a presidência do PSDB nos próximos dois anos se deu como melhor caminho para unir as forças entre as lideranças tucanas.

Ele destacou a composição dos novos quadros da direção nacional. “É a chapa do entendimento com presenças, por exemplo, do secretário-geral Marcus Pestana representando Minas Gerais, e do vice-presidente Marconi Perillo, governador de Goiás”.

O deputado federal Marcus Pestana foi eleito a secretário-geral do PSDB, na chapa eleita que tem o governador de Goiás, Marconi Perillo, como primeiro vice-presidente. Pestana foi presidente do PSDB de Minas Gerais por dois mandatos consecutivos, entre 2011 e 2015.

Para uma plateia de pesquisadores e profissionais da área da Saúde, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), fez duras críticas às políticas adotadas para o setor pelo governo de Michel Temer (PMDB). Segundo Humberto, desde que o Sistema Único de Saúde (SUS) foi implantado, é a primeira vez que um ministro da Saúde assume abertamente o papel de atender a interesses corporativos e de instituições privadas em detrimento do próprio sistema e do bem estar da população brasileira. Hoje, quem comanda a pasta é Ricardo Barros (PP).

“Vivemos, sem dúvida, o pior momento da história do SUS. Desde que o sistema foi implantado, em 1988, todos os ministros que passaram pela pasta, até mesmo nos governos de Collor e de Fernando Henrique Cardoso, tinham uma preocupação de melhorar o SUS, de garantir recursos, pensar novos projetos. Mas o atual comandante da pasta age exatamente fazendo o oposto. Ele defende mais os planos de saúde que os pacientes. Administra o SUS, mas é o primeiro a dizer que ele precisa diminuir de tamanho. A quem o ministro está servindo? Porque ao povo é que não é”, questionou o senador.

Ex-ministro as Saúde, Humberto foi convidado de debate sobre o SUS no Brasil na conjuntura política e econômica atual. A conversa fez parte da programação dos 30 anos do Núcleo de Estudos de Saúde Coletiva da Fundação Oswaldo Cruz (NESC). Para ele, há um claro desmonte das políticas públicas da área da saúde. “Ricardo Barros não é um médico, é engenheiro de profissão e só assumiu a pasta porque está na cota do PP. Não é à toa que estamos sofrendo este desmonte. Estão querendo acabar com tudo aquilo que foi estabelecido pela constituição de 1988 que, mesmo com idas e vindas, seguia o objetivo de produzir o bem estar social”, assinalou.

Segundo Humberto Costa, é fundamental manter a mobilização em favor do SUS. “Precisamos ter ainda mais debates, trazer a população para a conversa. Levar o problema para as ruas, para as redes e denunciar qualquer tipo de desmonte do Sistema Único de Saúde. Só com a força de todos é que conseguiremos barra este processo”, afirmou o senador.

Encantar o público e fazer com que as pessoas se sintam importantes durante uma experiência é uma das principais ações da Disney para ser reconhecida por seus visitantes depois que vão embora. Criar momentos mágicos, com diversos elementos surpresa, é parte fundamental dessa estratégia. Essa é uma das lições que os empresários brasileiros Leo Charamba e Alex Alencar, proprietários do Camila’s Restaurant, maior reduto de comida brasileira dos Estados Unidos com sedes em Orlando e Miami, aprenderam com um dos maiores parques temáticos do mundo.

Depois de participarem de diversos workshops ministrados pela Disney e viverem as experiências dos parques, os sócios decidiram implantar algumas ações no Camila’s. “O relacionamento com o cliente é a coisa mais importante de qualquer negócio”, comenta Charamba. “Assim como a Disney, não queremos que o cliente simplesmente entre no nosso restaurante, coma e saia sem lembrar o nome Camila’s. Por isso queremos que ele viva experiências”, completa Alex Alencar.

Para tanto, além de se propor a servir a melhor comida brasileira nos Estados Unidos, o Camila’s conta com equipe capacitada para dar todo apoio necessário ao turista brasileiro e ações permanentes no restaurante. “Há alguns anos, trabalhamos com Programação Neurolinguística, que busca impactar o público de forma que ele se lembre daquela experiência”, explica Charamba. Para isso, realizam uma série de eventos artísticos que fazem com que clientes sejam surpreendidos no momento em que visitam o restaurante.

O Camila’s Restaurant chega a receber 3 mil pessoas diariamente na alta temporada e estima um crescimento de público acima de pelo menos 10% em 2018. “Nos últimos anos também ampliamos nosso leque de atuação e passamos a receber muitos turistas da Colômbia, Argentina, Venezuela, Equador e Porto Rico”, comenta Alencar. “Acreditamos que 2018 será um ano bastante bom para nós”, finaliza.

Sobre o Camila’s restaurant:

Fundado em 1989 em Miami e em 1994 em Orlando, o Camila’s é o maior e mais tradicional restaurante brasileiro nos Estados Unidos. Em 2013, foi comprado pelos ex-funcionários Leonardo Charamba e Alex Alencar. O Camila’s é ponto de apoio e encontro para turistas e residentes brasileiros, sendo considerado até mesmo uma ‘embaixada’, onde se pode encontrar comida tipicamente brasileira como feijoada e churrasco, além de atendimento em português e programação 100% brasileira nas televisões. Hoje, o local é o mais indicado entre os restaurantes brasileiros dos Estados Unidos no maior site de viagens do mundo, TripAdvisor, que premiou o restaurante com seu selo de excelência nos últimos 5 anos.

O Sesc Ler Surubim realiza nos dias 16 e 17 de dezembro a peça “Ópera D’ Água”, promovendo a conscientização social sobre o papel de cada indivíduo dentro do território. A proposta surgiu a partir do colapso da barragem de Jucazinho, que abastece a localidade, e do convívio da população com o racionamento de água a partir disso. O comércio informal de água também é uma realidade no município e tem resultado na retirada dos recursos hídricos de poços, fontes e rios.

Ópera D’água é a última peça da trilogia intitulada: “Saga Cantada de Ar, Terra e Água – Trilogia Dramática para o Homem e o Espaço”, que busca discutir a relação do homem com três espaços de sua natureza vital: ar, terra e água. A peça será encenada pelo Grupo Proscênio do Sesc Ler Surubim, que este ano completa 10 anos de atuação e resistência. O trabalho artístico/pedagógico, criativo e colaborativo do grupo neste sentido consiste no exercício dos atores e alunos das próprias experiências cotidianas de relação com a água e a falta dela.

Para realizar a peça, o Grupo Proscênio percorreu, literalmente, o caminho da água, registrando a realidade hídrica de diversas cidades, mas com foco sobre a escassez de água da cidade de Surubim. A entrada para o público é levar 250 ml de água limpa.

Serviço – Ópera D’Água
Data: 16 e 17 de dezembro de 2017
Local: salão próximo ao Sesc Ler Surubim– Rua Frei Ibiapina, nº 215, São José
Horário: 20h
Entrada: 250 ml de água (levar na hora do espetáculo)
Informações: (81) 3634-5280

Todos os estados brasileiros estão abastecidos dos imunossupressores Tacrolimo (1mg e 5mg) e Micofenolato de Sódio (180mg e 360mg). O Ministério da Saúde vem enviando, desde o mês de novembro, às Secretarias Estaduais de Saúde (SES), os medicamentos, que são utilizados contra rejeição de órgãos em pacientes transplantados. É importante destacar que a distribuição desses insumos aos municípios é de responsabilidade das SES de cada Unidade da Federação.

O Ministério da Saúde tem enfrentado os interesses do mercado farmacêutico, com uma gestão austera e com busca do melhor eficiência para o gasto público. As duas últimas aquisições dos imunossupressores Tacrolimo e Micofenolato de sódio, por exemplo, geraram uma economia anual de R$ 176 milhões. Ao comprar mais barato, o objetivo da pasta é utilizar os recursos para ampliar o acesso dos brasileiros aos medicamentos e serviços do SUS. É evidente que o posicionamento da pasta contraria interesses que buscam criar a falsa sensação de desabastecimento do mercado para manter o velho modelo de venda para o poder público.

A aquisição do Micofenolato de Sódio, por exemplo, representou economia anual de R$ 54,4 milhões em relação à última compra, uma redução de 45% no custo. No caso do Tacrolimo, houve uma decisão judicial encerrando a Parceria de Desenvolvimento Produtivo que produzia e fornecia o medicamento ao Ministério. Para garantir a sua oferta, foi feito um novo processo de compra e as entregas já estão ocorrendo em todo o país. Com a nova negociação, a empresa vencedora ofereceu 80% de desconto em relação ao preço anterior do medicamento, uma redução anual de R$ 122 milhões no custo para o SUS.

O Ministro da Saúde Ricardo Barros anunciou, em Petrolina (PE), a liberação de R$ 1,9 milhões para reforçar a atenção básica do município. São R$ 1,4 milhão para a construção de duas novas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), e R$ 493,6 mil para ampliação de outras duas unidades. Em Pernambuco, existem 1.409 UBSs funcionando com custeio federal R$ 165,5 milhões anuais.

Desde o ano passado, ao todo foram liberados para o estado R$ 336,8 milhões para custear serviços, obras e emendas parlamentares. Incluído nesse valor, está o repasse de R$ 104,1 milhões para habilitar 291 serviços e 455 leitos que beneficiarão 157 municípios. Os recursos são direcionados à ampliação do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) e habilitação de serviços como SAMU, leitos de UTI adulto e pediátrica, oncologia, Rede Cegonha, laboratório de prótese dentária, traumatologia e ortopedia, entre outros. Foram autorizados ainda em 2016 e 2017, R$ 183,1 milhões em emendas parlamentares para o estado.

Ao falar no evento, o ministro ressaltou que a saúde é um grande desafio e que é preciso a colaboração de todos os gestores para avançar em qualidade e ampliação da oferta. “Tenho certeza que a transparência, a informatização e biometria vão nos mostrar um novo caminho da saúde. Cada um saberá o seu lugar na fila do exame, consulta, cirurgia, acompanhará o andamento desta fila e com controle de qualidade que o brasileiro merece”, enfatizou o ministro.

Ainda foram garantidos R$ 46,4 milhões para 99 municípios incrementar a assistência na atenção básica. Ao todo serão custeados 368 novos de Agentes Comunitários de Saúde, 224 novas Equipes de Saúde da Família, 259 novas Equipes de Saúde Bucal, 31 novos Núcleos de Apoio à Saúde da Família. Como parcela única, o Ministério também liberou R$ 11,9 milhões para expansão da oferta em média e alta complexidade e implantação da Estratégia Rede Cegonha. No que se refere à urgência e emergência, o SAMU 192 de Pernambuco recebeu do Ministério da Saúde 06 ambulâncias para renovação da frota e 03 novas UPAs habilitadas com custeio de R$ 2,8 milhões/ano.

Ainda para beneficiar a saúde do estado, o Ministério da Saúde destinou R$ 163,9 milhões para compra de medicamentos. E, para melhorar o saneamento básico, foram destinados R$ 17,6 milhões para 38 projetos de obra da Funasa. Pernambuco possui ainda outras 439 obras em execução com empenho de R$ 121,3 milhões. São academias da saúde, unidades básicas de saúde e centros especializados e reabilitação entre outros.

NOVOS LEITOS – Ainda em Petrolina (PE), o ministro visitou o hospital Dom Tomás em Petrolina, que faz parte da Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância (APAMI). A unidade terá ampliação de 12 novos leitos de retaguarda de enfermaria, no hospital, no valor de R$ 1,11 milhão, custeados pelo Ministério. Atualmente, a instituição Dom Tomás atende no ambulatório 1.500 pacientes/mês e a internação ainda atende poucos pacientes.

Nos dias 5 e 6, de dezembro, Olinda sediou o IV Encontro de Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo de Pernambuco. O evento, que reuniu 38 municípios do Estado, marcou o encerramento das atividades do ano de 2017 da ASTUR/PE, com palestras, visita técnica, mostra gastronômica, intercâmbio de turismólogos e a entrega do prêmio Othon Bezerra de Melo.

Diversas autoridades e profissionais que atuam na área do turismo estiveram compondo a mesa diretora na abertura oficial do evento, realizado na Prefeitura de Olinda. Entre eles o presidente da Astur-PE, Josenildo santos, o prefeito de Olinda, Lupércio Carlos, o vice-prefeito, Márcio Monteiro, o diretora de estruturação turística da Empetur, Carolina Marques, o secretário de Turismo de Olinda, João Luiz, o prefeito de Itapissuma, José Tenório, e Adailton Feitosa da Empetur, representando o secretário de Turismo de Pernambuco, Felipe Carreras.

As palestras; “Captação de Recursos”, com Vírginia Lacerda, e “Preservação do Patrimônio”, com o professor, arquiteto, e funcionário da Secretaria de Patrimônio e Cultura de Olinda, Clodomir Barros, foram o mote do evento, que buscou discutir acerca da importância dos municípios desenvolverem projetos para captação de recursos, além de promover a preservação do patrimônio para manter viva a memória de um lugar. “Quando a gente preserva uma parte da história a gente preserva a história de um país, essa é uma forma de manter a cidade organizada para receber o turista”, disse Clodomir Barros.

Durante os dois dias de conhecimento e troca de ideias ainda houve o I Encontro de Turismólogos do Estado, um espaço reservado para discutir a importância dos turismólogos e técnicos na promoção de um Turismo com responsabilidade, tendo em vista que este profissional contém uma lupa para enxergar e gerir toda a complexidade que envolve a atividade turística, que vai muito além de produção de eventos. Na ocasião também foi definido que o próximo município a receber o encontro será Bonito-PE. Para o prefeito de Itapissuma, José Tenório, a Astur realiza um trabalho responsável e de credibilidade, oportunizando que os municípios tracem suas habilidades e explorem suas potencialidades. “Turismo é mais do que lazer, é saúde psicológica, e a Astur luta por esses ideais”, disse.

Ainda no mesmo dia foi realizada a entrega do consagrado prêmio de atuação na atividade turística, Othon Bezerra de Melo, ao diretor presidente da Sociedade Teatral de Fazenda Nova, Robson Pacheco, edição 2016, e ao vencedor deste ano, o turismólogo e gestor da Unidade de Destinos e Produtos Turísticos da Empetur, Gil Marinho. Ao final do evento houve uma “Mostra Gastronômica”, onde os municípios puderam apresentar sua gastronomia local, encerrando a noite com um jantar de confraternização e apresentações culturais, entre elas, Getúlio Cavalcante, um dos maiores compositores do Frevo da América do Sul. Na quarta-feira (6), Clodomir Barros conduziu os gestores numa visita técnica para conhecer o patrimônio histórico de Olinda e vivenciar na prática o conteúdo das palestras.

Foto: Jocelim Valdemar/Decom – PMA

O Ministério da Educação liberou R$ 85,2 milhões em recursos financeiros para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), estatal vinculada à pasta, para o custeio dos hospitais, a compra de materiais de consumo, como medicamentos, e aplicação no patrimônio. Desse valor, R$ 32 milhões fazem parte do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf).

“A liberação desse valor por parte do MEC, na reta final de fechamento do ano, foi fundamental para mantermos o mesmo volume de recursos do ano passado, abastecer os nossos hospitais e fazer investimentos em projetos que precisavam desses repasses extras”, explicou o diretor vice-presidente da Ebserh, Paulo Henrique Costa. “Dessa forma, estamos preparados para o fechamento do ano e para o novo ciclo de investimentos e custeio em 2018.”

As filiais da Ebserh estão localizadas em 20 estados do país, mais o Distrito Federal. Além delas, outras unidades não filiadas, de três estados, recebem recursos do Rehuf. São elas: Hospital de Clínicas de Uberlândia, em Minas Gerais, Hospital de Clínicas de Porto Alegre e o complexo da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que possui oito unidades.

Ao longo de 2017, o MEC liberou para a Ebserh R$ 317.190.902,00 para serem investidos no Rehuf; R$ 120.815.000,00 no Programa Mais Médicos; R$ 3.200.259.053,00 para o pagamento de pessoal, benefícios e sentenças judiciais; R$ 161.516.370,00 para recursos de custeio; e R$ 29.607.328,00 para recursos de investimento.

Programa – Os recursos do Rehuf são geridos pela Ebserh e são oriundos dos ministérios da Educação e da Saúde. O investimento é destinado à reestruturação e revitalização dos hospitais das universidades federais, integrados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O objetivo do programa é criar condições materiais e institucionais para que os hospitais universitários federais possam oferecer atendimento médico e hospitalar de qualidade à população, assim como proporcionar a formação qualificada de profissionais da área de saúde.

O programa também prevê o financiamento compartilhado das filiais entre as áreas da educação e saúde e contempla iniciativas de modernização da estrutura física e do parque tecnológico dos hospitais.