Brasília, DF, Brasil: Caixa Econômica Federal. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A CAIXA superou nesta sexta-feira (02/10) a marca de 300 milhões de transações financeiras no aplicativo CAIXA Tem. Entre as principais transações estão a utilização do cartão de débito digital, pagamento de boletos e contas de concessionárias, como água, luz e telefone, saques e transferências.

Os beneficiários de diversos programas do Governo Federal, como o Auxílio Emergencial, Auxílio Emergencial Extensão, Saque Emergencial do FGTS, Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda – Bem, utilizam o aplicativo CAIXA Tem para efetuar as transações.

Como movimentar a Poupança Social Digital:

A movimentação do valor na Poupança Social Digital poderá, inicialmente, ser realizada por meio digital com o uso do aplicativo CAIXA Tem, sem custo, evitando o deslocamento das pessoas até as agências. Logo após o crédito dos valores, será possível realizar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e QR Code, por meio de mais de nove milhões de maquininhas de cartão espalhadas por todo o Brasil. O trabalhador também poderá realizar o pagamento de contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral.

Cartão de débito virtual:

Com o Cartão de Débito Virtual CAIXA é possível fazer compras pela internet, aplicativos e sites de qualquer um dos estabelecimentos credenciados. Para utilizar o cartão, o beneficiário precisa gerá-lo. Depois, entrar no aplicativo e acessar o ícone Cartão de Débito Virtual. Feito isso, o usuário deverá digitar a senha do CAIXA Tem. Em seguida, aparecerão os seguintes dados: nome do cidadão, número e validade do cartão, além do código de segurança. Ao lado do código, é preciso clicar em “gerar”. Pronto. O cartão está disponível. O código de segurança vale para uma compra ou por alguns minutos. Para realizar uma nova compra é preciso gerar um novo código.

Pagamento nas maquininhas:

Além da possibilidade de uso do cartão de débito virtual, disponível para compras online, o CAIXA Tem oferece a opção “Pague na maquininha”, forma de pagamento digital que pode ser utilizada nos estabelecimentos físicos habilitados. É uma funcionalidade por leitura de QR Code gerado pelas maquininhas dos estabelecimentos e que pode ser facilmente escaneado pela maioria dos telefones celulares equipados com câmera.

Quando o cliente seleciona a opção “Pague na maquininha”, no aplicativo, automaticamente a câmera do celular é aberta. O usuário deve então apontar o telefone para leitura do QR Code gerado na maquininha do estabelecimento.

As mulheres correspondem a 60% das inscrições confirmadas para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o público feminino corresponde a 3.468.808 inscrições de um universo de 5.783.357. Esses números refletem uma realidade: um levantamento realizado em 2018 pela mesma instituição constatou que as mulheres correspondem a 57% do total de matriculados em faculdades no país.

As provas estão marcadas para janeiro e fevereiro de 2021. Para auxiliar nos estudos e no ingresso no ensino superior, o Centro Universitário Internacional Uninter disponibiliza gratuitamente para todo o país, um curso preparatório online. Os inscritos têm acesso a mais de 200 horas de conteúdo. São 345 aulas gravadas e 40 aulas inéditas, ao vivo, com os assuntos mais atuais e pertinentes. Por meio da plataforma digital o aluno também pode conferir o conteúdo das últimas edições do exame, exercícios inéditos, simulados, aulões ao vivo sobre redação e materiais complementares ao estudo. O curso é 100% online: para fazer a inscrição basta acessar o site www.uninter.com/enem/.

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), ao lado do Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco (PRE-PE), publicou a Orientação Normativa Conjunta n.º 01/2020. Ele dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelo Ministério Público Eleitoral de Pernambuco (MPE-PE) para garantir o cumprimento das medidas sanitárias por parte de candidatos, órgãos municipais, partidos políticos e todos os usuários da Justiça Eleitoral no Estado.

O documento orienta que os promotores eleitorais do Estado devem expedir recomendações aos candidatos e partidos políticos (diretórios municipais) a fim de observarem a realização de propaganda eleitoral de acordo com as normas preconizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), bem como nos pareceres técnicos da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE). O uso de máscara, por exemplo, é obrigatório por todos os presentes em todos os atos e eventos presenciais de propaganda eleitoral (Lei Estadual n.º 16.198/2020).

“Estamos vivenciando uma situação excepcional em que o mundo vivencia em decorrência da pandemia da Covid-19 e isso está afetando as eleições deste ano. Exigindo, assim, dos membros do Ministério Público Eleitoral (MPE), dos candidatos, dos partidos e da própria Justiça Eleitoral uma nova postura que se adapte à nova realidade de convivência com o novo coronavírus. É preciso que todos tenham consciência que a pandemia ainda não acabou, e se depender do Ministério Público de Pernambuco, a saúde e a vida do povo pernambucano será defendida a qualquer custo” disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros.

Desta forma, os candidatos e os partidos devem contribuir para a normalidade da campanha e a segurança do voto, observando as medidas sanitárias indicadas pelos órgãos competentes. Ainda assim, investir devem priorizar o investimento em propaganda digital em detrimento do uso de material impresso, evitado contato do cidadão com papéis; evitar a realização de eventos que resultem em aglomerações (comícios, caminhadas e reuniões de grande vulto); não incentivar o contato físico com as pessoas (beijos, abraços, apertos de mão, por exemplo). Devem ser evitados, ainda, os bandeiraços e passeatas. Na realização de carreatas ou atos similares, as pessoas devem permanecer dentro dos veículos.

“Esse Orientação Conjunta visa promover a segurança sanitária durante a pandemia, levando em consideração a necessidade de buscar de todas as formas evitar, ou ao menos reduzir, o contágio pelo novo coronavírus, considerando as recomendações e a opinião das autoridades sanitárias, especialmente no que tange à importância de manter distanciamento social. Enquanto não houver imunização, todos os candidatos devem despertar e ter consciência de que a eleição, da forma que está sendo conduzida, pode causar à sociedade pernambucana um preço irreversível, que é a possibilidade de termos que conviver com uma segunda onda de proliferação da Covid-19. Após as eleições, repito: todos precisam despertar para essa consciência, a saúde e a vida do povo pernambucano deve ser a primeira linha de qualquer programa de governo”, asseverou Dirceu Barros.

Os candidatos devem dar preferência à utilização dos meios de comunicação de internet (redes sociais, programas de mensagem), de acordo com as normas da propaganda eleitoral autorizada; privilegiar, ainda, a realização de comícios e reuniões de campanha por meio virtual ou no interior de veículos (formato drive-in). “O Ministério Público Eleitoral tem a missão constitucional de garantir e assegurar as condições mínimas para sua continuidade no processo eleitoral, compatibilizando essa necessidade com a preservação da vida, da saúde do cidadão, é um grande desafio, não será nada fácil, mas o Ministério Público Eleitoral é o Ministério Público de Pernambuco, estão unidos e trabalhando 24h por dia. Esperamos poder contar com a colaboração de todos candidatos”, disse Dirceu Barros.

Nas reuniões de campanhas e de comitês, as cadeiras devem ser dispostas com 1,5m de distância uma das outras (nas laterais, na frente e atrás); as idas ao banheiro devem ser organizadas para evitar o cruzamento entre as pessoas; um profissional deve controlar o fluxo de entrada dos eventos. Nos comitês e locais de reuniões, devem ser reforçadas a limpeza e a desinfecção das superfícies. Os participantes das reuniões eleitorais devem, ainda, levar suas próprias canetas e instrumentos de uso pessoal, caso haja necessidade de assinar lista de frequência ou outros documentos.

Nos comitês e locais de reuniões presenciais, devem ser disponibilizados pias com água, sabão, papel toalha e lixeira com tampa acionada por pedal, além de álcool gel a 70% em pontos estratégicos para higienização das mãos, de fácil visualização dos participantes.Deve-se evitar o oferecimento de comidas e bebidas nos eventos presenciais, ante o risco por manuseio de alimentos e retirada das máscaras para comer. Evitando-se, ainda, a presença de crianças, adolescentes menores de 16 anos e pessoas que se enquadrem nos Grupos de Risco da Covid-19.

Sanções – Nos casos de descumprimento, os Promotores Eleitorais de Pernambuco devem promover responsabilização dos que derem causa ao ato nas esferas criminal e cível. Podendo, de acordo com o descumprimento, o candidato responder pelo crime do artigo 268 do Código Penal, bem como propositura de condenação por dano moral coletivo ou por dano ao direito difuso da população à saúde. Podendo responder por ato de improbidade administrativa, no caso de agentes públicos.

O projeto Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) da Bacia Hidrográfica do São Francisco é um dos finalistas do Prêmio CNMP 2020, na categoria indução de políticas públicas. A FPI é um programa que envolve Ministérios Públicos dos estados da Bahia, Pernambuco, Alagoas, Minas Gerais e Sergipe, o Ministério Público Federal, além do Comitê da Bacia do São Francisco e da Agência Peixe Vivo. O resultado será conhecido na solenidade de premiação, que será integralmente virtual, transmitida pelo canal oficial do CNMP no YouTube, no dia 12 de novembro, no encerramento do I Congresso do Ministério Público brasileiro.

Conforme explica o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), promotor de Justiça André Felipe Menezes, “a inscrição foi como um projeto idealizado pelo Ministério Público Estadual da Bahia, por ter sido o primeiro a dar início à FPI, com a cogestão do projeto pelos cincos MPs estaduais, entre eles o de Pernambuco, e o MPF, Comitê da Bacia do São Francisco e Agência Peixe Vivo”. Destacou ainda que é a “primeira vez que isso acontece no Prêmio do CNMP, por causa da atuação interestadual em virtude da abrangência da Bacia Hidrográfica”. A coordenação geral da FPI em Pernambuco é do Caop Meio Ambiente. No Estado, a FPI já abrangeu partes do Sertão do Pajeú e de Itaparica.

O projeto FPI concorre com os projetos Conexão de Direitos, do Ministério Público do Acre; e Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Várzea Grande, do Ministério Público do Mato Grosso. Clique aqui para ver os demais finalistas das outras categorias.

Sobre o Projeto – a FPI possui uma atuação interestadual, iniciada em 2002 em sua porção baiana, alcançou em 2018 os principais estados da Bacia: Bahia, Alagoas, Sergipe, Minas Gerais e Pernambuco. O objetivo é melhorar a qualidade ambiental da bacia e qualidade de vida do seu povo, com ênfase para os povos tradicionais diante do quadro da injustiça social.

Os resultados são muitos e diversos, como a realocação em massa de famílias de catadores que viviam em lixões, a recuperação de mercados públicos, açougues e abatedouros, a regularização de atividades de piscicultura, e alguns resultados são imediatos em campo, como o embargo de mineração em território indígena, a atuação em captações ilegais de água por irrigantes, a interdição de lixões e o resgate de animais silvestres em cativeiro.

Com o objetivo de tornar possível a intercomunicação e a interoperabilidade dos sistemas do Tribunal de Justiça e Ministério Público, colocando em prática as determinações da Resolução Conjunta nº 03/2013, dos Conselhos Nacionais da Justiça e do Ministério Público, a Procuradoria Geral de Justiça levou propostas de soluções alternativas dos desafios atuais para apresentar à presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco. A reunião ocorreu no dia 29, no Palácio da Justiça, com a participação das áreas técnicas de Tecnologia da Informação do MPPE e do TJPE.

“A proposta é que o SIM (módulo judicial), sistema do MPPE, seja totalmente integrado ao PJe, sistema do TJPE, trazendo os benefícios de transformar o trâmite de processos, exclusivamente por meio eletrônico, dotando as instituições como a celeridade e a qualidade da prestação jurisdicional à população”, esclareceu o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

Na ocasião, o procurador-geral apresentou ao presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, e ao presidente do Comitê Gestor do PJe, Desembargador Sílvio Neves, algumas possibilidades de soluções que a Secretaria de Tecnologia & Inovação do MPPE identificou, inclusive que também estão sendo usadas por Ministérios Públicos de outros estados, a exemplo do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

De acordo com o secretário de Tecnologia & Inovação do MPPE, promotor de Justiça Antônio Rolemberg, na reunião, três pontos foram abordados: sobre a correta identificação dos promotores e vinculação aos processos aos respectivos membros; a necessidade de se disponibilizar no ambiente de integração dos sistemas com infraestrutura que suporte a interoperabilidade, permitindo a integração dos sistemas; além da necessidade também de incluir as Polícias na discussão da integração entre os sistemas dos três órgãos, otimizando todo o processo de tramitação de autos, no meio eletrônico.

“A ideia é que os sistemas que hoje operam de forma independentes venham a se comunicar, permitindo um ganho de produtividade e celeridade dos trabalhos das instituições envolvidas. Para isso, é preciso que esse diálogo com as instituições seja iniciado o quanto antes e as equipes técnicas busquem com rapidez soluções para que a integração se aperfeiçoe e tenhamos uma expressiva entrega para a sociedade que aguarda processos céleres”, explicou Antônio Rolemberg. Destacou ainda que ao final da reunião ficou encaminhado, “por sugestão do MPPE e acatado pelo Presidente do TJPE, a formalização que de uma comissão técnica conjunta das três instituições para tratar da temática com maior grau de especificidade”.

Do MPPE, participaram ainda o secretário-adjunto de Tecnologia & Inovação, Lúcio Santos; e a coordenadora de Soluções da STI, Haglay Nunes da Silva, bem como a área de Tecnologia da Informação do TJPE e do Gabinete da Presidência.

O candidato a prefeito de Caruaru Delegado Lessa lançará o ‘Espaço 11’, nome dado ao comitê de campanha, neste sábado (03), às 19h. O espaço ficará na Avenida Agamenon Magalhães. O evento contará com a presença do candidato a vice-prefeito, Manoel da Cazanova, e de candidatos a vereador que compõem a coligação ‘Novos Caminhos pra Caruaru Avançar’, formada pelos partidos Progressistas, PSL, PROS e Republicanos.

Durante o evento, serão apresentadas propostas do plano de governo e também está prevista a realização de adesivaço. O evento será realizado seguindo as recomendações sanitárias e as orientações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE). A coligação estabeleceu um protocolo de conduta para candidatos e apoiadores, para prevenção do contágio da covid-19.

A cor roxa vai invadir as ruas de Caruaru neste domingo (4), com a grande carreata da candidata à reeleição Raquel Lyra (PSDB). Para preservar a saúde dos participantes, é importante seguir os protocolos de segurança obrigatórios: uso de máscara, higienização das mãos, não descer do veículo e manter um distanciamento mínimo.

A concentração será às 14h na Rua Visconde de Inhaúma, ao lado do Colégio Municipal Álvaro Lins. A saída dos veículos acontecerá a partir das 15h.

A Caixa Econômica Federal abrirá, neste sábado (3), 770 agências para o pagamento a 9 milhões de beneficiários do auxílio emergencial e do saque emergencial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O atendimento será das 8h às 12h.

Não é preciso chegar antes do horário de abertura. Em comunicado, a Caixa esclarece que todas as pessoas que procurarem as agências durante o funcionamento serão atendidas.

Os beneficiários do auxílio emergencial nascidos em maio – 4 milhões de pessoas – poderão sacar o benefício em dinheiro e os trabalhadores nascidos em junho – 5 milhões de pessoas – poderão retirar em espécie os valores referentes ao saque emergencial do FGTS.

No total, foram creditados R$ 5,8 bilhões, nas respectivas poupanças sociais da Caixa desses beneficiários. Os recursos já estavam disponíveis para movimentação digital por meio do aplicativo Caixa Tem e agora poderão ser sacados em espécie. Pelo aplicativo, é possível realizar compras, por meio do cartão de débito virtual e QR Code, pagar de boletos, contas de água, luz, telefone, entre outros serviços.

De acordo com a Caixa, os ciclos de crédito em conta e saques em espécie do auxílio emergencial seguem até dezembro, para o pagamento das cinco parcelas definidas pelo governo federal para o público do Cadastro Único e Bolsa Família e para quem se cadastrou pelo site ou aplicativo da Caixa. Ao todo, neste sábado, serão pagos R$ 218,3 bilhões do auxílio para 67,7 milhões de brasileiros, num total de 324,5 milhões de pagamentos.

No caso do saque emergencial do FGTS, 60 milhões de trabalhadores, nascidos de janeiro a dezembro, já têm acesso ao valor por meio do Caixa Tem. O valor total liberado é de R$ 37,8 bilhões.

A partir desta sexta (3), os trabalhadores nascidos em junho que tiveram o crédito e que não movimentaram a conta poupança digital ou que tenham saldo remanescente já poderão sacar o benefício em dinheiro. Também será possível transferir os valores, via Caixa Tem, para outra conta, seja da Caixa ou de outras instituições financeiras.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (2) maioria de seis votos para que os partidos promovam, já nas eleições municipais deste ano, a destinação proporcional aos candidatos negros dos recursos de financiamento de campanha e do tempo de propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio.

O julgamento ocorre em plenário virtual, no qual os ministros têm um prazo para votar por escrito, que se encerra às 23h59 desta sexta-feira (2). Confirmando-se a maioria já formada, fica mantida a liminar (decisão provisória) concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski em 10 de setembro, a pedido do Psol.

Em agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que cada partido deve dividir sua parte do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral) e do tempo de campanha no rádio e TV de modo proporcional entre candidatos negros e brancos. Entretanto, prevaleceu na ocasião o entendimento de que a medida somente se aplicaria a partir de 2022.

O Psol abriu então uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) pedindo a liminar para que a divisão fosse aplicada já nas eleições municipais deste ano. Ao analisar a questão, Lewandowski concluiu não haver prejuízo aos partidos, que teriam tempo suficiente para se adequarem à medida antes do início da campanha eleitoral.

Na decisão liminar, Lewandowski escreveu não ter havido mudança em regras eleitorais que justificasse a postergação da medida, mas somente uma determinação para que se aplique tratamento igualitário na divisão dos recursos, de acordo com os preceitos constitucionais.

No voto proferido agora, o ministro voltou a escrever que a medida contribui para a construção de “uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social, livre de quaisquer formas de discriminação”.

Até o momento, acompanharam o relator os ministros Luís Roberto Barroso (atual presidente do TSE), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Rosa Weber. O único a divergir, até agora, foi o ministro Marco Aurélio Mello, para quem a divisão proporcional dos recursos é medida necessária, mas que deveria partir do Legislativo.

Uma bombeira civil foi presa com cédulas falsas de R$ 200, na quinta-feira (1º), em Carpina, na Zona da Mata de Pernambuco. De acordo com informações repassadas pela Polícia Federal, ela teria realizado uma compra no valor de R$ 1.000 em uma loja de acessórios para veículos repassando cinco cédulas falsas da quantia.

Durante busca na casa da suspeita, a polícia também encontrou mais cinco notas falsas de R$ 200, além de duas de R$ 20. A bombeira, que não teve o nome divulgado, foi encaminhada para Sede da Polícia Federal, no Recife, onde foi autuada pelo crime de introduzir em circulação nota falsa.

Caso seja condenada, ela poderá pegar de três a 12 anos de detenção. Se for confirmada a sua prisão preventiva, ela será encaminhada a Colônia Penal Feminina, onde ficará à disposição da Justiça. Confira dicas da Polícia Federal para identificar cédulas falsas.

Veja

1 – Geralmente, pessoas que lidam diariamente com dinheiro, como os caixas de banco e comerciantes, sabem facilmente identificar uma nota falsa – essa experiência em manusear diariamente o dinheiro verdadeiro faz com que eles se tornem especialistas em identificar notas falsas.

2 – Geralmente, essas notas são passadas em locais de grande concentração de pessoas, feiras, lojas, supermercados, comércio ambulante, e muitas vezes a pressa do comerciante para atender um maior número de clientes faz com que ele não tome o devido cuidado em verificar a nota que está recebendo.

3- Ao receber duas notas de igual valor verifique se as numerações não são iguais, os falsários não costumam fazer notas falsas com numeração diferente porque isso acarreta em custos com impressão por ter que mudar a matriz da impressão.

4 – Outra cautela que pode ser tomada é reparar na textura do papel das notas que estão sendo recebidas, as notas falsas tendem a ser lisas, enquanto as notas verdadeiras são ásperas e possuem um alto relevo e saliência nos itens de segurança que pode ser percebido pelo tato. Sinta com os dedos o papel e a impressão.

5 – Nas cédulas legítimas, as tonalidades de cores são firmes, ou seja, as notas falsas têm cores com pouca nitidez e costuma haver borramento das cores.