NOTA

Documentos da Petrobras que a defesa do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede desde 10/10/2016, quando foi apresentada sua primeira manifestação na Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000/PR, foram levados – em parte -ao processo somente nos dias 28/04/2017 e 02/05/2017, por meio digital. A mídia apresentada perfaz 5,42 gigabytes e foi levada aos autos sem índice e de forma desorganizada. Há cerca de 5 mil documentos (técnicos, negociais e jurídicos) e são estimadas cerca de 100 mil páginas.

É materialmente impossível a defesa analisar toda essa documentação até o proximo dia 10, quando haverá o interrogatório do ex-Presidente e será aberto o prazo para requerimento de novas provas (CPP, art. 402). Sequer a impressão foi concluída a despeito da contratação de uma gráfica para essa finalidade. Mas o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba negou prazo adicional por nós requerido e também negou a entrega do restante da documentação não apresentada, contrariando sua própria decisão anterior e o compromisso assumido pela Petrobras em audiência de disponibilizar tudo o que havia sido solicitado.

A negativa do juiz causa inequivoco prejuizo à defesa de Lula, pois a acusação faz referência a 3 contratos firmados entre a Petrobras e a OAS e ao processo de contratação que o antecedeu, mas somente algumas peças foram anexadas à denúncia após terem sido selecionadas pelo Ministério Público Federal.

A defesa também mostra que a decisão fere a garantia da paridade de armas, pois, além de os documentos negados serem do conhecimento da acusação – que fez diversas requisições diretamente à Petrobras e foi atendida -, a petrolífera pediu e obteve no processo a função de assistente de acusação. É manifestamente incompatível com essa garantia de paridade de armas que somente a acusação e sua assistente tenham acesso a documentos relativos a contratos tratados na ação penal.

Em razão disso, protocolamos hoje um habeas corpus em favor de Lula perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, pedindo liminarmente a suspensão do processo e, ao final, a concessão da ordem para que seja concedido prazo
razoável para a análise dos documentos, além da apresentação da íntegra da relação antes requerida e deferida pelo Juízo, com a eventual renovação dos atos processuais subsequentes que tenham sido prejudicados pela decisão ilegal.

Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira

O atendimento de socorro emergencial à população na rede pública estadual de saúde ganhou um importante reforço na manhã de ontem (08.05). O governador Paulo Câmara entregou 17 novas ambulâncias, que vão atender 15 unidades da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior do Estado. Os veículos, equipados com UTI, integram o plano de renovação da frota da Secretaria Estadual de Saúde, que, desde o ano passado, já substituiu 157 veículos da rede. A renovação contempla Unidades Móveis de Suporte Básico (USB) e Unidades Móveis de Suporte Avançado (USA).

“Tivemos a oportunidade, hoje, de entregar 17 novas ambulâncias que vão reforçar toda a rede pública do nosso Estado. Tanto o Recife, a Região Metropolitana quanto o Agreste e o Sertão receberão esses equipamentos, garantindo que, toda vez que o cidadão precisar, terá a garantia de que as unidades móveis estarão prontas para fazer um atendimento adequado. Muito temos a fazer, mas estamos trabalhando incansavelmente para melhorar a saúde do nosso povo e para termos condições de, cada vez mais, obtermos uma saúde humanizada e mais próxima do cidadão”, ressaltou o governador Paulo Câmara.

As novas ambulâncias serão destinadas a unidades de saúde especializadas como os hospitais Ulysses Pernambucano, Geral de Areias, Correia Picanço e Pelópidas Silveira, no Recife; Jaboatão Prazeres, em Jaboatão dos Guararapes; e Mirueira, no Paulista. Além disso, também serão destinadas aos hospitais regionais: Belarmino Correia, em Goiana; José Fernandes Salsa, em Limoeiro; Ermírio Coutinho, em Nazaré da Mata; Sílvio Magalhães, em Palmares; Jesus Nazareno, em Caruaru; Dom Moura, em Garanhuns; Ruy de Barros Correia, em Arcoverde; Professor Agamenon Magalhães, em Serra Talhada; e Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira.

Paulo Câmara destacou ainda o esforço que o Governo de Pernambuco têm feito para melhorar a saúde dos cidadãos pernambucanos. “Desde 2015, nós temos procurado dotar nossos equipamentos com um aparelhamento adequado para as pessoas que precisam utilizar os serviços de saúde do Estado de Pernambuco. Fizemos a maior contratação da história da saúde pernambucana, foram mais de 4.500 profissionais entre médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, que já estão trabalhando em nossa rede. Agora, temos o desafio de avançar mais”, indicou.

Por mês, o Estado investirá cerca de R$ 376 mil com aluguel e manutenção dessas novas unidades. Para cada unidade de suporte avançado, são R$ 25,8 mil, mensais. A partir deste novo processo licitatório, que foi realizado em parceria com a Secretaria de Administração de Pernambuco, obteve-se uma economia de R$ 105 mil mensais. Esses veículos, destinados ao atendimento e transporte de pacientes de alto risco em emergências que necessitam de cuidados médicos intensivos, estão equipados com uma série de equipamentos de suporte à vida, como monitor, respirador, cardioversor e incubadora de transporte.

“Além de serem veículos novos, todos contarão com um sistema de monitoramento eletrônico por rastreador, que possibilitará uma melhor integração da frota, além de propiciar um maior controle de seus deslocamentos, otimizando os gastos com manutenção e combustível”, explicou o secretário estadual de Saúde, Iran Costa, completando: “Temos implementado uma série de ações no intuito de regularizar e qualificar o monitoramento dos nossos contratos, o que nos permite investir mais e melhor em manutenção e renovação da frota. Assim, é possível oferecer um serviço eficiente e seguro aos usuários do SUS em Pernambuco”.

Faltando menos de 20 dias do fim da 19ª Campanha Nacional de Vacinação Contra Gripe, apenas 13,6 milhões de brasileiros procuraram os postos de saúde em todo o país. O número representa 27,5% do público-alvo, formado por 54,2 milhões de pessoas consideradas mais vulneráveis para complicações da gripe. A meta, neste ano, é vacinar 90% desse público até o dia 26 de maio, quando termina a campanha. O Dia D de mobilização nacional para vacinação ocorrerá no sábado, dia 13 de maio.

O Ministério da Saúde adquiriu 60 milhões de doses da vacina, garantindo estoque suficiente para a vacinação em todo o país. A coordenadora Nacional do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Carla Domingues, alerta sobre a importância do público-alvo se imunizar dentro do prazo de vacinação para evitar a gripe e seus possíveis agravamentos. “É de fundamental importância que a população-alvo busque, o quanto antes, os postos de vacinação para garantir a proteção contra a influenza, principalmente neste período, que antecede o inverno”, destacou.

Os estados do Sul, Paraná (53,1%), Rio Grande do Sul (47,2%) e Santa Catarina (43,3%) estão com a maior cobertura vacinal do país, até o momento. Já os estados com menor cobertura são: Piauí (10,1%), Pará (11,4%) Mato Grosso do Sul (11,6%), Roraima (12,1%) e Alagoas (15,7%). Entre os públicos-alvo, os profissionais de saúde registraram a maior cobertura vacinal, com 1,5 milhão de doses aplicadas, o que representa 37,3% deste público, seguindo pelos idosos (34,5%) e puérperas (30,7%).

Os grupos que menos se vacinaram são indígenas (13,9%), crianças (15,9%), professores (16,6%) e gestantes (22,9%). Entre as regiões do país, o Sul apresentou o melhor desempenho em relação à cobertura vacinal contra a influenza, com 48,5%, seguida pelas regiões Sudeste (28,3%); Centro-Oeste (23,2%); Nordeste (19,5%) e Norte (16%).

Desde o dia 17 de abril, a vacina contra a gripe está disponível nos postos de vacinação para crianças de seis meses a menores de cinco anos; pessoas com 60 anos ou mais; trabalhadores de saúde; povos indígenas; gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto); população privada de liberdade; funcionários do sistema prisional, pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis ou com outras condições clínicas especiais, além dos professores que são a novidade deste ano.

Os portadores de doenças crônicas não transmissíveis, que inclui pessoas com deficiências específicas devem apresentar prescrição médica no ato da vacinação. Pacientes cadastrados em programas de controle das doenças crônicas do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão se dirigir aos postos em que estão registrados para receber a vacina, sem a necessidade de prescrição médica. A escolha dos grupos prioritários segue recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). Essa definição também é respaldada por estudos epidemiológicos e pela observação do comportamento das infecções respiratórias, que têm como principal agente os vírus da gripe. São priorizados os grupos mais suscetíveis ao agravamento de doenças respiratórias.

VACINAÇÃO NAS ESCOLAS – O Ministério da Saúde está incentivando os estados e municípios a vacinarem os professores contra a gripe no ambiente escolar. A ideia é que os educadores sirvam de exemplo para os alunos e reforcem a importância da vacinação como medida de prevenção de doenças.

Este é o primeiro ano que os professores, tanto da rede pública como privada, passam a fazer parte do público-alvo da Campanha Nacional de Vacinação Contra a Influenza. Cerca de 2,3 milhões de profissionais da educação poderão se vacinar contra a gripe, sendo 30 mil no Distrito Federal. Para a mobilização nacional, no mês de abril, foram enviadas cartas ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) convidando os gestores a estimularem a participação das escolas na vacinação tantos dos professores contra a gripe quanto das crianças e adolescentes contra HPV e Meningite C.

A medida reforça a importância do profissional de educação na estratégia de imunização, já que os professores têm contato diário com dezenas de pessoas e assumem papel de destaque ao proteger sua própria saúde, servindo de exemplo para seus alunos e a comunidade escolar. O município que aderir a essa mobilização poderá garantir ainda mais altas coberturas vacinais na sua cidade, evitando doenças e possibilitando uma vida mais saudável para a população.

PREVENÇÃO – A transmissão dos vírus influenza acontece por meio do contato com secreções das vias respiratórias, eliminadas pela pessoa contaminada ao falar, tossir ou espirrar. Também ocorre por meio das mãos e objetos contaminados, quando entram em contato com mucosas (boca, olhos, nariz). À população em geral, o Ministério da Saúde orienta a adoção de cuidados simples como medida de prevenção para evitar a doença, como: lavar as mãos várias vezes ao dia; cobrir o nariz e a boca ao tossir e espirrar; evitar tocar o rosto; não compartilhar objetos de uso pessoal; além de evitar locais com aglomeração de pessoas.

É importante lembrar que, mesmo pessoas vacinadas, ao apresentarem os sintomas da gripe – especialmente se são integrantes de grupos mais vulneráveis às complicações – devem procurar, imediatamente, o médico. Os sintomas da gripe são: febre, tosse ou dor na garganta, além de outros, como dor de cabeça, dor muscular e nas articulações. Já o agravamento pode ser identificado por falta de ar, febre por mais de três dias, piora de sintomas gastrointestinais, dor muscular intensa e prostração.

A metodologia da revisão do Plano Diretor envolveu diversas oficinas com vários segmentos institucionais, comunitários e acadêmicos. No dia 10 de maio, será apresentada a consolidação do diagnóstico dos problemas que foram debatidos nos quatro encontros que já ocorreram na Fafica, das 8h à 12h.

Serviço:

Local: Fafica
Dia: Quarta-feira
Data: 10 de maio
Horário: 08h às 12h

Com a chegada do outono, termômetros registram temperaturas mais baixas e o período de seca começa. A pouca umidade e o ar mais denso favorecem a menor dispersão de poluentes e a irritação das vias aéreas. Além disso, com a chegada das temperaturas mais amenas, as pessoas tendem a se aglomerar em locais com pouca ventilação, como transporte público e escritórios com janelas fechadas, o que propicia a maior proliferação das bactérias que causam gripes e resfriados. Nessa estação, pacientes portadores de doenças crônicas, como asma e DPOC (Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica), por conta desses motivos, podem apresentar crises de exacerbação, isto é, um agravamento nos sintomas.

O Dr. Mauro Gomes, diretor da Comissão de Infecções Respiratórias da Sociedade Paulista de Pneumologia e Tisiologia, comenta sobre a importância de observar os sinais do corpo. “Sintomas como cansaço excessivo, falta de ar e tosse frequente podem ser indícios de DPOC, doença que associa duas patologias que causam a obstrução crônica das vias aéreas dentro dos pulmões: a bronquite e o enfisema pulmonar”. A doença é causada principalmente pelo tabagismo e tem diagnóstico difícil, pois seus sintomas podem ser facilmente confundidos com sinais de envelhecimento. Dados do Ministério da Saúde estimam que a DPOC afete mais de 7 milhões de pessoas no Brasil e seja responsável pela morte de 40 mil brasileiros todos os anos[i].

É nessa temporada também que as internações por asma têm seu maior pico[ii], pois é quando começam a ocorrer as primeiras frentes frias, promovendo mudanças bruscas de temperatura que irritam as vias aéreas. A asma é caracterizada pela inflamação crônica dos brônquios e leva à falta de ar e chiado no peito.Dados recentes do DATASUS[iii] mostram que três pessoas, com idades entre 5 e 64 anos, morrem a cada dia por asma no Brasil.

Dr. Mauro explica porque isso ocorre: “Apesar de ser uma doença muito conhecida, ainda há muita falta de informação. Embora 91% dos asmáticos considerem a doença como controlada, 72% relatam perceber consequências da doença no dia a dia. Isso mostra que as pessoas ainda acham que é normal que indivíduos com asma tenham limitações, como falta de ar. Na verdade, com a doença controlada por meio da medicação de uso contínuo, o asmático deve levar uma vida normal com grande qualidade de vida”. A asma, quando não controlada, causa sintomas diurnos mais de duas vezes por semana, despertares noturnos, uso de medicamento de resgate (bombinha) mais de duas vezes na semana e qualquer limitação de atividade, como ausência na escola ou trabalho e impedimento na prática de atividades físicas.

Gripes e resfriados podem ser mais perigosos para pessoas que apresentam doenças crônicas, causando piora dos sintomas. Por isso, a vacinação antigripal também é uma importante ferramenta de prevenção do agravamento e internações. Neste ano, a campanha nacional de vacinação contra a gripe começa no mês de abril. É importante destacar que, em portadores de DPOC, a vacinação reduz em cerca de 70% a mortalidadei. “Por ser uma doença que afeta principalmente pessoas idosas, é importante a recomendação da vacinação que previne gripe e pneumonia. Esse cuidado evita complicações oportunistas e, juntamente com tratamento medicamentoso contínuo, é fundamental para diminuir as crises e internações”, argumenta o especialista.

Para a prevenção das crises de ambas doenças os pacientes devem ter atenção nos cuidados necessários. O Dr. Gomes afirma que a continuidade do uso rotineiro e correto das medicações é um dos pontos principais para o controle de possíveis anormalidades. “Indivíduos que apresentam doenças crônicas devem estar atentos aos sinais de piora e realizar tratamento contínuo para que mantenham a condição sobre controle e tenham mais qualidade de vida. Além disso, deve-se evitar a exposição a mudanças de temperatura e o contato com fumaça, poluição e outros fatores agravantes”, finaliza o especialista.

Sobre a Boehringer Ingelheim

Medicamentos inovadores para pessoas e animais têm sido, há mais de 130 anos, o foco da empresa farmacêutica Boehringer Ingelheim. A Boehringer Ingelheim é uma das 20 principais farmacêuticas do mundo e até hoje permanece como uma empresa familiar. Dia a dia, cerca de 50.000 funcionários criam valor pela inovação para as três áreas de negócios: saúde humana, saúde animal e fabricação de biofármacos. Em 2016, a Boehringer Ingelheim obteve vendas líquidas de cerca de 15.9 bilhões euros. Os investimentos em pesquisa e desenvolvimento correspondem a 19,6% do faturamento líquido (mais de € 3 bilhões).

A responsabilidade social é um elemento importante da cultura empresarial da Boehringer Ingelheim, o que inclui o envolvimento global em projetos sociais como o “Mais Saúde” e a preocupação com seus colaboradores em todo o mundo. Respeito, oportunidades iguais e o equilíbrio entre carreira e vida familiar formam a base da gestão da empresa, que busca a proteção e a sustentabilidade ambiental em tudo o que faz.

No Brasil, a Boehringer Ingelheim possui um escritório em São Paulo e Campinas, e fábrica em Itapecerica da Serra e Paulínia. Há mais de 60 anos no país, a companhia estabelece parcerias com instituições locais e internacionais que promovem o desenvolvimento educacional, social e profissional da população. A empresa recebeu, em 2017, a certificação Top Employers, que a elege como uma das melhores empregadoras do país por seu diferencial nas iniciativas de recursos humanos. Para mais informações, visite www.boehringer-ingelheim.com.br ou nosso relatório anual: http://annualreport.boehringer-ingelheim.com.

A Qlik, empresa sueca que tem a Toccato como uma das principais distribuidoras de seus produtos no Brasil, tem especialidade em soluções de Business Intelligence. E contribuiu, de forma conjunta com a prefeitura do Recife, para o desenvolvimento de painéis altamente estratégicos para a tomada de decisões e definições de metas para o setor público.

A cidade de Recife é a quarta capital brasileira com hierarquia da gestão federal, após Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, e possui a quarta concentração urbana mais populosa do Brasil, ficando atrás apenas de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Neste contexto, a prefeitura da cidade passou por um cenário o qual todo planejamento e gestão do orçamento público anual, que gira em torno de R$ 5,3 bilhões/ano, era feito através de relatórios estáticos e planilhas eletrônicas. Através de tabelas dinâmicas, tentava-se realizar algum tipo de análise, que eram restritas apenas aos analistas e gestores que conheciam mais profundamente o Excel, por exemplo, além disso, essas análises não estavam disponíveis para o público e para os gestores.

Diante dessa situação, realizar qualquer avaliação se tornava um trabalho extremamente moroso e passível a erros. Por esse motivo, a Prefeitura de Recife contou com a Toccato para implantação da plataforma de análises, que visa transformar dados em informações relevantes para tomada de decisões, além da transparência com a população.

Após a adoção da plataforma, todos os gestores das secretarias municipais e da administração da cidade podem acessar os painéis de análises da Qlik. “O que mais impactou positivamente foi o poder de cruzar dimensões e medidas de temas de negócios diferentes de forma ilimitada, e isso nos deu um poder de análise incrível”, conta o Arthur Gueiros, Diretor Executivo de Orçamento do Munícipio de Recife em atuação nessa função desde 01/02/2017.

Arthur conta ainda que as reuniões estratégicas de monitoramento e metas, com a presença do Prefeito e Secretários Municipais, são realizadas tendo as aplicações Qlik abertas no telão central, ajudando o poder público.

A prefeitura de Recife está utilizando 100% da adoção do BI. Ao todo 27 secretarias municipais e 12 empresas públicas fazem o uso da plataforma de análises. Para a Toccato “esse é o projeto que tem o maior nível de integração entre temas de negócio que já fizemos em nossa operação Governo. O poder de análise proporcionado ao usuário final de negócios é inigualável e inédito”, complementa Gilberto Costa, Diretor Regional Nordeste da Toccato.

Sobre a Toccato

A Toccato foi fundada em 2006 para ser distribuidora dos produtos Qlik no Brasil. Hoje é uma das mais importantes distribuidoras Qlik do mundo e a única Elite Master Reseller da empresa no Brasil. Com mais de 800 clientes e 70 colaboradores, a companhia atua em todo o território nacional por meio de vendas diretas e de sua ampla rede de canais, que contempla 90 parceiros. A organização está sediada em Florianópolis, com unidades próprias nas principais capitais do País.

Sobre a Qlik

A Qlik é líder em visual analytics. Seu portfólio de produtos atende às crescentes necessidades dos clientes a partir de relatórios e análises de dados self-service, bem como análises guiadas e personalizadas. Cerca de 40 mil clientes confiam nas soluções Qlik para dar significado às informações de diversas fontes e explorar as relações entre os dados que geram boas ideias. Com sede em Radnor, Pensilvânia, a Qlik possui escritórios em todo o mundo e conta com mais de 1700 parceiros em mais de 100 países.

A Secretaria de Políticas para Mulheres promoverá, na próxima quinta-feira, 11, uma festa para celebrar o Dia das Mães das idosas que vivem na Casa dos Pobres São Francisco de Assis.

A programação é vasta e contará com apresentação musical, distribuição de brindes, além de uma tarde de beleza que incluirá corte de cabelo e maquiagem.

O objetivo da ação é resgatar a autoestima das mais de 50 idosas e proporcionar momentos de lazer e bem estar.

“Teremos uma tarde inesquecível, pois para nós, acolher as mulheres idosas é um gesto de respeito e reconhecimento. Estas mulheres são mães, adultas que criaram suas famílias, trabalharam durante toda uma vida, e muitas delas tornaram-se invisíveis para sociedade. É no sentido de valorizá-las, que a Secretaria fará essa grande comemoração”, ressaltou a Secretária de Políticas para Mulheres, Perpétua Dantas.

A Casa dos Pobres São Francisco de Assis está localizada na Avenida Lourival José da Silva, nº 43, Bairro Petrópolis – Parque 18 de maio.

O Sesc Garanhuns realiza mais uma edição da ação “A Voz do Autor” na programação do Laboratório de Autoria Literária Luzinette Laporte.Será amanhã (9/5), às 19h30, no Salão de Eventos Jaime Pincho. O evento, que tem entrada gratuita, traz os escritores de Garanhuns, Hélder Herik e Paulo Gervais, em uma conversa sobre a literatura premiada de Pernambuco.

Ambos os escritores são vencedores do Prêmio Pernambuco de Literatura. Helder Herick é professor de Literatura e poeta com cinco livros publicados. Ele venceu o prêmio em 2014, na categoria Poesia, com a obra literária “Rinoceronte dromedário”.Já Paulo Gervais é bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), tem licenciatura plena em Letras e Especialização em Ensino de História e também é poeta com dois livros publicados. Venceu o prêmio na categoria Poesias com a obra “Paulatim: Fuga em si menor” na edição de 2016.

O Laboratório de Autoria Luzinette Laporte, no Sesc Garanhuns, é um espaço permanente de criação e desenvolvimento literário que tem como missão fomentar e promover experiências literárias. Inaugurado em 2008, apresenta, todos os meses, uma programação que valoriza a literatura produzida no Brasil e, em especial, os artistas pernambucanos.

Serviço

A Voz do Autor no Laboratório de Autoria Literária Luzinette Laporte
Data: 9/5/2017
Local: Sesc Garanhuns – Rua Manoel Clemente, nº 136, no bairro Centro
Horário: 19h30
Informações: (87) 3761.2658

Com o tema “Em 13 de Maio, minha heroína não é Isabel, são mulheres negras que protagonizam a história de Caruaru”, a Secretaria de Educação desenvolve nas unidades estudantis da rede municipal de ensino, o Projeto 13 de Maio não é dia de negro! É dia de luta.

O objetivo é aplicabilizar a Lei Federal 10639/2003 no município, fazendo estudantes e a comunidade escolar, repensarem a abolição da escravatura, além de conferir títulos de Agradecimento às Mulheres Negras Caruaruenses e incentivar a população a valorizar cada vez mais as pessoas e histórias locais.

Rodas de diálogo, recital de poesias e apresentações culturais farão parte da programação que acontece, na cidade e no campo, nas escolas do Shopping Leste, Rubem de Lima Barros, Leudo Valença, Francisco Borges, Landelino Rocha e Guiomar Lira que, na quinta-feira, 11, será palco do lançamento do livro afro-brasileiro “Menina Bonita do Laço de Fita: Novos Olhares”.

A culminância do evento está marcada para o dia 18 de Maio, às 19h, no Teatro João Lyra Filho.

*Clemente Ganz Lúcio

Está em curso um projeto de entrega dos principais ativos produtivos do Brasil ao capital estrangeiro. É bem verdade que os donos da riqueza financeira internacional estão satisfeitos com os ganhos que o rentismo brasileiro tem proporcionado, mas sabem que é possível muito mais e por um período maior. O máximo retorno no menor prazo é uma boa forma sintética para descrever o objetivo do capital financeiro pelo mundo, mas, com tudo o que o país tem a oferecer, um investimento mais longo aqui vale muito a pena.

O Brasil é uma das maiores economias do planeta. Tem terras férteis e uma grande fronteira de expansão agrícola, que fazem do país o maior produtor de alimentos do mundo. Minérios e água potável abundantes, biomas que reúnem reservas naturais de valor econômico e ambiental incalculáveis. E a rota vai sendo traçada: caminha-se para entregar o pré-sal, autoriza-se a venda de terras a estrangeiros, eliminando os índios, abrem-se o espaço aéreo e as fronteiras comerciais. Já não detemos propriedade intelectual sobre a inesgotável base natural, somos, ao contrário, devedores eternos de royalties para o capital internacional. A base industrial brasileira, uma das maiores do mundo, foi sucateada e é vendida a “preço de banana”. Os serviços públicos de educação e saúde foram disponibilizados para o interesse privado. A lista é muito longa. O Brasil está barato e a riqueza financeira internacional cada vez mais ávida para achar ativos que a façam crescer. O país se entrega ao capital externo, com concessões de vantagens, crédito e segurança cambial.

Em junho de 2016, o jornal Valor Econômico publicou entrevista com o economista-chefe do banco Santander, Maurício Molan. Ao responder a pergunta sobre investimento estrangeiro no Brasil, cravou: “Converso com empresas multinacionais e a pergunta mais comum é: ‘agora é hora de comprar ativos?’ Eu respondo que sim. O câmbio está em patamar favorável em termos históricos, os preços dos ativos estão baratos. É hora de comprar Brasil”.

Exemplo dessa política de sucateamento e venda de ativos pode ser observado na entrevista que o analista da Janus Capital Group (gestora americana com quase US$ 200 bilhões em fundos – Petrobras, Itaú Unibanco, Iochpe-Maxion, Suzano e Marfing fazem parte da carteira de investimentos no Brasil), Janus Raghoonundon, concedeu ao mesmo Valor Econômico, em 11 de junho de 2016. Sobre a Petrobras, disparou: “Realmente acredito que a companhia tem um valor intrínseco e está barata relativamente a seus ativos. Existe muito potencial para a Petrobras para um investidor de longo prazo”. Avançando sobre as escolhas do país, soltou: “O Brasil tem que decidir se pretende aceitar grandes quantidades de companhias estrangeiras controlando ativos-chave de infraestrutura. E, claro, essas companhias estrangeiras vão ter que ser compensadas pelo risco que vão tomar”.

As condições complementares e essenciais são destacadas no início da entrevista de Janus. A estabilidade política de um novo governo que encaminhará as reformas – assim espera ele – é que dará estabilidade. Os potenciais investidores não querem ver as reformas rejeitadas. E quais seriam essas reformas? Nas palavras de Janus: “Vamos monitorar a aprovação de todas, como a da previdência e dos benefícios trabalhistas”.

No final do ano passado, uma mudança constitucional limitou o gasto público pelos próximos 20 anos, o que reduzirá, na fala do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o tamanho do Estado pela metade. A eficácia desse projeto depende de uma reforma que reduza o gasto previdenciário. Está em curso no Congresso Nacional, desde dezembro de 2016, proposta de Emenda Constitucional que desmonta todo o sistema de proteção social do país.

Em março de 2017, o presidente Michel Temer sancionou a lei que altera o conceito de trabalho temporário, eliminando o caráter extraordinário desse tipo de contratação, e autoriza a terceirização ampla e irrestrita. Ao mesmo tempo, são reduzidos direitos dos trabalhadores e a capacidade de reação. Com vistas a aumentar garantias e a autonomia das empresas nas relações de trabalho, agora, na pauta do Congresso Nacional, já aprovado na Câmara dos Deputados, o violento e destrutivo projeto de reforma trabalhista. A propositura apresentada pelo deputado Rogério Marinho, relator da Comissão Especial, embora mais pareça roteiro de filme de terror, infelizmente, é bem real e procura responder a interesses concretos, como o indicado pelo analista da Janus.

O projeto, que seguiu para o Senado Federal, altera mais de 100 artigos e outros 200 dispositivos da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. Entre outros pontos, a nova versão amplia ao limite da Constituição a possibilidade de reduzir direitos trabalhistas, por meio dos sindicatos, dos representantes no local de trabalho não integrantes da entidade sindical e, diretamente, pelo próprio trabalhador. Estabelece o fim da ultratividade nas negociações coletivas; reforça a negociação individual direta entre empresa e trabalhador e privilegia as negociações por empresa em detrimento das negociações com entidades sindicais. Acaba com o financiamento das entidades sindicais e institui as comissões de representação por empresas. Os trabalhadores poderão eleger os membros dessas comissões, nas quais fica proibida a participação sindical! Elas substituirão os sindicatos, terão poder de negociação e de quitação de débitos trabalhistas, que também poderão ser quitados pelo próprio trabalhador ao longo do ano. Criam-se as bases para o sindicalismo por empresa, sonho neoliberal do século XXI.

A proposta legaliza diversas práticas de precarização das condições de trabalho e de flexibilização de formas de contratação, estabelecendo a submissão real e formal dos trabalhadores às práticas de redução do custo do trabalho empreendidas pelo capital. No limite, o trabalhador ganha por hora trabalhada e ponto – trabalho intermitente, jornada parcial, teletrabalho, home office, terceirização etc. Saúde e segurança são reduzidas ao custo mínimo e o trabalho explorado ao máximo, com grávidas em locais insalubres, longas horas extras, jornada de trabalho estendida para 12 horas etc.

A Justiça do Trabalho, hoje gratuita, será paga e enquadrada em limites estreitos. Inúmeros instrumentos vão cercear o acesso do trabalhador a ela e limitar o ônus para as empresas. Muitas regras definidas pela Organização Internacional do Trabalho, com o projeto, serão violadas e a Constituição brasileira, rasgada. A CLT será transformada em legislação de proteção das empresas.

O objetivo geral é reduzir ao máximo toda a proteção do Estado e dos sindicatos aos trabalhadores, destruindo o marco regulatório que cria um padrão civilizatório nas relações sociais de produção. Serão dadas condições para uma redução estrutural do custo do trabalho, garantias de que não haverá pressão redistributiva e de segurança jurídica dos acordos entre empresas e indivíduos ou com os sindicatos fracos. É realmente uma proposta ousada, porque escancara uma intenção de recolocar as “coisas no devido lugar” – nossa subordinação ao interesse internacional, relações de trabalho flexíveis até atingirem padrões que se aproximem do trabalho escravo, prática que grassa aqui e em muitos países que concorrem com nosso sistema produtivo.

Ao invés de um projeto que apoie a indústria nacional, expanda os resultados da produtividade no país, invente, inove, agregue valor, incremente os salários, amplie o mercado interno de consumo, fortaleça nosso desenvolvimento urbano e rural, o projeto deste governo claramente afirma a opção pela competitividade espúria da precarização, da insegurança, da flexibilização, do arrocho, do desmantelamento da construção institucional e regulatória promovida pelos sindicatos e pelo Estado.

No histórico 28 de abril de 2017, aumentou o número daqueles que, na sociedade brasileira, afirmaram ser contrários a este projeto encaminhado pelo governo. A luta será longa e a adversidade, enorme. O desafio será, repudiando esta solução oficial, crescer, por em prática um projeto de nação capaz de colocar o país na rota do desenvolvimento. É uma nova utopia, afirmada nesse contexto histórico, que precisa se constituir em proposta e caminho real. Um projeto pelo qual a nação solidariamente trabalhará e, de maneira soberana, poderá tomar nas mãos o próprio destino.

*Clemente Ganz Lúcio é Sociólogo, diretor técnico do DIEESE, membro do CDES – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e do Grupo Reindustrialização