A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou hoje (17) recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra condenação no caso do triplex no Guarujá (SP).

No julgamento, por unanimidade, o colegiado seguiu voto proferido pelo relator, ministro Felix Fischer, rejeitando o recurso. O ministro Joel Paciornik estava impedido para julgar a questão e não participou do julgamento.

Em abril do ano passado, o colegiado reduziu a pena do ex-presidente de 12 anos e um mês para oito anos e 10 meses de prisão. No entanto, a defesa entrou com mais um recurso para alegar obscuridades e contradições na decisão.

A defesa de Lula pediu a nulidade da condenação e alegou a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro para proferir a sentença e dos procuradores da Operação Lava Jato para fazer as acusações contra o ex-presidente.

Agência Brasil

30/10/2020
REUTERS/Dado Ruvic/Foto ilustrativa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) definiu os procedimentos de submissão contínua de dados técnicos para o registro de vacinas contra a covid-19. A Instrução Normativa nº 77/2020 foi aprovada ontem (17) pela diretoria colegiada do órgão e publicada hoje (18) no Diário Oficial da União.

Segundo a Anvisa, os diretores também dispensaram a análise de impacto regulatório e consulta pública para o registro devido ao grau de urgência da vacina e gravidade da doença.

“A medida possibilitará acelerar a disponibilização à população brasileira de vacinas contra o novo coronavírus, desde que demonstradas qualidade, segurança e eficácia conforme os requerimentos técnicos e regulatórios vigentes”, informou a agência, em comunicado.

No procedimento de submissão contínua, os dados técnicos deverão ser encaminhados à Anvisa conforme forem gerados. Assim, as empresas interessadas no registro de vacinas não precisam ter em mãos todos os documentos reunidos para apresentá-los ao órgão regulador.

Submissão contínua
Esse procedimento será normatizado apenas para as vacinas contra covid-19 a serem registradas no país. Segundo a Anvisa, outras autoridades regulatórias de referência, como a dos Estados Unidos, da Europa, da Suíça e da China, já utilizam a submissão contínua em situações específicas.

A proposta da Anvisa prevê o atendimento a dois critérios para uso desse procedimento diferenciado. Um deles se refere à exigência de um dossiê de desenvolvimento clínico de medicamento referente à vacina proposta, protocolado na agência. Outro critério é que a pesquisa esteja em fase 3 de desenvolvimento clínico.

As vacinas que tiverem a análise iniciada pelo procedimento de submissão contínua poderão ser submetidas ao pedido de registro formal após a conclusão da análise do último aditamento protocolado.

Além disso, a empresa deve ter dados suficientes de qualidade, eficácia e segurança para o estabelecimento de uma relação positiva de benefício e risco da vacina, considerando a indicação terapêutica solicitada à Anvisa.

A instrução normativa publicada hoje regulamenta artigo da Resolução nº 55/2010 da Anvisa, que diz que a empresa solicitante do registro poderá procurar a Coordenação de Produtos Biológicos para discutir aspectos relacionados ao desenvolvimento do produto, antes da submissão da documentação de registro.

Agência Brasil

A Polícia Federal deflagrou hoje a segunda fase da operação Ilusion, com o objetivo de desarticular mais uma associação criminosa que estaria envolvida em crimes de contrabando e descaminho em Roraima.

Na ação , policiais federais cumprem quatro mandados de busca e apreensão na capital Boa Vista, expedidos pela 1ª Vara Federal de Roraima. Segundo as investigações, por meio de lojas virtuais, localizadas em Roraima, associações criminosas comercializam produtos proibidos ou em desacordo com a regulamentação legal ou que entraram ilegalmente no Brasil, fraudando o pagamento de impostos.

Nesta etapa, são alvos das buscas um casal e um irmão do marido, que seriam proprietários de uma empresa de comércio que atuaria na prática dos crimes. A esposa viajaria várias vezes ao ano para os Estados Unidos para adquirir os itens que seriam vendidos no Brasil.

Os suspeitos são investigados pelos crimes de contrabando, descaminho e associação criminosa, cujas penas podem chegar a 12 anos de reclusão e multa.

Aqueles que adquirem produtos que sabem ser de origem criminosa ou mesmo com indícios de serem (tais como desproporção entre o valor e o preço ou pela condição de quem oferece o produto) podem responder pelo crime de receptação.

Agência Brasil

Beneficiários do auxílio emergencial nascidos em novembro recebem hoje (18) crédito nas contas poupança social, no total de R$ 1,3 bilhão. São 3,4 milhões de brasileiros que fazem parte do ciclo 4.

Desse total, 624,2 mil receberão R$ 408,8 milhões referentes às parcelas do auxílio emergencial. Os demais, 2,8 milhões, serão contemplados com a segunda parcela do Auxílio Emergencial Extensão, em um montante de R$ 907 milhões.

A partir de hoje, os valores já podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem para pagamento de boletos, compras na internet e pelas maquininhas em mais de 1 milhão de estabelecimentos comerciais.

O benefício, criado em abril pelo governo federal, foi estendido até 31 de dezembro por meio da Medida Provisória (MP) nº 1.000. O Auxílio Emergencial Extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600.

A Caixa lembra que não há necessidade de novo requerimento para receber a extensão do auxílio. Somente aqueles que já foram beneficiados e, a partir de agora, se enquadram nos novos requisitos estabelecidos na MP, terão direito a continuar recebendo o benefício.

Saques e transferências para quem recebe o crédito nesta quarta-feira serão liberados a partir do dia 5 de dezembro.

Hoje, a Caixa também paga a terceira parcela do Auxílio Emergencial Extensão para 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família com NIS final 2.

Agência Brasil

Estudantes brasilienses concluem simulado do Enem
Colégio Setor Oeste, Asa Sul, Brasília, DF, Brasil 7/7/2016 Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília.

A pedido do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão do MEC responsável pela aplicação do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), as Forças Armadas vão prestar apoio logístico ao Ministério da Educação (MEC) na realização da edição de 2020.

Por causa da pandemia do novo coronavírus, as provas impressas serão aplicadas nos dias 17 e 24 de janeiro. Na versão digital, o exame será nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro. Na portaria, publicada nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial da União, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva autoriza a atuação das forças.

Segundo o Inep, há 5.783.357 inscritos para o Enem, sendo 5.687.271 para o exame impresso e 96.086 para o digital, que é novidade nesta edição. Esta não é a a primeira vez que militares são requisitados para auxiliar na logística e também na segurança do exame.

Agência Brasil

É importante lembrarmos da velocidade com que mudanças têm ocorrido no mercado. A cada ano, novidades são inseridas e, com elas, a competição se torna cada vez mais agressiva. Empresas que não estão prontas diante das mudanças podem sofrer declínio nos resultados, causando cicatrizes ainda mais profundas. Abaixo, separei algumas estratégias para implantação e melhoria no cenário das vendas de uma empresa.

Foco no valor e não no preço

Abaixar o preço, criar promoções constantes, liquidação, entre outras nomenclaturas deste tipo faz com que seu valor de mercado abaixe, podendo, inclusive, limitar seu público-alvo. O valor dos teus produtos ou serviços deve ser sempre maior que seu preço, pra que gere a experiência do bom negócio aos seus clientes. Isso não significa cortar margens e, sim, aumentar os valores intangíveis da sua empresa. Valor sempre maior que preço. Algo que sempre digo e que deve ser questionado constantemente é: O que você oferece que o dinheiro não compra?

Não tenha medo de mudar a rota

Se suas estratégias, abordagens e comunicações não estão funcionando, reflita sobre isso. Mas reflita rapidamente. O mercado pede que decisões sejam tomadas de forma rápida. Mas não tenha medo de realizar pequenas mudanças. Lembro de uma história de Tony Robbins na qual ele dizia sobre como começou a jogar golfe. No início, ele jogava as bolas bem longe do alvo. Uma, duas, dez tentativas e o alvo sempre distante. Após diversas tentativas e grande irritação, seu instrutor disse algo de uma simplicidade tamanha, mas também de muita inteligência. Você não está errando por metros como pensa. Você está errado por milímetros. Você não erra no trajeto da bola, você erra na forma que bate nela. Ajustando poucos milímetros na forma em que o taco pega na circunferência da bola, ela corrige completamente seu trajeto. Por isso, lembre-se, poucos ajustes podem fazer grandes diferenças.

Relacionamento constante

Ouça. Você tem dois ouvidos e uma boca. Entenda as necessidades reais do seu cliente. Assim, você vai conseguir identificar o melhor produto ou serviço para o mesmo. Pare de apenas tirar pedido. Otimize e aumente seus negócios. Mantenha relacionamento. Seja confiável. Veja bem, não estou ensinando técnicas de persuasão, nem nada do tipo, mas é essencial que você não seja aquele cara chato que só liga para o cliente pra perguntar “E aí, já tomou uma decisão?” Esse é o vendedor tirador de pedidos. Vendas grandes podem demorar um pouco mais, mas são envoltas em confiança e relacionamento. Uma dica prática é realmente se interessar sobre as argumentações do cliente. Pare de pensar na sua comissão enquanto fala com ele. Se você demonstrar leveza, vai demonstrar que é bem-sucedido e as pessoas compram mais de quem precisa menos.

Saiba a hora de fechar a venda

Em contrapartida ao item anterior, há muitos vendedores que não conseguem finalizar a venda. São poucos objetivos. Veja bem, uma coisa é manter o relacionamento com o cliente e respeitar seu timing, outra coisa é quando o negócio “ultrapassa a venda”. O que é isso? Negociações são tabuleiros de xadrez. Existe o momento certo para formalizar. Como saber? Há vários indicadores. Siga seu feeling. Um sintoma de fechamento é o Início da negociação de preço ou forma de pagamento. Outro fator a ser considerado é aquele cliente que já está maduro, venda feita, mas ele tem o perfil de deixar ao vendedor a responsabilidade do próximo passo. Vá para o contrato! Conduza. Quando o cliente mostrar que seu perfil é o “decide pra mim”, o ideal é que se façam perguntas trazendo-o à atmosfera do fechamento, por exemplo: Em 3 vezes fica bom para o senhor? Qual a melhor data para o contrato? Desta maneira, você fará com que ele entenda que a venda já está acontecendo.

Faça um funil de vendas

Sabe por que o seu resultado está 50% abaixo daquele seu colega de sala que é todo certinho? Você pensa “nossa, mas eu sou tão sagaz e não estou conseguindo ter esse resultado”. Organização na venda é tudo. Seja diligente! Passe mais tempo afiando seu machado para que, quando for usa-lo, a árvore ceda mais facilmente. O que isso significa? Meu amigo, tire pelo menos 1 hora do dia pra organizar seu funil de vendas. Sem disciplina e organização você não alcançará o resultado que espera.

Metas

Pra quem não sabe onde está indo, qualquer lugar é lugar. Defina metas, inclusive pessoais. Defina 03 cenários. Metas facilmente alcançáveis, metas um pouco mais difíceis e metas que, aos olhos de hoje, parecem muito difíceis. A primeira meta serve de motivação, a segunda de superação e a terceira é a meta da vitória. Quando estamos em uma estrada escura, o farol ilumina 200 metros a frente, mas você sabe que pode continuar seguindo, sabe que a estrada está lá. E, quanto mais andamos em frente, mais caminhos novos enxergamos. Assim são nossos passos. Metas inalcançáveis não existem. Na hora certa você vai chegar onde deve chegar.

O Indicador de Nascimento de Empresas da Serasa Experian revela que foram abertos 325.447 negócios em agosto deste ano, o segundo maior número de toda a série histórica, perdendo apenas para julho/20 (325.629). Em comparação com agosto de 2019, há um aumento de 14,5% (veja gráfico abaixo), alavancado pelos microempreendedores individuais (MEIs), que representam 77,1% do total. Em seguida estão as sociedades Ilimitadas (12,8%) e empresas individuais (4,3%).

De acordo com o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi, “os dados de agosto na comparação anual são positivos e confirmam que o empreendedorismo continua sendo uma opção para muitos brasileiros neste segundo semestre do ano, um reflexo da expectativa de manutenção dos níveis de desemprego nesta retomada econômica”. Para Rabi, a previsão é de que o número de empresas criadas se mantenha elevado nos próximos meses.

Para apoiar esses empreendedores a concretizarem seus projetos e enfrentarem as demandas no “novo normal”, a companhia lançou o Desafio Serasa Experian para Micro e Pequenas Empresas. Os 20 melhores projetos de inovação inscritos pelas empresas vão receber R$ 25 mil reais cada, totalizando R$ 500 mil reais em prêmios. Além disso, os participantes terão a oportunidade de contar com uma mentoria voluntária dos especialistas da Serasa Experian para otimizar a implementação de seus projetos. As inscrições poderão ser feitas até o dia 27 de novembro de 2020, pelo site: www.desafioserasaexperian.com.br

Ainda de acordo com o indicador da Serasa Experian, os novos negócios abertos em agosto são, em sua maioria, pertencentes ao setor de Serviços (62,8%) – ante o mesmo mês de 2019, o segmento cresceu 5,4%. A área do Comércio, no entanto, vem avançando e ocupa 28,0% do total, com variação interanual positiva pelo terceiro mês consecutivo (38,0%). Feita a análise, o segmento de Indústria representa 7,7% das empresas recém abertas, marcando 21,1% no ano a ano.

Na participação mensal, todas as regiões brasileiras mostraram aumento. Sudeste tem maior ênfase, com 52,5%. Em ordem decrescente estão Sul (17,0%), Nordeste (16,8%), Centro-Oeste (8,6%) e Norte (5,2%). Veja abaixo a comparação ago/20 x ago/19.

Análise mês a mês revela retração
Na comparação com julho de 2020, o índice de nascimento de empresas registra baixa de -0,1% em agosto/20. A queda foi puxada pelas regiões Centro-Oeste (-4,5%), Norte (-2,9%) e Sudeste (-0,8%), enquanto Nordeste e Sul apresentaram alta de 3,1% e 2,7% respectivamente. A análise por segmento também traz leve retração para os setores do Comércio (-0,7%) e Serviço (-0,2%), já a Indústria vê subida de 0,8%.

Participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que sejam do grupo de risco da Covid-19 podem, a partir desta quarta-feira (18), solicitar realizar as provas em uma sala separada ou com menos pessoas.

Os pedidos deverão ser feitos na Central de Atendimento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), através do telefone gratuito 0800 616161. As solicitações serão encerradas às 23h59 do dia 7 de janeiro de 2021.

“Analisaremos os pedidos de quem precisa ficar isolado ou em espaços com menos pessoas”, afirmou o presidente substituto do Inep, Carlos Mussi.

Por causa da pandemia, as provas do Enem foram adiadas para 17 e 24 de janeiro de 2021. Os candidatos deverão obrigatoriamente usar máscaras de proteção contra a Covid-19 durante todo o tempo de prova.

“Haverá o cuidado geral em reduzir o número de alunos por sala. As solicitações de atendimento especial devem ser feitas apenas por quem realmente precisa, por alguma questão de saúde específica, de um distanciamento social ainda maior”, acrescentou Carlos Mussi.

De acordo com o Inep, os candidatos idosos com mais de 60 anos de idade não precisarão fazer o pedido e estarão automaticante alocados em locais de prova com número reduzido de candidatos por sala.

Reaplicação para infectados
De acordo com o edital do Enem, pacientes com Covid-19 na data do exame deverão informar o diagnóstico pela Página do Participante até a véspera da prova.

O Inep analisará uma possível participação do candidato na reaplicação das provas do Enem impresso, prevista para 24 e 25 de fevereiro.

Folhape

A Compesa, em parceria com a prefeitura de Altinho, está executando uma obra para a implantação de 8 mil metros de rede de distribuição de água nos Sítios Espinho Branco, Poço Preto, Porteiras e São Francisco, na zona rural do município de Altinho. Serão 556 moradores beneficiados e a previsão é de que até o fim do mês de novembro essas pessoas já estejam sendo atendidas pela Companhia.

“O Governo do Estado, por meio da Compesa, está entregando mais uma grande obra que elevará a qualidade de vida dessas pessoas e, consequentemente, trará mais desenvolvimento para a região”, explica o gerente de Negócios da Compesa, João Raphael Queiroz.

Foi divulgada mais uma pesquisa sobre o valor da cesta básica, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, realizada pelos cursos de Ciências Contábeis e de Gestão Financeira do Centro Universitário UniFavip, coordenada pela professora Eliane Alves. De acordo com os dados levantados, houve um aumento de 3,66% no mês de outubro de 2020. Segundo a pesquisa, no décimo mês deste ano, o valor da alimentação básica caruaruense passou de R$ 353,05 para R$ 365,98.

Foi constatado, segundo a professora Eliane Alves, que os maiores vilões para o aumento do valor final da cesta foram o óleo, com um acréscimo de 11,59%, e o tomate, que ficou 54% mais caro. Além desses, outros itens também registram uma alta considerável, como a margarina (6,18%) e a farinha (5,21%). Em contrapartida, alguns itens registram queda, como a banana (-20,48%), o arroz (-3,95%) e o leite (-3,35%).

Se compararmos Caruaru à Recife, a alimentação básica no primeiro continua apresentando um valor inferior, com uma diferença de R$ 103,07. Na capital pernambucana, a cesta básica está custando R$ 469,05.

Baseado na metodologia do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), a pesquisa levantou também as horas trabalhadas para a obtenção da cesta básica, além de qual seria o salário mínimo ideal para os caruaruenses diante deste panorama. Uma família de Caruaru deveria, então, receber, um salário mínimo em outubro de 2020, de R$ 3.074,00 para a aquisição dos gêneros alimentícios básicos que garantem a sobrevivência digna de um grupo familiar. Em relação às horas trabalhadas, ao considerarmos que a jornada oficial de trabalho é de 220 horas mensais, segundo o Ministério do Trabalho, o trabalhador de Caruaru em outubro utilizou 38,36% (84h40min) de todo o seu tempo de ocupação profissional só com as despesas de alimentação.