Mais de um terço dos municípios brasileiros não possui um departamento de vigilância socioassistencial. A constatação é apenas um dos problemas apontados por uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União. A intenção do TCU era verificar os fatores que afetam a quantidade e a qualidade dos serviços socioassistenciais prestados à população. Segundo o documento, a falta de articulação de serviços, programas e projetos entre os entes federados é o que mais prejudica a provisão desse tipo de trabalho.

A pedido do Tribunal de Contas, foram avaliadas medidas relacionadas à economicidade e à eficiência dos gastos, com foco na quantidade e na qualidade dos insumos de assistência social. Um dos problemas apontados foi a desigualdade de alocação de recursos orçamentários a benefícios como Programa Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada, quando comparados ao montante direcionado aos serviços.

O nível de implementação dos departamentos de vigilância socioassistencial nos municípios brasileiros também é preocupante. O TCU constatou que 68% dos municípios não possuem uma estrutura formal para desempenhar o trabalho, onde 31% deles sequer possui a estrutura.

Gonzalo Vecina Neto, professor de Saúde Pública da USP, explica que a constatação dos problemas não é surpreendente. Mesmo assim, é preciso observar que 68% dos municípios brasileiros, ou 3.670 de um total de 5.570 possuem menos de 20 mil habitantes. Segundo ele, alguns são tão pequenos que não possuem condições de ter uma estrutura como essa, necessitando, assim, de um plano estadual para resolver o problema.

“É uma ficção exigir que cada município tenha uma estrutura para fazer assistência social. É óbvio que o município de maior porte não vai criar uma organização para atender o de menor porte, então precisamos resolver isso. Ou é o governo estadual, como ente da federação, que será responsável pelos municípios com menos de 20 mil habitantes pela estrutura de assistência social ou alguma solução desse tipo”, ressaltou o professor.

Segundo Rosângela da Silva Ribeiro, consultora da área de Assistência Social da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a estruturação da vigilância enfrenta um problema no país, uma vez que toda política de assistência social considera o trabalho uma ação colaborativa entre União, estados e municípios, não só financeira como técnica. Ela explica que o histórico é o de pouco apoio técnico e a falta de transferência de recursos por parte do Governo Federal, já que o recurso para que cada município estruture a vigilância vem do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGDSUAS), que também serve a outros propósitos.

“Só que é um repasse muito pequeno e ele não é só para vigilância. Ele vai para estruturar o CRAS, o CREAS, para equipar esses espaços públicos que atende à população. Então acaba não sobrando recurso para investir na vigilância. Além disso, neste último ano, de 2019 para 2020, a gente teve um corte muito grande no IDGSUAS”, pontua a consultora.

Rosângela lembra que esse departamento é fundamental para avaliação e monitoramento da execução da política de assistência social no município, realizando o mapeamento das demandas, como, por exemplo, o apontamento de que tal região do município tem mais incidência de violência doméstica ou grande incidência de trabalho infantil. Mas como há falta de apoio técnico e recurso, os municípios acabam criando o departamento de maneira informal, caso de 37% dos entes federados, como apontado pelo TCU.

“Esse ano de 2020, o orçamento para trabalhar a gestão, que é onde está a vigilância socioassistencial dos municípios, foi de cerca de R$ 500 mil para 5.570 municípios. Eles precisam estruturar os CRAS e os CREAS, adquirindo, por exemplo, computadores para atender à população. A vigilância acaba ficando em segundo plano, porque o gestor tem de escolher entre um computador para atender uma família e um novo departamento para fazer avaliação. A opção vai ser por ter o equipamento funcionando”, explica Rosângela. “Por isso muitos municípios têm esse setor de maneira informal, utilizando os trabalhos de um funcionário que tem algum conhecimento de base de dados e consegue fazer um mínimo mapeamento.”

Em um mês, mais de 4,5 mil municípios aderem ao repasse do governo para reforçar o Sistema Único de Assistência Social

Falta integração

O trabalho realizado pelo TCU também encontrou falta de desenvolvimento de Sistema Integrado de Notificação de Violação de Direitos. Atualmente não há utilização de um sistema integrado de notificação que possibilite o reporte de abusos e outras violências. Essa medida seria importante para a instituição de parâmetros nacionais de registro das informações relativas aos serviços ofertados.

Como muito poucos municípios possuem conselhos tutelares interligados ao Sistema de Informação para Infância e Adolescência, os responsáveis não conseguem realizar um planejamento, calcado em um sistema integrado, para resolver o problema.

O estudo também constatou a precarização do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família, considerado o mais importante no âmbito do Centro de Referência Social.

Segundo o ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa, relator do processo, determinações e recomendações foram repassadas à Secretaria Nacional de Assistência Social e recomendações ao Ministério da Cidadania para que seja criada uma solução frente ao que foi constatado.

Fonte: Brasil 61

Segue o boletim informativo da Unimed Caruaru sobre os atendimentos da COVID-19 no HUC até esta terça-feira (30).

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa, nesta segunda (29), que até o momento foram realizados 6.069 testes, dos quais 2.329 foram através do teste molecular e 3.740 do teste rápido, com 2.088 confirmações para a Covid-19, incluindo um óbito: Homem, 81 anos, com comorbidade, falecido nesta segunda, 29.

Em investigação estão 413 casos e já foram 3.568 descartados.

Também já foram registrados 10.950 casos de síndrome gripal, dos quais 1.451 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

A secretaria informa ainda que 1.698 pacientes já foram recuperados do novo coronavírus.

Desde que foi reconhecido o estado de calamidade pública, o Brasil tenta definir a melhor maneira de retomar as atividades econômicas em meio à pandemia do novo coronavírus. E para fazer isso de maneira padronizada e com aval de especialistas, foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2430/20, que institui o “Plano Protege Brasil em Defesa da Vida”. O PL já está sendo apreciado e se for aprovado no plenário, cria regras para o retorno gradual e seguro das atividades em todas as áreas.

O texto que tramita na Câmara deve estabelecer marcos seguros para a transição gradual entre as medidas de isolamento necessárias ao controle da doença e o retorno das atividades sociais e econômicas sem se esquecer, claro, de proteger a vida da população, principalmente a mais vulnerável.

O deputado federal, Alexandre Padilha, autor da proposta, explica que foram observadas situações diversas em vários países, como os Estados Unidos, o que dá base para mais acertos.

“O Governo Federal, governos estaduais, municipais e empresários não têm o direito de repetir no Brasil os mesmos erros cometidos por alguns países e regiões no hemisfério Norte. A grande vantagem do Brasil é que o outono e inverno ocorre depois dos países do hemisfério Norte. Podemos aprender o que deu certo e o que deu errado”, aponta o parlamentar. “A ideia central do Plano Protege Brasil em Defesa da Vida é estabelecer uma barreira para ideias genocidas de reabertura da atividade econômica em meio a um pico de progressão da doença.”

Padilha explica que vários países construíram parâmetros nacionais para que regionalmente cada governo local estabelecesse seu processo de reabertura das atividades econômicas. Para ele, o importante agora é o Brasil traçar um planejamento que execute isso de forma segura, para que não aconteça o efeito sanfona, com um ciclo de abertura e fechamento das atividades.

“A pior coisa que pode acontecer é um processo de reabertura sem planejamento, porque além de afetar a vida ele vai afetar a economia. Na medida que esse efeito sanfona desorganizado que estamos vivendo acontece, os atores econômicos não sabem no que acreditar e se podem, mesmo, planejar com segurança o retorno”, aponta Padilha.

Comitê

O PL cria o Comitê Nacional de Especialistas em Saúde para Combate à Pandemia da Covid-19, com a finalidade de assessorar os governantes de todos os entes federados na adoção de medidas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública. A ideia é que o retorno não cause impacto na estrutura de atendimento da saúde pública. Isso porque foi observado que processos precipitados de reabertura levaram ao aumento de casos e, consequentemente, a uma maior pressão sobre a rede hospitalar do SUS.

O comitê seria presidido pelo ministro da Saúde e teria 27 integrantes não remunerados, todos eles “especialistas reconhecidos pela comunidade científica, de renome nacional e internacional, reputação ilibada e reconhecidos trabalhos em prol da sociedade”. Neste grupo haverá membros indicados pela Presidência da República, pelo MCTI, pela Câmara dos Deputados, pelo Senado, e pelo Supremo Tribunal Federal. Além disso, é possível ter a presença de representantes de entidades.

Padilha explica que além do Comitê Nacional, cada estado deverá montar seu próprio comitê, uma vez que os parâmetros são nacionais, mas as decisões e execuções serão realizadas de acordo com a realidade de cada região.
“Para participar desse processo de reabertura, a região, o estado, tem de ter um comitê de especialistas formado, definido, que acompanhe os processos, que defina parâmetros, como por exemplo o percentual de lotação dos hospitais ou quais as questões para reabertura rápida de leitos hospitalares”, ressalta.

Queda sustentada de casos

O projeto é baseado em marcos seguros que precisam ser alcançados antes da determinação de qualquer reabertura das atividades econômicas. Padilha destaca que uma das principais questões de ordem técnica é a observação de que há, comprovadamente, uma diminuição de casos da Covid-19 na região. Ou seja, só há liberação se o ente federado registrar queda significativa e constante durante duas semanas.

“Nós estamos aprendendo com o que o mundo fez. Nenhum país autorizou a abertura de uma região da atividade econômica sem 14 dias de redução, ou seja, de queda sustentada de casos confirmados e casos suspeitos. Incluindo casos suspeitos porque o Brasil é um país que faz pouca testagem”, explica.

A preocupação com a ocupação hospitalar e a capacidade de rápida instalação de novos leitos de UTI são outros parâmetros a serem seguidos. A porcentagem de ocupação máxima das unidades para determinar a reabertura das atividades será indicada pelo comitê local, já que cada região possui sua particularidade.

“Os critérios serão nacionais, mas a decisão de execução é regional”, ressalta Padilha. “Não pode ser nem um município isolado nem um estado inteiro pensando de forma igual. Tem uma diversidade regional no estado, mas também não pode ser decisão isolada em um município porque a rede de saúde não é restrita ao município. Muitas vezes o município toma uma decisão de abertura e quando precisa de atendimento busca a rede de um outro município.”

Hemerson Luz, médico infectologista do Hospital das Forças Armadas em Brasília, explica que as curvas de infecção e comportamento da doença são diferentes em cada região do Brasil e isso precisa ser levado em conta, principalmente agora em que a pandemia tende a diminuir e que os setores começam a se organizar para a reabertura das atividades.

“Na verdade faltava uma iniciativa como essa, tendo em vista como a pandemia está se manifestando no mundo todo, com a diminuição dos casos. E isso vai ocorrer no Brasil. Esse Plano é importante para considerar quais os setores que podem voltar e de que forma eles vão atuar.”

Transparência

Para que o “Plano Protege Brasil em Defesa da Vida” seja executado com eficiência, os entes federados precisarão dar transparência total aos dados. Além de atualizar os dados epidemiológicos e de ocupação hospitalar, é preciso que cada um seja preciso quanto às regras para a reabertura de cada atividade econômica, com parâmetros bem específicos para empresários e trabalhadores.

A expectativa é de que o Projeto de Lei seja levado ao plenário da Câmara dos Deputados até a próxima semana para votação.

Remédios

O Ministério da Saúde vai realizar uma licitação para adquirir pré-anestésicos, anestésicos e relaxantes musculares, medicamentos utilizados durante a intubação de pacientes, incluindo os infectados com o novo coronavírus. O anúncio foi feito durante reunião da Comissão Tripartite da saúde, na última sexta-feira (18), e atende a um pedido feito por secretarias estaduais e municipais de saúde, que alertaram para o possível desabastecimento dos remédios em meio à crise.

Durante a reunião, o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, ressaltou a parceria de órgãos ligados ao tema e a oportunidade de estreitar relações. “Temos que estar alinhados às diversidades e diferenças necessárias, porque elas são efetivamente o que somam no processo decisório.”

Na opinião do secretário executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Jurandi Frutuoso, o assunto merece total atenção do Governo Federal e entidades. “Esse tema vem preocupando muito todos os estudos do Brasil. Temos recebido muitas informações a respeito do risco de desabastecimento que o País corre agora, principalmente quanto aos medicamentos do kit de intubação.”

Durante pandemia, Farmanguinhos produz 54 milhões de unidades de medicamentos para dar suporte aos hospitais públicos

Sobre a licitação, o secretário endossou que “vai trazer uma certa tranquilidade, porque o assunto merece um tratamento com urgência.”

A matéria, segundo Frutuoso, também foi tratada em reuniões no Ministério Público Federal, em que reuniu membros do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de fabricantes de remédios.

O Ministério da Saúde afirmou, durante o encontro, que organizará uma licitação com fornecedores nacionais dos medicamentos e que estados e municípios de algumas capitais poderão participar adquirindo quantitativo dos remédios. Segundo a pasta, que lidera o processo, a compra dos remédios ficará por conta de cada autoridade local de saúde.

As entidades que participaram do encontro também pediram a aprovação do Projeto de Lei 3058 de 2020, de autoria do deputado Pedro Westphalen (PP-RS). O texto prevê a prorrogação do regime especial que desobriga estados e municípios de apresentar metas quantitativas e qualitativas para fazer jus a pagamentos repassados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) até 31 de dezembro deste ano.

Saúde

Além da licitação dos medicamentos, o ministério anunciou também uma portaria que vai liberar R$ 9,7 milhões a secretarias estaduais em apoio a atividades de gestão, planejamento e monitoramento das ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. A divisão do aporte será feita de acordo com a quantidade de municípios de cada unidade federativa – estados com mais de 200 municípios receberão até R$ 500 mil e os que tiverem menos de 200 municípios receberão até R$ 275 mil.

Segundo dados oficiais do governo, o Brasil já tem mais de um milhão de casos confirmados da doença e contabiliza 50 mil mortos.

A comissão mista que acompanha as ações do Governo Federal no combate à Covid-19 recebeu governadores em audiência remota para ouvir sobre os impactos das medidas de combate ao coronavírus e as dificuldades que estados e municípios têm enfrentado.

Os chefes dos Executivos estaduais foram recebidos na condição de representantes dos consórcios regionais, criados há cinco anos, quando as unidades da Federação passavam por situação de calamidade fiscal.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), reconheceu a importância do recurso financeiro destinado ao estado capixaba em junho (R$ 936 milhões), mas pediu mais coordenação do governo nas ações contra a Covid-19.

“Os repasses de recursos é uma boa ação do governo federal, na área de saúde. Na área geral da ação do enfrentamento à pandemia, nós governadores, sentimos muito ausência e coordenação nacional do governo. Poderia estar em uma coordenação mais ampla, geral, de orientação e de palavras na mesma direção de governadores e diversos prefeitos”, afirmou Casagrande, que integra o consórcio das regiões Sul e Sudeste.

O governador do Mato Grosso e presidente do consórcio da região central do Brasil, Mauro Mendes (DEM), seguiu a mesma linha de pensamento de Casagrande. Mendes também criticou a troca de ministros na pasta da Saúde.

“O governo federal faz esforço, mas dinheiro não é tudo. Precisamos de uma articulação mais presente e mais próxima, uma liderança para o país. A interinidade do atual ministro da Saúde, por exemplo, gera instabilidade”, avaliou o governador.

Diálogo

O senador Espiridião Amin (PP-SC) defendeu que governadores e prefeitos devem trabalhar para obtenção de um diálogo construtivo, já que, na avaliação do parlamentar, o problema de integração não está relacionado apenas ao governo federal e estados.

“Já imaginaram se cada prefeitura tivesse que comprar a vacina contra o H1N1? Se não fosse adquirida pelo Ministério da Saúde? Quero me familiarizar com esse esforço que pode ser simplificado e respeitar a autonomia. Quero oferecer minha solidariedade e sugerir que os governadores se reúnam para o diálogo construtivo com os próprios prefeitos. Há muitos antagonismos: entre prefeitos, entre prefeitos e as unidades federadas e a própria União”, afirmou o senador.

O presidente da comissão mista, senador Confúcio Moura (MDB-RO) afirmou que a próxima reunião está marcada para o dia 30 de junho, às 10 horas da manhã. Senadores e deputados pretendem ouvir demandas de prefeitos.

Fonte: Brasil 61

Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que 15,8 milhões de brasileiros apresentavam ao menos um dos 12 sintomas associados à síndrome gripal, na semana entre 31 de maio a 6 de junho. A projeção aponta queda em relação à semana anterior, em que cerca de 22 milhões de pessoas se queixaram de febre, tosse, dificuldade para respirar o outro sintoma característico da Covid-19.

Daqueles que apresentaram algum sintoma, cerca de 2,8 milhões procuraram atendimento na rede de saúde, pública ou privada. O contingente também diminuiu na comparação com a semana anterior, quando 3,6 milhões de pessoas foram a um estabelecimento de saúde, projetou o órgão. A rede pública de saúde foi responsável por receber mais de 85% dessa demanda.

A PNAD COVID19 estimou em 83,7 milhões a população ocupada do país. Cerca de 13% desse total trabalhava remotamente, o que equivale a quase nove milhões de pessoas. A taxa de informalidade chegou a 35,6%. Isso quer dizer que um a cada três brasileiros não trabalham com carteira assinada.

A pesquisa do IBGE também indica que o percentual de pessoas impedidas de trabalhar por conta das medidas de distanciamento social vem caindo. De quase 20% no começo de maio para cerca de 16% no último levantamento.

Fonte: Brasil 61

Faleceu, na manhã de hoje (29), o cinegrafista Kylton Bezerra. Ele já vinha enfrentando um câncer havia anos.

Kylton deixa a esposa Amanda Medeiros e três filhas, Ana Julia, Heloísa e Isadora.

Em meio a uma das maiores pandemias já vividas pela população, a área econômica é bastante afetada, exigindo que diversas áreas selecionem profissionais com um currículo bem elaborado. Mas, segundo a mestra em Administração e coordenadora do curso de Administração da Faculdade UNINASSAU Caruaru, Tatiane Galvão, percebe-se que ainda há muitas dificuldades na hora de montar um currículo adequado.

“Os dados pessoais devem ser totalmente excluídos do seu currículo. Sobretudo pela objetividade que o documento deve ter e informações que não são necessárias para analisar o perfil do candidato podem atrapalhar a leitura dos recrutadores”, explica a administradora.

Inserir dados pessoais como CPF, RG, CTPS e assinaturas pode ser perigoso, pois não se sabe a quem irá ser destinado seu currículo, Principalmente depois do uso da internet, onde é possível enviar o documento por e-mail para submeter a vagas de emprego. “Dessa forma, deve-se ter muito cuidado na hora de elaborar o currículo, pois ainda é a ferramenta mais importante na hora de procurar um emprego. Por meio deste documento, quando bem elaborado, as chances de ficar bem posicionado diante de outros candidatos aumentam consideravelmente”, destaca a coordenadora.

Projeto de lei encaminhado pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO) propõe proibir que dirigentes de empresas públicas ou de sociedades de economia mista não fechem contratos de privatização com empresas em que eles mesmos sejam sócios ou tenham algum vínculo. De acordo com o autor da proposta, o projeto pretende ampliar uma lei de 2013 que trata sobre conflitos de interesses por dirigentes do Poder Executivo.

Segundo o senador, a medida pode contribuir no combate à corrupção e evitar que o interesse público contamine o interesse privado. Para Acir Gurgacz, a projeto pode coibir que um superintendente de empresa pública lucre a partir de um contrato que possa vir a ser danoso ao interesse público.

A proposta está com o prazo aberto para a apresentação de emendas e aguarda a escolha de um relator.

Fonte: Brasil 61