Por Ricardo Becker (*)

A pouco mais de um ano da implantação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), sancionada no ano passado pelo então presidente Michel Temer e com início de vigência previsto para agosto de 2020, a legislação brasileira deve ganhar mais dois “itens tecnológicos” a partir da votação do Pacote Anticrime elaborado no início da nova administração federal pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro.

O texto da proposta, que altera 14 leis dos Código Penal e de Processo Penal, das Leis de Execução Penal e de Crimes Hediondos, e do Código Eleitoral abrange a área da tecnologia em dois itens, cujos textos preveem facilitar o processo de coleta e armazenamento de dados em investigações criminais.

Uma das mudanças está no inciso XV do Artigo 185 do Código de Processo Penal, intitulado “Medidas para alterar o regime de interrogatório por videoconferência”. A nova redação permite “o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real”.

A segunda alteração introduz os parágrafos 3º e 4º no inciso XVIII do Artigo 9-A da Lei de Execuções Penais. Basicamente, os novos textos avalizam a submissão de presos por crimes dolosos, em qualquer momento – desde a condenação, deslocamento à prisão ou durante o cumprimento da pena – à identificação de perfil genético com extração de DNA para a criação de um banco de dados, cujo conteúdo ainda incluiria “íris, face e voz, para subsidiar investigações criminais federais, estaduais ou distrital”. A sequência da redação concede, aos órgãos investigativos competentes, licença para a interceptação de comunicações em sistemas de informática com o uso de recursos pertinentes e softwares para averiguação de material suspeito armazenado eletronicamente, incluindo mensagens, e-mails, caixas postais, etc.

O que estamos acompanhando, nestes específicos pontos (não entrando na seara mais abrangente da reforma legislativa proposta por Moro) é uma modernização natural dos procedimentos tangentes à investigação, solução e posterior punição a crimes de qualquer natureza. Uma aprovação do inciso XV do Art. 185, por exemplo, diminuiria custos com deslocamento e escolta de presos até os locais onde devem prestar depoimentos a qualquer jurisdição.

Já a redação dos novos pontos do artigo referido na Lei de Execuções Penais traz consigo uma tentativa de oferecer, tanto à Justiça e ao Ministério Público, quanto às Polícias Civil e Federal, mais mecanismos para embasar seus critérios e fases de investigação e julgamento.

É importante salientar, porém, que a lei não tratará a nova forma de coletar dados como uma espécie de “invasão de privacidade”. A LGPD, inclusive, em seu Art. 11, Item II, deixa claro que o tratamento de dados é possível sem fornecimento de consentimento do titular em algumas hipóteses, tais como cumprimento de obrigações legais ou compartilhamento necessário à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos, entre outras possibilidades.

Para conseguir colocar em prática as novas leis, o Ministério da Justiça e da Segurança Pública precisa ser assertivo e implantar estratégias, controles e ferramentas capazes de processar e armazenar tais informações (temas também cobertos, mesmo que não detalhadamente, pela LGPD) como forma de preservar o sigilo ao qual todo cidadão tem direito. Os órgãos, porém, não podem se furtar de apresentar esclarecimentos pertinentes à população quanto à transparência das ações das instâncias envolvidas na resolução dos casos e da previsibilidade penal.

A incumbência da proteção dos dados sensíveis coletados pela nova Lei de Execuções Penais será do Poder Executivo Federal, e, em caso de vazamentos, exposição, comercialização ou qualquer outra falha (algo tangível frente aos problemas de privacidade e segurança apresentados por órgãos públicos e empresas nos últimos anos), deverá haver uma seriedade ainda maior na investigação e punição dos culpados, em todas as esferas legais possíveis.

A nós, interessados em um país melhor, fica a responsabilidade de acompanhar de perto o caminhamento e apreciação do Pacote Anticrime pelo Congresso. Se deputados e senadores acenarem positivamente, o Pacote Anticrime passa a vigorar e, então, teremos a real noção da eficiência das novas “leis tecnológicas”.

(*) Ricardo Becker é empresário da área de tecnologia, nascido na cidade de Cuiabá, formado pela Universidade Federal de Mato Grosso em Ciências da Computação, especialista em Continuidade de Negócios e Recuperação de Desastres e CEO do Grupo Becker. Na Carreira, desenvolveu centenas de projetos dentro e fora Brasil, acumula 25 anos de experiência, dezenas de certificações oficiais, entre elas o CBCP pelo Disaster Recovery Institute International (DRI) e prêmios como Canais Referência, Top of Mind, MPE Brasil e The Winner.

Uma articulação entre o Governo de Pernambuco e o Ministério Público do Trabalho (MPT) está prestes a ampliar a inserção de adolescentes da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) em vagas de aprendizagem profissional. A ideia é que empresas que têm cotas sociais a cumprir, mas não dispõem de espaço físico, custeiem os encargos trabalhistas e o processo de profissionalização de socioeducandos. Já as aulas seriam ofertadas por entidades formadoras, e a parte prática, executada dentro das unidades da Funase em que os jovens participantes estivessem sendo atendidos.

O tema vem sendo discutido desde abril, em reuniões com a presença do secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes, da presidente da Funase, Nadja Alencar, da procuradora-chefe do MPT-PE, Adriana Gondim, e da procuradora do Trabalho Jailda Pinto, coordenadora em Pernambuco da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do MPT. Na última sexta-feira (24), em uma nova rodada de articulações, também houve a participação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Na ocasião, a Funase sugeriu que a parceria contemple a realização de cursos de aprendizagem como Manutenção Predial, Costura, Corte de Cabelo e Recondicionamento de Computadores em unidades socioeducativas de todo o Estado, conforme interesses dos jovens apontados em levantamento concluído em janeiro.

Outra questão discutida foi a aquisição de equipamentos para os espaços de realização dos cursos. Uma das ideias é que o MPT reverta multas trabalhistas para o trabalho social desenvolvido pela Funase. Para isso, devem ser elaborados projetos para a utilização desses recursos. Nos próximos 30 dias, a fundação ainda deve indicar a uma planilha de custos e equipamentos necessários para a oferta de cursos na área de informática/robótica em todas as unidades do Estado, a necessidade de cursos no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Santa Luzia, de turmas na área de costura para os socioeducandos de Caruaru e do potencial de extensão do curso de Auxiliar Técnico em Agropecuária, que já é ofertado para adolescentes do Case Petrolina.

“O saldo das reuniões tem sido muito positivo. Todos os órgãos envolvidos estão empenhados em ampliar as oportunidades de educação profissional voltadas a socioeducandos e egressos do sistema socioeducativo. Isso pode ser feito a partir de vagas de aprendizagem que já existem, mas que acabam ficando ociosas, nos casos em que as cotas das empresas não são cumpridas. É uma articulação que se mostra muito importante para o adolescente, que, enquanto estiver na Funase, precisa encontrar as condições de aprender um ofício e se preparar para o mercado de trabalho”, avalia a presidente da Funase, Nadja Alencar.

Ainda estiveram presentes na reunião da última sexta-feira a superintendente geral de Planejamento e Orçamento da Funase, Zed Galvão, o coordenador do Eixo Profissionalização, Esporte, Cultura e Lazer da instituição, Normando de Albuquerque, e a coordenadora regional de Aprendizagem e do Programa Senai de Ações Inclusivas, Andréa Ramos.

APRENDIZES – Segundo a Lei Federal nº 10.097/00, empresas de médio e grande porte devem ter como aprendizes de 5% a 15% de seu quadro de pessoal. A legislação contempla adolescentes e jovens com idades entre 14 e 24 anos, que têm que estar estudando. Segundo o MPT, a contratação de aprendizes é uma alternativa indireta no combate ao trabalho infantil e ajuda a reduzir a evasão escolar. Também é uma saída para a profissionalização de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, além de ser um apoio para reduzir a vulnerabilidade social de jovens que já saíram da Funase e as chances de reincidência em atos infracionais. O tema voltará a ser discutido no dia 14 de junho, às 9h, na sede do MPT-PE, no bairro do Espinheiro, no Recife.

Foto: Marcelo Vidal/SDSCJ

O Conservatório Pernambucano de Música recebe, nos dias 29 e 30 de maio, o pianista Fábio Martino, que vem se destacando no cenário internacional e ganhando fama como o “mágico do piano”. Ele participará do projeto Temporada no Pátio, nesta quarta-feira (29), apresentando as canções do seu álbum Latin Soul, lançado este ano, na Concatedral de São Pedro dos Clérigos.

Já na quinta-feira (30), o músico promove concerto, acompanhado da Orquestra de Câmara de Pernambuco, no Teatro de Santa Isabel. Ambas as programações são gratuita.

A gerente geral do Conservatório, Roseane Hazin, destaca a importância de ouvir um grande músico, especialmente se ele tem formação e experiência internacional. “O contato com solistas e professores redimensiona a visão da música para as novas gerações e atualiza a visão estética do público. Cada oportunidade que Pernambuco tem de receber um músico erudito do porte de Fabio Martino é preciosa. Isso reflete certamente na formação estética do público e, principalmente dos alunos de música do Estado. Essa é uma necessidade e um privilégio para a cidade e para o Estado, e uma das missões do Conservatório” finaliza.

No recital desta quarta, Fábio interpretará canções de compositores latinos, como Villa-Lobos, Ginastera, Guastavino e Guarnieri. As músicas Plantio do caboclo e Alma brasileira, de Villa-Lobos; Danza del viejo boyero, de Ginastera; Sonatina em sol menor e Lento muy expresivo, de Guastavino; e Dança selvagem, de Guarnieri, fazem parte do programa da noite.

O evento da Temporada no Pátio, promovida em parceria pelo Conservatório, Arquidiocese de Olinda e do Recife e Instituto Dom Hélder Câmara, ocupa uma vez por mês a Concatedral de São Pedro dos Clérigos, no Pátio de São Pedro. A apresentação está marcada para as 19h30.

Já no Teatro de Santa Isabel, Fábio Martino ganha, além da companhia da Orquestra de Câmara de Pernambuco, a da violista Laila Campelo (foto), do Quarteto Encore. Na ocasião, o solista e orquestra apresentarão o Concerto nº 20, K466, e a Sinfonia nº 25, de W.A. Mozart, além da Fantasia para Viola e Orquestra, de Hummel. A apresentação está marcada para as 20h e os ingressos serão distribuídos gratuitamente, na bilheteria do teatro, uma hora antes do concerto.

SOBRE FÁBIO MARTINO

Fábio Martino iniciou os seus estudos de piano já aos cinco anos de idade, no instrumento de sua avó, uma professora em São Paulo. Dezessete anos mais tarde, Martino compra seu primeiro instrumento Steinway, depois de conquistar o primeiro lugar no maior concurso internacional de piano da América Latina, o “BNDES”. Nesse meio tempo, ganhou mais de 20 competições internacionais de piano. Como solista, ele já interpretou internacionalmente concertos para piano e orquestra de Prokofiev, Rachmaninov, Beethoven, Mozart, Gershwin, Schumann, Medtner, Mozart, Bartók, entre outros, acompanhado por importantes orquestras como: Osesp, Petrobras Sinfônica, Filarmônica de Minas Gerais, Badische Staatskapelle, Filarmônica de Stuttgart, Sinfônica da Rádio da Baviera, Sinfônica de Berlin, Sinfônica de Shenzhen, Orquestra Filarmônica de Câmara Tcheca, entre muitas outras.

O corpo do cantor Gabriel Diniz, que chegou por volta das 5h desta terça-feira (28) ao ginásio de esportes Ronaldão, no bairro do Cristo Redentor, em João Pessoa, continua sendo velado. Conhecido pelo hit “Jenifer”, Gabriel morreu na queda de um avião de pequeno porte junto com outras duas pessoas na tarde desta segunda.

O velório foi, inicialmente, fechado para familiares e amigos. O cantor Matheus, da dupla Matheus e Kauan, a youtuber e humorista Gkay e Renan da Resenha, também humorista, estavam entre os presentes. A cerimônia foi aberta ao público, que fazia fila desde a madrugada, às 8h. O sepultamento acontece às 15h, apenas para familiares..

GD, como Gabriel Diniz era conhecido, estava no avião acompanhado de Linaldo Xavier e Abraão Farias, pilotos e diretores do Aeroclube de Alagoas. Eles faziam o trajeto entre Salvador e Maceió, para onde Diniz viajava para comemorar o aniversário da namorada, Karoline Calheiros. Nesta manhã, Karoline se juntou a familiares e fãs e se agachou ao lado do caixão.

A queda da aeronave foi na tarde de ontem no povoado Porto do Mato, em Estância, sul de Sergipe. O corpo foi liberado às 21h do Instituto Médico Legal de Sergipe (IML), em Aracaju, e chegou por volta de 3h30 ao aeroporto Castro Pinto, na região da Grande João Pessoa.

Com informações do G1 da Paraíba

Foto: André Rezende/G1

Localizado na Avenida Agamenon Magalhães, uma das principais vias de Caruaru, o Shopping Difusora está comemorando 10 anos nesta terça-feira (28). O Shopping, que faz parte da vida dos caruaruenses e do público de outras cidades da região, vai festejar a passagem da data juntamente com os clientes, com uma programação especial. Será um dia para ficar na memória!

A programação começa com uma celebração ecumênica na capela do Shopping Difusora, localizada no segundo piso. O momento será reservado para alguns convidados, incluindo os empreendedores Luciano e Luverson Ferreira, além da diretoria e colaboradores do Shopping Difusora. Será um momento de agradecer pela história de sucesso do empreendimento.

Enquanto isso, Edmilson do Pife vai recepcionar o público que chega ao Shopping com a música e regionalidade que fizeram Caruaru ser conhecida no Brasil inteiro. Logo em seguida, por volta das 11h, na Arena de Eventos, localizada próximo a entrada principal, o Maestro Mozart Vieira participa de uma apresentação especial com a Banda Zé do Estado. Será um momento para festejar e apreciar a arte.

Para finalizar, é impossível imaginar aniversário sem bolo, certo? Ainda na Arena de Eventos, o público será convidado para festejar a passagem dos 10 anos do Shopping Difusora com o corte do bolo. Mais uma vez, os responsáveis pela idealização e direção do empreendimento convidam a população, que é a grande responsável pelo sucesso do Shopping, para festejar esse momento.

“O Shopping Difusora nasceu a partir de um sonho ambicioso. Trabalhamos muito para que tudo se tornasse uma realidade. Hoje, 10 anos após a inauguração, só temos a agradecer a população pelo acolhimento e por colocar o Shopping Difusora em uma posição tão especial no varejo de Caruaru e toda região. A cada ano, trabalhamos mais e mais para oferecer o melhor para todos”, diz o empreendedor Luciano Ferreira.

O Shopping Difusora

Localizado em uma das principais vias da cidade, a Agamenon Magalhães, o Shopping Difusora se destaca pela variedade de operações que oferece. Ele possui mais de 160 operações, entre elas grandes marcas do varejo nacional e local, incluindo operações no segmento de alimentação. O Shopping também dispões de lojas exclusivas, que oferecem opções nos mais variados segmentos.

Somado a diversidade de operações, o Shopping Difusora também oferece muito conforto para o público de Caruaru e toda região. As lojas e serviços estão distribuídas em quatro pavimentos, sendo todos eles interligados e totalmente acessíveis por meio de escadas rolantes e elevadores. Ainda no que diz respeito a comodidade, o empreendimento oferece 1.000 vagas de estacionamento.

Já no setor de diversão, o Shopping Difusora conta com muitas operações voltadas não só para as crianças como também para os adultos. Um dos pontos de destaque são as salas de cinema, que possuem exibição em 2D e também em 3D. O Shopping Difusora também está integrado ao Empresarial Difusora, empreendimento que conta com 300 salas destinadas a operações de serviços como: clínicas, escritórios, dentre outros.

Pelo segundo mês consecutivo, o preço dos combustíveis subiu nos postos da Região Nordeste, mostra o levantamento de abril do Índice de Preços Ticket Log (IPTL). A gasolina registrou alta de 2,2% com o litro comercializado a R$ 4,656 e o preço do etanol avançou 2,8%, em relação à média de março. O combustível se destaca em Pernambuco, onde o aumento foi de 9%, o maior reajuste registrado em todo o País.

“Quando analisamos a variação do etanol na região, percebemos que ficou um pouco acima da média nacional, que foi de 2%. Já a diferença de preços entre os Estados chama a atenção, ao apresentar variação de até 14%, quando comparamos o menor valor apontado na Paraíba, de R$ 3,419, com o mais caro, localizado no Maranhão, onde o litro foi vendido a R$ 3,89”, comenta o Diretor-Geral de Frota e Soluções de Mobilidade da Edenred Brasil, Jean-Urbain Hubau (Jurb).

No recorte local, Piauí teve o registro do maior preço médio da gasolina, R$ 4,799, ante os R$ 4,39 dos postos de Paraíba. Por lá, o gás veicular natural (GNV) foi o mais caro da região, vendido a R$ 3,729, valor 38% maior que o dos postos de Pernambuco, onde o combustível ficou na média de R$ 2,699.

Os postos de Pernambuco também se destacaram com o menor preço médio do diesel S-10, com o litro vendido a R$ 3,649, ante os R$ 3,86 do Ceará e do Rio Grande do Norte, que dividem a posição de mais caros. A Bahia lidera o ranking do diesel comum mais barato, com o litro a R$ 3,672, valor 4% menor que o vendido em Sergipe, a R$ 3,808. Em Alagoas, a gasolina apresentou reajuste de 2%, vendida a R$ 4,599, e o etanol, de 1%; no Estado, o litro foi comercializado a R$ 3,60, ante os R$ 3,56 de março.

No contexto nacional, abril foi mais um período de aumento nos preços dos combustíveis, com exceção do gás veicular natural (GNV). A gasolina, com o litro vendido em média a R$ 4,587, e o etanol, a R$ 3,633, apresentaram alta de 3,2% e 2%, respectivamente. Com o diesel e o diesel S-10, não foi diferente: aumento médio de 1%, nos postos de todo o País. Na contramão do reajuste, o GNV recuou 0,36%, comercializado a R$ 3,295.

O IPTL é um índice mensal de preços de combustíveis levantados com base nos abastecimentos realizados nos 18 mil postos credenciados da Ticket Log, que traz grande índice de acerto devido à quantidade de veículos administrados pela marca: 1 milhão ao todo, com média de oito transações por segundo. A Ticket Log, marca de gestão de frotas e soluções de mobilidade da Edenred Brasil, conta com 25 anos de experiência e se adapta às necessidades dos clientes, oferecendo soluções modernas e inovadoras a fim de simplificar os processos diários.

Foto: InfoMoney

“A festa está muito bonita, por mim, a prefeitura fazia uma dessa a cada dois meses”, disse sorrindo Elias Pereira, proprietário do Bar do Licor, localizado na Vila de Lajes, distrito de Caruaru. O comerciante comemorou também o aumento no movimento. “Estou achando ótimo. Veio muita gente de fora, mas estamos dando conta”, contou Elias.

Lajes foi o segundo lugar a receber o São João na Roça, iniciativa que leva toda a magia do São João para as comunidades da zona rural do município. Bombeiros civis, guardas municipais e equipes da vigilância sanitária acompanharam de perto a festa, para torná-la ainda mais segura e familiar. Subiram ao palco três atrações: Lia de Carvalho, Savinho do Acordeon e Trio Caruara. As bandas embalaram a festa tocando de clássicos juninos a sucessos mais atuais.

No intervalo de cada show, claro que o povo não podia ficar parado. Então a animação ficou por conta da Quadrilha Junina Animadrilha e seus 24 integrantes cheios de energia, que tiraram, literalmente, o público para dançar, e do Boi Nelore e seus personagens, que tem sua sede no Bairro do Salgado e levou à Lajes a centenária dança do folclore popular brasileiro.

A prefeita Raquel Lyra, o vice Rodrigo Pinheiro, e o presidente da Fundação de Cultura, Rubens Junior, prestigiaram a festa. “São João, para quem é de Caruaru, é tempo de alegria, de fazer fogueira na frente de casa, de receber a família e festejar a época mais bonita do ano. Estamos vestindo a cidade inteira de festa e esperamos que vocês possam nos acompanhar também em outros polos, porque o São João de Caruaru está só começando”, ressaltou Raquel.

Savinho do Acordeon, uma das atrações da noite, falou sobre a importância do São João na Roça. “Isso aqui é lindo. Cantar no meio do povo, para mim, é o grande lance. A receptividade que eu tive ano passado no pólo do Alto do Moura, me deixou apaixonado e hoje não foi diferente”, explicou o músico.

Foto: Janaína Pepeu

“Temos em cárcere um cara que furtou um Motorola e o estado está pagando uma mensalidade equivalente a um Iphone para mantê-lo na prisão”, destacou o juiz Luis Carlos Valois (foto) no 1º CNAC – Congresso Nacional da Advocacia Criminal, realizado na quinta (23) e sexta (24), na Universidade Católica de Pernambuco, que conclui em consenso geral que o Pacote Anticrime só servirá para encher ainda mais as prisões brasileiras. “Quando a pessoa é pega em flagrante na rua, ela é presa. E, em nosso sistema atual, quanto mais negro e pobre, maior será essa condição, pois ele é a maioria em nossa sociedade. E isso é uma das falhas da proposição que só irá aumentar esse cenário que já temos no Brasil”, completou.

De fato, a questão do processo de criminalização da sociedade irá penalizar uma margem da sociedade é uma das problemáticas que preocupam juízes, defensores, delegados, advogados e professores de todo o país que se reuniram na instituição de ensino superior no Recife, com mais de 350 advogados e estudantes do Direito para discutir o Pacote Anticrime, projeto proposto pelo Ministro da Justiça Sérgio Moro. “O pacote é um projeto de solução extremamente imediatista, para um quadro de criminalidade que o Brasil enfrenta”, comentou a professora de Direito Processual Renata Dayanne. Para a docente e acadêmica, este é um projeto de lei e não um direito posto que irá provavelmente marcar uma onda de resistência no Congresso Nacional ao presidente, se for aprovado. “Será instaurado um quadro de resistência porque nós estamos vivendo uma era de estado de exceção, sem bandeiras, na qual dará determinadas liberdades a alguns pautados em premissas como o direito de matar como defesa e, por outro lado, cerceará os direitos de muitos outros, que são princípios fundamentais da Constituição.

“O projeto irá retirar uma serie de garantias que todos nós temos com base na Constituição. Se isso não acontecer hoje, poderá ocorrer talvez amanhã. Por isso, temos que analisar de forma ampla os precedentes que ele abre”, destacou Dayanne. E esta avaliação foi uma marca na fala de todos os participantes do evento na qual dados importantes foram apresentados, que mostram que já temos um sistema penal brasileiro inchado e engessado com quase 700 mil pessoas condenadas, além de outros 500 mil mandatos de prisão em aberto para 2.614 unidades carcerárias que detém apenas 419 mil. O que corrobora a discussão sobre a função desse Pacote Anticrime para a sociedade brasileira atual. “Ele vem para suprimir o medo da sociedade que cresceu pelas distorções econômicas e sociais da população brasileira, que ainda distingue as pessoas pela forma como se vestem, se apresentam e por quem são naquela comunidade”, enfatizou a juíza Ana Carolina Santana, que tem atuado na comarca de Betânia e Flores, em Pernambuco.

Magistrada legalista, professora universitária e componente da Associados dos Juízes pela Democracia, ela ainda ressaltou que o único motivo desta proposição existir é o fato de que ninguém foi consultado. Desta forma, acredita que o Pacote Anticrime é uma pauta que não trará uma solução plausível à sociedade, uma proposta de um político que não se baseia em dados estatísticos. “A proposição é uma afronta à academia e ao processo judicial e, por isso, a própria magistratura se movimenta e o Ministério Público também se movimenta em relação ao projeto anticrime”, completou. E essa questão do levantamento adequado de dados, realização da perícia e análise correta das provas e fontes para o encarceramento de réus foi um dos pontos levantados no congresso.

De acordo com o especialista, conferencista e professor de Direito Penal, Direito Processual Penal e Prática Penal no Centro Universitário Estácio da Amazônia, Raimundo de Albuquerque essa questão tem que ser apontada, pois temos uma grande quantidade de presos temporários dentro de um sistema que é inadequado e na qual temos apenas 600 mil vagas de encarceramento, de acordo com o CNJ – Conselho Nacional de Justiça. “Precisamos nos perguntar se o devido processo legal é respeitoso? Afinal, quem é preso e é orientado quanto ao seu direito de informar aos parentes ou ligar para um advogado”, questionou. Para ele, estamos vivendo tempos sombrios no processo penal brasileiro e o Pacote Anticrime traz proposições que são contraditórios, apesar de vir revestido como um projeto de combate à anticorrupção, endurecendo à justiça frente ao crime organizado e ao crime violento. Mas, no entanto, quando hoje a aplicação do processo de encarceramento já torna o preso provisório, que é sinônimo de culpado, em um encarcerado sem prazo de liberação. E uma questão grave que não é analisada é o quadro desse cárcere.

“Há muitos motivos de critica ao projeto e é uma critica metodológica, afinal, precisamos entender primeiro a realidade dos fatos, dominar técnicas jurídicas e tecnologias com uma inteligência, que ofereçam respostas que não sejam simplórias no cenário que temos hoje no Brasil e no mundo”, disse o professor de Direito Processual Penal Geraldo Prado da UFRJ. Para o especialista, que também atua como Investigador do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e que lançou no evento o seu mais novo livro (“A cadeia de custódia da prova no processo penal”), a proposição só irá complementar um círculo vicioso que impera no país. “A polícia e o Ministério Público tentam construir provas dentro de conjuntura completa que demanda técnicas e uma analise complexa. Carecemos de metodologias precisas e de ferramentas adequadas de investigação, e com o mesmo peso precisamos dos Direitos e garantias do processo para poder viver”, ressaltou.

Contudo, no seu entender estamos vivendo em um cenário distorcido e com perspectivas falhas, na qual determinadas autoridades assumiram um protagonismo que não poderiam e quem deve agir também se abstém dessa responsabilidade. “Enquanto Ministro da Justiça, Sérgio Moro não está desenvolvendo uma pauta séria para a questão da segurança. E como juiz ele dirigiu uma operação como a Lava Jato, quando juiz algum não conduz operação. Então, os papeis no governo não estão claros”, completou.

Diante do exposto nas 12 atividades comandadas por alguns dos maiores nomes do Direito Criminal e especialistas do mundo jurídico da academia e da advocacia do país, a Anacrim exige que o governo abra o debate com a sociedade para analisar e decidir os tópicos do projeto, concedendo o direito à sociedade e aos órgão envolvidos nesta pauta. Desta forma, poder-se-á ultrapassar esses tempos difíceis evitando prisões ilegais, injustiças legais e prejuízo futuro à população brasileira. “Acreditamos que é necessário estabelecer um documento que seja justo e igualitário no tratamento desde o político mais rico até o menos favorecido, reconhecendo direitos e garantias”, argumenta James Walker Júnior, presidente nacional da Anacrim, que comandou o evento ao lado de Eduardo Araújo, presidente da seccional Pernambuco da entidade.

Foto: Andre Maia

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, enviou à Câmara documento reconhecendo o papel dos radares na redução de acidentes e no combate à violência nas estradas brasileiras. O relatório foi produzido pela Polícia Rodoviária Federal e remetido pelo ministro ao deputado Ivan Valente (Psol-SP) em 17 de maio. O parlamentar havia pedido formalmente uma manifestação do ministro sobre declarações do presidente Jair Bolsonaro a respeito da retirada de radares das rodovias do país.

As informações são do Jornal O Globo deste domingo (26). O documento não só defende os radares, como também propõe um sistema mais rigoroso de monitoramento das estradas, por meio de fiscalização eletrônica.

Na resposta encaminhada por Moro ao deputado, consta também planilha atestando a redução de acidentes e mortes nas rodovias federais entre 2014 e 2018. De acordo com os dados da PRF, o número total de acidentes caiu 59%. Foram 169,2 mil em 2014 contra 69,2 mil registrados em 2018. As mortes foram reduzidas em 36% no mesmo período, caindo de 8.234 para 5.269.

“O controle e fiscalização de velocidade tem potencial para colaborar com a redução da violência no trânsito, contudo não é a única solução, de modo que é extremamente pertinente o debate para o aprimoramento do processo do emprego de radares, lombadas eletrônicas e outros”, diz a PRF no relatório.

O caso teve início no começo de abril, quando Bolsonaro anunciou pelas redes sociais a suspensão da instalação de 8.015 radares em rodovias federais administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura Rodoviária (Dnit). “Sabemos que a grande maioria destes têm o único intuito de retomo financeiro ao estado”, publicou Bolsonaro no Twitter. A decisão, entanto, foi revertida pela Justiça Federal do Distrito Federal, que, acatando uma ação popular, determinou que os radares fossem mantidos.

Fonte: Congresso em Foco

Uma pesquisa realizada pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), divulgada em 2015, mostrou que mais de 9 em cada 10 empresas (91%) industriais eram favoráveis à terceirização das atividades-fim. No entanto, 53% dessas companhias tinham deixado de utilizar tal modelo devido à insegurança jurídica e 38% em razão de possíveis ações trabalhistas. Com a Reforma Trabalhista e o aval do Supremo Tribunal Federal (STF) à Lei da Terceirização, a Primee, que há 6 anos atua na terceirização de serviços com sede em Curitiba e atendimento em todo o Brasil, está surfando nessa onda, faturando R$ 15 milhões em 2018, crescimento de 35% na comparação com o ano anterior.

Com um portfólio que atende pequenas, médias e grandes empresas tanto em áreas tradicionais da terceirização (limpeza, segurança e recepção) até projetos personalizados, que envolvem áreas produtivas, de logística e de engenharia, o resultado obtido pela Primee está em linha com outro estudo conduzido pelo Sebrae em 2017. Com base na pesquisa, 25% das empresas de médio e pequeno porte da construção civil tinham interesse em terceirizar: 23,2% na área de serviços; e 21,4% no comércio. Conforme o Empresômetro, os negócios relacionados à terceirização cresceram 13,5% em 2016 e 2017.

Promulgada em 2017, a Lei da Terceirização (13.429/2017), recebeu o aval do STF em agosto do ano passado, após ter 7 votos a favor e 4 contrários no plenário. Anteriormente, as companhias podiam terceirizar apenas as atividades-meio (setores não relacionados à atuação da companhia). Com esse novo contexto, o planejamento da Primee prevê crescimento de 40% em 2019. “Com a flexibilização da lei, estamos expandindo as operações dos nossos próprios clientes e também geograficamente no Brasil. Temos clientes que operavam apenas em Curitiba e agora estamos atuando em Porto Alegre, Florianópolis, Belém e São Luís”, explica Igor Marçal, um dos sócios da Primee.

De acordo com Marçal, com a regulamentação da lei, a Primee ganhou novos ramos de atuação, que incluem as atividades-fim das empresas, seja para pequenos negócios ou multinacionais. “Antes, nos limitávamos a trabalhar com limpeza e segurança patrimonial. Pelo nosso bom atendimento, abrimos oportunidades em outros setores com a mudança da lei. Dessa forma, operamos de forma personalizada, de acordo com a necessidade do cliente”, ressalta. Um dos novos segmentos que está sendo atacado é o de condomínios. “Eles têm grande arrecadação financeira, mas têm dificuldade para fazer a administração”, diz.

Fator humano

Os fatores que levam as companhias a terceirizar não são apenas a redução de custos, mas uma gestão mais eficaz. De acordo com Marçal, em vez de cobrar colaboradores pelos resultados, as companhias mantêm uma relação profissional com a empresa terceirizada, baseada em metas e em entrega de resultados. “Quando se ganha eficácia na gestão, há mais tempo para focar na estratégia do negócio. Pode não trazer necessariamente uma redução de custos, mas flexibilidade de tempo”, esclarece sobre o principal motivo para a contratação da Primee.

Além disso, o fator humano – ou seja, a habilidade em lidar com pessoas – é reduzido quando se contrata uma terceirizada. “Somos nós que respondemos pela contratação, apresentamos as metas e fazemos as cobranças. Sabe-se que lidar com mão de obra é uma das tarefas mais difíceis de um negócio”, diz.

Ações trabalhistas

Segundo o empresário, a Reforma Trabalhista – e a possibilidade de o trabalhador ser cobrado pelas custas em caso de derrota na justiça – fez com que houvesse uma redução nas ações. O primeiro balanço do Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostrou queda de 36% no número de processos ajuizados de janeiro a setembro de 2018 frente ao mesmo período de 2017. Foram quase 1,28 milhão de reclamações contra 2,01 milhões. “Ao terceirizar, as empresas reduzem o risco de ações. Do nosso lado, somos uma empresa de mão de obra – é o nosso trabalhador dentro de um cliente que garante o crescimento empresarial. A partir disso, conseguimos capitalizar, crescer e, como consequência, contratar mais”, ensina.

O desafio, de acordo com ele, é fazer com que empresários e colaboradores atuem no mesmo sentido, sem barreira na relação de empregador e empregado. “Os empregadores não são exploradores, eles estão ao lado de seus empregados batalhando todos os dias para conseguir sobreviver como empresa no Brasil. Quando houver essa consciência, acredito que as ações vão cair ainda mais”, completa Marçal.