O presidente Michel Temer publicou com vetos a lei que altera a Lei Maria da Penha, que foi criada com o objetivo de aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos, em especial a homens que agridem física ou psicologicamente uma mulher. Foi vetado o artigo que permitiria à autoridade policial conceder medidas protetivas de urgência em casos em que houver “risco atual ou iminente à vida ou à integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar o de seus dependentes”.

Na nova legislação, está previsto o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar a ter atendimento policial especializado, ininterrupto e prestado preferencialmente por servidores do sexo feminino. Além disso, apresenta procedimentos e diretrizes sobre como será feita a inquirição dessa mulher vítima de crime.

Entre as diretrizes está a de salvaguardar a integridade física, psíquica e emocional da mulher vítima desse tipo de violência; a garantia de que em nenhuma hipótese ela ou suas testemunhas tenham contato direto com investigados, suspeitos ou pessoas a eles relacionados; e a “não revitimização” do depoente, de forma a evitar “sucessivas inquirições sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, civel e administrativo”.

A lei propõe ainda que seja priorizada a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), de Núcleos Investigativos de Feminicídio e de equipes especializadas para o atendimento e a investigação das violências graves contra a mulher.

Veto

A justificativa para o veto do artigo que dava à polícia conceder medidas protetivas é de que algumas alterações à lei original invadiriam “competência afeta ao Poder Judiciário”, além de “estabelecer competência não prevista para as polícias civis”.

De acordo com o texto vetado, nessas situações a autoridade policial deveria fazer um comunicado ao juiz sobre a situação, no prazo de 24 horas. Caso as medidas protetivas não fossem “suficientes ou adequadas”, caberia à autoridade policial fazer uma representação ao juiz visando à aplicação “de outras medidas protetivas ou pela decretação da prisão do agressor”.

Diversas entidades já haviam se manifestado contrárias à nova lei, em especial ao artigo que ampliava o poder da polícia na aplicação da Lei Maria da Penha. Entre as críticas às alterações propostas pelo Legislativo está a de que atribuições que caberiam ao Poder Judiciário passariam a ficar a cargo das delegacias de polícia.

Na primeira versão da lei, caberia ao Judiciário a determinação de medidas e à polícia orientar a vítima sobre medidas protetivas, registrar ocorrência e apoiá-la para buscar seus pertences em casa. As organizações avaliaram que, se a mudança fosse efetivada, só seria possível pedir ao juiz novas medidas protetivas caso o delegado de polícia entendesse que fosse necessário.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou hoje (9) que foi firmado entendimento entre os líderes partidários de que a reforma da Previdência deve ser votada “o mais rápido possível”. Depois de participar de café da manhã na residência oficial da Presidência da Câmara junto com o presidente Michel Temer e lideranças da base governista, além de ministros da área política, Meirelles afirmou que sentiu hoje um nível maior de comprometimento para avançar na tramitação da proposta.

“A questão é que se concluiu o entendimento de que é necessário votarmos a reforma da Previdência e encaminhar o mais rápido possível. Eu fiz uma explanação bastante enfática e clara mostrando a necessidade da reforma da Previdência. A reforma não é uma questão de opinião, é uma necessidade. Primeiro, porque é uma eliminação de privilégios. Hoje, os mais pobres não completam os 35 anos de contribuição e, portanto, tendem a se aposentar aos 65 anos. Aqueles que se aposentam mais cedo são exatamente os de maior renda, os privilegiados”, disse Meirelles.

O ministro confirmou que devem ser feitas mudanças na proposta que foi aprovada em comissão especial da Câmara, mas não detalhou quais seriam as alterações. Adiantou apenas que a idade mínima, o período de transição e as regras que tratam da eliminação dos casos de dupla aposentadoria não devem sair da proposta original.

“Nós não definimos ainda qual é a proposta, porque isso é uma discussão com o Legislativo: os deputados e as lideranças estão discutindo exatamente a proposta. Não há uma proposta do governo, isso é uma discussão entre as lideranças e o relator”, afirmou.

Meirelles enfatizou, no entanto, que, independentemente de qualquer mudança que seja feita no texto, o benefício fiscal tem que, de fato, contribuir para o equilíbrio das contas para os próximos anos. O ministro disse que a equipe fará contas para checar o efeito fiscal das alterações que já foram sugeridas na reforma.

Questionado se o tempo de contribuição será reduzido de 25 para 15 anos, Meirelles disse apenas que isso ainda está sendo discutido. “Se mudar este ponto, qual é o custo, em termos de reduzir benefícios, para o país? Isso significa que terá que ser compensado de outro lado: qual? Esse é o tipo de exercício e discussão que estamos tendo com as lideranças. (…) Qualquer mudança que diminua benefício fiscal terá que ser compensada”, afirmou.

Ele destacou ainda que a melhora nos índices de inflação e outros sinais positivos da economia foram possíveis devido às reformas que já foram feitas e à definição do teto de gastos. Ele reafirmou que as mudanças na Previdência são importantes para atrair investimentos de longo prazo e consolidar o processo de recuperação econômica.

A reforma da Previdência aguarda votação do plenário da Câmara desde maio. Por se tratar de uma emenda constitucional, deve ser aprovada com o apoio de no mínimo 308 deputados do total de 513, em dois turnos de votação.

O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que as lideranças se reunirão com suas bancadas para discutir a apresentação feita pelo ministro Meirelles. O líder reiterou que ainda não foi definida uma data para votação. “Não tenho dúvida de que nos próximos dias haveremos de ter um posicionamento da base em relação a esse tema. Ainda não dá pra fazer previsão [de votação], porque primeiro é preciso fazer avaliação política em torno da aceitação desta proposta colocada”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

O Novo Ensino Médio, que foi sancionado pela Presidência da República em fevereiro, deve abrir mais espaços na grade curricular para possivelmente oferecer cursos profissionais aos estudantes. De acordo com dados do Censo da Educação Básica, elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o INEP, apenas 9% das matrículas realizadas no Ensino Médio são em cursos profissionalizantes.

Além disso, entre os estudantes do ensino regular do país, apenas 10% têm acesso a disciplinas de cursos técnicos profissionais, como explica o senador Armando Monteiro, do PTB pernambucano. “No Brasil, apenas 10% dos alunos do ensino médio cursam matérias do ensino técnico. O ensino técnico termina-se construindo no ensino de passagem e não em uma etapa de formação, que pode ser uma etapa já conclusiva, habilitando o jovem a ter uma profissão.”

O Novo Ensino Médio prevê que o aluno interessado em fazer curso técnico profissional possa se formar sem a necessidade de estudar em horários alternativos, ou seja, quando se formar no ensino regular, ele também estará apto a exercer uma profissão. A ideia é que todos os estados possam oferecer em suas escolas o ensino técnico de forma permanente, como lembra o Coordenador-Geral de Ensino Médio do MEC, Wisley Pereira. “Ter outras opções dentro das possibilidades do ensino médio, como o ensino técnico e profissional, é tentar também atender os projetos de vida dos estudantes. Mas, caberá isso ao sistema de ensino a produzir o ensino técnico e profissional já na matriz do Ensino Médio.”

De acordo com estudo encomendado pelo Senai, profissionais técnicos ganham salários até 18 por cento a mais quando comparados aos vencimentos dos profissionais formados no ensino regular, em todos os estados do país.

No próximo sábado (11), a Comissão de Empreendedorismo do Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco (CRF-PE), com o apoio da Faculdade UNINASSAU Caruaru, realiza o minicurso Introdução à Gestão Farmacêutica, voltado para o incentivo do empreendedorismo farmacêutico. O evento será realizado no auditório da Instituição das 8h às 17h; a inscrição é gratuita, devendo ser realizada através do hotlink. Os participantes devem levar um quilo de alimento não-perecível ao local do evento, que posteriormente serão doados para comunidades carentes.

O minicurso irá abordar as temáticas como: Como montar seu estabelecimento farmacêutico; Implantação de Sistema de gestão Marketing Farmacêutico e Prestação de serviços farmacêuticos como diferencial competitivo. Essa atividade faz parte do cronograma de atividades do Programa de Capacitação do CRF-PE.

“Recebermos esse evento em nossas instalações e, sobretudo, apoiar e contribuir com ele, reforça nossa parceria com o Conselho de Farmácia, que vem realizando um trabalho extraordinário em todo o Estado. Além disso, agrega ainda mais conhecimento aos nossos alunos do curso, que vão aprender novos conceitos e novas práticas da gestão farmacêutica, importante para esses futuros profissionais farmacêuticos que estamos formando”, ressalta o coordenador do curso de Farmácia da UNINASSAU Caruaru, Janderley Matos.

O coordenador também fala sobre como o futuro farmacêutico pode trabalhar o empreendedorismo. ‘’O sucesso de um negócio passa pela capacidade do empreendedor de buscar o diferente e só quem supera o medo de ousar é capaz de conseguir. Iniciativa, visão estratégica, capacidade de liderança e capacitação constante são algumas das competências de um bom empreendedor’’, explica.

A Secretaria de Saúde do Município realiza, este mês, uma série de ações voltadas para a saúde do homem. Intitulado de Novembro Azul, o mês é voltado para uma campanha de conscientização realizada por diversas entidades dirigida à sociedade e, em especial, aos homens, para conscientização a respeito do autocuidado.

Em Caruaru, nas Unidades Básicas de Saúde, vão ser disponibilizados testes rápidos de HIV, Sífilis e Hepatite; vacinação; distribuição de preservativo; prevenção e tratamento de doenças sexualmente transmissíveis; planejamento familiar, sexual e reprodutivo; acompanhamento do cuidado de diabetes e hipertensão; cuidado da saúde bucal; grupos de atividades físicas; orientação alimentar e nutricional; acupuntura; exames complementares e atendimento de profissionais de saúde (médico, enfermeiro, dentista, nutricionista, fisioterapeuta, psicólogo, assistente social, entre outros.

“As ações do Novembro Azul serão muito além da questão da prevenção e diagnóstico do câncer de próstata, queremos despertar no público masculino o interesse em se cuidar de forma geral, por isso nossas ações visam a saúde integral do homem”, explicou o Apoiador Institucional da Atenção Básica da Secretaria de Saúde, Fábio Eduardo.

Nesta semana, o Hospital Mestre Vitalino atingiu os 50.000 atendimentos ambulatoriais. Para comemorar, ontem (08) foi realizado um coffee break para os funcionários da unidade. Este número é extremamente significativo para os moradores da 4ª e 5ª Região de Saúde, que compreendem 53 municípios.

“Este é um momento de agradecimento a toda a minha equipe de trabalho pela dedicação e empenho, que resultou na chegada deste número. Nosso objetivo é continuar trabalhando em prol de uma assistência de qualidade para a população desta região” destacou Leandro Rosa, coordenador do ambulatório do HMV.

Somente de janeiro deste ano até ontem (08), o HMV atendeu 27.969 pacientes, com um índice de satisfação que alterna entre 95% e 99%. O ambulatório atende clínica médica e clínica cirúrgica, além das especialidades de nefrologia, neurologia, cardiologia, urologia, pediatria, gastropediatria e neuropediatra.

Para o diretor do HMV, Dr. Marcelo Cavalcanti, este é um momento comemorativo pra a unidade. ”Nós estamos felizes por chegarmos a essa quantidade de atendimentos no ambulatório, já começamos o mês com essa boa notícia. Sabemos o que isso representa para a população desta região e o quanto esta unidade tem contribuído para a melhora da oferta dos serviços de saúde pública”.

O Hospital Mestre Vitalino fica localizado na avenida Amazonas, 175, bairro Universitário, às margens da BR-104.

A Mega-Sena promete, nesta quinta (9), o prêmio de R$19 milhões ao apostador que acertar os seis números da sorte. O concurso 1.986 será sorteado a partir das 20h (horário de Brasília) no Caminhão da Sorte da CAIXA que está em Brasília (DF), estacionado na quadra 302 da Samambaia.

Caso apenas um ganhador leve o prêmio da Mega-Sena e aplique todo o valor na Poupança da CAIXA, receberá cerca de R$ 90 mil em rendimentos mensais. Ou, se preferir, pode comprar 47 imóveis de R$400 mil cada, ou uma frota de 633 carros populares.

As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília) da quinta-feira em qualquer lotérica do país. Clientes com acesso ao Internet Banking CAIXA podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo seu computador pessoal, tablet ou smartphone. Para isso, basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos. O serviço funciona das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteios, quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

Mega da Virada:
Desde 30 de outubro, apostadores já podem registrar seu palpite para o principal concurso das Loterias CAIXA, a Mega da Virada. Para concorrer ao super prêmio de R$ 220 milhões, basta solicitar o volante específico do concurso nas unidades lotéricas. As apostas vão até às 12h do dia 31 de dezembro.

As visões de diferentes áreas da Saúde estarão integradas, durante conferências no IV Congresso Multidisciplinar de Saúde, com o debate de assuntos como a redução da gordura corporal sob a ótica da Nutrição, Fisioterapia e Educação Física. O evento, que ocorre entre os dias 9 e 11 de novembro, contará com exposições de especialistas e profissionais com uma ampla abordagem da problemática.

No começo do segundo dia do Congresso Multidisciplinar, a conferencista Deilys Gonzalez Vazquez apresenta uma abordagem nutricional para o debate sobre o assunto. Com sua exposição sobre “As estratégias da nutrição para redução de gordura corporal”, a especialista em Fisiologia do Exercício e em Nutrição Clínica e Estética abre a programação do dia.

Logo em seguida, o doutor Jones Agnes trabalha a temática sob um viés fisioterapêutico com uma conferência sobre “Alta tecnologia na redução de gordura corporal”. “Com um tema central que norteia todos os congressos, é possível haver a integração entre os cursos, permitindo que o congressista tanto acompanhe as novidades da sua profissão quanto possa interagir com alunos e profissionais de todas as áreas”, incentiva a coordenadora acadêmica de Saúde, Nara Porto.

Para finalizar o momento de conferências da manhã, o mestre Rafael Perrier explora o item com a apresentação “As contribuições da educação física para redução de gordura corporal”. Em seguida, os três conferencistas participam da mesa-redonda para debater o tema sob a presidência da professora Gilcélia Lino.

Congresso de Saúde

Com a temática Longevidade e Qualidade de Vida, o IV Congresso Multidisciplinar de Saúde reúne estudantes, profissionais, especialistas e acadêmicos de Odontologia, Fisioterapia, Nutrição, Educação Física, Biomedicina, Farmácia e Enfermagem. Cada área de Saúde terá eventos simultâneos com realização de palestras, minicursos e mesas-redondas.

Na sexta, 17 de novembro, é o Dia Mundial de Combate ao Câncer da Próstata, por isso mês de novembro, é também conhecido como “Novembro Azul”. É o mês destinado à conscientização mundial sobre esse tipo de câncer. A doença é a segunda maior causa de morte por câncer no Brasil, ficando atrás apenas do câncer de pulmão. Dados do Instituto Nacional do Câncer de 2016, estimam que os números de diagnóstico desse tipo de câncer devem ultrapassar os 61 mil este ano. Em 2013, por exemplo, foram registradas mais de 13 mil mortes pela doença.

Segundo o Instituto Oncoguia, cerca de 1 a cada 7 homens será diagnosticado com a doença durante a vida, ou seja 1 homem a cada 39 morrerá devido ao câncer de próstata. Por isso o diagnóstico precoce da doença é tão importante. Segundo o Dr. Aier Adriano Costa, coordenador da equipe médica do Docway, o diagnóstico rápido da doença faz com que o tratamento seja eficaz em 9 entre 10 casos. “Quanto mais consciência os homens tiverem da doença e de como diagnosticá-la e preveni-la, maiores são as chances de cura e sucesso no tratamento, por isso campanhas como essa são tão importantes”, comenta.

A doença em estágio inicial normalmente não causa algum tipo de sintoma, mas em casos avançados, a pessoa pode apresentar fluxo urinário fraco ou interrompido, impotência, sangue no líquido seminal, franqueza ou dormência nas pernas e pés, dor ou ardor durante o xixi e até perda do controle da bexiga. Ainda segundo o especialista, justamente por não apresentar sintomas relevantes em estágio inicial é que existe essa importância da realização de exames periódicos.

Quanto à prevenção, deve-se ficar atento não só aos fatores de risco como a idade e o histórico familiar, a incidência de casos da doença é reduzida quando o homem adota medidas simples em seu dia a dia. Uma dieta saudável e a prática de exercícios são fundamentais para quem quer manter-se longe das doenças. “Quando me refiro a hábitos saudáveis, não estou dizendo que o homem precise virar um atleta, se ele praticar exercícios de intensidade moderada por 150 minutos durante a semana, aliando isso a uma dieta mais equilibrada que inclua antioxidantes, dentre eles o selênio, vitamina E e o licopeno. Já terá grandes resultado”, finaliza.

Para conhecer todos os detalhes sobre o Docway, que está disponível para os sistemas Android e iOS, acesse o site www.docway.co.

Luiz Roberto Gravina Pladevall (*)

A universalização dos serviços de saneamento básico no território brasileiro caminha a passos muito lentos. Uma pesquisa produzida pela ANA (Agência Nacional de Água) e divulgada recentemente demonstra o nosso atraso no desenvolvimento de políticas públicas capazes de reduzir as discrepâncias no setor. O levantamento revela que o esgoto gerado por 45% de toda a população do país não recebe qualquer tipo de tratamento. O estudo mostra ainda que 70% dos 5.570 municípios têm tratamento de esgoto com, no máximo, 30% de eficiência.

Os impactos dessa realidade para a saúde da população brasileira são enormes, trazendo sérios riscos de doenças graves, afetando principalmente a parcela dos mais pobres e desabastecidos de infraestrutura mínima. Além disso, os dados corroboram para o aumento dos riscos de poluição e contaminação dos nossos recursos hídricos diante das 5,5 mil toneladas de esgotos tratados e lançados diariamente nos nossos rios, lagos, mananciais e lençóis subterrâneos. Para reverter esse quadro, seriam necessários investimentos na ordem de R$ 150 bilhões até 2035, segundo o estudo.

O país conquistou um importante instrumento com a criação do Plansab (Plano Nacional de Saneamento Básico), lançado em 2007. O documento previa um incremento de investimentos anuais na ordem de R$ 10 a R$ 12 bilhões, totalizando mais de R$ 500 bilhões durante os 20 anos estabelecidos pelo plano. Para sair do papel, os projetos e os recursos deveriam envolver municípios, estados e a União, com o objetivo de expandir a produção e distribuição de água por meio da ampliação ou implantação de unidades de captação, adução, tratamento, reservação, redes de distribuição, estações elevatórias, dispositivos de controle de pressão e ligações prediais.

O Plansab também previu a expansão da coleta e tratamento dos esgotos, com recursos para a instalação de ligações prediais e implantação de sistemas de redes coletoras, interceptores, emissários, estações elevatórias e de unidades de tratamento. A estimativa inicial do plano era que cerca de R$ 298 bilhões (correspondentes a 59% do total dos aportes) venham de agentes federais, e cerca de R$ 210 bilhões (41%), de outros agentes. Na instância federativa, as fontes devem advir de mecanismos tradicionais, como o Orçamento Geral da União (OGU) – não onerosos – e empréstimos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) – onerosos. Mas, ainda hoje, o Plano não se transformou em uma política pública do país, capaz de ter continuidade, independente do governo de plantão.

As dificuldades de gestão de longo prazo na administração pública brasileira vêm se tornando um empecilho para o desenvolvimento do país. Estamos acostumados a tratar obras estruturantes a “toque de caixa”, sem a preocupação de um olhar mais atento, com planejamento de longo prazo e uma gestão adequada. Por isso, precisamos reforçar aos nossos gestores a necessidade do saneamento se tornar uma política pública permanente do Estado brasileiro. Só assim conseguiremos transformar e acelerar as obras e serviços de infraestrutura essenciais para a vida dos brasileiros de Norte a Sul do país.

(*) Luiz Roberto Gravina Pladevall é presidente da Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente) e vice-presidente da ABES-SP (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental).