Durante sessão remota, 71 senadores votaram a favor, na última quarta-feira (27), da aprovação do projeto de lei de conversão (PLV 14/2020) da Medida Provisória (MP) 920/2020. O texto destina R$ 892 milhões em créditos extraordinários para obras emergências e assistência às vítimas atingidas por fortes chuvas e enchentes durante o mês de janeiro deste ano. Foram beneficiados com o projeto os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo. O projeto segue agora para sansão presidencial.

A Medida Provisória prevê recursos para restabelecer serviços essenciais nos estados atingidos pelas chuvas. A distribuição do recurso está sendo feita pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, que vem disponibilizando aos estados e aos municípios o auxílio às famílias afetadas.

Dos quase 200 municípios atingidos, mais de 100 já tiveram projetos provados. O recurso está sendo destravado para as cidades à medida em que as ações forem confirmadas.

De acordo com o relator da Medida Provisória na Câmara, o deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), a proposta foi modificada para dar à Defesa Civil mais flexibilidade para remanejar recursos entre ações de socorro às vítimas, que são despesas de custeio, e recuperação de infraestrutura, que são despesas de investimento, a depender de qual área merece atenção mais urgente. Com a mudança, o texto foi transformado no PLV14/2020.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter a bandeira verde nas contas de luz dos brasileiros até o final de ano. A decisão foi tomada após reunião da diretoria do órgão. De acordo com a agência, a iniciativa faz parte de uma medida emergencial para aliviar a conta de energia dos consumidores e auxiliar o setor elétrico em meio à pandemia de Covid-19.

Segundo a Aneel, o acionamento da bandeira verde ocorre quando a produção das usinas elétricas está mais favorável e, desta forma, é possível suspender a cobrança de tarifas extras na conta de luz. Técnicos da agência chegaram à conclusão que o cenário de redução de carga e as perspectivas de geração de energia tornam o acionamento da tarifa possível.

Além disso, os custos cobertos pelas bandeiras tarifárias estão incluídos em empréstimos ao setor elétrico que bancos públicos e privados realizaram para aliviar os os impactos da atual crise.

Fonte: Agência da Rádio Mais

A partir desta sexta-feira (29), a Faculdade UNINASSAU Natal em parceria com o Núcleo de Práticas Jurídicas da Instituição (NPJ) irão realizar um mutirão de atendimentos jurídicos online, os serviços serão feitos através das pessoas que se cadastrarem pelo link: https://bit.ly/2yqFRyl ou por mensagem no número (84)98844- 9789 fornecendo o nome completo e números de contato.

O NPJ mantém parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e promove diversos atendimentos para a solução de conflitos voluntários entre as partes. De acordo com a coordenadora do Núcleo, Stefani Leite Cavalcanti, são realizadas orientações jurídicas de todas as áreas, principalmente Direito de Família.

“Fazemos atendimentos gratuitos para a população através de uma equipe formada por advogados e alunos da Instituição”, explicou, ressaltando que a Faculdade promove o contato do aluno com a prática da profissão, além de serviço à comunidade.

Os atendimentos serão previamente agendados e oferecerão serviços jurídicos gratuitos, além de tirar dúvidas e orientações.

Serviço
Núcleo de Práticas Jurídicas
Início das atividades: 29 de maio
Horário de atendimento: 8h às 14h

Segue o boletim informativo da Unimed Caruaru sobre os atendimentos da COVID-19 no HUC até esta quinta-feira (28).

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa, nesta quarta-feira (27), que, até o momento, foram realizados 1720 testes, sendo 489 positivos para Covid-19, incluindo dois óbitos. São eles: homem, 75 anos, com pneumonia e falecido em 24 de maio e homem, 89 anos, sem comorbidades e falecido também em 24 de maio.

239 casos estão em investigação e 992 foram descartados. 4119 casos foram registrados como Síndrome Gripal, dos quais 1171 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

A secretaria informa também que 356 pacientes foram recuperados do novo coronavírus.

O Transforma Caruaru, juntamente com a Rede de Solidariedade, entregou, entre os dias 21 e 25 de maio, novas cestas básicas e produtos de limpeza. Os contemplados, desta vez, foram os moradores do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), a Unidade Especializada de Caruaru (Unecar), a comunidade do Boi Tira-teima e a Igreja de São Bento.

Para os moradores do PNHR foram distribuídas 112 cestas básicas, além de kits de produtos de limpeza. Já para a Unecar, instituição localizada no Bairro Indianópolis, foram 48 cestas básicas, bem como produtos de limpeza. “Eu agradeço, de coração, a todos do Transforma Caruaru. Que Deus possa dar em dobro a vocês”, afirmou Avani, um dos pacientes da unidade.

“A Unecar vem, em nome de seus usuários, agradecer a parceria com o Transforma Caruaru, pela distribuição das cestas básicas e dos produtos de limpeza, realizada com muita solidariedade pelo pessoal da plataforma, juntamente com a equipe da Unecar, comprovando que ainda dá para acreditar que vale a pena fazer o bem baseado no amor voluntário de ajudar o próximo”, concluiu Cláudia Ferreira, presidente da Unecar.

Também foram distribuídas 60 cestas básicas para a comunidade do Boi Tira-teima, localizada no Bairro José Liberato. Roberto Gercino, responsável pela agremiação, agradeceu ao Transforma Caruaru. “Estas cestas chegaram em boa hora!”, disse.

Para as famílias assistidas pela Igreja de São Bento, que fica na Vila Kennedy, foram distribuídas 49 cestas básicas, bem como 49 kits de produtos de limpeza.

Doações

E essa rede do bem não pode parar! “Estamos recebendo muitos pedidos e, por isso, peço a contribuição e a colaboração de todos para esta causa. Quem puder, estamos precisando, neste momento, de alimentos e produtos de limpeza”, afirma Christianny Magalhães, coordenadora do Transforma Caruaru.

Pontos de arrecadação

Para quem pretende ajudar, as doações podem ser deixadas em dois pontos de arrecadação: Prefeitura de Caruaru, na Praça Teotônio Vilela, s/nº, Bairro Nossa Senhora das Dores; e no Lions Internacional, localizado na Rua Suíça, n⁰ 100, Bairro Universitário.

Quem preferir também pode realizar depósito, de qualquer valor, na conta do Lions Caruaru, um dos apoiadores da ação: Banco do Brasil, Agência n⁰ 1421-4, Conta Corrente n⁰ 16355-4, CNPJ 10022291/0001-72.

Foto: Itaquê Fontinele

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) liberou R$ 8,1 milhões em recursos para obras de saneamento básico em oito estados. Durante o mês de maio, o órgão já distribuiu R$ 30,1 milhões para unidades da federação de todas as regiões do país. O MDR acredita que as obras não devem parar, pois são “fundamentais” para que os municípios enfrentem os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19.

Nesta semana, foi a vez de Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Pará, Santa Catarina e Sergipe receberem os recursos. O valor será destinado para ações de esgotamento sanitário, saneamento integrado, estudos e projetos para a execução das obras.

Natal, capital do Rio Grande do Norte, vai receber mais da metade dos recursos liberados nesta semana: cerca de R$ 4,1 milhões, que serão usados para obras de saneamento integrado nos bairros de Nossa Senhora da Apresentação e Lagoa Azul.

Salvador (BA) vai receber R$ 1,1 milhão para obras de integração de saneamento e urbanização nos bairros de Itapoã, Soronha e arredores. O município também planeja usar o valor para fazer intervenções em áreas de risco e recuperar equipamentos comunitários. Itapecuru Mirim e Caxias, no Maranhão; Aracaju e Belém são exemplos de algumas cidades contempladas com os recursos.

Fonte: Agência da Rádio Mais

O Governo Federal vai disponibilizar a lista de todas as pessoas que receberam o auxílio emergencial. A informação é do ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário. Ele afirmou que a publicação com o nome dos mais de 53 milhões de beneficiários que foram alcançados pelo programa vai ocorrer em até 15 dias.

De acordo com o Executivo, o objetivo é dar transparência para os dados e permitir que o cidadão fiscalize os cadastros contemplados com a ajuda financeira, liberada para minimizar o impacto da pandemia do novo coronavírus.

O auxílio emergencial está em vigor desde abril e beneficia trabalhadores informais e famílias de baixa renda, por exemplo, com três parcelas de R$ 600. No entanto, o valor pode aumentar quando a mulher é a responsável pelas despesas da casa. Até agora, o programa liberou cerca de R$ 123 bilhões.

Além da ação de transparência, a CGU e o Ministério da Cidadania estão monitorando o pagamento irregular do benefício a quem não tinha o direito de recebê-lo.

Fonte: Agência da Rádio Mais

O projeto-piloto Monitoramento COVID Esgotos apontou aumento na presença do novo coronavírus nas amostras coletadas no sistema de esgotamento sanitário de Belo Horizonte e Contagem (MG), na segunda quinzena de coleta de dados (de 27 de abril a 8 de maio), em comparação ao período anterior (de 13 a 24 de abril). Na bacia do ribeirão Arrudas, 50% das amostras continham o coronavírus (ante 29% das amostras na quinzena anterior). Já na bacia do ribeirão do Onça, o percentual de amostras positivas passou de 64% para 69% no Boletim de Acompanhamento nº 02/2020.

“Embora esses resultados ainda não sejam conclusivos, eles sugerem tendência de aumento da circulação do vírus nas diferentes regiões estudadas”, afirmam os pesquisadores do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Estações Sustentáveis de Tratamento de Esgoto (INCT ETEs Sustentáveis/UFMG), que realizam o projeto em parceria com a Agência Nacional de Águas (ANA), o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) e a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG).

Este é o segundo boletim de acompanhamento do projeto, que apresenta resultados das amostras de esgoto coletadas no período de 13 de abril a 8 de maio de 2020. Na segunda quinzena, foi expandido o número de pontos de coleta de amostras, passando de 16 para 20 pontos. O projeto prevê que serão examinados 24 pontos de coleta, em seus próximos passos.

Os responsáveis pelo estudo informam, no Boletim nº 02/2020, que os resultados são preliminares, pois não incluem todos os pontos de amostragem contemplados no projeto e ainda estão sendo feitas as validações dos métodos de amostragem e de quantificação viral. Nos próximos boletins deverá ser incluída a comparação entre a incidência do vírus nos esgotos e a incidência de casos da infeção pelo novo coronavírus, COVID-19, nas regiões analisadas.

Sobre o projeto-piloto

O projeto-piloto Monitoramento COVID Esgotos tem o objetivo de monitorar a presença do novo coronavírus nas amostras de esgoto coletadas em diferentes pontos do sistema de esgotamento sanitário das cidades de Belo Horizonte e Contagem, inseridos nas bacias hidrográficas dos ribeirões Arrudas e do Onça, gerando dados para a sociedade e ajudando gestores na tomada de decisão.

O trabalho, que terá duração inicial de dez meses, é fruto de Termo de Execução Descentralizada (TED) firmado entre a ANA e o INCT ETE Sustentáveis/ UFMG. Com a continuidade dos estudos, o grupo pretende identificar tendências e alterações na ocorrência do vírus nas diferentes regiões analisadas para entender a prevalência e a dinâmica de circulação do vírus.

Os pesquisadores participantes no estudo reforçam que não há evidências da transmissão do vírus através das fezes (transmissão feco-oral) e que o objetivo da pesquisa é mapear os esgotos para indicar áreas com maior incidência da doença e usar os dados obtidos a partir do esgoto como uma ferramenta de aviso precoce para novos surtos, por exemplo.

Com os dados obtidos, será possível saber como está a ocorrência do novo coronavírus por região, o que pode direcionar a adoção ou não de medidas de relaxamento consciente do isolamento social. Também pode possibilitar avisos precoces dos riscos de aumento de incidência do COVID-19 de forma regionalizada, embasando a tomada de decisão pelos gestores públicos.

Futuramente os resultados preliminares da pesquisa serão divulgados na forma de mapas dinâmicos, que possibilitarão acompanhamento da evolução espacial e temporal da ocorrência do vírus.

Outras ações de comunicação do andamento dos trabalhos também estão em curso. No dia 22 de maio foi realizado o webinar COVID-19: Monitoramento do Esgoto como Ferramenta de Vigilância Epidemiológica. O vídeo com as palestras e as apresentações está disponível no canal da ANA no YouTube.

Planejamento e execução dos trabalhos em campo

As coletas de amostras foram realizadas no sistema de esgotamento sanitário de Belo Horizonte e Contagem, inseridos nas bacias hidrográficas dos ribeirões Arrudas e do Onça, que coleta e conduz os efluentes gerados por uma população urbana da ordem de 2,2 milhões de pessoas – cerca de 71% da população urbana de Belo Horizonte e Contagem). Quase a totalidade das amostras de esgoto são coletadas no sistema de esgotamento sanitário e não nas calhas dos ribeirões. Dos 24 pontos de monitoramento, apenas dois são representativos das águas desses dois ribeirões.

A identificação dos pontos de coleta das amostras foi feita em conjunto a COPASA para representar adequadamente os efluentes de Belo Horizonte e Contagem, sendo 12 localizados na bacia do ribeirão Arrudas e os outros 12 na bacia do ribeirão do Onça. Do total de pontos monitorados, 22 são representativos do esgoto bruto gerado pela população e pelos hospitais de referência para o tratamento do COVID-19 nas duas bacias. Os outros dois pontos representam os efluentes das principais estações de tratamento de esgoto em cada bacia hidrográfica.

Informações sobre a metodologia para definição dos 24 pontos de coleta e análises laboratoriais constam do Boletim.

Sobre os parceiros do projeto-piloto

ANA

Criada pela Lei nº 9.984/2000, a ANA é a agência reguladora dedicada a implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos, a Lei das Águas, e coordenar o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). Esse trabalho é feito por meio de ações de regulação, monitoramento, gestão e planejamento de recursos hídricos. Além disso, a Agência Nacional de Águas emite e fiscaliza o cumprimento de normas, em especial as outorgas em corpos d’água de domínio da União – interestaduais, transfronteiriços e reservatórios federais. Também é a responsável pela fiscalização da segurança de barragens de usos múltiplos das águas outorgadas pela instituição.

INCT ETEs Sustentáveis/UFMG

O Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Estações Sustentáveis de Tratamento de Esgoto (INCT ETEs Sustentáveis) estuda questões sobre o esgoto sanitário, notadamente para países em desenvolvimento, de forma a contribuir para a promoção de mudanças estruturais e estruturantes nos serviços de esgotamento sanitário, a partir da capacitação profissional, desenvolvimento de soluções tecnológicas apropriadas às diversas realidades nacionais, construção e transmissão de conhecimento para a sociedade, órgãos governamentais e empresariais.

IGAM

Criado em 1997, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) é vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Integra o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) na esfera federal. Na estadual, faz parte do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA). Entre as responsabilidades do IGAM estão a proteção, gestão e controle dos recursos hídricos; monitoramento da qualidade da água; autorização e acompanhamento de obras que interferem nos cursos d’água; emissão de alertas de tempestades; fiscalização, monitoramento e elaboração de relatórios técnicos.

COPASA

Criada pelo Estado de Minas Gerais, em 1963, com a denominação Companhia Mineira de Água e Esgoto (COMAG), em 1974, com a incorporação do Departamento Municipal de Águas e Esgoto (DEMAE), teve o nome social alterado para Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA).

Com sede em Belo Horizonte, a Companhia é uma sociedade de economia mista, de capital aberto, controlada pelo Governo do Estado de Minas Gerais, que tem como objetivo planejar, projetar, executar, ampliar, remodelar, administrar e explorar serviços públicos de abastecimento de água e de esgoto, podendo atuar no Brasil e no exterior.

Atualmente, a COPASA detém a concessão do sistema de abastecimento de água de 641 municípios, sendo que destes, também, detém a concessão do sistema de esgotamento sanitário de 311 municípios mineiros.

SES-MG

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) é responsável pela gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Estado. Além disso, uma das metas da SES-MG é apoiar os municípios no processo de planejamento, fortalecimento e gestão do SUS para o desenvolvimento de políticas de saúde focadas no cidadão e em consonância com as especificidades regionais, com transparência e participação social. Para outras informações sobre saúde, acesse: www.saude.mg.gov.br.

O Centro Universitário UniFavip realiza, durante o mês de junho, a 10a edição do “Plantão Fiscal”, em Caruaru. A ação, que sempre teve como objetivo, em todas as edições anteriores, prestar assessoria à comunidade, auxiliando no preenchimento da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física de forma presencial, pela primeira vez será online, devido à pandemia, e desta vez com foco no esclarecimento de dúvidas e orientações sobre Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (Exercício 2020).

Os atendimentos serão realizados por meio da plataforma Zoom, nas terças e quintas, das 16h às 17h. Os professores e alunos do Curso de Ciências Contábeis estarão esclarecendo dúvidas acerca da obrigatoriedade, documentação necessária, prazos, multas, inclusão de dependentes, despesas dedútiveis e rendimentos tributáveis ou não. Bem como, demais questionamentos apresentados pelo contribuinte.

Os interessados no atendimento devem escolher o dia de preferência, acessando os respectivos links abaixo:

Atendimento na terça-feira: https://zoom.us/j/8957427057

Atendimento na quinta-feira: https://zoom.us/j/7981661157

Serviço: 10o Plantão Fiscal UniFavip
Data: Terças e quintas de junho
Horário: 16h às 17h

Local: Plataforma Zoom