O Selo Sesc iniciou a disponibilização de seu catálogo em plataformas digitais: serviços de streaming e lojas de download. A previsão é que até dezembro deste ano todos os discos já lançados pela gravadora (mais de 100 títulos), que tem o objetivo de registrar o que de melhor é produzido na área cultural brasileira, estejam nas plataformas de streaming (Spotify, Apple Music, Google Play Music e Deezer, no Brasil). Além disso, a partir de agora todos os seus lançamentos já serão oferecidos também nestas ferramentas (além do meio físico – CDs e DVDs).

Inicialmente, estarão disponíveis os CDs “Alto da Silveira” (Pepeu Gomes), “O Sonho, A Vida, A Roda Viva” (MPB4), “Guerreira” (Esmeralda Ortiz), “Alberto Nepomuceno” (Quarteto Carlos Gomes), “Donato Elétrico” (João Donato) “Ao Vivo Jazz na Fábrica – Uma Lenda ao Vivo” (Grupo Um) e “Virgínia Rosa Canta Clara Nunes” (Virgínia Rosa).

Ao longo do ano o Selo irá atualizar as plataformas digitais com os demais produtos de seu catálogo. Criado em 2004, o responsável no Sesc São Paulo pelos lançamentos culturais em CDs e DVDs já gravou com artistas como Guinga, Itamar Assumpção, Banda Mantiqueira, MPB4, Raul de Souza, João Donato, Letieres Leite e Arthur Verocai, entre outros. Em seu catálogo há CDs que vão de registros folclóricos a realizações atuais da música de concerto, passando pelas muitas vertentes da música brasileira em projetos especiais.

“O Selo Sesc brotou em meio à profusão de atividades culturais realizadas pelo Sesc São Paulo, perseguindo o mesmo objetivo: democratizar o acesso aos bens culturais. Assim, nosso catálogo nunca se prendeu a gêneros ou estilos, e agora deixamos também de nos prender aos formatos CD e DVD”, afirma Wagner Palazzi, coordenador do Selo.

“Disponibilizando parte do catálogo para a audição digital, fortalecemos nossa missão principal. Por outro lado, mantemos nossa produção física, entendendo que em nossa época vários modos de escuta convivem simultaneamente”, finaliza Palazzi.

*Por Paulo Akiyama

De alguns tempos pra cá, o povo brasileiro tem se deparado com inúmeros escândalos. A cada dia, um novo personagem surgiu e na sequência, tomamos ciência de que um outro montante de valores foi desviados.

Falavam inicialmente de milhões, o que já assustava a todos. Agora, a palavra da moda é bilhões. E mais bilhões.

Falavam de desvios de contratos da Petrobrás, depois iniciou-se uma nova operação da Policia Federal investigando corrupção no CARF, em seguida fala-se em TCU, TCE´s e até em TCM´s. Fala-se de escândalos na administração pública de todos os cantos.

Estes e mais outros desvios e demais, eu chamo de “o lado da luz dos escândalos”, porque da LUZ? Porque é claro (de claridade), todos podem ver e analisar. Está estampado em todos os jornais, revistas, jornais televisivos, radio transmitidos, blogs na Internet, Youtube, facebook, twiter, além dos meios de comunicação em massa.

Porém, e aquilo que chamo de lado escuro? O que ninguém consegue ver em razão da enorme escuridão que protege. Como lidar com isto?

Como nos filmes de ficção, temos o lado escuro da força. O lado mal, como se o da luz não fosse mal.

Com os desvios de tantos recursos (pelo menos o montante que temos conhecimento), quantas pessoas inocentes foram morreram por falta de recursos nos hospitais públicos para atendimento? Quantos passaram de estado estável em suas doenças para estado crítico? Quantas crianças deixaram de receber alimentos na escola? E os que não receberam medicamentos? Além dos milhares de motoristas e passageiros que sofreram acidentes por falta de manutenção nas estradas estaduais, federais e municipais, que não estão entregues aos consórcios privados?

Violência, óbitos por balas perdidas, de policiais. Quais outros crimes foram originários do lado escuro dos escândalos? O crime ambiental de Mariana e suas vítimas e aqueles que até hoje sofrem os efeitos colaterais da contaminação. As nossas fronteiras frágeis, por onde passam de tudo, desde armas, drogas até cigarros. O sistema penitenciário, com enormes rebeliões, mortes, facções criminosas comandando os presídios.

Vejam, são poucos itens que relacionados e que per si falam muito. Após os escândalos das mortes nas rebeliões dos presídios, houve veiculação de novos comentários na mídia? Resposta: Não.

O que muito espanta é que ao invés de buscarem jogar os holofotes na área escura, na busca de iluminar a todos os males que a população brasileira está sofrendo, omitem cada vez mais. Cria-se novos caminhos de desvio do principal. Delações premiadas, que ocupam 90% dos profissionais da imprensa para assistirem 900 horas de vídeos. A cada minuto de cada vídeo, uma nova ramificação da corrupção surge e com isto, aumenta o lado escuro.

Será que o meu entendimento esta errado? Venho me perguntando isto há anos, desde o início das aparições de corrupções escandalosas, como por exemplo o mensalão.

Estes corruptores e corrompidos poderiam ser tipificados como assassinos? Como malfeitores que causaram tanta desgraça a tantas famílias? Resposta: Não podem.

Nosso ordenamento jurídico não acolhe este tipo de crime como sendo um crime. Não há tipificação. Porém, não sendo uma forma legal de tipificarem estes malfeitores, ao menos há uma forma moral de condena-los.

A população brasileira deve, no ano que entra, analisar muito bem quem será seu candidato a cargos políticos. Somente no próximo ano? Respondo: não, a partir de agora, todos sabem exatamente o que “correu” por trás de tanta política, um mar imenso de corrupção. Um mar imenso de dinheiro. Dinheiro este tirado do meu, do seu e da carteira de todos nós. Dinheiro que poderia ter sido aplicado na saúde, na previdência, na educação, na alimentação, nos medicamentos a população, nas melhorias de nossas rodovias, ferrovias, transportes urbanos. Reformar o sistema penitenciário, de forma a manter os presidiários que praticaram crimes hediondos separados daqueles que cometeram crimes de menor peso, não por entender que não são criminosos, mas para ter um caminho de ressocialização daqueles que são permeáveis a isto.

As universidades estaduais e federais estão em crise sem precedentes. Não há investimento em pesquisas, desenvolvimento, e principalmente ao básico.

As escolas de ensino fundamental não possuem condições de abrigar a quantidade de alunos, não há merenda escolar, e quando há, mais um escândalo, ou não tem merendeira, ou o estoque está com a data de validade vencida, ou tem um político ou pessoas envolvidas com políticos se aproveitando e ganhando “por fora”.

Imaginem quando abrirem as contas do BNDES, o banco que deveria estar financiando o empresário brasileiro, para criação de frentes de trabalho, financiou obras faraônicas em países alienígenas ao nosso, com o simples intuito de gerar riqueza para poucos em detrimento de milhões de pessoas.

Ainda há por surgir muito mais escândalos. Quem sabe e escalão que deixarão o povo ainda mais revoltado. Pergunto: ainda mais do que já estão? Respondo: sim, certamente ainda há muito por vir. Estranhamente as delações da Odebrecht não foram, ao menos o que se veiculou, claras em todos os escalões dos poderes de nosso país. Não podemos esquecer que temos 3 poderes, e por enquanto o mais atingido foi somente um poder. Pergunto: ao longo destes anos não houve mais nenhum favorecimento em relação a outros poderes?

Precisam, nossa imprensa, se desvincularem de interesses e virarem os holofotes para ao menos iluminar parte do lado escuros.

Quantas vidas foram tiradas e que poderiam ter uma oportunidade se parte destes recursos desviados fossem aplicados de maneira mais eficaz e objetiva.

Não precisaríamos agora de uma reforma da previdência. Quantos devedores da Previdência foram beneficiados pela não cobrança por parte do poder público? Quanto isto significaria no caixa da previdência à época.

E os fundos de pensão? Aliás, e tudo o que significa concentração de recursos financeiros?

Há muito por vir. Há muito por nos revoltarmos, principalmente porque, certamente manobras serão feitas para evitar que a parte com luz aumente e a população não possa enxergar.

Assusta-me tanta hipocrisia, defesas escancaradas de malfeitores, ladrões do povo, pessoas que com seus atos provocaram tantas perdas a população brasileira. Entendam, não falo aqui de perdas financeiras, mas de perda de vidas, dignidade. Tiraram a dignidade do povo brasileiro.

*Paulo Eduardo Akiyama é formado em economia e em direito 1984. É palestrante, autor de artigos, sócio do escritório Akiyama Advogados Associados, atua com ênfase no direito empresarial e direito de família. Para mais informações acesse http://www.akiyamaadvogadosemsaopaulo.com.br/

Entre os dias 23 e 26 de maio, o Instituto Luiz Mário Moutinho e a Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), da OAB-PE, promovem o curso Direito Imobiliário na Prática. As aulas serão realizadas no auditório do Empresarial Isaac Newton (av. Gov. Agamenon Magalhães, 4779, Ilha do Leite), das 19h às 22h.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelos telefones (81) 3038-2284 / 99901-8500. Os participantes do curso poderão também comparecer ao Simpósio Aspectos Jurídicos e Econômicos do Mercado Imobiliário, que será realizado na segunda-feira, 29 de maio, no Mar Hotel Conventions (Rua Barão de Souza Leão, 451, Boa Viagem, Recife/PE), das 8h às 17h30.

O evento contará com palestras e meeting com os ministros Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Felipe Salomão e Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo do Mestrado Profissional em Matemática, Estatística e Computação Aplicadas à Indústria (MECAI). Oferecido pelo Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC) da USP, em São Carlos, a iniciativa está ligada ao Centro de Ciências Matemáticas Aplicadas à Indústria (CeMEAI), um dos Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão (CEPIDs) da FAPESP.

São disponibilizadas 15 vagas na ênfase em Ciência de Dados: Agricultura, Saúde e Infraestrutura. “O público-alvo do MECAI são, essencialmente, profissionais da indústria, com formação nas áreas de atuação do programa (matemática, estatística e computação), que desejam aprimorar seus conhecimentos, sobretudo para o desenvolvimento de soluções inovadoras nas empresas em que trabalham”, explica Ellen Francine, coordenadora do MECAI e professora do ICMC.

O mestrado profissional é um dos únicos do país que aborda, de forma abrangente, áreas específicas da matemática, estatística e computação aplicadas à indústria: “O MECAI tem como principal objetivo aprimorar a formação dos profissionais e atender às demandas específicas do setor produtivo a fim de viabilizar a geração de produtos e/ou aplicações inovadoras, de forma que empresas e entidades afins tornem-se mais competitivas tanto no cenário nacional como no internacional”.

As inscrições podem ser realizadas até o próximo dia 12 de junho no site da Pós-Graduação do ICMC. O processo seletivo será realizado em uma única etapa e a divulgação do resultado, com o nome dos convocados para a matrícula e lista de espera, está prevista para ocorrer até 3 de julho. A turma que ingressará em 2017 será a quarta do curso. “Também vale destacar a estreita relação do MECAI com o CeMEAI, por meio da qual tem sido possível estabelecer contatos e promover parcerias com empresas e profissionais da indústria, de modo a fomentar o desenvolvimento de pesquisa aplicada nas áreas de atuação do MECAI ao setor produtivo”, ressalta Ellen.

Pós-graduação no ICMC – Os programas de pós-graduação do ICMC estão entre os melhores do país, tendo formado um número expressivo de mestres e doutores que hoje ocupam posições em prestigiadas empresas e em unidades de ensino e pesquisa no Brasil e no exterior. Além do recém-criado MECAI, há três outros programas com mestrado e doutorado: o de Ciências de Computação e Matemática Computacional; o de Matemática; e o de Estatística, que é oferecido em parceria com a Universidade Federal de São Carlos. O ICMC participa, ainda, do Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional (ProfMat), em parceria com a Sociedade Brasileira de Matemática (SBM).

Esqueça a nova proposta de Reforma Trabalhista ou mesmo as recentes greves organizadas por sindicatos em todo o Brasil, assuntos de grande destaque na mídia atualmente – pelo menos, tente não se lembrar disso tudo por enquanto. Aproveitando o mês de maio, quando celebramos o Dia do Trabalho, o Zenklub ouviu psicólogos que realizam atendimento por meio de sua plataforma online e descobriu que muita gente tem recorrido à terapia para sanar conflitos internos e externos relativos à vida profissional. A amostragem traz dados de psicólogos de todo o Brasil.

Sejam em atendimentos presenciais ou por meio de vídeo-consulta, realizado no ambiente virtual do Zenklub, os psicólogos afirmam que 80% de seus clientes trazem queixas relacionadas ao trabalho. Além disso, 20% dos psicólogos afirma só ter casos onde o único problema relatado é derivado da carreira profissional. Entre as mais comuns, destaque para desmotivação porque o trabalho atual já não faz sentido; conflitos no ambiente de trabalho com colegas e superiores, gerando estresse e exaustão; além do medo de mudar e dificuldade de transição de carreira.

De acordo com a amostragem, sintomas como falta de concentração e de foco, produção reduzida e distração evidenciam ainda mais aqueles que já não conseguem encontrar satisfação no trabalho. “Quando a pessoa não tem muita clareza do por que ela está insatisfeita, talvez eu incluísse que o comportamento fica mais reativo e questionador”, explica Renata Green, psicóloga que também atende por meio do Zenklub. Especializada em psicossomática e com sete anos de experiência em RH, ela diz que a pessoa pode começar a contestar valores da empresa e de colegas de trabalho em situações mais tensas, como em reuniões e projetos.

Mas será que ser feliz no trabalho é uma utopia?

A psicóloga Renata Green tem boas notícias àqueles que ainda não conseguiram alcançar satisfação no trabalho. Segundo ela, a dita utopia nada mais é do que uma crença limitante, que foi sendo repetida e acabou internalizada. “Mais do que estar contente com o seu trabalho atual procure a sua motivação intrínseca. O que gente vê são pessoas fazendo coisas a partir de motivadores externos, ou seja, o que os outros esperam que elas façam”, destaca. Em outras palavras, o grande segredo está em entender o que move cada um, se é dinheiro, status, rotina, tempo em casa e para se relacionar, para contribuir com outros etc.

Para justamente entender se as pessoas estão felizes com o que realizam profissionalmente, a consultoria de recrutamento e seleção Elancers fez um levantamento entre dezembro de 2016 e janeiro de 2017. Após consultar 2.290 usuários do site Vagas Online, ela descobriu que a insatisfação com a carreira é de 46% entre os homens e chega a 49% entre as mulheres. Tratam-se de pessoas que, possivelmente, ainda não recorreram ao auxílio psicológico para tentar reprogramar os próprios objetivos.

Sobretudo para os empregados que estão no epicentro da desmotivação, saber reconhecer o propósito de vida nem sempre é o suficiente para iniciar uma mudança. A psicóloga diz que sua primeira missão ao lidar com um cliente assim é ajudá-lo a fortalecer a autoestima, para que assim ele acesse esse conhecimento. Em um segundo momento, estimular que ele coloque seus desejos em prática com ferramentas e recursos específicos. Claro que vai variar de caso para caso, até porque a essa altura alguns clientes apresentam estresse, esgotamento mental, tristezas profundas e até mesmo doenças mais sérias, como depressão.

Com o objetivo de atenuar os efeitos da desmotivação, muitas empresas já têm custeado parcial ou integralmente consultas via Zenklub para seus funcionários. De acordo com o médico Rui Brandão, criador da plataforma online, as pessoas deixam de aproveitar os benefícios da terapia por conta da falta de tempo – ou, pelo menos, essa é uma de suas justificativas. Com o Zenklub, segundo ele, é possível que elas se consultem com o psicólogo de sua preferência em um local reservado no próprio ambiente de trabalho ou em casa, caso se sintam mais confortáveis. Basta agendar um horário.

Sobre o Zenklub

O Zenklub é uma plataforma online que oferece atendimento psicológico por vídeo-consulta, com o objetivo facilitar o acesso aos cuidados com a saúde mental. A startup brasileira foi criada em 2016, a partir da percepção do médico e CEO da empresa, Rui Brandão, de que o sistema médico estava mais focado em curar doenças do que em promover cuidados em relação à saúde mental. Em parceria com Tiago Curião, que também é sócio e programador, o Zenklub quer mudar, com o apoio da tecnologia, a maneira que as pessoas encaram a terapia e a importância da saúde mental.

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou o resultado da 3ª edição da Escala Brasil Transparente (EBT). A metodologia avaliou o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) em 26 estados, no Distrito Federal e em 2.328 municípios brasileiros.

A análise, realizada entre junho e dezembro de 2016, aponta significativa melhora no conjunto dos entes avaliados em relação a questões de transparência pública, como: regulamentação da LAI; existência de canal (presencial e eletrônico) para solicitações de informação pelos cidadãos; e recebimento das informações solicitadas.

“Os números da Escala mostram que estamos no caminho certo, mas que temos muito a avançar”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Transparência, Wagner Rosário. “As próximas edições terão um viés de fomento do controle social. Hoje avaliamos os órgãos. Agora queremos saber a qualidade do atendimento e a efetividade das respostas recebidas pelo cidadão”, destacou.

Metodologia

A EBT analisa 12 quesitos, divididos em regulamentação da LAI, com peso de 25%, e existência e atuação do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), que corresponde a 75% da nota. Todos os entes avaliados recebem uma avaliação de 0 a 10 pontos, o que permite a geração de rankings.

Para coletar os dados, auditores do Ministério da Transparência solicitam, sem se identificar, informações para os entes. Os pedidos são compostos por quatro perguntas, separadas pelos seguintes temas: Saúde, Educação, Assistência Social e regulamentação da LAI. Em paralelo, também é realizada pesquisa nos sites oficiais, para verificar o cumprimento às normas legais.

As duas edições anteriores da EBT ocorreram em 2015. Na primeira, foram analisados 519 municípios com até 50 mil habitantes, todas capitais, os 26 estados e o Distrito Federal. Já para a segunda etapa, a CGU ampliou a amostra e permitiu a inscrição de qualquer município, independentemente da quantidade populacional, o que resultou na avaliação de 1.613 entes.

Resultados

O trabalho revelou que 25 dos 27 estados analisados, incluindo o Distrito Federal, obtiveram nota acima de 8. O Amapá, que tirou 0 à época da avaliação (de junho a dezembro de 2016), já se encontra em situação diferente, uma vez que o governo estadual regulamentou a LAI em março de 2017. Já entre as capitais, 74% apresentaram resultado igual ou superior a 7.

Com relação aos municípios, no comparativo com a última avaliação, foi constatado que dobrou o número daqueles que obtiveram nota 5 ou mais (de 15% para 30% do total). As cidades com nota 0 caíram de 52% na EBT 2 para 22% na EBT 3. Entre os fatores que contribuíram para esse resultado estão: queda de exigências que dificultam ou impedem os pedidos; aumento da disponibilidade de canal para solicitar informação; ampliação dos entes que regulamentaram a LAI; e aumento daqueles que responderam às perguntas dos auditores.

Desde 2013, através do Programa Brasil Transparente, a CGU auxilia estados e municípios na implementação da Lei de Acesso à Informação. No âmbito do Programa são ofertados cursos e treinamentos presenciais e à distância (EaD); distribuição de material técnico e orientativo; e cessão do código-fonte do sistema eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).

O Programa já conta com a adesão de quase 1,7 mil entes federativos. Os Estados e Municípios interessados em aderir ao programa Brasil Transparente podem fazê-lo contatando as Superintendências Regionais da CGU nas capitais de cada Estado.

Silenciosa e sem sintomas, a hipertensão arterial não recebe a devida atenção da maioria das pessoas e, se não controlada, torna-se um perigo para a saúde. Segundo o cardiologista do Complexo Hospitalar Edmundo Vasconcelos, Gustavo Bernardes de Figueiredo Oliveira, a hipertensão é o principal fator de risco para o acidente vascular cerebral (derrame), sendo responsável por quase 50% de todos os casos. “Isso acontece porque indivíduos hipertensos, particularmente sem conhecimento do diagnóstico ou sem tratamento e controle adequados, apresentam três vezes mais chances de sofrer um derrame do que aqueles com níveis considerados normais de pressão arterial”, afirma.

A hipertensão ainda é responsável por 15% a 20% dos casos de infarto agudo do miocárdio, com risco progressivamente maior à medida que outros fatores de risco estão associados. De fato, cerca de 80% dos casos de infarto são previstos por 05 fatores de risco tradicionais: hipertensão arterial, tabagismo, alterações metabólicas como dislipidemia (níveis inadequados das dosagens do colesterol, suas frações e dos triglicerídeos), diabetes e obesidade. “Também causa insuficiência renal (podendo progredir para falência total dos rins), retinopatia (danos aos vasos sanguíneos na retina) com perda de acuidade visual (capacidade de visão normal), insuficiência cardíaca, além de alterações graves da artéria aorta e artérias periféricas (geralmente dos membros inferiores)”, explica o cardiologista.

O número de pessoas diagnosticadas com hipertensão no país cresceu 14,2% na última década, passando de 22,5% em 2006 para 25,7% em 2016, segundo pesquisa recente divulgada pelo Ministério da Saúde. Mas, segundo Dr. Gustavo, o número é superior ao registrado. “Há outros estudos internacionais que apontam para índices ainda maiores”. Obesidade, dietas hipercalóricas, com excesso de sal, e baixa ingestão de verduras, legumes e frutas, além de consumo abusivo de bebida alcoólica, alterações metabólicas, sedentarismo e estresse aumentam as chances de desenvolvimento da hipertensão. Também é mais frequente entre mulheres e nos indivíduos pardos e negros. O avanço da idade registra maior prevalência.

Apesar de não existir cura, a hipertensão pode ser mantida sob controle se tratada de forma correta. “Entre os pacientes diagnosticados, metade faz o tratamento adequado e menos de 25% consegue manter os níveis da pressão arterial controlados”, ressalta o especialista. “As pessoas não costumam associar a hipertensão à presença de fatores de risco e, por não sentirem sintomas específicos, não acreditam que possam ter a doença e, mais grave ainda, não aceitam que devem tomar medicamentos. Por isso, medidas educativas são essenciais e relevantes para mudar esse cenário”, reforça Gustavo Oliveira.

O tratamento para a hipertensão arterial inclui a adoção de dieta saudável, redução na ingestão de sódio, moderação no consumo de álcool, perda de peso (principalmente da gordura abdominal), atividade física regular e, em casos específicos, a introdução de medicamentos. “O acompanhamento periódico com o cardiologista também é importante para identificar fatores de risco mal controlados e evitar possíveis complicações”, alerta o médico.

Oito municípios de Pernambuco receberão o projeto Rede de Parceiros Multiplicadores em Esporte Educacional, realizado pelo Instituto Esporte & Educação (IEE) em parceria com a Petrobras, na próxima semana. De 15 a 19, profissionais do IEE visitarão Jaboatão, Sirinhaém, Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Rio Formoso, Ribeirão, Moreno e Escada, participando de reuniões de articulação com secretários municipais, gestores e professores para o início de mais um ano de formação do projeto no estado. O IEE foi criado e é presidido pela medalhista olímpica Ana Moser.

Nos encontros, os profissionais do IEE terão como missão tratar de temas fundamentais para o trabalho da Rede de Parceiros Multiplicadores, como a importância do esporte educacional e da atividade física para melhoria da saúde e diminuição do sedentarismo. “Além disso, também teremos a oportunidade de explorar as possibilidades de ações nas escolas e nos municípios para hábitos mais ativos e iremos apresentar o Fórum Regional da Rede Multiplicadora e o Selo Multiplicador do Esporte Educacional”, explica Adriano Rossetto, coordenador pedagógico do IEE.

O Instituto Esporte & Educação e a Petrobras estão juntos no Projeto Rede de Parceiros Multiplicadores em Esporte Educacional desde 2011. Em 2016, o programa atendeu a 58 municípios, de sete estados brasileiros, somando cerca de 49,9 mil alunos e 773 professores.

O projeto tem uma estratégia de disseminação das práticas de Esporte Educacional a partir da transferência de tecnologia e da parceria com outras instituições, como ONGs, Universidades e municípios. Inclui capacitação, implantação de estratégias de controle de metas e acompanhamento das ações realizadas pelos parceiros locais e municípios.

Sobre o Instituto Esporte & Educação – O Instituto Esporte & Educação (IEE) foi criado em 2001, já atendeu a 3,1 milhões de crianças e jovens em todo o Brasil e contribuiu para a formação de mais de 30 mil professores.

Dentre os parceiros do IEE estão Mondelez Brasil, Fundação Mondelez International, Itaú, Rede, Petrobras, NIKE, Nestlé, EDP, Instituto EDP, Monsanto, Cielo, Ultra, Verde Asset Management, Novelis, Dow, Instituto Votorantim, Banco Votorantim, Fábrica Carioca de Catalisadores, IBM, Roche, BTG Pactual, Correcta, Trench Rossi e Watanabe Advogados, Bridgestone, Vedacit, Instituto Vedacit, Desenvolve SP e Bloomberg.

Welinton Mota*

Hoje o Governo Federal estima que existam milhões de empresas estão inativas no Brasil, que por variados motivos não foram fechadas. Esta situação se dá pelos mais diversos motivos, dentre os quais se destacam a dificuldade e burocracia para fechar um negócio. Contudo, um alerta que sempre faço é que quando um contribuinte mantém sua empresa nessa situação está exposto a uma série de riscos, principalmente por não cumprir obrigações acessórias.

O erro mais comum são essas empresas não entregarem as chamadas obrigações acessórias. As empresas inativas estão “dispensadas” da entrega mensal da DCTF, do DACON e da GFIP, desde que se mantenham nessa situação (inativa) durante todo o ano-calendário.

Por outro lado, não estão dispensadas da entrega da DIPJ-Inativa. Considera-se que a pessoa jurídica está inativa a partir do mês em que não realizar qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais. O pagamento de tributo relativo aos anos-calendário anteriores e de multa pelo descumprimento de obrigação acessória não descaracterizam a pessoa jurídica como inativa no ano-calendário.

São frequentes as procuras por consultorias de pessoas que foram punidas por esses erros. Para se ter uma ideia, são muitas as multas que uma empresa de prestação de serviços está sujeita, caso deixe de apresentar suas obrigações fiscais.

Assim, levantei as principais obrigações que o contribuinte deve entregar e a consequência de não o fazer: a DCTF mensal (Declaração de Créditos e Débitos de Tributos Federais), que tem o prazo de entrega até o 15º dia útil do segundo mês seguinte ao de referência. Neste caso, a multa pela falta de entrega ou entrega após o prazo é 2% ao mês ou fração de mês, sobre o total dos impostos e contribuições informados na DCTF, ainda que integralmente pagos, limitada a 20%; tratando-se de pessoa jurídica inativa, a multa mínima é de R$ 200,00.
Outro documento que é frequente que se esqueça a entrega é o DACON mensal (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Pis/Cofins). Para esta o prazo de entrega é até o quinto dia útil do segundo mês seguinte ao de referência (as empresas inativas estão dispensadas).

A multa pela falta de entrega ou entrega após o prazo também é de 2% ao mês ou fração de mês, sobre o total dos impostos e contribuições informados na DCTF, ainda que integralmente pagos, limitada a 20%. Sendo a multa mínima é de R$ 200,00. É importante frisar que as empresas do lucro presumido e arbitrado estão dispensadas da entrega da DACON.

Recentemente foi criada outra obrigação para as empresas do lucro real, presumido e arbitrado entregarem, é a EFD-Contribuições. O prazo de entrega é até o décimo dia útil do mês subsequente do fato gerador e as empresas que passarem à condição de inativas somente estarão dispensadas da entrega a partir de janeiro do ano seguinte. A multa para a não entrega é de R$500,00 por mês para o lucro presumido e de R$1.500,00 para lucro real e arbitrado.

Já a DIPJ anual (Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica) “inativa” tem prazo de entrega até 31 de março do ano seguinte e as multas seguem os parâmetros acima. Bem como a GFIP mensal (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social) que tem prazo de entrega até o dia 7 do mês seguinte

Além das multas acima, há inúmeras outras específicas para determinados tipos de operações. E é importante reforçar que as empresas do Simples Nacional estão dispensadas da entrega mensal da DCTF, do DACON e da EFD-Contribuições.

Esses são apenas alguns dos exemplos que acredito que seja interessante informar. Outro grave ponto que observo é que como as pessoas não se lembraram de enviar essas obrigações, também esquecem de pagar as multas o que tem um efeito arrasador nas finanças, pois, quando se dão conta, ou os valores são muito altos ou já estão na dívida ativa.

Em síntese, a lei tem efeito contra todos. Aquele que não cumprir as exigências da legislação tributária estará sujeito às penalidades acima. O alerta que se faz é no sentido de que o empresário mantenha suas obrigações fiscais em dia para não ter surpresas desagradáveis, isto é, para não ficar compelido a pagar as pesadas multas previstas na legislação.

Também é interessante fazer uma análise para avaliar se realmente é relevante manter a empresa inativa. Muitas vezes recomendo que encerre a mesma, mas para isso também é necessário arcar com custos, mas estes ocorrerão apenas uma vez. Uma questão que vem a tona nesta questão é o despreparo que muitas pessoas possuem, o que leva a se aventurar na área do empreendedorismo. Contudo, mais grave é a necessidade da desburocratização dos entes governamentais. Com isso, se possibilitaria que milhões e empresas inativas encerrassem adequadamente seus trabalhos.

*Welinton Mota – Diretor Tributário da Confirp Consultoria Contábil

O Ministério do Esporte lançou o edital de chamada pública de propostas para apoio à implantação e desenvolvimento do Programa Segundo Tempo (PST) em todas as suas modalidades (padrão, paradesporto e universitário), para o exercício de 2017/2018. Podem se inscrever para participar do programa entidades públicas (estaduais, municipais e distrital) e as instituições públicas (federais, estaduais,municipais e distritais) de ensino. O edital de seleção está disponível no site do Ministério do Esporte na internet (http://www.esporte.gov.br/arquivos/snelis/2017/Edital_Programa_SegundoTempo.pdf).

Público-Alvo

O PST Padrão vai atender crianças e adolescentes entre seis e 17 anos, o PST Paradesporto é destinado prioritariamente para pessoas com deficiência a partir dos seis anos de idade e o Universitário tem como público-alvo a comunidade acadêmica, com prioridade para os alunos. O Programa Segundo Tempo (PST) é desenvolvido pela Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social do Ministério do Esporte, e tem como objetivo facilitar o acesso ao esporte educacional, promovendo a formação de crianças e adolescentes, prioritariamente daqueles que se encontram em áreas de vulnerabilidade social e matriculados na rede pública de ensino.