A PEC da reforma administrativa enviada pelo governo ao Congresso, considerada branda demais, já conta com o aceno de deputados e senadores para ser mais rigorosa, com a inclusão dos atuais servidores (o Executivo previa mudanças apenas para os novos) e de membros de poderes, como magistrados, parlamentares, promotores, procuradores e militares.

Presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa no Congresso, o deputado Tiago Mitraud (Novo/MG) já anunciou sugestões ao texto como acabar com a licença remunerada para disputa eleitoral e com as aposentadorias e pensões vitalícias; tornar opcional o pagamento de abono permanência; criar processo seletivo para a maior parte dos cargos de liderança e assessoria, entre outras. Todas as medidas talhadas para manter o foco perseguido pela equipe econômica de economizar R$ 30 bilhões em 10 anos e elevar o nível de investimentos.

Defensor da reforma para os novos servidores, como propôs o governo, o economista Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, afirma que “é importante reestruturar carreiras e garantir que os próximos salários sejam menores, para tornar o Estado mais eficiente”.

Ele apoia, também, a avaliação de desempenho que, hoje, é protocolar, conforme destaca. “Mais do que tudo, agora, é fundamental a coordenação do governo na proposta, sua participação no processo legislativo e o detalhamento de cada passo. As distorções precisam ser corrigidas. Do contrário, continuaremos com as incertezas sobre o ajuste fiscal e com a desconfiança do mercado”, reforça.

Servidores também defendem, em parte, a reforma administrativa. Vicente Braga, presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), não descarta a avaliação de desempenho. “Precisamos dar um choque de gestão do Estado. Temos de garantir ao cidadão um bom serviço”. Mas Braga tem ressalvas, entre as quais o item que veda a possibilidade de o servidor exercer qualquer outra atividade fora da administração pública (Artigo 1º da PEC 32/2020, que altera o Artigo 37 da Constituição). “Ou seja, o funcionário não poderá lançar um livro, dar palestra, criar galinha. Se Vinícius de Moraes, que era diplomata, vivesse hoje, não poderia ser compositor ou poeta”, explica.

Mesmo com a disposição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de instalar, até o fim de outubro, a comissão que analisará a reforma administrativa, os movimentos de bastidores apontam que nada de conclusivo ocorrerá neste ano. Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), afirma que a PEC 32/2020 foi apresentada num momento extremamente inoportuno, quando o Brasil está em estado de emergência em saúde pública e 93% do funcionalismo integra o Poder Executivo. Desses, 60% em áreas essenciais ao enfrentamento da crise sanitária e social. “São médicos, enfermeiros, agentes de saúde, assistentes sociais, policiais, professores e pesquisadores que não podem parar o que estão fazendo para estudar o texto, apesar de serem os alvos principais das reformas em curso, em termos de precarização de vínculos de trabalho”, critica.

Aposentadorias
De acordo com o Ministério da Economia, hoje, o Poder Executivo federal civil tem 601.977 servidores ativos. “A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal vem dialogando com os representantes de diversas carreiras de servidores públicos federais no intuito de esclarecer a Proposta de Emenda Constitucional enviada ao Congresso que trata da Nova Administração Pública”, informou a assessoria de imprensa. Em 2019, 37.882 servidores públicos federais se aposentaram e, em 2020, até agosto, foram 10.789. A estimativa é de 19.481 aposentados para 2020 e de 14.952 para 2021.

Uma pesquisa da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) identificou o primeiro animal de estimação com teste positivo para o novo coronavírus no País. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo, nesta segunda-feira (19). A gata, doméstica, pegou o vírus de seus tutores e não apresentou sintomas.

Em todo o mundo, o registro de animais domésticos infectados com o novo coronavírus é pequeno. Pouco mais de 20 gatos tiveram confirmação para o vírus. No Brasil, o caso registrado pela UFMT é o primeiro.

Cães e gatos que contraem o novo coronavírus não desenvolvem a doença da Covid-19 de acordo com uma outra pesquisa, publicada na revista científica Pnas (Proceedings of the National Academy of Sciences), no dia 29 de setembro. Os animais desenvolvem resposta imune ao vírus.

A pesquisa publicada na revista Pnas, da Escola de Medicina Veterinária da Universidade Estadual do Colorado, nos Estados Unidos, concluiu que os bichanos são altamente suscetíveis à infecção, com um período de até cinco dias de eliminação viral, oral e nasal, que não é acompanhada de sinais clínicos.

De acordo com a pesquisadora responsável pelo diagnóstico do animal com o novo coronavírus no Brasil, Valéria Dutra, professora da UFMT, o animal foi infectado após o contato com tutores que estavam positivos para o novo coronavírus.

Os donos da gata contraíram a doença em setembro, em uma festa de família. Dutra salientou que, para evitar a disseminação do vírus por meio do animal de estimação, é indicado que pessoas infectadas fiquem longe dos animais.

A Caixa paga hoje (19) a segunda parcela do auxílio emergencial residual para beneficiários do Bolsa Família. São R$ 421,6 milhões para 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família com NIS (Número de Identificação Social) final 1.

Ao todo, mais de 16 milhões de pessoas cadastradas no programa Bolsa Família foram consideradas elegíveis para a segunda parcela do auxílio emergencial residual e receberão, no total, R$ 4,2 bilhões durante o mês de outubro.

O pagamento da parcela segue o calendário habitual do Bolsa Família. O valor do programa é complementado pelo auxílio emergencial até chegar a R$ 300 ou até R$ 600, no caso de mulher provedora de família monoparental. Se o valor do Bolsa Família for igual ou maior que R$ 300 ou R$ 600, o beneficiário receberá o benefício de maior valor.

Próximos pagamentos
Amanhã (20), recebem a parcela residual os beneficiários do Bolsa Família com NIS final 2. Os pagamentos seguem até o dia 30 de outubro, com exceção do final de semana quando não há liberação de recursos. Os últimos a receber são os beneficiários com NIS final 0.

Organizar uma rotina alimentar saudável para as crianças nem sempre é uma missão fácil, ainda mais quando os pequenos possuem o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A designação é utilizada para abrigar todos os problemas relacionados ao autismo.

De acordo com a nutricionista Paula Brielle, crianças com esse tipo de transtorno apresentam comportamentos restritivos e seletivos em relação ao tipo de alimento. “É importante que os responsáveis montem um cardápio que desperte o interesse e supra as carências nutricionais. Além disso, devem observar a textura, o sabor e até mesmo a aparência da comida antes de servir”, alertou.

Brielle explicou que algumas crianças sentem fome de comidas específicas, outras se alimentam de maneira compulsiva e algumas nem querem comer. Disse, ainda, que é comum casos de intolerância ao glúten e lactose, além de alergia às proteínas do leite e da soja, e que a questão do peso é relativa por criança.

“Vale lembrar que o intestino tem relação direta com cérebro. Alguns neurotransmissores como a dopamina e serotonina – responsáveis pela saúde mental – são produzidos mais no intestino. E aí, doenças psiquiátricas terão uma melhora quando começamos a tratar o intestino da criança, através de uma alimentação saudável, evitando-se o que for alergênico, patogênico e de proteínas pesadas, que podem causar inflamações”, afirmou.

A profissional ressaltou que o acompanhamento nutricional ajuda bastante nos resultados. “O paciente consegue render mais na terapia, a falar e ter uma evolução no quadro de saúde. Conheço crianças que tiveram melhorias de concentração, independência e sono. A evolução varia de caso para caso, por isso a importância do atendimento individual”.

Olhar Caruaru como uma só cidade, priorizando áreas como a zona rural. Essa é uma das principais metas da campanha do candidato a prefeito de Caruaru, Marcelo Gomes (PSB), e da sua vice, Ailza Trajano (PC do B). E, por conta disso, no último domingo (18), os candidatos visitaram o distrito do Muricí. Durante passagem pelo local, eles puderam ouvir as demandas dos moradores e comerciantes, verificando problemas da infraestrutura do local.

Uma das queixas mais recorrentes foi em relação ao calçamento e saneamento do local. Algumas ruas não foram contempladas por obas da gestão municipal, gerando transtornos para moradores como a dona Oselí Josefa “Na campanha passada, a atual prefeita esteve aqui e prometeu que iria calçar essa rua. Novas eleições chegaram e nada foi feito”, desabafou Oselí. O acesso a algumas residências apresentou diversas dificuldades, constatadas in loco pelo candidato. “Carros, motos e até caminhões enfrentam dificuldades de passar por algumas vias. Vamos fazer um planejamento realmente eficaz, focado em trazer melhorias necessárias para essa região”, conta Marcelo.

Na trilha da escolha do novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), um grupo de congressistas pressiona para que seja posta em apreciação uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita em dez anos o mandato dos futuros integrantes da corte.

A PEC também restringiria o poder de escolha do presidente da República para as vagas. Na quarta-feira (21), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado vai sabatinar o juiz federal Kassio Nunes, 48, indicado por Jair Bolsonaro (sem partido) para a vaga de Celso de Mello.

A proposta, de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), tramita na Casa desde 2015 e está pronta para ser apreciada pela CCJ. Depois disso, poderá ser levada para votação em plenário.

Além de estabelecer limite de dez anos para o mandato, o projeto determina que a escolha dos novos integrantes da corte seja feita por meio de uma lista tríplice.

Os escolhidos seriam apontados por um colegiado formado por presidentes de cortes superiores, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e PGR (Procuradoria-Geral da República).

A escolha do chefe do Executivo se daria entre os nomes que compuserem a relação. Hoje, a Constituição determina que a definição cabe exclusivamente ao presidente da República.

O nome selecionado precisa passar por uma sabatina na CCJ do Senado e uma posterior aprovação no plenário da Casa, antes que possa assumir o cargo. Essas duas regras seriam mantidas pela PEC.

“A vitaliciedade do cargo traz vários riscos à estabilidade institucional. Por essa regra, alguns ministros ocupam a vaga por poucos anos, outros poderão exercer o cargo por décadas”, afirmou o autor da proposta.

Desde que foi protocolada na Casa, a PEC já recebeu dez pareceres, de dois senadores diferentes: Ana Amélia Lemos (PP-RS), que não exerce mais o mandato, e Antonio Anastasia (PSD-MG), responsável pelo mais recente relatório.O

O texto está pronto desde outubro de 2019, aguardando apreciação na CCJ.

Favorável à proposta, Anastasia fez apenas uma alteração no texto, permitindo que, caso aprovada, as mudanças na forma de escolha passariam a valer apenas para o novo mandato presidencial.

“Coloquei um dispositivo para que só se aplique [a regra] para o próximo presidente. Não podemos retirar competência do presidente da República durante o seu mandato. Se aprovada, seria só a partir de 2022”, disse o senador.

Além da escolha de Kassio para a vaga de Celso neste ano, Bolsonaro deverá indicar um substituto para Marco Aurélio Mello em 2021, quando ele se aposentará compulsoriamente ao completar 75 anos. O presidente disse que será um nome “terrivelmente evangélico”.

Apesar de estar com o relatório pronto, a PEC não tem previsão de ser colocada em apreciação. Com a pandemia causada pelo novo coronavírus, a CCJ está atuando só em caso de convocações extras, e não há previsão de análise de PECs.

Na quarta-feira, os 27 membros titulares do colegiado terão a missão de sabatinar Kassio Nunes. Celso de Mello se aposentou na terça-feira (13).

Líderes partidários do Senado afirmam que o governo federal já dá como certa e fácil a aprovação do juiz federal à vaga no STF.

Apesar dos questionamentos em torno da formação acadêmica de Kassio nos últimos dias, os congressistas aliados do governo contabilizam uma ampla margem na votação. Mesmo assim, alguns defendem a limitação do tempo de mandato.

“A cada dia está ganhando mais força no Senado essa PEC. Os mandatos em qualquer cargo têm de ter prazo, não podem ser eternos”, disse o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que é da base do governo.

Além da proposta que limita o tempo de mandato dos integrantes da corte, senadores trabalham em outra linha de frente, captando assinaturas para uma PEC para limitar os poderes do STF.

De autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a proposta quer impedir que ministros, com base em liminar e decisão monocrática, possam interferir em processos em andamento e também ações de outros Poderes da República.

Essa será a segunda tentativa de aprovação da proposta. Ela já foi rejeitada em plenário em 2019.

Na tarde de sexta-feira (16), a PEC tinha 21 assinaturas favoráveis -6 a menos do que o número necessário. Guimarães espera conseguir as 27 assinaturas até esta segunda-feira (19).

Folhapress

O cantor e compositor Jorge Aragão, 71, está internado na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) de hospital no Rio de Janeiro. De acordo com boletim médico divulgado pela assessoria de imprensa da Unimed-Rio, o artista está internado há cinco dias e não tem previsão de alta.

“O paciente Jorge Aragão da Cruz foi admitido em nosso hospital em 13 de outubro com quadro de pneumonia viral Covid-19. Desde então, encontra-se em unidade de terapia intensiva sob monitorização contínua e cuidados específicos para a condição clínica, apresentando boa resposta ao tratamento. Ainda não há previsão de alta da UTI”, infoma o comunicado.

Em 2018, Aragão foi submetido a um cateterismo e se recuperou tão bem que uma semana após o procedimento médico fez um show em São Paulo. “Vou cumprir a minha missão, que é animar a pla­teia. Montei um repertório que fará com que todo o mundo cante e se divirta em conjunto”, disse à época, antes da apresentação.

O artista carioca começou sua carreira nos anos 1970, como guitarrista em casas noturnas, mas tornou-se conhecido em 1977 quando Elza Soares gravou a canção “Malandro”, que ele compôs ao lado de Jotabê. Antes de se dedicar à carreira solo, Aragão fez parte da primeira formação do grupo Fundo de Quintal.

Candidato a vereador pelo PL, o jornalista Augusto Netto, cumpriu sua agenda neste sábado (17), realizando visitas às lojas do centro da cidade e Feira de Caruaru. Na feira, o candidato foi recebido por feirantes e compradores, conversando e ouvindo suas reivindicações. Netto, aproveitou a visita para também apresentar suas propostas para a melhoria da economia da feira.

“Foi um dia de boas conversas, dia de ouvir e dar sugestões, reencontrar amigos, pois tanto eu enquanto candidato, como os feirantes, queremos ver uma feira forte e cheia de vida.” Destacou o candidato.

No centro da cidade, ele foi recebido por lojistas e comerciários, e falou sobre seu plano de ação parlamentar que contempla um item sobre mobilidade urbana.

“Caruaru, como cidade polo, precisa pensar continuamente na melhoria do seu trânsito, pois a cada dia o numero de carros aumenta, e o que foi pensado há 4, 5 anos, não serve mais para o presente. Nós podemos ajudar a prefeita Raquel Lyra a dar ainda mais fluidez ao nosso trânsito.” Finalizou o jornalista.

O Dia do Comerciário foi criado pela lei municipal nº 2.820, de 10 de novembro de 1985, e sua comemoração ocorre na terceira segunda-feira do mês de outubro, de acordo com o estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2019/2020. Portanto, no dia 19 de outubro, fica proibida a prática de jornada de trabalho para os empregados das empresas do comércio varejista, inclusive para os empregados das empresas estabelecidas em todos os Centros Comerciais de Vendas.

A exceção são as lojas estabelecidas no Parque 18 de Maio, que poderão determinar jornada de trabalho aos seus empregados nos feriados que coincidirem com o dia da feira, incluindo o Dia do Comerciário, conforme a cláusula 51 da CCT. Considera-se Parque 18 de Maio, para efeitos das garantias previstas nesta cláusula, as seguintes ruas, travessas e avenidas, ao redor da Feira: São Sebastião, Luiz Paes, Limeira Rosal, Lourival José da Silva, Gregório de Matos, Capitão Zezé, Samuel Campelo, Paulino Câmara, Alzira Vidal, Miguel de Sena, João de Barros, Azevedo Coutinho, Raul Leone Boa Ventura, Capitão Lima dos Reis e demais ruas que venham a ser delimitadas pelo município, desde que haja alteração das referidas ruas por decreto da Prefeitura.

Ainda de acordo com a CCT, os funcionários que trabalharem neste dia terão ajuda de custo no valor mínimo de R$ 50; garantia de intervalo de duas horas para refeição e descanso ou de uma hora com a concessão de almoço pelo empregador; e vale-transporte ou o equivalente em dinheiro, quando necessário para o empregado.

As empresas que determinarem a prática de jornada no Dia do Comerciário fecharão na terça-feira seguinte ao Dia do Comerciário trabalhado, dia 20 de outubro, para garantir a folga compensatória aos seus empregados, além da garantia do Repouso Semanal Remunerado.

Para funcionar no dia 19 de outubro, os lojistas situadas no Parque 18 de Maio devem fazer a solicitação ao Sindloja com três dias de antecedência do feriado,  enviando comunicado contendo a relação dos empregados que irão trabalhar no feriado, como consta na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Para os associados em dias com as contribuições, o procedimento pode ser realizado por meio do aplicativo Sindloja Digital ou www.sindlojadigital.com.br.
 

A campanha do candidato a prefeito de Caruaru, Marcelo Gomes (PSB), junto com a sua vice, Ailza Trajano (PC do B) vem ganhando destaque desde o início, apostando em ações diferenciadas, que visam o respeito aos caruaruenses. E essas medidas vêm recebendo, cada vez mais, apoio da população. Com esse foco, na noite deste sábado (17), o candidato assinou carta-compromisso com a Associação Mundo Azul (AMA), que reúne familiares de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), comumente conhecido como autismo.

Apoiar causas como essa, para Marcelo, é prioridade, seja no período pleito eleitoral, como também em seu mandato como gestor municipal. Ele destacou projetos de lei e audiências públicas tento em pauta os direitos das pessoas com deficiência e falou ainda da decisão de suspender uso de fogos com ruído. “Cuidar dos que mais precisam é essencial, para que toda a cidade possa crescer. Por isso, estar disposto a ouvir essas demandas é muito importante para mim, não apenas como político, mas também como pai”, destacou o candidato.

O documento traz alguns pontos que facilitam a inclusão dos autistas em diversos ambientes sociais, como escola e espaços públicos, como o acompanhamento de todo o aluno com TEA na rede regular de ensino municipal, implantação do Plano Educacional Individual para estabelecer um planejamento individualizado para cada necessidade, além do mapeamento de pessoas com autismo nos sistemas público e privado de saúde.

Segundo a vice-presidente da AMA, Márcia Carvalho, adotar essas medidas irá proporcionar uma desburocratização do atendimento ao paciente autista e o acolhimento aos familiares, permitindo um maior acesso a informações necessárias, para um diagnóstico e tratamento precisos. “Quanto mais cedo o TEA for diagnosticado, é mais possível um cuidado eficaz. Precisamos ter uma base para facilitar a vida de todos e trazer mais agilidade”, conta Márcia.