O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Ministério da Educação (MEC) lançaram, na última sexta-feira, 24 de setembro, o Anuário Estatístico da Educação Profissional e Tecnológica (EPT). A divulgação da publicação ocorreu durante a Semana Nacional da Educação Profissional e Tecnológica, realizada pelo ministério, em Brasília, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), com transmissão ao vivo pelo canal do MEC no YouTube.
Na cerimônia, a diretora de Estudos Educacionais do Inep, Michele Melo, representou o presidente do Instituto, Danilo Dupas, na Mesa de Autoridades do Eixo de Gestão e Resultados do Programa Novos Caminhos, que abordou a parceria entre Inep e Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC) na criação do anuário.
A publicação é uma demanda da Setec/MEC para o Inep, institucionalizada pela Portaria MEC n.º 1.954/2019, que visa à sistematização das informações e dos dados estatísticos da EPT em um único instrumento oficial, permitindo a utilização dos dados para o fomento de políticas públicas e a disseminação da modalidade educacional.
O anuário é fruto de um esforço conjunto entre as áreas técnicas da Setec e da Diretoria de Estatísticas Educacionais do Inep, que trabalharam juntas na construção de uma metodologia para sistematizar os dados da EPT.
Inovação – A novidade do anuário estatístico da EPT é o fato de a publicação reunir, em um único instrumento oficial, os indicadores da educação profissional, com recorte territorial, fruto da combinação de estatísticas e dados de pesquisas oriundos dos levantamentos dos censos educacionais e sistemas administrativos. O documento também engloba a Plataforma Sucupira, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec/MEC).
Essa sistematização de dados de diferentes fontes é uma alternativa utilizada em diversos países, alinhada com o processo de modernização das estatísticas oficiais, que permite maior disponibilização das informações de forma mais eficiente. Ainda assim, o processo precisa da aplicação de metodologias específicas e em constante aprimoramento.
O trabalho realizado para a publicação gera três produtos: o Anuário Estatístico da Educação Profissional e Tecnológica e a Sinopse Estatística da Educação Profissional e Tecnológica, que já estão disponíveis no portal do Inep, bem como os microdados da EPT, que serão divulgados posteriormente pelo Instituto.
Esses produtos se unirão a outra publicação do Inep sobre a EPT, o livro “Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica: um campo em construção”, que também é fruto do trabalho conjunto entre Inep e MEC. Para a diretora Michele Melo, as publicações do Instituto oferecem referenciais cada vez mais concretos para a visibilidade e a valorização da EPT. “Com o inédito anuário da EPT, que se torna uma publicação institucional e anual do Inep, essa importante modalidade de ensino passa a contar com um instrumento oficial que sintetiza os principais dados da modalidade e permite examinar os desafios colocados para a avaliação da educação profissional no Brasil”, destacou.
De acordo com o coordenador-geral de Controle de Qualidade e de Tratamento da Informação (CGQTI/Deed), Fábio Bravin, o anuário é um estudo que agrega dados de diferentes fontes de informação em um novo produto, como uma referência única. “A publicação facilita o acesso e a referência para os usuários, inclusive com informações que não existem nas pesquisas do censo, como as informações referentes à pós-graduação e à qualificação da EPT”, explicou.
O material também apresenta dados referentes às escolas, aos cursos, às matrículas, aos docentes e aos concluintes da modalidade de ensino, bem como o total por dependência administrativa e por curso (Brasil), eixos tecnológicos, entre outras informações.
A primeira edição do anuário disponibiliza, em 2021, informações e dados referentes ao período de 2015 a 2019. Como o próprio nome denota, a publicação contará com edições anuais, apresentando dados em conformidade com a disponibilização das fontes oficiais consultadas.
Para a diretora de Políticas e Regulação da Educação Profissional e Tecnológica da Setec/MEC, Marilza Regattieri, o anuário é um insumo importante para orientar a expansão da oferta da EPT nas redes de ensino federal, estaduais, municipais e distrital. “As informações e os dados a serem disponibilizados pelo anuário são de fundamental importância para o desenvolvimento das ações, dos projetos e programas de competência da Setec, bem como no cumprimento das políticas públicas voltadas ao avanço da EPT”, pontuou.
Desafio – A sustentação do projeto do anuário como está previsto, entretanto, precisa enfrentar o desafio relacionado à consolidação, à manutenção, ao aprimoramento e ao acesso às diferentes fontes de informação, para facilitar a interoperabilidade dos dados. Isso inclui o uso de categorias estatísticas e classificações padronizadas, assim como a viabilização do acesso oportuno dentro de um cronograma planejado.
Segundo o coordenador do Inep, esse processo de utilização de diferentes fontes de informação é uma inovação na produção das estatísticas educacionais oficiais. Assim, a primeira edição pode ainda não apresentar um tratamento ideal, mas que será perseguido com o tempo.
“As próximas edições do anuário tendem a ter um processo de aprimoramento para resolver problemas pontuais de sumarização, tratamento de inconsistências, terminologia, incluindo a adequação de procedimentos para incorporar o aprimoramento dos sistemas de origem da informação, porque é a partir do uso que conseguimos melhorar a informação estatística”, esclareceu Bravin.
Anuário – O Anuário Estatístico da EPT objetiva a síntese e a disponibilização de dados estatísticos da educação profissional, os quais podem nortear o estabelecimento de iniciativas que visem ao aprimoramento da atuação das redes de ensino federal, estaduais, municipais e distrital. Além disso, aponta as necessidades mais urgentes em cada ente, contribuindo para a implementação do itinerário de formação técnica do Novo Ensino Médio.
A Setec/MEC solicitou a produção do anuário ao Inep com o objetivo de atender à Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, bem como o Decreto n.º 10.195, de 30 de dezembro de 2019, referente à estrutura regimental do MEC, que determina divulgar, em um único instrumento oficial, as informações e dados estatísticos da EPT, em seus diversos níveis e formas de oferta. Essa decisão tem o objetivo de disponibilizar as informações e os dados da modalidade à administração pública, visando o fomento de políticas públicas, e também à sociedade em geral, para fins de disseminação da educação profissional.
