REUTERS/José Roberto Gomes

Maior exportador mundial de soja, o Brasil decidiu suspender a cobrança de impostos de importação do grão, bem como do farelo e do óleo de soja, até 15 de janeiro de 2021. A decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, se aplica também à importação de milho, cuja alíquota de importação será zerada até 31 de março do próximo ano.

As medidas temporárias foram foram aprovadas ontem (16), durante reunião do Comitê Executivo de Gestão – órgão da Camex responsável por, entre outras coisas, estabelecer o percentual ou valor aplicado no cálculo de um tributo e formular diretrizes da política tarifária na importação e na exportação.

A proposta de reduzir as alíquotas da soja partiu do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, enquanto o Ministério da Economia propôs à Camex que zerasse o tributo cobrado das importações de milho como forma de conter a alta de preços dos alimentos.

No fim de setembro, quando teve início o plantio da safra de soja para 2020/2021, a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) estimou que a área semeada com a principal commoditie brasileira deve aumentar 3,8% em comparação ao ciclo 2019/2020, e que a produção crescerá 3,4% relação ao período anterior, podendo superar 129 milhões de toneladas.

De acordo com a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a soja em grãos, o farelo de soja e o milho estão entre os cinco principais produtos exportados pelo Brasil durante o mês de setembro, junto com o açúcar de cana em bruto e a carne bovina in natura. Somados, os cinco produtos representam mais da metade (55,4%) de toda a exportação nacional mensal – que foi 4,8% superior ao resultado do mesmo mês de 2019. Além disso, a soja em grãos ocupa o topo do ranking dos produtos exportados que o país vendeu para outras nações entre janeiro e setembro, com um acréscimo de US$ 5,9 bi em relação ao período anterior, o que representa um ganho da ordem de quase 28%.

Arroz
No começo de setembro, o governo já havia adotado medida semelhante em relação ao arroz em casca e beneficiado, cujo imposto de importação foi zerado até 31 de dezembro deste ano. Na ocasião, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou que a medida era necessária para tentar conter a alta do preço do produto e evitar um eventual desabastecimento.

“As medidas que podiam ser tomadas, foram tomadas, para fazer a estabilidade e o equilíbrio para esse produto”, disse a ministra em um vídeo publicado em suas redes sociais. “O Brasil abriu mão, tirou a alíquota de importação, para que o produto [arroz] de fora pudesse entrar e trazer um equilíbrio para os preços. Abrimos somente uma cota, porque não temos necessidade de muito arroz, mas isso é uma cota de reserva, para que possamos ter a tranquilidade de que o preço vai voltar, vai ser equilibrado, e que o produto continuará na gôndola para todos os brasileiros”, disse Tereza Cristina, à época.

Diario de Pernambuco

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no Diário Oficial de hoje (19) portaria com instruções para comprovação de vida pelos beneficiários que residem no exterior.

Segundo a portaria, os beneficiários do INSS que moram no exterior deverão realizar, anualmente, a comprovação de vida, independentemente da forma de recebimento do benefício. Se a comprovação não for feita a cada 12 meses, haverá bloqueio do crédito, suspensão ou cessação do benefício.

A comprovação de vida deverá ser emitida pelas representações consulares ou diplomáticas brasileiras no exterior.

Para residentes em países signatários da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, a comprovação de vida pode ser feita com a utilização do formulário de Atestado de Vida para comprovação perante o INSS, constante da página no INSS na internet, assinado na presença de um notário público local e apostilado pelos órgãos designados em cada país.

Regras a serem obedecidas
A documentação de comprovação de vida deverá ser encaminhada ao INSS, diretamente pelo beneficiário, nas seguintes formas:

I – à Agência de Acordos Internacionais, responsável pelo acordo com o país de residência do beneficiário;

II – à Coordenação-Geral de Pagamentos e Gestão de Serviços Previdenciários (CGPGSP) da Diretoria de Benefícios para os residentes em países com os quais o Brasil não mantém Acordo Internacional de Previdência; ou

III – por meio de juntada de documentos no Meu INSS.

No último caso, o beneficiário deve enviar a documentação original comprobatória ao INSS. Entretanto, diz a portaria, “excepcionalmente, enquanto perdurar o estado de calamidade de saúde pública internacional do coronavírus, os beneficiários que residem em países nos quais o serviço de correio local não esteja funcionando, poderão anexar informações que registrem a impossibilidade de utilização dos serviços postais, sendo dispensados do envio do comprovante de remessa dos documentos originais aos órgãos do INSS”.

Será aceita, ainda, a biometria facial realizada no aplicativo, sem a necessidade de apresentação de documentos, desde que realizada no aplicativo disponibilizado pelo INSS.

Agência Brasil

Apesar do desaquecimento no setor do turismo por causa da pandemia da Covid-19, os valores das passagens aéreas começaram a subir há cerca de um mês. A previsão para os últimos meses do ano é de alta nos preços dos bilhetes. A tendência foi apontada pelo Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As altas apontadas pelos indicadores foram de 23,74% e 6,39%, respectivamente, em setembro.

Os prejuízos ocasionados pela redução de voos no período mais crítico da pandemia no país e os preços de insumos, como combustível, praticados mundialmente são alguns dos fatores que explicam o aumento, de acordo com o economista e consultor financeiro Aluísio Gondim.

A desvalorização do real e a alta do dólar também influenciam nos valores. “O custo operacional ficou muito alto em função do volume de vendas de passagens que tivemos. Hoje, temos uma oferta maior de voos do que demanda”, diz. Com a retomada em diversos setores, o economista acredita que deve aumentar a procura por voos para viagens a trabalho e também para lazer, nos próximos meses.

Muitos dos consumidores que tinham viagens programadas para os meses de lockdown e que precisaram cancelar o transporte agora têm créditos que podem ser usados a partir da retomada dos voos. Isso, segundo Gondim, pode gerar alta nos valores dos tickets. “Há ainda uma demanda reprimida de pessoas que não puderam viajar por causa da pandemia e que, agora, veem essa possibilidade. A tendência é de que a procura por passagens aéreas aumente”, afirma.

A última edição da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), do IBGE, mostrou que o turismo vem apresentando lenta recuperação por causa das crises sanitária e econômica provocadas pelo novo coronavírus. Pernambuco segue a tendência, mas o estado registrou o menor índice de atividades turísticas em agosto entre as 12 localidades brasileiras pesquisadas.

O crescimento local foi de 12,7% na variação mensal, contra 19,3% na média nacional. O Ceará registrou a maior alta, com 85,4%; seguido da Bahia (48,4%). Apesar disso, este é o segundo melhor desempenho pernambucano desde o início da série histórica, iniciada em janeiro de 2011.

Dicas para o consumidor

– Pesquise bastante sobre os destinos e preços: “Com o mercado desestabilizado, o consumidor vai encontrar preços muito diferentes para o mesmo serviço, então vale a pesquisa e a pechincha”.

– Programe-se com antecedência: “Sem planejamento, possivelmente você vai pagar caro ou ter serviços de má qualidade”.

– Observe como as viagens estão sendo feitas em 2020: “Se você foi a um hotel ou teve serviço prestado por uma operadora no ano passado, por exemplo, lembres-e que o cenário já é outro”.

– Priorize o turismo local: “Pernambuco tem uma história e uma oportunidade turística fantásticas. Do litoral ao interior, temos um parque turístico gigantesco a ser explorado. Este é um momento de se investir em turismo inovador e sustentável”.

Diario de Pernambuco

O Ministério da Educação (MEC) divulgou hoje (20) o resultado prévio da avaliação pedagógica das obras didáticas que serão distribuídas ao ensino médio no ano que vem, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.

Todos os pareceres sobre as obras estarão disponíveis amanhã (21) na página do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) (módulo Livros, aba Avaliação). O acesso aos pareceres será feito por meio do representante legal, detentor de direito autoral, já cadastrado no sistema no momento da inscrição da obra, ou por seu substituto, se for o caso.

A portaria traz a lista de obras reprovadas e de obras aprovadas mas que necessitam de correção em falhas pontuais. Nesse último caso, a obra didática deverá ser reapresentada corrigida no prazo de dez dias corridos. Ela só será considerada aprovada para compor o Guia de Livros Didáticos se as falhas apontadas no parecer forem devidamente sanadas.

Os editores, tanto das obras reprovadas quanto daquelas aprovadas condicionadas à correção, poderão apresentar recursos fundamentados, também no prazo de dez dias. De acordo com a portaria, não serão aceitos pedidos genéricos de revisão da avaliação e o detentor de direito autoral poderá enviar apenas um recurso por obra. A decisão sobre os recursos será divulgada em até 30 dias, na página do Simec.

Em dezembro de 2019, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao MEC e que coordenada o programa do livro didático, convocou, por meio de edital os editores interessados em participar da edição de 2021 do PNLD para aquisição de obras didáticas, literárias e de recursos digitais destinados aos estudantes, professores e gestores escolares do ensino médio das redes públicas de todo o país. As obras a serem adquiridas foram divididas em cinco objetos, cada um com prazo de inscrição específico.

Objetos
O resultado divulgado hoje (20) diz respeito ao objeto 1: Obras de Projetos Integradores e Projeto de Vida, que serão distribuídas em 2021. No dia 30 de setembro, encerraram-se as inscrições para as obras do objeto 2: Obras por Área do Conhecimento, que incluem livro das quatro grandes áreas do conhecimento – linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e ciências humanas e sociais aplicadas.

As inscrições para objeto 3: Obras de Formação Continuada para Professores e Gestores, e objeto 5: Obras Literárias, estão previstas para janeiro e março de 2021, respectivamente. Os livros desses objetos e do objeto 2 serão distribuídos em 2022.

Os critérios de aquisição para o objeto 4: Recursos Educacionais Digitais foram publicados na semana passada em edital específico e os prazos para inscrição começam em fevereiro do ano que vem. Todos os editais estão disponíveis na página do FNDE.

Após passarem pelas etapas de análise das obras e das empresas produtoras dos materiais, as obras aprovadas ficarão à disposição para a escolha de professores, coordenadores pedagógicos e diretores escolares. Os materiais escolhidos e contratados devem estar em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino médio e serão distribuídos para as escolas públicas de todo o país.

A execução do PNLD é realizada de forma alternada. São atendidos, em ciclos diferentes, educação infantil; anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º); anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º); e ensino médio. Os segmentos não atendidos em um determinado ciclo recebem livros de forma complementar, correspondentes a novas matrículas registradas ou à reposição de livros avariados ou não devolvidos.

Em 2019, o programa distribuiu 126 milhões de exemplares para mais de 35 milhões de estudantes, em 90 mil escolas da rede pública. Além dos livros didáticos, as unidades também receberam no ano passado, pela primeira vez, cerca de 53 milhões de livros literários, tanto para acervo de biblioteca quanto para o uso dos estudantes em sala de aula.

Agência Brasil

De 19 a 23 de outubro, o Centro Universitário UniFavip promoverá a Semana de Sustentabilidade e Responsabilidade Social. Este momento é ideal para promover ações relacionadas às três dimensões sustentáveis: ambiental, econômica e social. Neste ano, por conta da pandemia da Covid-19, todas as iniciativas estão sendo estimuladas pelos organizadores para acontecerem por meio da internet, como palestras e debates on-line e lives. O evento será aberto a todos os alunos e também ao público externo, gratuitamente.  
 
O objetivo do UniFavip ao promover essa iniciativa é despertar o interesse de seus alunos a causas sustentáveis. “Enquanto instituição de ensino superior, temos a missão de educar além do que tange à formação acadêmica, engajando o aluno em ações que impactem a sociedade, nas mais diversas atmosferas: do meio ambiente ao socioeconômico, contribuindo de forma consciente para um futuro melhor”, destaca Pílade Moreira, Diretor de Parcerias, Carreiras e Sustentabilidade do UniFavip.
 
O tema principal de 2020 será a Economia Circular, que visa combater o antigo formato “extrair”, “produzir” e “desperdiçar”. A nova modalidade é uma alternativa atraente que busca redefinir a noção de crescimento com foco em benefícios para toda a nossa sociedade. Isto envolve dissociar a atividade econômica do consumo de recurso finito, eliminando resíduos do sistema, fazendo uma transição para fontes de energia renovável. O modelo circular reconstrói capital econômico de maneira natural e social. A Economia Circular é baseada em três princípios: eliminar resíduos e poluição desde o início; manter produtos e materiais em uso e regenerar sistemas naturais.   
 
Serviço:

Semana de Sustentabilidade e Responsabilidade Social 
Acesso: Gratuito
Data: 19 a 23 de outubro
Inscrições e programação: https://bit.ly/35boAWm

Se tem um setor que é resiliente, este setor é o imobiliário. Entra crise, sai crise, e o imóvel segue firme e forte como opção segura de investimento abrigando famílias, protegendo patrimônios, remunerando investidores, gerando empregos em uma gigantesca cadeia produtiva, dentre inúmeras outras ações.

Ao longo de mais de uma década trabalhando na comunicação deste setor, tive a oportunidade de passar por algumas crises bem severas, como a do subprime americano, em 2008, que acabou desencadeando uma extensa crise econômica global; o impeachment de Dilma Roussef, em 2016, que mergulhou o Brasil em uma grave crise interna e desencadeou diversas outras crises, como a dos distratos; o famigerado “Joesley Day”, em 2017, que abalou as estruturas do país em um momento que uma importante agenda reformista estava em curso e, mais uma vez, desencadeou outras crises internas.

Depois de muito apanhar – e de se levantar –, o mercado imobiliário estava vivendo recentemente um dos seus ciclos de prosperidade e tranquilidade. Demanda e oferta bem equilibradas, lançamentos performando bem, segurança jurídica, taxa de juros no menor patamar da história, crédito abundante…. Até que… bum! Outra bomba explode de forma totalmente inesperada: a pandemia de coronavírus!

É claro que tudo isso assusta, mas uma coisa eu te garanto: se você perguntar a qualquer empresário que tem história no setor, ele vai te dizer: isso vai passar e aprenderemos lições que serão válidas para o próximo ciclo imobiliário!

Se você é empresário, eu vou te dar uma sugestão: Aproveite o momento atual para cuidar das pessoas e, principalmente, instituir processos na sua empresa. Isso vai te dar uma vantagem competitiva gigantesca quando tudo isso passar. Ter um olhar para o Marketing , Processos de atendimento, processos de venda e pós-vendas. O que não pode faltar é um olhar para o cliente de uma forma geral.

Jackeline Galvão – Ceo da agência Intertotal (jackeline@intertotal.com.br)

Fila para entrada em agência da Caixa, em Brasília.

A Caixa segue nesta terça-feira (20) com o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial residual para beneficiários do Bolsa Família. A parcela será liberada para beneficiários com NIS (Número de Identificação Social) final 2.

Ao todo, mais de 16 milhões de pessoas cadastradas no programa Bolsa Família foram consideradas elegíveis para a segunda parcela do auxílio emergencial residual e receberão, no total, R$ 4,2 bilhões durante o mês de outubro.

O pagamento da parcela segue o calendário habitual do Bolsa Família. O valor do programa é complementado pelo auxílio emergencial até chegar a R$ 300 ou até R$ 600, no caso de mulher provedora de família monoparental. Se o valor do Bolsa Família for igual ou maior que R$ 300 ou R$ 600, o beneficiário receberá o benefício de maior valor.

Próximos pagamentos
Quarta-feira (21), recebem a parcela residual os beneficiários do Bolsa Família com NIS final 3. Os pagamentos seguem até o dia 30 de outubro, com exceção do final de semana quando não há liberação de recursos. Os últimos a receber são os beneficiários com NIS final 0.

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (19) que representantes do Brasil e dos Estados Unidos concluíram, há poucos dias, as negociações de três acordos demandados por empresários dos dois países, de facilitação de comércio, boas práticas regulatórias e anticorrupção. “Esse pacote triplo será capaz de reduzir burocracias e trazer ainda mais crescimento ao nosso comércio bilateral, com efeitos benéficos também para o fluxo de investimentos”, disse.

Bolsonaro participou da abertura da conferência de negócios US-Brazil Connect Summit nesta segunda-feira, de forma virtual, e convidou os investidores a examinarem a carteira de negócios do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), de concessões e privatizações do governo federal. Ele destacou as novas oportunidades de negócios no país, com a abertura do mercado brasileiro de gás natural e o fortalecimento na área de biocombustíveis, “essenciais nesse processo de reforma de nossa matriz energética”.

Para o presidente, “há um enorme potencial” na agenda de cooperação entre os dois países, e, diversas áreas de interesse comum. “Para o futuro, vislumbramos um arrojado acordo tributário, um abrangente acordo comercial e uma ousada parceria entre nossos países para redesenhar as cadeias globais de produção”, afirmou.

Durante seu discurso, o presidente também falou sobre a assinatura de acordo na área de Defesa, com a abertura de novas oportunidades de cooperação entre as Forças Armadas e as indústrias de ambos os países. “Esse é o primeiro acordo da modalidade que os EUA firmam com um país da América do Sul, o que também demonstra a disposição do lado americano em aprofundar a relação bilateral”, ressaltou.

No mesmo sentido, Bolsonaro disse que a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) é “um firme propósito do Estado brasileiro, para o qual temos muito nos empenhado, tanto em nível técnico quanto político”, com o apoio do governo dos EUA. “O ingresso do Brasil na OCDE irá gerar efeitos positivos para a atração de investimentos nacionais e internacionais e será mais uma evidência da nossa disposição em assumir compromissos e responsabilidades compatíveis com a importância do nosso país no sistema internacional.”

De acordo com Bolsonaro, sua aproximação com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, inaugurou “uma nova etapa no relacionamento entre as duas maiores economias e democracias do hemisfério”.

“A prioridade que o Brasil confere a essa relação é clara e sincera. Desde o início de meu governo, visitei os EUA em quatro oportunidades, e em todos estive com o presidente Trump”, afirmou.

Setor privado
Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), os acordos são pedra fundamental para futuro livre comércio entre os dois países e para evitar a dupla tributação. Na avaliação da entidade, embora não tratem de acesso a mercados, os acordos abordam temas de última geração e possibilitam a economia de custos e a ampliação da competitividade na relação entre os dois países.

“A redução da burocracia, dos custos de transação e dos atrasos desnecessários relacionados ao fluxo comercial de bens, a partir de medidas de facilitação de comércio, proporcionará maior competitividade e eficiência às operações comerciais realizadas entre os dois países”, informou em nota. “Por outro lado, o estabelecimento de boas práticas regulatórias reconhecidas contribuirá para promover maior transparência, coerência e segurança jurídica para a atividade econômica, com a consequente redução de custos e o estímulo ao crescimento e criação de empregos”.

Em 2019, o intercâmbio de bens e serviços entre Brasil e Estados Unidos foi superior a US$ 100 bilhões em 2019.

No último domingo (18/10), São Caetano-PE vivenciou um dia histórico. A primeira carreata da coligação, A Mudança é Agora, liderada pelo candidato a prefeito, Josafá Almeida (PSL), foi considerada “histórica” pelo grande número de veículos e participação popular nas ruas da cidade.

A carreata percorreu algumas das principais ruas da cidade e teve como destino o distrito de Santa Luzia, zona rural, onde Josafá Almeida realizou um discurso e apresentou propostas para população. Durante o discurso, Josafá Almeida questionou a falta de inverstimentos e assistência ao homem do campo, por parte do poder público municipal, e apresentou soluções para os problemas da região.

A PEC da reforma administrativa enviada pelo governo ao Congresso, considerada branda demais, já conta com o aceno de deputados e senadores para ser mais rigorosa, com a inclusão dos atuais servidores (o Executivo previa mudanças apenas para os novos) e de membros de poderes, como magistrados, parlamentares, promotores, procuradores e militares.

Presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa no Congresso, o deputado Tiago Mitraud (Novo/MG) já anunciou sugestões ao texto como acabar com a licença remunerada para disputa eleitoral e com as aposentadorias e pensões vitalícias; tornar opcional o pagamento de abono permanência; criar processo seletivo para a maior parte dos cargos de liderança e assessoria, entre outras. Todas as medidas talhadas para manter o foco perseguido pela equipe econômica de economizar R$ 30 bilhões em 10 anos e elevar o nível de investimentos.

Defensor da reforma para os novos servidores, como propôs o governo, o economista Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, afirma que “é importante reestruturar carreiras e garantir que os próximos salários sejam menores, para tornar o Estado mais eficiente”.

Ele apoia, também, a avaliação de desempenho que, hoje, é protocolar, conforme destaca. “Mais do que tudo, agora, é fundamental a coordenação do governo na proposta, sua participação no processo legislativo e o detalhamento de cada passo. As distorções precisam ser corrigidas. Do contrário, continuaremos com as incertezas sobre o ajuste fiscal e com a desconfiança do mercado”, reforça.

Servidores também defendem, em parte, a reforma administrativa. Vicente Braga, presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), não descarta a avaliação de desempenho. “Precisamos dar um choque de gestão do Estado. Temos de garantir ao cidadão um bom serviço”. Mas Braga tem ressalvas, entre as quais o item que veda a possibilidade de o servidor exercer qualquer outra atividade fora da administração pública (Artigo 1º da PEC 32/2020, que altera o Artigo 37 da Constituição). “Ou seja, o funcionário não poderá lançar um livro, dar palestra, criar galinha. Se Vinícius de Moraes, que era diplomata, vivesse hoje, não poderia ser compositor ou poeta”, explica.

Mesmo com a disposição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de instalar, até o fim de outubro, a comissão que analisará a reforma administrativa, os movimentos de bastidores apontam que nada de conclusivo ocorrerá neste ano. Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), afirma que a PEC 32/2020 foi apresentada num momento extremamente inoportuno, quando o Brasil está em estado de emergência em saúde pública e 93% do funcionalismo integra o Poder Executivo. Desses, 60% em áreas essenciais ao enfrentamento da crise sanitária e social. “São médicos, enfermeiros, agentes de saúde, assistentes sociais, policiais, professores e pesquisadores que não podem parar o que estão fazendo para estudar o texto, apesar de serem os alvos principais das reformas em curso, em termos de precarização de vínculos de trabalho”, critica.

Aposentadorias
De acordo com o Ministério da Economia, hoje, o Poder Executivo federal civil tem 601.977 servidores ativos. “A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal vem dialogando com os representantes de diversas carreiras de servidores públicos federais no intuito de esclarecer a Proposta de Emenda Constitucional enviada ao Congresso que trata da Nova Administração Pública”, informou a assessoria de imprensa. Em 2019, 37.882 servidores públicos federais se aposentaram e, em 2020, até agosto, foram 10.789. A estimativa é de 19.481 aposentados para 2020 e de 14.952 para 2021.