A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, contra a Medida Provisória (MP) 805/2017, que fixou alíquota progressiva para os servidores públicos federais.

Segundo as associações, a MP é inconstitucional ao impor alíquota progressiva, caracterizando, portanto, efeito de confisco do Estado. “(…) a Constituição da República veda qualquer tributação confiscatória, para que assim se evite a indevida apropriação do Estado. Aliás, a carga tributária originariamente imposta já se mostra acima do razoável, e querer aumentá-la em tempos de ausência de reajustes mínimos devidos representa a redução da remuneração recebida, contrariando outra garantia constitucional (…) que é a irredutibilidade de subsídios”, descreve o documento inicial da ação.

Apesar de ter ingresso no STF, até a veiculação desta notícia, a ADI não havia sido enumerada nem distribuída para relatoria.

Artistas plásticos, músicos, representantes da cultura popular de Caruaru foram homenageados na noite da sexta-feira (24) na cerimônia de entrega do Título de Notório Saber da Cultura Afro-Brasileira. O evento aconteceu no Memorial da Cidade de Caruaru, junto com o lançamento da Exposição Mama África – Interfaces do Feminino, do Sagrado e da Ancestralidade, que estará no local durante todo o mês de dezembro. A programação fez parte da Semana Cultural Afro-Brasileira realizada em alusão ao Dia da Consciência Negra, celebrado na última segunda-feira (20).

O vice-prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro entregou o título aos 11 homenageados e recebeu, de presente, uma cesta composta por artigos artesanais produzidos por eles, como representação das atividades que desenvolvem. “É importante valorizar a cultura do povo negro, não só na religiosidade, mas também na tradição e no que diz respeito à essa origem que temos na nossa nação brasileira e que faz parte da história de Caruaru”, pontuou o vice-prefeito.

Foram homenageados com o título: a artista plástica Daniele Guerreiro, o artesão e artista plástico Shivo Araújo, Ivanilda Oliveira (fundadora do Boi Mimoso), a Banda de Pífanos Dois Irmãos (representada pelo músico e remanescente quilombola Marcos Antônio da Silva), o músico Carlinhos Aril (do projeto social da ONG Condica), o Terreiro Ilè Axé Kiambá (representado por Douglas de Oxum), a empreendedora Dani Santos (da marca AYO), a produtora cultural Bertanara Mota (do Bará Cultural), o professor e militante José Laércio, a artista Chris Mendes (fundadora do Instituto de Cultura Afro-Brasileira Abayomi) e o Youtuber Jeremias Aquino (do Canal A Cor do Axé).

A programação da Semana Cultural continua na próxima terça-feira (28), com a Roda de Xangô no Terreiro Ilè Asè Ty Airá Ajaosi, a partir das 19h. Essa atividade que aconteceria na última quarta-feira (22) foi adiada para a nova data devido ao luto pela morte da Ekedy Efun Tarcila, do Ilè Asé Maroketu Yemanjá Ogunté, ocorrida na última terça-feira (21) e por outra grande perda recente, que foi a da Egbomy Jucimar de Yemanjá (Mãe Jucy). A Caminhada dos Povos de Terreiros de Caruaru, que aconteceria neste sábado (25), assim como a Festa do Olubajé, que estava prevista acontecer no domingo (26), no Ilè Asé Maroketu Opará Jagum, foram canceladas.

A Prefeitura de Caruaru esteve à frente da realização da Semana, através das secretarias de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Saúde, Educação, Políticas para Mulheres, Ordem Pública, Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural e Fundação de Cultura e Turismo. Além do poder público, diversos colaboradores e grupos da sociedade civil organizada estiveram envolvidos, entre eles, Coletivo Afro Brasileiro Bará Àsá, Bará Cultural Produções, AYO, Canal a Cor do Axé, Instituto de Cultura Afro Brasileira Abayomi, FAFICA, FUNDARPE e Coletivo de Terreiros de Caruaru.

A Escola de Inovação e Políticas Públicas (Eipp) da Fundação Joaquim Nabuco, instituição vinculada ao Ministério da Educação, oferece 14 cursos de férias durante o mês de dezembro, em Recife. Gratuitos, presenciais e de curta duração, os cursos têm o propósito de unir teoria e prática em temas ligados, direta ou indiretamente, a políticas públicas.

Os temas da Escola de Verão incluem a arte de se comunicar bem, estratégias eleitorais, garantia de direitos humanos, financiamento da educação, liderança, psicologia política e influência social. A variedade é um diferencial da iniciativa, como explica o diretor da Eipp, Felipe Oriá. “Quando colocamos o aluno como protagonista, percebemos que os participantes querem estudar pela experiência, não pelo certificado, pelo título”, frisa.

Mesmo sendo uma instituição voltada para servidores públicos, os cursos são abertos para toda a população. Trazer a perspectiva desse profissional para a comunidade, além de oferecer aos alunos uma visão mais ampla e de mercado, é um dos objetivos dos cursos, segundo o diretor. “Queremos criar um ambiente rico e multidisciplinar, com um repertório de ferramentas para aproximar as discussões do dia a dia de quem trabalha com políticas públicas”, complementa Oriá.

Quando fazemos aniversário, ficamos na expectativa dos abraços, apertos de mão, das congratulações, mas o que a Unimed Caruaru espera é o sorriso de satisfação dos seus clientes. Por isso, em seu aniversário de 28 anos, a cooperativa deu mais um grande passo e inaugurou as instalações do centro de hemodinâmica. Com a novidade, o Hospital Unimed Caruaru tem a capacidade de realizar procedimentos cardiológicos, neurológicos e vasculares, acrescentando à qualidade que o Sistema Unimed já oferece.

O evento foi cercado de homenagens. Em breve discurso, o diretor Administrativo Financeiro da Unimed Caruaru exalta a satisfação de entregar mais uma etapa do projeto de ampliação. “Quando recebi o convite para assumir a direção do hospital há cinco anos, aceitei com a intenção de transformar essa unidade, que até então se comportava como um pronto atendimento, em um hospital de alta complexidade. Hoje, estou aqui como diretor Administrativo da cooperativa e entrego a Caruaru um espaço moderno, com o que há de melhor no mercado, para poder atender todas as necessidades de nossos clientes”, explica Dr. João.

Estavam presentes no momento da solenidade, o diretor Operacional da Unimed Caruaru, Dr. Antonio Fernando, o diretor de Comércio e Mercado da Unimed Caruaru, Dr. Paulo Porto, o diretor adjunto do Hospital Unimed Caruaru, Dr. Pedro Melo, o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic), Pedro Miranda, além das lideranças e médicos da cooperativa. “É bom poder estar aqui presente em mais uma inauguração. Eu que venho acompanhando a evolução desse hospital desde 2010. Seguiremos trabalhando para transformá-lo cada vez mais”, reforça Dr. Pedro Melo.

Hemodinâmica

O estudo hemodinâmico é um método diagnóstico e terapêutico que utiliza técnicas para obtenção de dados funcionais e anatômicos das várias cardiopatias. Um dos procedimentos que poderá ser realizado no centro de hemodinâmica é o cateterismo, que permite a visualização radiológica das cavidades cardíacas e grandes vasos, obtenção de curvas de pressão para avaliação de gradientes e eventos que fazem parte do ciclo cardíaco, colheita de amostras de sangue para saturações e cálculo do débito cardíaco.

A partir desta terça-feira (21), a Prefeitura de Caruaru dará início a mais uma seleção simplificada. Desta vez serão abertas 35 vagas de nível superior para as secretarias de Administração, Planejamento, Orçamento e Gestão; Fazenda e Controladoria Geral do Município, e 40 vagas de nível médio, para a pasta da Fazenda. As inscrições vão até o dia 29 de dezembro e deverão ser realizadas exclusivamente através do site selecoes.caruaru.pe.gov.br.

As vagas de Ensino Superior tem remuneração de R$ 3.500,00 e são destinadas para os cursos de Administração, Economia, Contabilidade, Direito, Engenharia, Computação e Gestão de Recursos Humanos. Os candidatos interessados nesta modalidade deverão selecionar a aba ‘Seleção Analistas’ no site selecoes.caruaru.pe.gov.br. As vagas de Ensino Médio têm remuneração de R$ 2.000,00 e são abertas para todos os interessados com a escolaridade compatível. Os postulantes nesta modalidade deverão selecionar a aba ‘Apoio Auditoria’ no site selecoes.caruaru.pe.gov.br.

A seleção acontecerá em quatro etapas: teste on-line, prova presencial, entrevista e análise de títulos. Os testes on-line são uma inovação no sistema avaliativo da Prefeitura de Caruaru e o objetivo dessa novidade é garantir uma maior velocidade e transparência nos processos. A prova escrita e a entrevista serão etapas eliminatórias. Em ambas, serão avaliados conhecimentos pertinentes às áreas almejadas, comunicação, trabalho em grupo e outras competências previamente definidas. Por fim, ainda serão avaliados pelos títulos informados e terão sua média calculada a partir dos resultados das três últimas etapas. Os profissionais selecionados atuarão em áreas estratégicas da PMC e em projetos prioritários da gestão.

Quem pode participar do processo seletivo?

Para as posições de Ensino Superior – Todos os cidadãos com ensino superior completo nas seguintes áreas: Administração, Economia, Engenharia, Computação (Ciência da Computação, Engenharia de Software e Analista de Desenvolvimento de Sistema), Direito e Contabilidade. Para a posição de Ensino Médio – Todos os cidadãos com ensino médio completo.

Quais são as funções disponíveis para as posições de Ensino Superior e quantas vagas estão disponíveis?

Controle Interno (Formação em Administração, Economia, Direito ou Contabilidade – 15 vagas – Controladoria Geral do Município); Auditoria e Fiscalização (Formação em Economia ou Contabilidade – 6 vagas – Sefaz); Auditoria e Fiscalização e Legalização de Tributos Municipais (Direito – 4 vagas – Sefaz); Planejamento, Orçamento e Gestão (Formação em Administração, Economia, Engenharia, Computação – 6 vagas – Seplag); Gestão Administrativa (Administração, Economia, Direito, Contabilidade e Gestão de Recursos Humanos – 4 vagas – SAD).

Preciso entregar toda a documentação no momento de inscrição?

Não, a documentação completa será exigida somente no momento da contratação. Todas as informações fornecidas no ato de inscrição deverão ser comprovadas na contratação, sob pena de exclusão automática do processo seletivo.

Não recebi o e-mail de confirmação, minha inscrição está válida?

Caso você não tenha recebido o e-mail de confirmação, envie um e-mail para selecaogestaopmc@gmail.com, caso inscrito para as posições de ensino superior. Caso tenha se inscrito para a função de Apoio à Auditoria e Fiscalização, envie para selecaoapoioauditoriapmc@gmail.com

Como funcionará a etapa de testes on-line?

Os candidatos deverão realizar suas provas conforme edital, sempre no horário de Recife/PE. Uma hora antes, os candidatos poderão acessar o link da prova no site da Prefeitura de Caruaru. A partir do horário estabelecido em edital, poderão acessar a prova e responder as questões. Os postulantes terão 50 minutos para a realização da prova.

Posso realizar o teste on-line no celular?

Apesar do site ter suporte para celular, a Prefeitura de Caruaru não se responsabiliza por eventuais problemas de exibição ou no envio das respostas através do celular.

Eu perdi o horário e não realizei o teste on-line, posso realizá-lo em outro horário?

Não. Os candidatos poderão realizar a prova somente no horário indicado na inscrição.

Minha internet caiu durante a realização do teste, posso realizá-lo em outro horário?

Não. Os candidatos devem se certificar que possuem um bom acesso à internet durante a realização da prova.
Como funcionará a etapa de prova de títulos?

O sistema de inscrição calculará as informações inseridas pelos candidatos no momento de cadastro. Com isso, os candidatos serão ranqueados conforme sua pontuação e critério de desempate. No momento da contratação, todos os aprovados precisarão comprovar as informações prestadas, sob a penalidade de serem excluídos do processo seletivo.

Os aprovados serão contratados imediatamente?
Os aprovados serão contratados conforme calendário das secretarias supracitadas e de acordo com a disponibilidade das mesmas.

Onde posso tirar mais dúvidas sobre o processo?
Envie um e-mail para selecaogestaopmc@gmail.com ou para selecaoapoioauditoria@gmail.com e aguarde a resposta.

O PMDB, partido do presidente Michel Temer, decidiu expulsar a senadora Kátia Abreu (TO) da legenda. A decisão foi anunciada após reunião do conselho de ética do partido, no qual os integrantes do colegiado aprovaram, por unanimidade, parecer pela expulsão da senadora tocantinense e o cancelamento de sua filiação partidária. Antes do PMDB, Kátia esteve nos quadros do PSD e do DEM.

Por outro lado, nomes como os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (RJ) e Henrique Alves (RN), o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PR) continuam filiados e sem enfrentar qualquer processo interno. Acusados de praticar corrupção e diversos outros crimes, os quatro peemedebistas estão presos em decorrência de investigações como a Operação Lava Jato.

Por meio de nota, o presidente da sigla, senador Romero Jucá (RR), disse que a decisão do colegiado será “acatada de imediato”. Acusada de ter violado o Código de Ética e Fidelidade Partidária e o Estatuto da sigla, a senadora tem contestado publicamente as reformas trabalhista, que votou contra, e previdenciária, em discussão na Câmara. Além disso, a senadora tem feito duras críticas ao governo do presidente Michel Temer, que já classificou como organização criminosa, reverberando investigação da Polícia Federal.

Kátia Abreu, que ocupou o Ministério da Agricultura, entre 2015 e 2016, no governo da petista Dilma Rousseff, votou contra o impeachment de Dilma e se destacou como uma das principais vozes no Congresso contra o que considera “golpe” contra a gestão petista. Desde que a senadora se manifestou contrariamente ao impeachment, no ano passado, o partido vinha se movimenta para retirá-la da sigla. A parlamentar foi uma das defensoras mais enfáticas de Dilma na comissão do impeachment do Senado.

Em setembro, após ter sido afastada temporariamente do partido e já sob ameaça de expulsão, a senadora voltou a atacar a legenda. “Neste exato momento, a preocupação do PMDB deveria ser provar que não é uma organização criminosa, um quadrilhão. Eu estou longe de ser um problema para o PMDB. Sigo minha vida”, afirmou, referindo-se à segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), por organização criminosa e obstrução de Justiça, contra Temer.

Com sete votos já declarados, o Supremo Tribunal Federal (STF) já alcançou maioria para determinar restrições ao restrições ao chamado foro privilegiado de julgamento para políticos, que são beneficiados por investigações apenas em tribunais superiores – em razão de sua natureza específica, mais lentos em relação à primeira instância. No entendimento majoritário do Supremo, perde direito ao “foro especial por prerrogativa de função” agentes públicos que tenham cometido crime comum, como corrupção. Segundo números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 45 mil políticos e demais homens públicos são beneficiados com o foro. Mas a conclusão do julgamento fica para outro dia, uma vez que o ministro Dias Toffoli pediu mais tempo para analisar o tema.

O caso em questão no Supremo restringe o benefício de julgamento apenas para parlamentares e ministros dos três Poderes investigados por crime cometido em razão e no exercício do cargo. A alteração na lei vigente representará uma diminuição significativa da sobrecarga do STF, uma que vez que 90% dos processos em curso na instância máxima desceriam para a primeira instância.

Duas propostas foram levantadas no julgamento, no sentido de manter no STF apenas os processos penais de deputados e senadores flagrados por crime no exercício do mandato. A primeira alternativa teve a adesão de seis ministros, e diz respeito aos ilícitos eventualmente praticados no transcurso do mandato eletivo, desde que necessariamente atrelados à função parlamentar. A tese foi defendida em plenário pelo ministro Luís Roberto Barroso, apoiada por Cármen Lúcia, presidente do STF, Celso de Mello, Edson Fachin, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber. Consequentemente, descem para a primeira instância processos com acusação de estupro e homicídio, por exemplo, desde que não haja relação com o mandato.

Já o entendimento manifestado no plenário pelo ministro Alexandre de Moraes mantém no STF toda e qualquer investigação contra parlamentar, seja qual for o crime em questão, relacionada ou não ao exercício do cargo eletivo. A única exigência de Moraes é que o ilícito tenha sido comprovadamente cometido no exercício do mandato.

Em resumo, Moraes alega que a Constituição Federal é clara quando atribuiu ao Supremo o julgamento, com caráter de exclusividade, de presidentes e vice-presidentes da República, presidentes do Senado, da Câmara e do próprio STF, congressistas e ministros de Estado. No entanto, frisou o ministro, o foro de investigação só cabe nos casos de crime cometido entre o início e o fim do mandato, cabendo à primeira instância o exame dos ilícitos anteriores.

Sinalizam concordância com Alexandre de Moraes os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, no grupo com voto vencido. Já Ricardo Lewandowski, que costuma votar de acordo com Gilmar e Toffoli, ausentou-se por motivo de saúde.

Prescrição à vista

Em seu voto, Barroso lembrou que a legislação em vigor têm levado diversos casos à prescrição por decurso de prazo, livrando corruptos e demais criminosos da punição, dada a morosidade do STF – é consenso entre os operadores do Direito que o tribunal não tem estrutura apta a cuidar de tantos processos criminais. Barroso lembrou que, a cada mudança de posto, o político é beneficiado pela demora de conclusão de um processo toda vez que há transferência do caso de um tribunal para outro.

A tese de Barroso prevê ainda que um determinado processo não poderá migrar de instância quando já estiver no final da instrução processual. É nessa fase que, no encaminhamento do julgamento de ações penais, alegações finais são apresentadas pelas partes. Isso garante que o agente público processado no Supremo continue a ser julgado na corte mesmo se deixar o mandato – seja qual for o motivo (renúncia, mudança de posto etc), o caso que tenha atingido a fase de instrução não mudará de instância, o que impede a procrastinação do julgamento.

O avanço do desmonte das políticas públicas do governo Temer (PMDB) voltadas ao campo levou o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), a declarar, na última quinta-feira (23), ao lado de Alexandre Conceição, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que é preciso resistir, denunciar e seguir a luta por melhores condições de vida.

Para Humberto, os cortes promovidos pelo presidente ilegítimo na área social, incluindo a redução do Bolsa Família e de programas de assistência social, de saúde e de educação, demonstram a real intenção do golpe: beneficiar os mais abastados em detrimento absoluto dos pobres.

Além disso, o senador lembrou que o congelamento de recursos do orçamento federal já resultaram em aumento explosivo da violência no campo, com vários registros de homicídios de índios e camponeses, e também do aumento da miséria, tanto na zona rural quanto na urbana.

“O governo e seus aliados querem, agora, aprovar uma reforma da Previdência que obriga o brasileiro a trabalhar por 40 anos para que tenha direito a ganhar uma aposentadoria integral. Ao mesmo tempo, você não vê qualquer menção a cortes de altos salários, de altas aposentadoria e de cargos comissionados”, afirmou.

O parlamentar avalia que o Palácio do Planalto está implementando um programa de governo que foi derrotado quatro vezes na urna pelo PT com o objetivo de agradar o mercado e manter o seu apoio. “Há um desejo firme e forte de restringir os direitos de trabalhadores rurais e urbanos. O discurso do golpe era de que iriam acabar com a corrupção e recuperar a economia. Mas estamos vendo o quadro caótico em que PMDB, PSDB, DEM, PPS e outros enfiaram o Brasil”, disse.

Humberto ressaltou a importância do pagamento do Bolsa Família e da aposentadoria, principalmente para a área rural e para municípios pequenos no país. Segundo ele, em muitas cidades, a transferência de recursos do governo para o Bolsa Família chega a ser maior do que o próprio repasse da União por meio do fundo de participação do município.

Ele explicou que é esse dinheiro do programa social e do INSS que movimenta a economia local. “No dia em que são realizados os pagamentos é que a feira local abre e se movimenta, assim como o comércio lucra mais, gerando mais dinheiro em impostos ao Estado. É de suma importância”, observou.

O líder da Oposição lembrou, ainda, que a reforma da Previdência tem de diferenciar o trabalhador do campo e da cidade pois a vida longe das cidades é completamente diferente. “Todos nós sabemos que a vida na agricultura familiar, por exemplo, é muito mais desgastante. O serviço é pesado, na base da força manual. Tem de haver um critério justo”, comentou.

Na próxima segunda-feira (27), os cursos de Serviço Social e Psicologia da Faculdade UNINASSAU Caruaru realizam uma série de atividades para vivenciar o Dia Internacional de Combate à Violência Contra as Mulheres, que é anualmente celebrado no dia 25 de novembro. Ações no centro da Capital do Agreste e nas instalações da própria Instituição contarão com a presença de alunos e professores dos dois cursos.

A partir das 14h30, o Centro de Caruaru recebe uma ação social sobre a violência contra as mulheres. Já no turno da noite, a partir das 19h, haverá uma mesa-redonda, que abordará a violência contra a mulher, no auditório da UNINASSAU. Para encerrar a programação, alunos dos cursos entregarão fitas brancas nos espaços livres da Faculdade, além de realizar atividades lúdicas sobre a temática central. Só da Instituição, devem participar mais de 200 pessoas, entre professores, alunos e coordenação.

A coordenadora do curso de Serviço Social, Alanna Cristina, ressalta os objetivos do evento. “Um dos principais objetivos dessa ação é realizar uma mobilização social para repudiar a violência contra as mulheres, que precisamos combater sempre, além de envolver os nossos alunos em atividades de responsabilidade social”.

Dados
De acordo com dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), só no ano de 2016 a Central de Atendimento à Mulher registrou 1.133.345 atendimentos. O número foi 51% superior aos dados registrados no ano de 2015, que atingiu 749.024 atendimentos. A central pode ser acionada pelo telefone 180.

Serviço

Ações do Dia Internacional de Combate à Violência Contra as Mulheres
Data: 27 de novembro
Centro de Caruaru e nas instalações da Faculdade

O presidente Michel Temer sancionou a lei que cria novas regras para agilizar o processo de adoção no Brasil. O texto foi publicado na edição do Diário Oficial da União da última quinta-feira (23).

Autor do projeto de lei, o deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade) comemorou a aprovação. “É um projeto inovador, feito por várias mãos, não apenas de deputados, mas de diversos setores da sociedade civil organizada, que discutiram conosco ao longo do ano. A matéria foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados e no Senado, o que é um fato raro, mas é um tema que une todos os partidos. Temos certeza de que toda a sociedade sairá ganhando com essa nova lei”, destacou Coutinho.

A Lei Federal 13.509, de 22 de novembro de 2017, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto prevê preferência na fila de adoção para interessados em adotar grupos de irmãos ou crianças. Aqueles que desejam adotar adolescentes com deficiência, doença crônica ou necessidades específicas de saúde passam a ter prioridade.

Outro ponto da nova lei estende à pessoa que adotar uma criança as mesmas garantias trabalhistas dos pais sanguíneos, como licença-maternidade, estabilidade provisória após a adoção e direito de amamentação. O texto também reduz de seis para três meses o período máximo em que a Justiça deve reavaliar a situação da criança que estiver em abrigo, orfanato ou em acolhimento familiar.