Advogados de Lula são alvos de operação sobre desvios no Sistema S

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (9) operação para investigar um suposto esquema de tráfico de influência no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no TCU (Tribunal de Contas da União) com desvio de recursos públicos do Sistema S. Entre os alvos de mandados de busca e apreensão estão os advogados do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, acusados de liderar o esquema. Os dois já se tornaram réus pelo caso.

O advogado Frederick Wassef, ex-defensor da família do presidente Jair Bolsonaro, também é alvo de busca e apreensão. Ele é alvo de investigação sob suspeita de peculato e lavagem de dinheiro numa outra frente de supostos desvios.

Agentes da Polícia Federal também têm como alvos escritórios de parentes de ministros do STJ e do TCU no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Brasília. Entre eles firmas do ex-ministro César Asfor Rocha (STJ) e seu filho Caio Rocha, os advogados Eduardo Martins (filho do presidente do STJ, Humberto Martins) e Tiago Cedraz (filho do ministro do TCU Aroldo Cedraz).

As medidas de busca e apreensão foram autorizadas pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Não há entre os investigados pessoas com prerrogativas de foro, como ministros de tribunais superiores.

De acordo com o Ministério Público Federal, os denunciados desviaram R$ 151 milhões do Sistema S, bancado com contribuição compulsória de empresas. A origem da apuração foi a delação premiada do ex-presidente da Fecomércio, Sesc Rio e Senac Rio, Orlando Diniz.

De acordo com ele, os desvios começaram após o Conselho Fiscal do Sesc Nacional detectar em 2011 uma série de irregularidades na sua gestão no Sesc fluminense. O órgão federal era comandado por Carlos Eduardo Gabas, ex-ministro das gestões Lula e Dilma Rousseff.

Zanin e Teixeira foram procurados por meio do advogado Fernando Hargreaves no início de 2012. Em depoimento aos procuradores, Diniz declarou que o objetivo da contratação dos advogados era “comprar uma solução política”.

Neste primeiro momento, o valor cobrado foi de R$ 10 milhões, sendo R$ 1 milhão em espécie, pagos por meio do operador financeiro Álvaro Novis.
O ex-presidente do Sesc Rio diz que, após a contratação de Zanin e Teixeira, a batalha jurídica em que estava só se intensificou, exigindo repasses de mais recursos, incluindo outros escritórios de advocacia indicados pela dupla.

Diniz afirmou aos procuradores que ao longo do tempo identificou a instalação da “lógica do ‘quanto pior, melhor’, pois mais contratos iam sendo assinados e os valores iam aumentando”. O escritório de Zanin e Teixeira recebeu R$ 67,8 milhões no período sob investigação.

Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro afirmam que os advogados indicados por Zanin e Teixeira receberam os valores sem prestar serviços. A promessa era, segundo o Ministério Público Federal, influenciar decisões no Judiciário em favor de Diniz, que enfrentava à época uma batalha jurídica para permanecer no comando das três entidades.

Para indicar a ausência de serviço, os investigadores usam como base as respostas dadas pelos escritórios à auditoria interna pela nova gestão da Fecomercio após a prisão de Diniz, em 2018. A entidade questionou as bancas quais serviços foram prestados para justificar o valor pago.

As respostas foram vagas na maior parte das vezes, segundos os investigadores. Em alguns processos indicados pelos escritórios, a única atuação comprovada era a juntada de uma procuração, enquanto a defesa se dava por meio do escritório de Zanin e Teixeira ou, em outro momento, pelo de Ana Basílio.

A investigação do Ministério Público Federal se deve ao fato de, embora instituições privadas, Sesc e Senac são bancados por meio de contribuição compulsória de empresas. Os valores são cobrados e recolhidos pela Receita Federal. Em razão disso, as duas entidades -chamadas de paraestatais pela Procuradoria- devem respeitar regras semelhantes às de licitações públicas, ainda que com exigências específicas.

Os procuradores afirmam, porém, que Zanin e Teixeira montaram, junto com Diniz, uma estrutura jurídica para que todos os recursos do Sesc/Senac Rio fossem repassados aos escritórios por meio da Fecomércio, entidade privada que não é submetida à fiscalização do Conselho Federal, do TCU (Tribunal de Contas da União) e da CGU (Controladoria Geral da União).

O esquema montado, segundo o MPF, permitiu que os recursos cobrados das empresas fossem usados para a contratação de escritórios sem qualquer critério para a definição de preços e sem concorrência.

Embora os contratos sempre fossem assinados pela Fecomercio, o interesse discutido sempre foi particular de Diniz na batalha jurídica pelo controle do Sesc/Senac Rio.

O MPF aponta que a desproporção dos valores pagos a mando de Diniz é confirmada pelo fato da Fecomércio ter sido o principal cliente de quase todos os escritórios envolvidos no esquema. De 2013 e 2016, o valor pago pela entidade ao Teixeira e Martins Advogados é 15 vezes o pago pelo segundo principal cliente do escritório.

Para os investigadores, a atuação criminosa de Zanin foi corroborada por meio de emails obtidos em quebras de sigilo telemático autorizados pela Justiça Federal, anotações apreendidas com dirigentes da Fecomércio e documentos de uma auditoria da entidade sobre a prestação de serviços dos escritórios. Diniz foi preso em 2018 na Operação Jabuti, que investigou o pagamento de propina do ex-presidente da Fecomércio para o ex-governador Sérgio Cabral por meio da contratação de funcionários fantasmas na Fecomercio.

Ele foi denunciado sob acusação de lavagem de dinheiro, corrupção e participação em organização criminosa junto com Cabral. Ele usou, segundo o Ministério Público Federal, operadores do emedebista para “branquear” recursos ilegais.

Folhapress

Mês de prevenção do suicídio traz ainda ideias erradas sobre tema

Criado pela Associação Brasileira de Psiquiatria e o Conselho Federal de Medicina (CFM) para ressaltar a importância da prevenção ao suicídio, o Setembro Amarelo requer atenção em sua longa duração, alertam especialistas. Na maior parte do mundo, a data é marcada no 10 de setembro, o Dia Mundial de Prevenção do Suicídio, estabelecido pela Organização Mundial da Saúde em parceria com outras instituições internacionais relacionadas à saúde mental, em 2003, para discutir o tema de forma responsável e acolhedora.

O limite entre informar e aterrorizar, afinal, é tênue. E dedicar um mês todo ao tema aumenta o risco de acionar gatilhos, alerta Karen Scavacini, fundadora do Instituto Vita Alere de Prevenção e Posvenção do Suicídio.

“Na minha visão, hoje, um mês é muito. Isso só ocorre no Brasil. Nos outros países tem o Dia Mundial, ou no máximo, uma semana, nunca o mês inteiro. Precisamos pensar qual é a mensagem que está sendo passada. É mais importante mostrar ações, como as pessoas podem ajudar, do que apenas focar em números.”

Um dos cuidados é não espalhar mitos prejudiciais, como eventuais estatísticas relacionando a pandemia com o aumento do suicídio. Com a quarentena pelo coronavírus, tornaram-se recorrentes inferências em função da maior vulnerabilidade sugerida por esse isolamento, e aumento de distúrbios mentais, que são um fator de risco, mas ainda sem dados oficiais a respeito. Números falsos podem gerar pânico.

A solução não é evitar o tema, e sim ter atenção. Scavacin frisa que o Setembro Amarelo tem o papel crucial de abrir um diálogo com a sociedade e colocar a questão como um problema de saúde pública, além de combater mitos como o de que falar sobre suicídio pode incentivá-lo.

“Com medo de perguntar sobre ao assunto e assim ‘dar a ideia’, muitos pais se fecham. Isso é um mito. Ter um canal de escuta, falar abertamente, é importante.” Ela diz que o mais eficaz seria ter um plano nacional de prevenção do suicídio, em que os profissionais pudessem ser capacitados no assunto e as escolas montassem espaços de educação em prevenção da violência escolar, um dos fatores de suicídio.

“Não adianta fazermos campanha se ela não tiver objetivo claro, se a mensagem não for segura para o público alvo e se não puder ser avaliada depois”, afirma Scavacini, acrescentando ser importante criar uma central de ajuda específica para suicídio, já que o CVV – Centro de Valorização da Vida, é aberto para todos os tipos de sofrimento.

Em um período dedicado ao assunto, é necessário também ter cuidados ao criar campanhas ou divulgar informações em redes sociais sem aferir a fonte, a solidez da afirmação, os slogans criados e o bem ou mal que possam causar. Afinal, não se sabe como a pessoa receberá a mensagem.

Segundo o psiquiatra Neury Botega, sinais de alerta nem sempre são claros. “É fácil achar os sinais depois que o fato ocorreu, mas, de um modo geral, são os sinais de uma pessoa que não está bem.”

Ele frisa a importância da atenção a mudanças de comportamentos ao longo do tempo, como um jovem sociável que passa a se trancar, mas alerta que há erro na afirmação de que a pessoa que se mata sempre dá sinais. “Além de errado, é uma violência com as pessoas enlutadas. Eu mesmo, como psiquiatra com experiência nessa área, já tive que amargar a perda de um paciente que não deu absolutamente nenhum sinal.”

Outra alegação incorreta, diz, é afirmar que um diagnóstico psiquiátrico é possível em 90% dos casos. “Pesquisas mais recentes indicam que, em aproximadamente 50% dos casos, havia um transtorno mental entre os fatores que se combinam para levar uma pessoa a própria morte. Não é tão somente a existência de um transtorno mental que causa um suicídio mas a combinação de vários fatores.”

Teresinha Máximo perdeu uma filha de 19 anos por suicídio em março de 2017. Ela tinha depressão, ansiedade e fobia social. Procurou diversos tratamentos, teve dificuldade para encontrar um psicólogo com quem se identificasse, chegou a ser internada.

Com o marido, Joseval, Teresinha participou de campanhas e eventos do Setembro Amarelo em 2017, 2018 e 2019, mas neste ano se diz reticente: “A campanha cresceu muito e hoje virou uma salada. Todo mundo é especialista nesse mês”. Joseval sente o mês de forma desagradável. “No primeiro ano, em 2017, achei fantástico. De dois anos pra cá, passei a ver a comunicação feita de forma terrível. Já no final de agosto, eu comecei a ficar tenso. É doloroso para mim.”

O casal fica particularmente magoado quando escuta que 90% dos suicídios poderiam ser evitados “Quando eu posso, corrijo. Eu pergunto, de onde você tirou essa informação? Virou um slogan: 9 de 10 suicídios poderiam ser evitados. É muito sensacionalismo”, reclama.

“Já falaram para mim: se a Marina estava em tratamento e 90% é evitável, por que ela se matou? Se a medicina está tão avançada, porque os suicídios continuam acontecendo e aumentando? Onde está o erro? Não há só um fator.”

Segundo o psiquiatra Botega, “a interpretação errônea de uma famosa revisão de casos de suicídio pela OMS, há 17 anos, faz muitos comunicadores afirmarem que 90% dos suicídios podem ser evitados”. “Isso beira o desastroso, pois nenhum estudo científico sério chegou perto desse número”, afirma ele.

Nos grupos de apoio para enlutados por suicídio, compartilha-se vídeos polêmicos. Entre eles, o de duas meninas, de 4 e 3 anos, com fitinha amarela nos cabelos, e um texto decorado sobre prevenção do suicídio com conceitos distantes da realidade delas.

“As pessoas encaminharam esse vídeo achando que estão fazendo a parte delas no mês. A mensagem não era ruim, mas a forma me incomodou. Era puro marketing, era apelativo”, disse Teresinha.

Em outro vídeo, a diretora de Recursos Humanos de uma multinacional diz que as pessoas com depressão ficam sem coragem de enfrentar a vida. “As pessoas não percebem a mensagem que isso passa. Como um funcionário com depressão vai agora dizer ao RH que ele ta com depressão e pedir uma licença médica se a própria diretora acha que essa pessoa está sem coragem pra enfrentar a vida?”, questiona Teresinha. Alguns pais deixam os grupos de apoio neste mês para para se protegerem de afirmações daninhas.

Em um dos eventos de que o casal participou no ano passado, por exemplo, uma líder religiosa, escritora, disse que o lugar que mais morrem pessoas é no leste europeu porque lá “o pessoal é ateu”.

“Ela falou que as pessoas se matam porque não são religiosas, ou porque estão solteiras, então todo mundo tem que ter família. E ainda afirmou: é claro que as famílias têm que ter vergonha para falar sobre o assunto.”

Teresinha e Joseval não têm. Fundaram uma página na internet com informações confiáveis e relevantes sobre luto por suicídio, “Nomoblidis”.

O nome é uma homenagem: em seu perfil do whatsapp, a filha Marina usava a frase em catalão “Si us plau, no m’oblidis”, traduzido como “por favor, não me esqueça”.

Folhapress

Covid-19: site da Saúde tem dados de repasses a estados e municípios

O Ministério da Saúde criou um site para divulgar compras realizadas para apoio a estados e municípios em ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. O site, batizado de Localiza SUS, reúne informações sobre recursos despendidos e materiais adquiridos.

A página traz a execução do orçamento da pasta e de recursos cujo crédito foi aberto para iniciativas de combate à covid-19. A dotação atualizada no dia de hoje (8) estava em R$ 41,2 bilhões. Já o montante executado foi de R$ 28,7 bilhões. Há também a informação da dotação já empenhada (R$ 31,315 bilhões) e o crédito disponível disponível (R$ 9,866 bilhões).

Em entrevistas coletivas nos últimos dias, os integrantes do MS justificaram o recurso não gasto por se tratar de processos de contratação em andamento, de programas que dependem da adesão de municípios (como a contratação de profissionais pelo projeto Brasil Conta Comigo ou os Centros de Atendimento à população).

O chamado Painel Financeiro mostra o orçamento total do órgão, a parcela destinada à covid-19 e os repasses por região e estados.

Ao site foi integrado o painel de leitos habilitados, termo utilizado quando o ministério arca com recursos de custeio dessas estruturas. Até hoje, haviam sido habilitados 12.827 leitos, enquanto outros 577 ainda estavam em análise.

Também é possível conferir atualizações sobre medicamentos. No painel, são disponibilizados dados sobre cloroquina e oseltamivir. Até o momento, a primeira teve 5,6 milhões de unidades repassadas. O segundo, 14,7 milhões.

O Localiza SUS conta também com painéis com informações sobre testes, vacinas, equipamentos de proteção individual (EPIs) e compras e contratos. Na página também foram incluídos links para as áreas de balanço de casos e óbitos pela covid-19.

Estudo com a vacina de Oxford é pausado após registro de reação adversa grave

O estudo da vacina da Universidade Oxford, no qual o Brasil participa através de parceria com a Fiocruz, foi pausado, segundo informações que a Stat, veículo internacional especializado em saúde e tecnologia, recebeu da própria AstraZeneca. De acordo com o comunicado da farmacêutica, os testes da imunização foram paralisados para verificação de dados sobre segurança da vacina.

A Stat afirma, em sua publicação, a ocorrência de uma reação adversa grave envolvendo um paciente participante do estudo no Reino Unido. Não há detalhes, porém, sobre a referida reação e nem quando ela teria ocorrido.

“Esse é um processo de rotina que precisa acontecer conforme sejam detectados potenciais problemas em um dos braços de teste”, afirma a AstraZeneca. A farmacêutica diz ainda que, em estudos com participação de muitas pessoas, como é o caso da fase 3 da vacina em questão, problemas de saúde ocorrerão aleatoriamente, mas tais casos precisam ser analisados por uma equipe independente.

A pausa pode impactar o cronograma de conclusão do estudo. A farmacêutica afirma que está trabalhando para revisar o evento encontrado e minimizar qualquer potencial impacto no cronograma. A reportagem procurou representantes da AstraZeneca no Brasil, mas ainda não teve retorno.

Folhapress

Covid-19: TSE define protocolo de saúde para eleições municipais

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, apresenta à imprensa e à sociedade, o “Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020”, elaborado pela consultoria sanitária formada por especialistas da Fiocruz e dos hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou hoje (8) o Plano de Segurança Sanitária para as eleições municipais de 2020. Em função da pandemia da covid-19, o tribunal estabeleceu um protocolo com medidas preventivas para eleitores e mesários que vão trabalhar no pleito, que será realizado em novembro.

Os eleitores só poderão para entrar nos locais de votação se estiverem usando máscaras faciais e deverão higienizar as mãos com álcool em gel antes e depois de votar. A distância de um metro entre as demais pessoas também deverá ser mantida. O TSE recomenda ainda que o eleitor leve sua própria caneta para assinar o caderno de votação.

Os cerca de 2 milhões de mesários deverão trocar as máscaras de proteção a cada quatro horas, manter distância mínima de um metro entre os eleitores e os demais mesários, limpar as superfícies com álcool 70% e higienizar as mãos com álcool em gel constantemente.

Eleitores e mesários que estiverem com sintomas da covid-19 não devem comparecer ao local de votação. Posteriormente, a ausência poderá ser justificada na Justiça Eleitoral. Cartazes ilustrativos com o passo a passo da votação serão divulgados nas seções eleitorais para orientar os eleitores.

Os equipamentos de proteção que serão usados nas eleições foram doados por 30 empresas privadas. No total, foram arrecadadas 9 milhões de máscaras descartáveis, 100 mil litros de álcool em gel para os mesários, 2,1 milhões de marcadores de distanciamento no chão, 1,8 milhões de viseiras plásticas e 1 milhão de litros de álcool em gel para os eleitores.

Durante a apresentação do protocolo, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, disse que não há segurança sanitária absoluta para evitar contaminações nos locais de votação, mas os riscos foram diminuídos com as medidas adotadas pelo TSE.

“Nos estamos tomando todas as precauções possíveis e razoáveis na convicção de que minimizaremos o risco de contaminação de quem quer que seja. Segurança absoluta só se não tiver eleição e ninguém sair na rua”, afirmou.

As regras foram elaboradas em parceria com especialistas dos hospitais Albert Einstein e Sírio Libanês, além de técnicos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Devido à pandemia da covid-19, o Congresso promulgou emenda constitucional que adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro. Os eleitores vão às urnas para elegerem prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Agência Brasil

TJPE inicia inscrições para a Semana Nacional de Conciliação

Nesta terça-feira (8/9) começam as inscrições para a população cadastrar demandas passíveis de acordo na 15ª Semana Nacional de Conciliação. Poderão participar todos os processos de matérias cíveis como conflitos de vizinhança, acidentes com veículos e cobrança de taxas de condomínio; e ações de família que envolvam pedidos de divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, regulamentação de visita, entre outros; além de demandas ainda não judicializadas. Este ano, as inscrições serão feitas via internet e o prazo vai até o dia 30 de setembro. A ação é coordenada pelo Núcleo de Conciliação (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Para quem já tem processo em curso, a inscrição deve ser feita por meio de formulário de inscrição online, ou via contato direto com a Unidade onde tramita a ação, para solicitar a inclusão em pauta. Nos casos em que ainda não exista um processo judicial, os interessados devem pedir o agendamento de uma audiência de conciliação em um Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) mais próximo. Acesse aqui o contato dos Cejuscs. As sessões de conciliação, que vão ser realizadas preferencialmente no formato virtual, acontecem no período de 30 de novembro a 4 de dezembro.

Para casais – O reconhecimento de União Estável será outro serviço oferecido gratuitamente pela iniciativa. Os interessados em formalizar o relacionamento devem acessar a página de inscrição que contém informações sobre o requerimento, os documentos necessários e a forma de envio, que será feita por e-mail. Também será necessário preencher um formulário de inscrição com informações do casal. Para o esclarecimento de dúvidas, o cidadão pode acessar o canal Fale Conosco do Nupemec, ou o telefone (81) 3181-0446. O prazo de inscrição para obter reconhecimento de União Estável também vai até o dia 30 de setembro.

Semana Nacional de Conciliação – Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e demais Tribunais do país, a Semana Nacional da Conciliação é uma campanha anual para incentivar a cultura da conciliação. Durante o evento, o Núcleo de Conciliação (Nupemec) vai concentrar esforços para solucionar o maior número possível de conflitos, por meio de acordo entre as partes. As sessões acontecem nas Varas Cíveis e Criminais, nos Juizados Cíveis e Criminais, nas Casas de Justiça e Cidadania, nas unidades do Proendividados e nos 23 Cejuscs, com a participação das Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação.

Resultados – Em 2019 foram realizadas mais de 11.500 audiências de conciliação, em que as partes conseguiram resolver seus conflitos de forma amigável em 5.535 das sessões. O valor homologado total chegou ao montante de 38,6 milhões de reais. Além das audiências de conciliação, cerca de 23 mil pessoas foram atendidas durante a Semana e a população foi beneficiada com aproximadamente 2.300 ações de cidadania incluindo atendimentos de saúde, emissão de documentos, reconhecimentos de união estável, casamentos coletivos, palestras e workshops.

Senador pede impeachment de Ernesto Araújo por rompimento com a Venezuela

O senador Telmário Mota (PROS-RR) anunciou que pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) o impeachment do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, por sua política de rompimento de relações entre o Brasil e a Venezuela. As intenções do senador foram apresentada em carta, enviada nesta segunda-feira (7) ao presidente da República, Jair Bolsonaro.

A íntegra do pedido pode ser lida aqui. As representações devem ser feitas junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) e diretamente à Suprema Corte, por crime de responsabilidade de ministro de Estado. Telmário também comunicou que pretende investigar as movimentações financeiras de Araújo.

Na carta de 10 páginas, Telmário aponta que a política de deterioração entre as relações das repúblicas traz prejuízos diretos a Roraima, que guarda parte importante fronteira entre os dois países. “São preocupantes as crescentes hostilidades da parte do Chanceler Ernesto Araújo para com o governo da Venezuela”, escreveu o senador, que completou: “O quadro atual, que já é desfavorável aos negócios, será agravado absurda e desnecessariamente com a escalada de medidas provocativas, irresponsáveis e contrárias ao interesse nacional de parte do chanceler.”

É pelo estado que passa a única estrada que conectam os países, em Pacaraima; e também por ali a Venezuela enviava, até 2019, energia elétrica aos estados de Amazonas e Roraima, que não estão ligados ao sistema elétrico brasileiro. Hoje os estados são alimentados por usinas termelétricas, o que torna a conta de luz dos estados uma das mais altas do país.

Segundo o senador, as ações de Ernesto à frente da pasta não representam o interesse nacional. “As relações internacionais não são lugar para manifestações ideológicas quixotescas, mas de acentuado, prudente e responsável pragmatismo’, anotou o parlamentar, que relembrou da estabilidade das relações entre as nações, que remontariam à ditadura militar, no governo do general Emílio Garrastazu Médici.

Telmário se elegeu senador em 2014 pelo PDT, mas é do PROS, partido que não dá apoio ao atual governo de Nicolás Maduro na Venezuela. Em sua carta, o senador também não demonstra confiança na outra alternativa de poder no país.

“Não será o caricato senhor Juan Guaidó, autoproclamado Presidente de um imaginário e inexistente governo, que assegurará o fornecimento de calcário para a agricultura roraimense, nem energia, nem fornecerá os documentos necessários às transações comerciais no solo venezuelano, nem assegurará os direitos dos brasileiros que vivem no país vizinho”, escreveu.

Desde janeiro de 2019, quando se autoprolamou presidente da república bolivariana, Juan Guaidó teve apoio de diversas nações europeias, dos EUA e do Brasil, que o reconhecem como líder do governo. O comando do país, porém, continua nas mãos de Maduro, que ainda detém controle sobre o Judiciário e o Exército local.

Congresso em Foco

Lula sobre Bolsonaro: “pesadelo que parece não ter fim”

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez nesta segunda-feira (7) um pronunciamento nas redes sociais em alusão ao feriado da independência do Brasil. No vídeo, Lula fez uma série de críticas ao governo de Jair Bolsonaro e ao processo eleitoral de 2018.

O petista criticou o que chamou de oligarquias e disse que elas agiram para que ele fosse preso e não participasse do último pleito presidencial.

“Aceitaram como natural sua fuga dos debates. Derramaram rios de dinheiro nas indústrias das fake news. Fecharam os olhos para o seu passado aterrador. Fingiram ignorar seu discurso em defesa da tortura e apologia pública que ele fez do estupro”, declarou o petista.

“As eleições de 2018 jogaram o Brasil em pesadelo que parece não ter fim. Com a ascensão de Bolsonaro, milicianos, atravessadores de negócios e matadores de aluguel saíram das páginas policiais e aparecem nas colunas políticas. Como em um filme de terror, as oligarquias brasileiras pariram um monstrengo que agora não conseguem controlar, mas continuarão a sustentar enquanto seus interesses estiverem sendo atendidos.”

Lula também criticou a atual política econômica do governo federal e pregou o fim do teto de gastos, regra aprovada no final de 2016 durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) e que limita a expansão de despesas ao nível de inflação do ano anterior.

“O essencial hoje é vencer a pandemia, defender a vida e a saúde do povo. É por fim a esse desgoverno e acabar com o teto de gastos que deixa o Estado brasileiro de joelhos diante do capital financeiro nacional e internacional. Nessa empreitada árdua, mas essencial, eu me coloco à disposição do povo brasileiro, especialmente dos trabalhadores e dos excluídos”, afirmou.

Congresso em Foco

Jogos de Tóquio vão acontecer ‘custe o que custar’, diz ministra japonesa

Os Jogos de Tóquio 2020, adiados por causa da pandemia da Covid-19, devem ser realizados no próximo ano “custe o que custar”, dados os esforços feitos pelos atletas para se prepararem – declarou nesta terça-feira (8) a ministra japonesa, Seiko Hashimoto, responsável pelo evento.

Seiko Hashimoto fez esses comentários um dia após a declaração do vice-presidente do Comitê Olímpico Internacional (COI), John Coates, à AFP. Segundo ele, os Jogos serão disputados em 2020, “com ou sem” covid-19.

“Para os Jogos do próximo ano, os atletas continuam trabalhando duro nos ambientes em que se encontram. Acho, portanto, que eles devem ser realizados a qualquer custo”, disse Hashimoto, ao ser questionada em entrevista coletiva sobre as palavras de Coates.

Na segunda-feira, Coates estava decididamente otimista. “Serão os Jogos que terão vencido a covid-19, a luz no fim do túnel”, prometeu ele, que chefia a comissão de coordenação do COI para os Jogos de Tóquio.

Masa Takaya, porta-voz dos Jogos, recusou-se a dizer na terça-feira se os organizadores japoneses do evento compartilham da avaliação otimista de Coates, observando que essas opiniões mostram apenas que “a equipe do COI está determinada a sediar os Jogos no próximo ano”.

As fronteiras do Japão ainda estão fechadas para visitantes estrangeiros, e as vacinas contra o novo coronavírus ainda se encontram em fase de estudos clínicos. Esse cenário alimenta as especulações sobre a possibilidade de realização dos Jogos.

Os organizadores deixaram claro que um novo adiamento seria impossível, mesmo que a população japonesa, muito preocupada com o coronavírus, seja esmagadoramente a favor disso, ou de seu cancelamento total, de acordo com várias pesquisas recentes.

Um grupo de trabalho formado por organizadores esportivos e por funcionários do governo japonês, encarregado de planejar as medidas contra o coronavírus, reuniu-se na última sexta-feira (4), pela primeira vez.

Takaya declarou que os organizadores continuarão a “monitorar atentamente” a evolução da pandemia e a “fazer todo o possível em coordenação com todas as organizações envolvidas para garantir Jogos seguros”.

AFP

Servidores do INSS farão greve e não retomam atividades presenciais na terça

Servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entraram em greve por tempo indeterminado. Eles reivindicam reajuste salarial de 27,5% e melhores condições de trabalho (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Os servidores do INSS vão cumprir a promessa de fazer greve contra a reabertura das agências do instituto em plena pandemia de coronavírus. Representantes do funcionalismo em plenária da Federação Nacional dos Servidores da Previdência Social (Fenasps), que ocorreu na última sexta-feira, aprovaram a decretação de greve sanitária em defesa da vida, a partir de amanhã em todo o país, para evitar a retomada do atendimento presencial nas unidades, suspenso até 14 de setembro. Desta forma, o retorno gradual a partir desta data pode ficar comprometida. A retomada de atividades presenciais amanhã visava a preparação para atendimento a partir do dia 14.

A orientação da federação é que os servidores permaneçam em home office. Os participantes da plenária alegam que a decisão de decretar a paralisação foi tomada “diante da intransigência da direção do INSS para reabrir agências no um momento em que o país ainda se encontra com altos indicadores de contaminação.

A determinação para servidores é que não retornarem aos locais de trabalho a partir de amanhã, como o instituto havia estabelecido. “Será mantido o trabalho remoto enquanto perdurar a pandemia”, informa nota da Fenasps.

Os participantes da plenária também indicaram que servidores do grupo de risco, bem como os que coabitam com idosos, para protocolarem autodeclaração para permanecerem em home office. O encontro determinou ainda que os sindicatos estaduais instaurem comandos de greve para organizar a paralisação.

A entidade solicitou que servidores denunciem aos sindicatos estaduais casos de assédio moral em relação ao retorno ao trabalho presencial. Nessas situações, serão apresentados requerimentos aos ministérios públicos do Trabalho e Federal, para que façam vistoria nas unidades do INSS. Além disso, pediu que servidores ativos que testaram positivo, seja em exames feitos pelo SUS ou plano de saúde, comuniquem os resultados aos sindicatos.

O DIA já denunciou que a falta de servidores fora do grupo de risco para covid-19 pode impedir a abertura gradual dos postos. O INSS já tentou reabrir os postos pelo menos três vezes em apenas um mês, mas voltou atrás na decisão. Fontes avaliam que um novo adiamento deverá ocorrer, caso o contágio continue alto.

Levantamento feito por O DIA com gestores das Gerências Executivas Norte, Centro e Duque de Caxias, que concentram o maior número de agências no Estado do Rio, com 42 postos, aponta que apenas oito teriam condições de reabrir: Irajá, Queimados, Paracambi, Caxias (Jardim Primavera), Guapimirim, Méier, Praça da Bandeira e Copacabana.

Fonte: undefined – iG @ https://economia.ig.com.br/2020-09-07/servidores-do-inss-farao-greve-e-nao-retomam-atividades-presenciais-na-terca.html