O passar dos anos não é nada fácil, ainda mais quando se olha para o nosso envelhecimento. Ao alcançar a terceira idade muitas pessoas sofrem ao se deparar com situações desagradáveis. Para isso, é importante lembrar que o Estatuto do Idoso visa, em primeiro lugar, regular os direitos assegurados de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Com esse ponto de partida, o advogado Paulo Akiyama explica que as pessoas que atingem esta idade não possuem muito conhecimento a respeito dos direitos e garantias que as amparam, seja por parte dessa classe ou mesmo de pessoas mais novas. “Tratamos de muitos casos que envolvem desrespeito, discriminação ou abandono de idosos, mas há outras circunstâncias que podem ser denunciadas. Atualmente constam 118 artigos no estatuto que abrangem os direitos fundamentais da terceira idade, entre eles estão saúde física, mental e social, direito a liberdade e dignidade”, ele relata.

Os artigos envolvem diversas seguranças e benefícios para pessoas de idade avançada, como a proteção contra todos os tipos de violência, garantindo a punição em casos de maus-tratos, negligência, discriminação, roubo ou abandono, além de assegurar o direito de ir e vir com gratuidade em transportes coletivos, atenção integral à saúde por meio do SUS e o sustento, quando necessário, através da previdência social, por meio do benefício denominado LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social). Outra vantagem é que eles também podem pleitear a redução do IPTU, caso tenha um único imóvel, em alguns municípios é concedido até 100% de desconto no imposto.

Algo que pode ocorrer com o avanço da idade é a alienação parental inversa. Esse problema que costuma ser associado a relacionamentos de pais e crianças, no entanto, também pode ocorrer de maneira inversa, talvez com mais frequência do que imaginamos. Os casos costumam envolver parentes que tentam afastar o idoso de outros familiares, em especial quando esse idoso possui renda e bens, já que isso pode ser benéfico para o alienador, que se aproveita desta situação em benefício próprio. Quantos de nós já não ouviram ou presenciaram situações como esta?

“Importante trazer ao conhecimento de todos que uma criança ou adolescente que sofre alienação tem uma vida toda pela frente, sendo certo que influenciará na sua formação, mas possui muitos anos para se refazer, buscando auxílio profissional para superar seus traumas psicológicos. Já o idoso está vivendo os seus últimos anos, caminhando na sua grande maioria par o fim da vida, passando a viver estes poucos anos que lhe resta em estado depressivo, alienado, afastado de todos os seus. Muitos aceleram o final da vida devido a angustia e ansiedade que vivem em razão de sua alienação”, Dr. Akiyama destaca.

O advogado também comenta sobre a denúncia e processo de alienação pois normalmente o idoso desconhece que está sendo alienado. Nesse caso, quem deve buscar guarida do poder judiciário é aquele que está sendo afastado injustamente e estar sendo privado da relação familiar , também o idoso pode sentir que não é querido pelos parentes, vindo a acreditar em inúmeras mentiras que aqueles que o rodea incuti na mente do mesmo. Uma lavagem cerebral de um ser humano que esta no final da vida.

“Quem detecta ou suspeita de abandono ou maus tratos deve procurar o Ministério Público e realizar uma denúncia, além de informar a assistência social local com relação ao abandono”, ele finaliza.

Sobre Paulo Akiyama

Paulo Eduardo Akiyama é formado em economia e em direito desde 1984. É palestrante, autor de artigos, sócio do escritório Akiyama Advogados Associados e atua com ênfase no direito empresarial e direito de família. Para mais informações acesse http://www.akiyamaadvogadosemsaopaulo.com.br/ ou ligue para (11) 3675-8600. E-mail akyama@akiyama.adv.br

A partir da próxima sexta-feira (16/10), cidadãos e operadores do direito caruaruenses, e de municípios contíguos pertencentes à jurisdição da Câmara Regional de Caruaru, passarão a contar com um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A unidade, voltada exclusivamente para o 2° Grau de jurisdição, será inaugurada às 11h, através da plataforma Cisco Webex.

O objetivo da iniciativa é a promoção e busca pela pacificação social, através da realização de audiências de conciliação, em todas as instâncias do Judiciário estadual. O novo Cejusc do 2° Grau vai funcionar na sala de sessões da Câmara Regional, situada na Rua Frei Caneca, s/n, Bairro Maurício de Nassau, em Caruaru.

O ato de instalação foi publicado pela Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), nesta quarta-feira (14/10), no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). No ato, o presidente do Tribunal, desembargador Fernando Cerqueira, designa o desembargador Demócrito Reinaldo Filho para presidir os trabalhos de instalação e responder pela unidade na comarca. De acordo com o magistrado, a Câmara Regional vai analisar a possibilidade de realizar sessões de conciliação não apenas presenciais, mas também no modo online, por meio de plataformas de videoconferências.

Cejusc’s

Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc’s) atuam como órgãos auxiliares das unidades jurisdicionais de 1º e 2º Graus, promovendo a conciliação em ações processuais e, também, em demandas pré-processuais, que é quando os cidadãos buscam a solução dos seus problemas sem que para isso tenham um processo efetivado no Judiciário.

Com a inauguração desta semana, Pernambuco passa a contar com 25 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, dos quais 23 são voltados para o 1° Grau. No 2° Grau, o TJPE já possui um Cejusc instalado em Recife; e, a partir da próxima sexta-feira (16/10), passa a ter também uma unidade em Caruaru.

Composição da Câmara Regional de Caruaru – A Câmara Regional de Caruaru possui duas turmas colegiadas. A 1ª Turma é composta pelos desembargadores Humberto Costa Vasconcelos Júnior, José Viana Ulisses Filho e Sílvio Neves Baptista; e a 2ª Turma pelos desembargadores Demócrito Reinaldo Filho, Évio Marques da Silva e Honório Gomes Filho.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira (13/10), com vetos, a lei que aumenta o limite da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 20 para 40 pontos. A medida deverá ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (14) e entrará em vigor a partir de abril do ano que vem, em 180 dias.

Em uma live ao lado do ministro de Infraestrutura, Tarcísio Freitas, Bolsonaro anunciou a sanção e falou sobre um dos vetos, que versa sobre a ultrapassagem por motociclistas apenas quando o trânsito estiver lento ou parado.

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“Queria, estava no projeto, nós vetamos, permitindo que o motociclista apenas pudesse ultrapassar filas de carros parados com baixa velocidade. Nós vetamos isso. Continua valendo, numa velocidade maior, o ciclista [sic] pode seguir destino”, apontou.

Responsabilidade

Bolsonaro justificou que a medida vetada não é necessária porque o motociclista sabe cuidar de si próprio. “Ele cuida da vida dele, pô. Ele que está em cima daquele trem ali. Eu sempre cuidei da minha vida, por muito tempo fui motociclista”, relatou.

O mandatário citou ainda uma situação para demonstrar que é necessário que o motociclista possa transitar pelas ruas em velocidade maior. “Você, gordinho aí, uma pizza fria também acho que não cabe. [Tem que] Receber a pizza quente em casa”, ironizou.

Correio Braziliense

A retomada da agenda de reformas e o compromisso com a disciplina e a transparência fiscais depois do fim da pandemia de covid-19 ajudarão na recuperação da economia brasileira, informou hoje (13) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele entregou uma declaração do Brasil e de mais dez países ao Comitê Monetário e Financeiro do Fundo Monetário Internacional (FMI), que promove reunião virtual nesta semana.

Chamado de IMFC na sigla em inglês, o comitê é composto por 24 membros que definem as diretrizes do FMI. Tradicionalmente, o FMI e o Banco Mundial reúnem-se em outubro em Washington, mas o encontro está sendo realizado de forma virtual neste ano, por causa da pandemia.

De acordo com Guedes, a agenda de reformas estruturais continuará em 2021, à medida que a economia se recupere no país. “O Brasil está adotando um novo modelo econômico baseado em um estado menor, uma economia mais aberta, um papel maior para o setor privado e maior competição, um quadro fiscal sustentável, inflação baixa e taxas de juros mais baixas”, destacou o documento.

Entre os pontos defendidos no texto estão o forte compromisso com a disciplina e transparência fiscais, a reforma tributária para aumentar a eficiência, a desvinculação e descentralização de gastos, a realização de privatizações, a desregulamentação, a eliminação do crédito subsidiado e a flexibilização do mercado de trabalho.

Medidas emergenciais
O ministro destacou que o Brasil deu respostas mais amplas que outros países emergentes para enfrentar a pandemia de covid-19. Ele citou o pagamento do auxílio emergencial a cerca de um terço da população brasileira e as medidas de injeção de liquidez do Banco Central para sustentar a economia na fase mais aguda da doença no país.

“Isso foi necessário devido à magnitude do choque no Hemisfério Ocidental e à necessidade de agir rapidamente e sem hesitação para salvar a vida e o sustento de dezenas de milhões. O Banco Central do Brasil atuou com agilidade e ousadia em um conjunto de medidas voltadas para a liquidez e flexibilização das exigências de capital. Essas ações garantiram o bom funcionamento dos mercados de crédito, com expansão significativa em relação a 2019”, ressaltou o texto.

Para Guedes, o auxílio emergencial evitou a migração de milhões de famílias para a pobreza e reduziu a desigualdade no Brasil. No entanto, afirmou que o programa deverá passar por ajustes com a recuperação gradual da economia. “É claro que, à medida que a crise diminui e a atividade econômica é retomada, um programa tão considerável e de longo alcance não pode continuar sem ajustes”, destacou. Ele disse que o governo trabalha em um novo programa social que transfira renda às famílias mais vulneráveis de forma “mais permanente” e sustentável.

O ministro também citou as medidas de suspensão de contratos de trabalho e de redução de jornada com redução proporcional no salário como ações que impediram a eliminação de 12 milhões de postos de trabalho.

Recuperação
Na avaliação do ministro, a economia brasileira terá “recuperação robusta” em 2021 após um recuo projetado de 5% no Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. Para Guedes, a retomada da produção e do consumo ocorrerá em total conformidade com a preservação do teto federal de gastos.

Para Guedes, a reativação da agenda de reformas e de diminuição do Estado é necessária para países como o Brasil, onde a sustentabilidade da dívida pública preocupa o governo e os investidores. “Para esses países, o foco deve mudar para a melhoria da composição das despesas. Gastar com mais eficiência protegerá os mais vulneráveis e aumentará o crescimento potencial, contribuindo para uma recuperação econômica mais forte e duradoura”, informou o ministro no documento.

Agência Brasil

O Sebrae em Pernambuco publicou edital para a seleção de Agentes Locais de Inovação (ALI 2020). A seleção destina-se à captação de bolsistas, por meio de parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, para que atuem como orientadores e agentes no Projeto ALI, que tem como objetivo promover a melhoria da produtividade dos pequenos negócios. As inscrições já estão abertas e seguem até o dia 20 de outubro.

Estão disponíveis 24 vagas de agentes em todo o estado, sendo distribuídas da seguinte maneira: 13 vagas para a RMR e Zona da Mata, três para o Agreste Central, duas para o Agreste Meridional, uma vaga para o Sertão do Araripe, duas para o Sertão Central, Pajeú, Moxotó e Itaparica e três vagas para o Sertão do São Francisco. Para o orientador, que deve possuir título de mestre ou doutor, estão disponíveis 02 vagas, para atuação em todas as regiões.

Conforme consta no edital, os Agentes Locais de Inovação deverão residir em um dos municípios da região da vaga que o profissional declarou na inscrição ou assinar a declaração de compromisso de mudança até a data de assinatura do Plano de Trabalho. As vagas estão destinadas apenas para aqueles que possuem graduação a partir de 2011, com diploma, preferencialmente, nas seguintes áreas: Administração, Ciência da Computação, Ciências Contábeis, Design, Economia, Engenharias e Sistemas de Informação.

Também é exigida experiência comprovada de, no mínimo, seis meses como profissional de nível superior, atuando em atividades relacionadas a pequenos negócios e/ou gestão de empresas e/ou tecnologia e inovação. Tanto para agente, quanto para orientador, o valor da bolsa CNPQ é o de R$ 4.000,00/mês. O Processo Seletivo será conduzido pela Concepção Consultoria, instituição contratada para esse fim.

As inscrições devem ser feitas no site da Concepção Consultoria (https://www.concepcaoconsultoria.com.br). Lá o candidato também poderá conferir o edital do processo seletivo.

Folhape

Brazil’s Neymar celebrates after scoring against Peru during their 2022 FIFA World Cup South American qualifier football match at the National Stadium in Lima, on October 13, 2020, amid the COVID-19 novel coronavirus pandemic. (Photo by Paolo AGUILAR / POOL / AFP)

O atacante Neymar chegou nesta terça-feira a 64 gols marcados pela Seleção Brasileira, superando Ronaldo Fenômeno, que tem 62, como segundo artilheiro da equipe, atrás apenas de Pelé, que fez 77.

Camisa 10 da Seleção fez dois em cobrança de pênalti (aos 27 e 82 minutos) e ao aproveitar bola rebatida na trave após chute do meia Everton Ribeiro, já nos acréscimos finais (90+3). O outro gol da equipe dirigida por Tite foi do também atacante Richarlison (64). Para os donos da casa marcaram o meia Carrillo (5) e o volante Tapia (58).

O atacante de 28 anos superou os 62 gols de Ronaldo depois de ter disputado 103 partidas, cinco a mais que o ex-atacante do Real Madrid. Neymar tem uma média de 0,60 gols por jogo, contra 0,63 do bicampeão mundial e duas vezes vencedor do prêmio Bola de Ouro, que atuou pela seleção 98 vezes.
Pelé é o maior goleador do Brasil com 77 gols em 92 jogos, de acordo com os registros da Fifa.

O primeiro gol de Neymar com a equipe nacional foi em agosto de 2010, em amistoso contra os Estados Unidos. Assim como a de Ronaldo, a carreira de sucesso de Neymar tem sido ofuscada por lesões recorrentes que o impedem de aumentar seu número.

O camisa 10 do Brasil jogou apenas quatro das 16 partidas que a seleção disputou no ano passado.  Uma lesão no tornozelo direito o impediu de participar da Copa América organizada e vencida pelo Brasil em 2019.

Folhapress

O Caruaru Shopping está realizando, de 1° de outubro de 2020 a 31 de janeiro de 2021, a campanha Fim de Ano dos Sonhos, e você não pode ficar de fora. A cada R$ 300 em compras, o cliente troca a nota por um cupom para concorrer a três carros Fiat Mobi 0km. E agora no mês de outubro, quem fizer compras entre os dias 1° e 31 receberá cupom em dobro.

“Todo valor é cumulativo dentro da campanha. Se o cliente gastou R$ 320,00, ele gerou apenas um cupom, porém os R$ 20,00 ficam mantidos em nosso banco de dados para ele utilizar”, explicou Walace Carvalho, gerente de Marketing do Caruaru Shopping, acrescentando que as notas só serão válidas a partir de R$ 10,00.

Além de encontrar uma grande variedade de produtos em um só lugar, com todo conforto e segurança, os clientes do Caruaru Shopping que fizerem suas compras neste mês de outubro (entre os dias 1° e 31) terá cupom em dobro. A troca deverá ser realizada no mesmo período.

O sorteio acontecerá às 21h do dia 31 de janeiro de 2021.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Nas Eleições 2020 estão disponíveis cinco aplicativos que possibilitam a utilização de serviços por eleitores, mesários e candidatos. Os apps são: Boletim de Mão, Mesário, e-Título, Pardal e Resultados. Todos estão disponíveis nas plataformas Android e IOS, e podem ser obtidos gratuitamente nas lojas virtuais Google Play e App Store, segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Boletim na Mão
Por meio do aplicativo Boletim na Mão, o cidadão pode obter os resultados apurados nas urnas diretamente do seu dispositivo móvel. Desenvolvido pela Justiça Eleitoral, o app fornece ao eleitor todo o conteúdo dos Boletins de Urna (BU) impressos ao final dos trabalhos da seção eleitoral. O BU é o documento que contém o total dos votos recebidos pelos candidatos em cada seção.

Com o celular aberto no aplicativo, o eleitor pode ler o código QR Code impresso no boletim das seções eleitorais de seu interesse e conferir, posteriormente, se os dados coletados correspondem àqueles totalizados e divulgados posteriormente pelo TSE. Não é necessário conexão com a internet para a leitura do QR Code contido no documento impresso.

Essas informações estarão disponíveis, até o dia seguinte à votação, no aplicativo Resultados, para consulta e conferência pelo eleitor.

Resultados
O aplicativo Resultados permite ao cidadão acompanhar o andamento do processo de totalização das eleições. Com a ferramenta, é possível seguir a contagem dos votos em todo o Brasil e visualizá-la a partir de consulta nominal, conferindo o quantitativo de votos computados para cada candidato, com a indicação dos eleitos ou dos que foram para o segundo turno.

Na nova versão, está o aprimoramento do layout do sistema, com a apresentação das fotos de todos os candidatos que disputam a eleição, além da funcionalidade de exibição do BU de todas as seções eleitorais.

Mesário
O aplicativo Mesário, que reúne informações para quem foi convocado ou se voluntariou para atuar como colaborador nas eleições, existe desde 2016. A ferramenta contém instruções gerais sobre a atividade do mesário na seção eleitoral e tem a função principal de treinar o cidadão que vai prestar esse serviço no dia do pleito, de forma simples e rápida.

Busca também orientar e tirar dúvidas sobre todo o processo, apresentar as datas importantes do calendário eleitoral de interesse dos mesários, reúne dicas e soluções, além de vídeos e de um questionário de avaliação para ser preenchido após a eleição. O aplicativo vem ajudando o trabalho de milhões de mesários que trabalham a cada pleito.

O e-Título consiste na via digital do título eleitoral. O app informa o endereço do local de votação e fornece informações sobre a situação eleitoral.

Entre as vantagens de utilizar o aplicativo estão ainda as de emitir as certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais, o que pode ser obtido a qualquer momento, até mesmo no dia da eleição.

Os eleitores que estiverem fora do seu domicílio eleitoral no dia da eleição poderão utilizar o e-Título para justificar a ausência. O TSE liberou, no último dia 30 de setembro, uma atualização do aplicativo que permite realizar justificativa pelo celular ou tablet e, com isso, poderão ser resolvidas pendências existentes com a Justiça Eleitoral.

Pardal
Segundo o TSE, o objetivo do Pardal é incentivar os cidadãos a atuarem como fiscais da eleição, no combate à propaganda eleitoral irregular. O aplicativo possibilita informar irregularidades em tempo real.

Após baixar a ferramenta, o cidadão poderá fazer fotos ou vídeos e enviá-los para a Justiça Eleitoral. O estado informado pelo denunciante como local da ocorrência ficará encarregado de analisar as denúncias.

Além do aplicativo móvel, a ferramenta tem uma interface web, que é disponibilizada nos sites dos tribunais regionais eleitorais para acompanhamento das notícias de irregularidades.

Entre as situações que podem ser denunciadas estão o registro de propaganda irregular, como a existência de um outdoor de candidato – o que é proibido pela legislação –, e a participação de algum funcionário público em ato de campanha durante o horário de expediente.

Este ano, o aplicativo disponibilizará link específico para que o cidadão possa registrar as denúncias diretamente no Ministério Público Eleitoral de cada unidade da Federação, além de implementar maior rigor na identificação do denunciante, informou o TSE.

Agência Brasil

A Polícia Federal em Pernambuco apreendeu oito notas falsas de R$ 200 após uma denúncia feita por um administrador, que havia concretizado a venda de 11 refletores através do Facebook. O homem, que mora em Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife, fez um anúncio na rede social onde vendia os refletores de 400 watts e, segundo a PF, foi procurado por uma mulher, que se interessou pelos produtos e compareceu à casa do vendedor na tarde do dia 2 de outubro.

O vendedor recebeu um total de R$ 1.600, pago em cédulas de R$ 200 pela mulher e por um homem que a acompanhava em um veículo modelo Fiat Toro. Depois que os compradores saíram com os refletores, o administrador conferiu as notas e percebeu que elas eram falsas porque continham uma numeração repetida. Ao perceber que as cédulas eram falsificadas, o vendedor procurou a Polícia Federal, na última quinta-feira (8), e entregou as notas falsas e os registros das conversas que manteve com os golpistas até a conclusão da venda.

De acordo com a PF, os suspeitos estão sendo investigados e podem ser autuados pelo crime de introdução em circulação nota falsa. Se condenados, os suspeitos poderão pegar penas que variam de 3 a 12 anos de reclusão, além de multa. 

Folhape

O Governo Federal autorizou a prorrogação por mais 60 dias do programa de suspensão de contratos e corte de jornada e salário, totalizando oito meses.

De acordo com nota da Secretaria-Geral da Presidência da República divulgada na noite desta terça-feira (13), o decreto será publicado no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (14).

“Diante do cenário atual de crise social e econômica, e com a permanência de medidas restritivas de isolamento social, faz-se necessária a prorrogação, mais uma vez, do prazo máximo de validade dos acordos”, diz a nota.

O programa que visa a evitar demissões em massa durante a pandemia da Covid-19 foi instituído em 1º de abril. Quando foi criado, a ideia era que a suspensão de contrato fosse válida por até dois meses e a redução de jornada, três.

A ampliação do prazo do programa já foi feita duas vezes anteriormente. Em julho, Bolsonaro publicou um decreto permitindo que os acordos tenham validade por até quatro meses.

Em agosto, ficou estabelecido que o prazo poderia ser de até seis meses. Agora, o limite vai a oito meses.

O prazo do acordo será limitado a dezembro deste ano, não podendo se alongar para 2021.

Cada trabalhador atingido pelo corte tem direito a uma compensação parcial em dinheiro paga pelo governo.

Folhapress